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Desembargador reconduz esposa de Helder Barbalho ao TCE

O desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Pará, suspendeu na quarta-feira, 24, o afastamento da advogada Daniela Barbalho

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24 de maio de 2023
Vinicius Palermo
Desembargador reconduz esposa de Helder Barbalho ao TCE
A advogada Daniela Barbalho, primeira-dama do Pará

O desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Pará, suspendeu na quarta-feira, 24, o afastamento da advogada Daniela Barbalho, primeira-dama do Pará, do cargo de conselheira no Tribunal de Contas do Estado – com holerite de R$ 35 mil mais um extenso rol de benefícios e privilégios inerentes à função, inclusive vitaliciedade.

O magistrado derrubou decisão de primeiro grau, assinada pelo juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém, na segunda-feira, 22. Na ocasião, o magistrado viu grave violação aos princípios da impessoalidade, da publicidade e da moralidade e apontou ‘nepotismo cruzado’ na nomeação de Daniela ao TCE.

Ao derrubar a decisão de primeira instância, o desembargador Mairton Marques Carneiro argumentou que o afastamento da mulher do governador Helder Barbalho (MDB) ‘irá causar grave prejuízo ao Estado do Pará’ ao ‘atrasar o andamento dos processos que estão sob a responsabilidade’ de Daniela.

Ainda de acordo com o desembargador, a manutenção da decisão que afastou Daniela da Corte de Contas paraense implicaria em risco de anulação de julgamentos de 531 processos, dos quais ela participou.

O desembargador vê ‘consequências jurídicas irreparáveis’. “O agravante (governo do Pará) está sendo compelido a cumprir a determinação judicial que poderá causar graves prejuízos no andamento dos feitos que estão sob a relatoria de Daniela no âmbito do TCE-PA, pois todos os seus atos poderão ser anulados, causando consequências jurídicas irreversíveis sob o ponto de vista processual”, anotou Mairton Carneiro.

O nome de Daniela como conselheira do TCE-PA foi aprovado em votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa do Pará em março. O Legislativo estadual atua sob forte influência de Barbalho. No dia seguinte à votação, foi publicada sua nomeação no Diário Oficial do Estado.

A nomeação da primeira-dama ao TCE do Pará foi questionada em ação civil pública. No centro do processo está a alegação de ofensa ao princípio da moralidade administrativa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na quarta-feira (24) também a lista quádrupla a ser enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a escolha de dois advogados para cadeiras efetivas no TSE, órgão responsável pela organização das eleições.

A lista é formada pelos advogados Edilene Lobo, ligada ao PT de Minas Gerais; André Ramos Tavares, ministro substituto no TSE; Floriano de Azevedo Marques, ligado ao ministro Alexandre de Moraes, e a advogada Daniela Borges.

Com a definição dos nomes, a lista será enviada formalmente à Presidência da República, e caberá ao presidente Lula escolher dois dos quatro nomes sugeridos. Não há prazo legal para a escolha.

As vagas foram abertas na semana passada, após a saída dos ministros Sérgio Banhos, que ficou no cargo por quatro anos e não pode continuar na função por ter cumprido período máximo permitido de dois biênios, e Carlos Horbach, que poderia ser reconduzido por mais dois anos, mas optou por não figurar entre os nomes que concorrem à permanência.

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico.