Tebet diz que novo teto determina corte de R$ 40 bilhões

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse na terça-feira, 30, que o aperto feito pela Câmara do limite para gastos sugerido pelo governo no novo arcabouço fiscal obriga um corte das despesas discricionárias da ordem de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões. A ministra citou a estimativa ao pedir, durante debate promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico, que o Senado não aumente as restrições do marco fiscal.

Diante da pressão do mercado por um arcabouço mais rígido, a ministra adiantou que e equipe econômica pretende explicar aos senadores que novos cortes podem restringir o espaço para as emendas parlamentares, com potencial também de atingir o custeio da máquina pública.

“Se não der para restabelecer um ponto ou outro, que permaneça o arcabouço como está, porque restringir mais significa ter que cortar, inclusive, despesas com emendas parlamentares”, sustentou a ministra, explicando a necessidade de acomodar no orçamento os investimentos mínimos em saúde e educação.

Segundo Tebet, os números considerados pelo mercado não condizem com os da Secretaria de Orçamento Federal, e as mudanças, em relação ao projeto encaminhado pelo governo, no método de cálculo do limite para gastos reduziram consideravelmente a margem do governo. “Vamos mostrar que não há espaço, e olha que quem está falando é uma fiscalista, meu papel é controlar gastos”, assinalou Tebet ao adiantar a posição a ser colocada pela equipe econômica na tramitação do projeto no Senado.

Diante do que a gente apresentou ao Congresso Nacional, o arcabouço ficou mais restritivo, e não menos restritivo no que se refere a gastos”, acrescentou.

Em resposta a críticas de que o ajuste fiscal proposto pelo governo tem como base apenas uma elevação incerta das receitas, a ministra do Planejamento frisou que o arcabouço depende, de fato, das receitas, mas o foco é no controle de gastos.

Questionada se o governo vai investir na reforma administrativa para enxugar despesas com a máquina pública, a ministra respondeu que é possível diminuir gastos com maior racionalidade em concursos e com as economias permitidas pela digitalização dos serviços públicos.

A ministra do Planejamento seguiu a avaliação do secretário executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, e afirmou que a proposta de arcabouço fiscal não foi enviada ao Congresso pelo governo com alguma “gordura”. “Qualquer mexida no arcabouço impacta na possibilidade de gastos”, disse Tebet, lembrando que a União já havia contratado despesas discricionárias relevantes.

O novo arcabouço prevê crescimento real da despesa menor que o da receita, limitado a 70% do ganho real da receita dos 12 meses encerrados em junho do ano anterior, porcentual que pode cair para 50% em caso de descumprimento da meta de resultado primário.

As despesas poderão ter um crescimento real (acima da inflação) de 0,6% a 2,5% ao ano. Esses parâmetros precisam ser compatíveis com uma trajetória sustentável da dívida em relação ao PIB.
Após críticas do mercado, o relator do projeto na Câmara excluiu a aplicação automática de 2,5% para o crescimento de despesas a partir de 2024, ponto que gerou muitas críticas do mercado financeiro. Na nova versão, esse crescimento está condicionado ao desempenho da receita do ano.

Em 2024, após quatro meses, será possível reavaliar a receita primária projetada para o ano em relação ao efetivamente realizado em 2023. O governo poderá usar a diferença apurada, em reais, para novas despesas, via crédito suplementar. Se for negativa, a diferença será compensada em 2025.

De acordo com Tebet, quando o relator entendeu que a análise seria da inflação até meio do ano, e não a estimativa do ano todo, se retirou um espaço fiscal de cerca de R$ 40 bilhões. “Espaço fiscal pode ser reposto por crédito suplementar, para gastar o que já estamos gastando”, disse.

Galípolo ainda defendeu que o teto dos gastos – que configura a regra atual – se baseia na visão de que participação do Estado deve obrigatoriamente cair. “Arcabouço traz flexibilidade”, disse. “Arcabouço é regime de controle de gastos públicos, um compromisso com a responsabilidade fiscal”, completou Tebet.

A ministra defendeu também que, apesar de as metas de resultado primário do governo federal serem “desafiadoras”, o objetivo é “crível”. Para 2023, a equipe econômica quer alcançar um déficit primário de cerca de 1%. “Vamos reduzir déficit primário pelo menos pela metade neste ano”, reforçou.

Ela foi questionada sobre o esforço que o governo terá para bancar as metas, a partir do novo arcabouço, diante dos desafios do ponto de vista da receita. “Meu papel é ser mais fiscalista, fazer caber demandas em arcabouço sustentável”, destacou, voltando a defender uma revisão periódica de gastos para garantir a qualidade e a eficiência das políticas públicas. “Saímos da pandemia com déficits social e fiscal. Tivemos que fazer PEC para repor políticas públicas”, disse.

Galípolo afirmou ainda não ser possível fazer o “mesmo ajuste de sempre”, que afeta as políticas que atendem a população mais pobre do País.

“Seria reproduzir algo feito na história do País”, afirmou Galípolo, para quem está ficando “muito claro” que a Fazenda investe no movimento de explicitar renúncias fiscais que existem “há muito tempo” e precisam ser avaliadas por não se revelaram “a maneira mais interessante de subsídio”. “É preciso separar criação de impostos, que temos evitado, com evidenciar renúncias (…) Nossa preferência é por esforço fiscal no mais progressivo”, comentou.

A ministra do Planejamento reconheceu também que o governo terá mais trabalho para aprovar a reforma tributária no Senado. Ela prevê que a Casa deverá levar todo o segundo semestre para discutir e votar a matéria, enquanto que, na Câmara, a expectativa é de o texto ser aprovado até o meio do ano. Apesar da ponderação, Tebet se mostrou otimista com o avanço do tema.

“Nunca vi momento tão propicio para a reforma tributária. Nenhum estado ou município vai perder nos próximos 20 anos. Para quem acompanha de perto há muito tempo, reforma tributária nunca esteve tão madura para votar”, disse Tebet.

Ela ainda reforçou que o Ministério do Planejamento terá um papel decisivo na disciplina fiscal, antecipando riscos fiscais a cada dois meses. “Com revisões tributárias, estamos falando em R$ 40 bilhões em aumento de receita sem subir imposto”, disse Tebet, pontuando que não haverá revisão de gastos tributários com o Bolsa Família.

Galípolo acrescentou ainda que o debate da reforma tributária não se inicia do “zero”. “Já existe maturidade, acreditamos que vai sair.”