Diário Comercial

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Destaques do Dia

Economia

11/12/2019

Relatório permite pagamento de abono abaixo do mínimo

O relatório do senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) sobre a PEC Emergencial permite pagamento do abono salarial abaixo de um salário mínimo. Atualmente, o benefício é garantido com o valor de um salário mínimo, hoje em R$ 998, para trabalhadores que recebam até dois salários mínimos por mês. Em outro trecho do relatório, o senador colocou que o pagamento e os valores do abono podem variar de acordo com a remuneração do empregado, condicionando o benefício à existência de dotação com essa finalidade na lei orçamentária anual.

Economia

11/12/2019

Indústria cresce em sete de 15 locais pesquisados pelo IBGE

A indústria cresceu 0,8% em outubro de 2019, na comparação com o mês anterior. Houve incremento do setor em sete dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São Paulo foi responsável por puxar o índice médio nacional para cima já que concentra 34% da indústria brasileira. O pesquisador do IBGE Bernardo Almeida, disse que os setores de veículos e de alimentos, com destaque para a produção de cana-de-açúcar, foram os principais impulsionadores na alta de 1,5% apresentada na produção paulista.

Economia

11/12/2019

Governo Bolsonaro brigará na Justiça por fundo de R$ 8,9 bilhões do DPVAT

Após decidir acabar com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), o governo Jair Bolsonaro se prepara para travar uma briga judicial para ficar com o fundo de R$ 8,9 bilhões, o atual valor no caixa do seguro. Responsável por operar o DPVAT, o consórcio Líder argumenta que o dinheiro seria de natureza privada - e não pública. Em 2018, o DPVAT repassou R$ 2,08 bilhões para o SUS.

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Politica

11/12/2019

CCJ aprova pacote anticrime e prisão em segunda instância

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, ontem, em votação simbólica, o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) ao pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. O texto foi aprovado sem alterações, ou seja, na mesma forma que chegou da Câmara dos Deputados, na semana passada. Agora, a matéria segue para análise do plenário da Casa, o que pode ocorrer entre hoje e amanhã. A proposta, que altera o Código de Processo Penal (CPP – DL 3.689, de 1941), foi elaborada após articulação entre alguns senadores e Moro.

CCJ aprova PEC que abre margem para tirar TCU da fiscalização de emenda

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu aval a uma proposta autorizando a transferência dos recursos de emendas parlamentares diretamente para Estados e municípios sem passar por programas do governo federal, como é hoje, e abrindo margem para tirar a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). A ideia é permitir que as prefeituras tenham um dinheiro extra para usar onde quiserem antes das eleições municipais de outubro do ano que vem.

Lava Jato investiga R$ 132 milhões da Oi para empresas ligadas a Lulinha

A Operação Mapa da Mina, 69ª fase da Lava Jato desencadeada ontem investiga supostos repasses financeiros que teriam sido realizados pela Oi/Telemar em favor de empresas do grupo Gamecorp/Gol, controladas pelo filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, pelos irmãos Fernando Bittar e Kalil Bittar e pelo empresário Jonas Suassuna.