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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, na sexta-feira (12), a Medida Provisória (MP) que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Com isso, o governo quer concluir mais de 3,5 mil obras de infraestrutura em escolas, que estão paralisadas ou inacabadas em todo o país, com previsão de investimento de quase R$ 4 bilhões, até 2026.
Segundo a Presidência, a ação pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. A cerimônia será realizada na cidade do Crato, no Ceará.
O pacto nacional prevê a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos estados e Distrito Federal pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), um indicador que reflete com maior precisão as oscilações da área de construção civil.
“Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas teve pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção da medida viabiliza a retomada, já que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período”, explicou o Planalto.
Ainda segundo a Presidência, os estados que tiverem interesse em apoiar financeiramente seus municípios para conclusão de obras municipais terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos.
Além disso, a MP prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já tenha transferido todo o valor previsto para obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado.
“Seriam recursos para refazer etapas já realizadas que porventura estejam degradadas pelo tempo estendido de falta de execução. Isso não afasta a possibilidade de apuração de responsabilidade do que já foi executado. A prestação de contas continua obrigatória, contemplando todos os recursos repassados”, explicou.
A MP abrange obras que receberam recursos do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e que estão com status de inacabadas ou paralisadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Segundo a Presidência, a conclusão desse conjunto de construções, somaria ao país mais de 1,2 mil unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; quase mil escolas de ensino fundamental; 40 escolas de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação, além de mais de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
O Planalto explicou ainda que, na hipótese de obra ou serviço de engenharia inacabado, a retomada será precedida de novo contrato firmado entre o FNDE e o ente federativo, com a repactuação de valores e prazos. No caso de construções paralisadas, a retomada exigirá a assinatura de aditivo ao termo de compromisso vigente, também com novos prazos e valores.
Após a repactuação, as obras beneficiadas no âmbito do pacto nacional terão novo prazo de 24 meses para conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE por igual período, uma única vez.
O presidente a participou do evento de lançamento de programa de escolas de tempo integral, em Fortaleza, capital do Ceará, na sexta-feira, 12. O evento também contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Lula sancionou o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde para assistência financeira complementar aos Estados, Distrito Federal e municípios para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Os recursos serão distribuídos aos entes federativos através do Fundo Nacional de Saúde. O novo piso salarial da categoria de enfermagem passa a ser de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem receberão pelo menos 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). De acordo com Lula, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, deve regulamentar a distribuição da verba na segunda-feira, 15, ou terça-feira, dia 16.
O investimento previsto para as escolas de tempo integral é de R$ 4 bilhões a Estados e municípios para expandir matrículas nas redes e tem expectativa de ampliar em 1 milhão de matrículas a oferta de tempo integral nas escolas de educação básica do País. A ação é destinada a todos os entes federados, que poderão aderir e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).
De acordo com nota divulgada pelo Palácio do Planalto, na primeira etapa, o MEC vai estabelecer, junto a Estados e municípios, as metas de matrículas em tempo integral, que oferecem jornada escolar igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais. Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade. O compromisso do governo é alcançar mais de 1 milhão de estudantes.
Já nas etapas seguintes, o programa irá implementar estratégias de assistência técnica junto às redes de ensino para a adoção do tempo integral com o objetivo de reduzir desigualdades. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, entre outras.
