Edição do Dia
A queda de braço travada na Justiça entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ganhou um novo capítulo.
A juíza Margareth Cristina Becker, do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, encerrou na sexta-feira, 2, uma ação movida por Arthur Lira contra Renan Calheiros por publicações nas redes sociais. O presidente da Câmara pedia indenização por danos morais.
Os dois “caciques” políticos são adversários e desafetos de longa data. Ambos nasceram em Alagoas e lideram grupos políticos em disputa localmente.
A briga nas redes começou quando a Polícia Federal fez uma operação que pegou o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), aliado de Renan Calheiros, durante a campanha. O senador acusou Arthur Lira de interferir na superintendência da PF. O candidato do presidente da Câmara era Rodrigo Cunha (União Brasil), derrotado no segundo turno.
“Arthur Lira é ladrão já condenado por desvios na Assembleia. Segue roubando no orçamento secreto, metendo as mãos sujas na PF/AL para qual trouxe a aliada. Afastar o governador – favorito que quase venceu no 1º turno – para uma apuração é a anomalia que será rechaçada pelos alagoanos”, escreveu.
A defesa de Renan Calheiros logo foi atrás de publicações do deputado e também pediu a condenação de Lira por danos morais. O presidente da Câmara chegou a chamar o senador de “criminoso”.
A sentença afirma que os dois as publicações foram “reciprocamente ofensivas” e o processo foi encerrado.
“Na adversidade político-eleitoral que propagam foram desrespeitosos e ambos extrapolaram o direito constitucional à livre manifestação do pensamento, em igual proporção, de forma que as agressões se anularam e esvaziaram a finalidade do instituto jurídico, qual seja, responsabilizar a parte ofensora pelo ilícito praticado”, diz um trecho da decisão.
A ação por danos morais tramita na esfera cível. Há ainda um processo na área criminal, que foi suspenso nesta semana pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), até a Corte decidir se o caso deve tramitar ou não na primeira instância, por causa do foro por prerrogativa de função dos parlamentares.
Em meio a atrito com o governo Lula em razão do que considera “falta de articulação política” do Executivo, o presidente da Câmara dos Deputados teve uma semana difícil na Justiça: viu um de seus aliados principais ser alvo da Polícia Federal na quinta-feira, 1º; ficou mais próximo de um julgamento no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva na Lava Jato; e sofreu revés em uma ação em que atribui crime contra a honra ao senador Renan Calheiros, um de seus principais opositores.
A sequência de golpes ao parlamentar levou seus aliados a levantarem teorias sobre o momento político do alagoano. Entenderam que a Operação da PF pode interessar a adversários de Lira não só em seu estado natal, mas no Planalto.
A Operação Hefesto foi aberta na quinta-feira, 1º, para investigar supostas fraudes de R$ 8,1 com o superfaturamento da compra de kits de robótica por mais de 40 municípios de Alagoas. Um dos principais alvos da ação foi Luciano Cavalcante, ex-assessor do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Ele ainda trabalha na liderança do PP na Casa, recebendo R$ 14,7 mil de salário.
Enquanto lida com o rescaldo da ofensiva, que apreendeu mais de R$ 4 milhões em endereços de investigados, o presidente da Câmara se prepara para julgamento no STF na próxima semana. A Corte máxima marcou para o dia 6, próxima terça-feira, a análise um recurso do parlamentar em caso que pode torná-lo réu por suposto recebimento de propina de R$ 106 mil do ex-presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo.
Segundo o Ministério Público Federal, o pagamento se deu em troca de apoio político. O montante foi apreendido pela Polícia Federal com um assessor parlamentar no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em 2012. A denúncia foi recebida pelo STF em 2019. Depois, a PGR mudou de entendimento e defendeu o arquivamento da própria acusação. Enquanto isso a defesa de Lira alega esvaziamento da denúncia.
Enquanto o STF acelera a análise da denúncia contra Lira, uma outra ação de interesse do deputado foi travada. Na quarta, 31, o ministro André Mendonça, do STF, suspendeu ação em que o presidente da Câmara atribui ao senador Renan Calheiros – seu opositor – crimes contra a honra em razão de ataques durante a campanha.
