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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu que a reforma tributária a ser votada no Congresso “certamente” será diferente da ideia original do governo. A Câmara deve analisar a partir da semana que vem o relatório do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), construído em conjunto com o governo.
Ao comentar os trabalhos em torno da reforma tributária, Lula elogiou a coordenação “com maestria” do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e dos articuladores políticos do governo.
“Certamente não passará a Medida Provisória na integralidade daquilo que o governo queria, mas certamente passará Medida que vai dotar o Estado de maior proteção contra a sonegação, de maior capacidade de arrecadação, porque mais gente vai contribuir, e também capacidade de redução da quantidade de impostos”, afirmou o presidente em entrevista à Rádio Gaúcha.
Apesar de Lula ter falado em Medida Provisória, a reforma tributária vai tramitar no Congresso na forma de um substitutivo a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), justamente o texto de Aguinaldo Ribeiro.
“A gente não quer punir a produção, quer efetivamente que a gente possa cobrar isso no consumo. Acho que vai ser muito importante para o Brasil”, disse o presidente sobre a mudança no sistema de cobrança de impostos do País. “Vai ser a primeira reforma tributária votada no regime democrático. A última reforma tributária nossa foi depois da Revolução de 64”, acrescentou.
“Revolução de 64” é um termo criticado por historiadores para se referir ao golpe militar de 1964 e normalmente é utilizado por defensores do regime, apesar de Lula ser um crítico histórico da ditadura militar brasileira.
Na entrevista, Lula ainda minimizou os ruídos na relação entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “O presidente precisa mais do Congresso do que o Congresso dele. A discussão é a mais tranquila possível”, garantiu.
Apesar de dizer que não seria “prudente” comentar a atuação do Conselho Monetário Nacional (CMN) em dia de reunião decisiva do colegiado, o presidente criticou a meta de inflação brasileira, chamada por ele de “rígida”.
“Não sei qual a decisão do Conselho Monetário Nacional. Como cidadão brasileiro, acho que o Brasil não precisa de meta de inflação tão rígida sem alcançar. Temos que ter uma meta que a gente alcance. Alcançou, a gente pode reduzir”, afirmou o presidente em entrevista à Rádio Gaúcha. “A política monetária tem que ser móvel. Não pode ser fixa e eterna”, acrescentou.
A reunião do CMN vai debater a meta de inflação de 2026 e a possibilidade de trocar o sistema atual de metas de ano-calendário para meta contínua. O colegiado é formado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
“Não quero influenciar na decisão do Conselho Monetário Nacional Eles sabem o que fazer, sabem o que têm que decidir”, seguiu o presidente. Lula lembrou que, em 2005, houve um movimento para reduzir a meta de inflação à 3% – meta do ano que vem e 2025 – e ele discordou. “Espero que Haddad e Simone tenham toda a maturidade para tomar a decisão que acharem que devem”.
Na entrevista, o presidente ainda voltou a criticar a atual taxa de juros e Campos Neto. “O Senado, quando aprovou a autonomia do BC, estabeleceu critérios para ser autônomo. Um dos critérios é cuidar da inflação, outro é cuidar do emprego e do crescimento. Ele (Campos Neto) até agora tem cuidado pouco porque estabeleceu meta que, pelo fato de não atingir, aumentou juro de forma exagerada”, disparou. “É preciso reduzir a taxa de juros para que ela fique compatível com a inflação”.
Lula também argumentou que o para o dinheiro circular, o juro tem que ser baixo. “Mais importante que política monetária são os 213 milhões de brasileiros”, disse o presidente. “O dinheiro tem que circular na mão dos brasileiros para a economia crescer”.
