Edição do Dia
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na quinta-feira, 1º que não haverá açodamento da parte dele em submeter o marco temporal de terras indígenas diretamente à votação do plenário da Casa. Pacheco afirmou que o projeto passará antes por comissões do Senado.
“Constituição não é um pedaço de papel e precisa ser respeitada. Há uma série de direitos, como o da propriedade, dos indígenas, os sociais e os fundamentais”, disse.
Pacheco defendeu cautela e prudência para permitir que possam ser ouvidos todos os lados, como indígenas e juristas, além de o tema passar por audiências públicas. Ele afirmou ter “absoluta certeza” que o Senado terá prudência para não errar no marco temporal.
“Com essa votação na Câmara e essa questão sub judice no Supremo Tribunal Federal, não há de nossa parte nenhuma perspectiva de açodamento”, declarou. Pacheco disse também que é possível ele, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os relatores da matéria e o STF se sentarem à mesa para ouvir os representantes das comunidades indígenas e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O presidente do Senado defendeu uma “composição” entre as partes para que o marco temporal seja “algo equilibrado”.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou esperar que o Senado dê outro entendimento sobre o projeto. A Câmara contrariou o governo e aprovou na terça-feira, 30, o marco temporal antes de julgamento do STF.
O presidente do Senado defendeu ainda o projeto do Regime Fiscal Sustentável, conhecido como Novo Arcabouço Fiscal, elaborado pela equipe econômica do governo. “Houve (vontade) por parte da equipe econômica fazer o melhor possível”, afirmou.
Pacheco destacou que quer aprovar o arcabouço até o fim da primeira quinzena de julho para demonstrar que há “ambiente de harmonia com o Poder Executivo”.
Ele disse que também houve disposição da parte dele de encaminhamento do texto do arcabouço à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que indicará o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), e iniciará o debate. “Temos desafio de aprovar projetos que sejam sustentáveis para a arrecadação, para a melhora da arrecadação, sem passar por mais impostos”, comentou.
Senadores da base aliada, no entanto, estudam “engrenagens” legislativas que permitam que modificações no texto do arcabouço não façam com que a medida tenha de voltar para uma segunda votação na Câmara.
