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A Petrobras informou na segunda-feira, 29, que aprovou novos produtos de venda de gás natural e que está participando dos processos competitivos de chamadas públicas de distribuidoras estaduais com a nova carteira comercial, segundo comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Com a abertura do mercado de gás natural, que já conta com contratos de mais de 14 supridores, a estatal desenvolveu uma nova carteira comercial para venda de gás natural com prazos, indexadores e local de entrega diversificados, com o objetivo de assegurar a sua competitividade nas chamadas públicas em curso pelas distribuidoras estaduais e na comercialização via Mercado Livre.
Segundo comunicado ao mercado, as fórmulas de precificação só poderão ser divulgadas quando concluídos os processos competitivos das distribuidoras locais, que correm sob confidencialidade.
Após alguns ciclos sem utilizar o indexador gás-gás (Henry Hub), a companhia voltou a utilizá-lo nesta nova carteira, além do indexador Brent, e ampliou as opções de prazos contratuais, de forma a possibilitar às distribuidoras a composição de um portfólio aderente às necessidades dos seus mercados.
A Petrobras apresentou também duas opções como local para entrega do gás natural: (a) no hub, no qual a estatal é responsável pela contratação da entrada no sistema de transporte e o cliente é responsável pela contratação da saída ou (b) no ponto de entrega (city-gate) no qual a Petrobras se responsabiliza pela contratação da entrada e da saída de transporte.
“Além da diversificação, as condições comerciais da Petrobras buscam dinamizar ainda mais o ambiente competitivo e o processo de abertura de mercado ao possibilitar, entre outros, a redução de volumes contratados pelas distribuidoras estaduais em caso de migração de volumes de clientes cativos para o ambiente livre, além de maior flexibilidade na gestão de suprimento das distribuidoras com a inclusão de opção de descontratação para os volumes que superem 2/3 dos volumes comercializados em cada zona de concessão, em linha com o estabelecido na Resolução CNPE 03/2022”, diz a estatal.
A Petrobras ainda destaca que contratos de fornecimento eventualmente celebrados com as distribuidoras se tornarão públicos e serão divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP).
O juiz Ricardo de Castro Nascimento, da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a União e Petrobras se manifestem também sobre o pedido de liminar contra a nova estratégia comercial da estatal para o preço dos seus combustíveis, e que pede a imediata volta da política de paridade de importação (PPI). O juiz pede mais esclarecimentos sobre a nova política antes de tomar uma decisão.
O pedido de liminar em caráter de urgência contra a nova política da companhia, anunciada em 17 de maio, foi impetrado na semana passada pelo escritório de advocacia Mortari Bolico, de Porto Alegre, especializado na defesa de investidores pessoas físicas no mercado de capitais, com apoio do Instituto Ibero Americano da Empresa.
Em seu despacho na segunda-feira, 29, o juiz pede esclarecimentos das partes citadas – União e Petrobras -, antes de tomar decisão. A ação popular pede que a estatal revogue a nova metodologia para a formulação dos preços dos combustíveis anunciada e retome o PPI, sob risco de deixar de lucrar R$ 62 bilhões, valor atribuído à causa.
