Edição do Dia
Senadores da oposição pediram vista para ganhar tempo ao analisar o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre o novo arcabouço fiscal na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O presidente do colegiado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), concedeu vista coletiva de 24 horas.
Dessa maneira, a CAE só voltará a analisar – e votar – o texto na quarta-feira, 21, mesmo dia em que ocorrerá a sabatina do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ao encerrar a discussão, Vanderlan informou que a reunião de quarta-feira começará às 8h30, por causa da agenda intensa do Senado neste dia.
O pedido de vista foi feito pelo senador Rogério Marinho (PP-RN), líder da oposição, que citou a anuência dos colegas Tereza Cristina (PP-MS) e Carlos Portinho (PL-RJ) para o pedido.
Apesar de o pedido de vista da oposição ser dado como certo, Aziz não gostou da pausa. Ele tentou argumentar por uma pausa apenas de horas, para a retomada do debate ainda na terça. Ele chegou a brincar com Marinho, dizendo que colocaria música alta e ele não dormiria nesta noite.
Aziz retirou do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Como o FCDF entrou na lista das exclusões, Aziz acatou emendas para manter a sistemática de atualização do fundo como é atualmente. Ele ainda acatou a sugestão para a criação de um Comitê de Modernização Fiscal, com a participação dos ministérios da Fazenda e Planejamento, Tribunal de Contas da União e representantes da Câmara e Senado.
“Esse grupo colegiado terá a missão de aprimorar a governança das finanças federais e tornar as etapas de planejamento, execução e controle do ciclo orçamentário mais transparentes e eficientes para o financiamento de políticas públicas”, escreveu no parecer.
Ele recuou da ideia de mudar a forma de apuração da inflação na nova regra fiscal. Será mantida a aferição de julho a junho, como decidido pela Câmara, e não de janeiro a dezembro, como defendia o governo. Nos bastidores, a ideia de mudança não está descartada e pode ser feita por meio de emendas no Plenário.
Aziz já vinha falando sobre as mudanças, e confirmou algumas alterações após reunião com o deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator do texto na Câmara. Cajado defendia que não houvesse qualquer alteração na proposta e que o Senado mantivesse a redação aprovada na Câmara.
O pedido de vista vai atrasar a votação do texto. Além do aval da CAE, o projeto ainda será analisado no Plenário do Senado e terá de retornar para a avaliação dos deputados. A Câmara tem a palavra final sobre o projeto e poderá descartar as mudanças que os senadores fizerem.
A CAE do Senado concluiu na terça-feira também a análise do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos. A proposta havia sido aprovada na última semana, e faltava o chamado “turno suplementar”, tido na Casa como uma formalidade. A aprovação do texto na última semana foi uma derrota para o governo, que havia tentado adiar a votação.
O colegiado analisava o projeto de forma terminativa. Ou seja, só será necessária avaliação do plenário se houver um recurso apresentado por pelo menos 9 senadores. Do contrário, o projeto vai direto para a Câmara dos Deputados.
O projeto de lei 334 de 2023, do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida custou R$ 9,2 bilhões à União só no ano passado.
Os setores beneficiados são os seguintes: calçados, comunicação/jornalismo, call centers, serviços de tecnologia de informação, serviços de tecnologia de comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, projetos de circuitos integrados, transporte metroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), incluiu na proposta um desconto de 20% para 8% a contribuição previdenciária de municípios com até 142,6 mil habitantes. De acordo com Coronel, isso atingiria mais de 3.000 municípios, onde morariam mais de 40% da população do país.
“Em números, o governo federal deixaria de arrecadar R$ 9 bilhões anualmente, valores reduzidos diante dos benefícios aos demais entes federados”, escreveu o relator. Segundo ele, não haveria impacto fiscal porque os recursos já não estão sendo pagos.
