Diário Comercial

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Destaques do Dia

Economia

19/09/2019

Copom reduz Selic para 5,50%, menor patamar da história

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, por unanimidade, reduzir a Selic (a taxa básica de juros da economia) de 6,00% para 5,50% ao ano. Este é o segundo corte da taxa no atual ciclo, após um período de 16 meses de estabilidade. Com isso, a Selic está agora em um novo piso da série histórica do Copom, iniciada em junho de 1996. Em meio à fraqueza da economia e aos índices controlados de inflação, a expectativa majoritária do mercado financeiro era de que a Selic passasse por um novo corte.

Economia

19/09/2019

Relator edita parecer de reforma sem desoneração e CPMF

O relator da reforma tributária do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou na manhã de ontem o parecer da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O senador deixou de fora do texto a cobrança de um imposto sobre movimentação financeira, nos moldes da extinta CPMF. Além disso, desistiu de propor uma redução no imposto sobre a folha de salários. A proposta do Senado cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que terá as características de um imposto sobre valor adicionado (IVA).

Economia

19/09/2019

Paulo Guedes afirma que o 'déficit vai ser o melhor possível'

Após prometer zerar o déficit público no primeiro ano de governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a se justificar sobre as razões para que isso não aconteça. O governo atualmente precisa conter despesas para assegurar o cumprimento da meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões, ou o rombo seria até maior que o permitido. "O déficit vai ser o melhor possível", afirmou. "Eu quero zerar o déficit público. E as estatais? Quero vender todas", disse Guedes, em evento em Brasília.

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Politica

19/09/2019

Alcides Martins assume PGR e anuncia retorno de membros da Lava Jato

O procurador-geral interino Alcides Martins informou que os cinco procuradores que haviam debandado do grupo da Lava Jato da Procuradoria-Geral da República estão de volta. "Em nome da importância da investigação, para a Justiça, para o país, convidei os colegas que integraram o grupo de trabalho a retornarem a seus postos, o que ocorrerá imediatamente", declarou Martins. Nesta quarta, Alcides Martins assumiu interinamente o topo da instituição.

Juízes mantêm andamento de processos com dados compartilhados pelo Coaf

A Justiça Federal no Rio, em primeira e segunda instâncias, negou para réus da Operação Furna da Onça a maior parte dos pedidos de extensão da decisão que suspendeu a investigação sobre suspeita de "rachadinha" no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa. Operação que deu origem ao caso Queiroz, a Furna apura pagamento de "mensalinho" a integrantes da base aliada dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB.

CCJ da Câmara aprova condução coercitiva de intimados por CPI

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem o parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/19 que autoriza a condução coercitiva de testemunhas, investigados e acusados às comissões parlamentares de inquérito (CPIs) caso elas não compareçam ao colegiado. O intuito é evitar os pedidos de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o não comparecimento às CPIs.