Edição do Dia
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), também votou na quinta-feira, 27, para receber a segunda leva de denúncias da Procuradoria Geral da República (PGR) contra mais 200 bolsonaristas envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro. Ele acompanhou os ministros Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os protestos golpistas e Dias Toffoli. O placar está 3 a 0.
O julgamento está em curso no plenário virtual do Supremo. A votação fica aberta até a próxima terça-feira. Dia 2 de maio. No plenário virtual, os ministros registram os votos no sistema e não há reunião do colegiado.
O que o Tribunal está decidindo nesta etapa é se aceita ou não as denúncias para tornar os radicais réus. O mérito das acusações será debatido em um segundo momento, quando na prática poderão ser impostas condenações.
Ao votar para abrir as ações penais, Moraes defendeu que os radicais tentaram “destruir o regime democrático e suas instituições, pregando a violência, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”.
As denúncias em julgamento atingem manifestantes que teriam participado diretamente dos atos de vandalismo e outros que teriam incitado os protestos golpistas.
As primeiras 100 denúncias foram aceitas em julgamento encerrado na segunda-feira, dia 24. O placar foi de 8 a 2. Apenas os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), divergiram. Eles foram os últimos a votar, a poucas horas do final do julgamento, e defenderam o envio das denúncias para a Justiça Federal.
A PGR denunciou mais de 1,3 mil pessoas. Por causa do volume, o STF decidiu reunir as denúncias em blocos para agilizar os julgamentos. Os casos são pautados em conjunto, mas as acusações são analisadas uma a uma.
O tribunal deve seguir esse ritmo de trabalho até concluir a análise de todas as denúncias. A terceira leva de acusações vai a julgamento entre os dias 3 e 8 de maio no plenário virtual. A instrução dos processos abertos também deve seguir a cargo do STF.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu o quarto voto para transformar mais 200 denunciados em réus na investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e amplamente depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Assim como os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, Cármen Lúcia acompanhou integralmente o voto do relator dos inquéritos sobre o caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes.
No voto desta semana, Moraes ressaltou que os envolvidos nos atos de 8 de janeiro tentaram “destruir o regime democrático e suas instituições, pregando a violência, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”.
Uma nova leva de 250 denúncias está marcada para ser julgada na próxima semana, em sessão virtual prevista para às 0h da próxima quarta (3).
Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.390 acusações formais ao Supremo, todas contra pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo ou que incitaram a violência. Até o momento, ninguém foi denunciado por financiar ou idealizar os atos golpistas.
A situação é inédita para o Supremo, que nunca tinha se debruçado sobre tantas denúncias simultâneas sobre um mesmo caso. As sessões virtuais foram a maneira encontrada por Moraes e pela presidente do Supremo, Rosa Weber, para lidar com tamanho volume de pessoas processadas. A medida, contudo, tem sido criticada por advogados.
