Edição do Dia
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou na quarta-feira, 31, que o órgão não tem prazo para terminar a análise do novo pedido de licença ambiental da Petrobras para explorar petróleo na Foz do Amazonas. Segundo ele, o documento foi encaminhado para área técnica de óleo e gás do Instituto, que analisará “no seu tempo”.
Após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o tema, Agostinho falou que não é a intenção do órgão ambiental protelar, mas que as análises técnicas necessárias dos documentos levam tempo. “Ibama vai tomar decisão técnica dentro do seu tempo”, reforçou.
O presidente pontuou que a equipe de petróleo do Ibama está analisando outros 100 processos de licenciamento. “É uma equipe pequena, mas está fazendo o possível e o impossível para que possamos avançar nesse debate”, afirmou.
Agostinho explicou que o licenciamento em questão não é um tema simples e que tramita no Ibama desde 2014. “Se fosse uma licença fácil, teria sido emitida no governo passado. É importante deixar claro que não estamos querendo protelar nada, mas as análises técnicas levam tempo até para que laudos sejam formulados.”
O pedido de reconsideração da decisão de indeferimento da licença ambiental para perfuração de um poço foi apresentado na última semana. O pedido é referente ao bloco FZA-M-059, localizado em alto mar, a cerca de 175 km da costa do Amapá e a 560 km de distância da foz do Rio Amazonas.
Agostinho reconheceu que vê melhoras nos novos documentos encaminhados pela empresa. “A decisão sobre a concessão ou não da licença cabe à equipe técnica e vamos continuar valorizando a equipe técnica. Eu reconheço essa melhora significativa do ponto de vista do tempo de resposta, de uma série de situações que foram apresentadas, mas obviamente a decisão continua sendo técnica.”
Ele afirmou na audiência pública que a Petrobras é o empreendedor brasileiro com maior número de licenças ambientais e que já foi autorizada a exploração de petróleo em outras áreas da Margem Equatorial.
Ele enumerou alguns dos motivos pelos quais a equipe técnica negou o pedido da Petrobras: o centro logístico para lidar com emergências ficaria em Belém, a 800 km dos testes; a região é pouco estudada; e o local fica próximo à fronteira com a Guiana. Agostinho lembra que 80% da área são manguezais e há mamíferos aquáticos como baleias e botos, além dos corais.
“Nós temos uma área sensível, uma área que tem pesca, com grande biodiversidade, com três unidades de conservação, com terras indígenas. Então, teremos que ser rigorosos”, afirmou.
Para Carlos Agenor Cabral, do Ministério de Minas e Energia, uma preocupação é distribuir melhor a produção de petróleo no país: atualmente, enquanto o Rio de Janeiro é responsável por 84% do total, o Amazonas contribui com 2,5%. Ele ressalta a necessidade de abrir novas fronteiras, fala da prospecção que está sendo feita em países vizinhos e salienta que o arcabouço de segurança operacional para a produção é tão rígido quanto o licenciamento ambiental.
“Se a gente pegar aquele horizonte de 13 bilhões de barris esperados aí pra Guiana e Suriname, o que significa isso para o Brasil? Investimentos na ordem de R$ 56 bilhões, arrecadação estatal na ordem de US$ 200 bilhões, ou seja, R$ 1 trilhão, com geração de centenas de milhares de empregos. Hoje em dia, calhou que nós precisamos, pra segurança energética, desse petróleo da Margem Equatorial, do contrário o país corre o risco de voltar a ser importador de petróleo”, disse.
Pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Carlos Eduardo Rezende apontou que 90% da área da Foz do Amazonas é sensível em termos sociais e econômicos e que um acidente com a produção de petróleo atingiria a costa brasileira em poucos dias.
Ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, do Observatório do Clima, defende que, dadas as peculiaridades ambientais, a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial seja precedida por um tipo de estudo chamado de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), já previsto em lei.
“Com a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, você daria muito mais segurança jurídica e técnica para os blocos que são ofertados. Essa avaliação mapeia áreas aptas à produção de petróleo, áreas não aptas e áreas em moratória. Para o leilão, para a oferta pública, só iriam as áreas consideradas aptas à produção de petróleo. Isso é garantia de licença ambiental futura? Não, mas diminui muito os riscos da não obtenção de licença”, afirmou.
A necessidade de novas reservas de petróleo foi destacada por Daniele Lomba, gerente de Sustentabilidade e Meio Ambiente da Petrobras, para garantir a soberania energética do país. Ela afirma que a área de testes no litoral do Amapá está distante da parte ambientalmente sensível e um suposto vazamento não levaria o óleo para a costa. Daniele acrescenta que a intenção da estatal é buscar o diálogo.
“A empresa tem atendido tempestivamente todas as demandas do Ibama, então vamos continuar dessa forma. A gente implantou uma estrutura de resposta à emergência bem condizente com a atividade que a gente quer fazer na região. O desenvolvimento da atividade na região pode gerar recursos pra gente canalizar e pra gente direcionar pra proteção ambiental, saneamento básico, pra comunidades tradicionais. E a gente busca atuar com impacto social e ambiental positivo nas nossas atividades”, disse.
Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que defende a capacidade estratégica da Petrobras, a discussão é complexa e é preciso equilibrar a necessidade de produção de petróleo com a sustentabilidade ambiental.
“O Brasil, ao mesmo tempo que se tornou autossuficiente em petróleo, e ainda tem espaço, é uma potência ambiental. A sua visibilidade pública mundial e a biodiversidade brasileira também é riqueza. O petróleo é riqueza, e a biodiversidade é riqueza. Uma coisa não pode prejudicar a outra”, opinou.
Durante a audiência pública, o secretário de Meio Ambiente do Pará, Mauro de Almeida, informou que os secretários dos estados da Amazônia Legal enviaram uma carta ao Ibama concordando com a exploração de petróleo e gás na Foz do Amazonas, pois dizem que os recursos podem ajudá-los a resolver questões econômicas e sociais da região.
Muitos debatedores pontuaram, no entanto, que é preciso equilibrar as necessidades de produção de petróleo com a transição energética, e a qualidade de vida das populações locais da Amazônia, citando os compromissos do país com a Convenção Quadro de Mudanças Climáticas, com o Acordo de Paris e com a Convenção sobre Biodiversidade, de preservação de recursos naturais.
