Diário Comercial

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Destaques do Dia

Economia

22/02/2020

Governo reduz para 8% crédito de IPI para refrigerantes

O presidente da República, Jair Bolsonaro, reduziu para 8% o benefício fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido a concentrados de refrigerante. O benefício consiste numa devolução feita pelo governo às empresas do setor em crédito pelo pagamento de IPI. Atualmente, o tamanho dessa devolução está sob a alíquota de 10%, mas com o decreto passará para 8% no período de 1º de junho de 2020 até 30 de novembro de 2020, o que reduzirá os valores recebidos pelas companhias.

Economia

22/02/2020

CCR vence leilão da BR-101 no Sul com deságio de 62%

A CCR venceu o leilão do lote rodoviário da BR 101/SC. O certame foi na B3, no centro de São Paulo, na sexta-feira. A empresa ofereceu tarifa de R$ 1,97012, 62,04% de deságio sobre a tarifa máxima de R$ 5,19. Já era esperado no mercado um forte apetite da empresa, que conseguirá uma sinergia importante com outra concessão próxima. O ministro da Infraestrtura, Tarcíso de Freitas, destacou que o contrato estabelece mecanismos de aportes extras, que garantem capital suficiente para os investimentos mesmo com a aplicação de uma tarifa baixa.

Economia

22/02/2020

Bancos privados também estudam lançar linhas de crédito prefixado

Os bancos Bradesco e Santander estudam lançar linhas de crédito imobiliário com juros prefixados, na esteira do anúncio feito pela Caixa Econômica Federal. Diferentemente da modalidade com lastro no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no prefixado os concorrentes privados já mostram apetite: entendem que há mais segurança para emprestar sem o risco da inflação. "Para a pessoa física, o crédito imobiliário com lastro no IPCA gera risco.

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Politica

22/02/2020

Parlamentares querem anistiar amotinados

Dois projetos de lei anistiam policiais militares que se envolveram em motins pelo País. Eles querem complementar lei de 2011, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que anistiou PMs de 13 Estados e do Distrito Federal que se rebelaram entre 1997 e 2011. Entre os que podem ser beneficiados estão os PMs que fizeram greve em 1988 em São Paulo. Para o ex-comandante da Tropa de Choque paulista, o coronel Carlos de Mello Araújo, "não se deve anistiar quem atenta contra a hierarquia.

Policiais já pressionam 12 Estados por aumento

Forças de segurança de ao menos 12 Estados pressionam os governos locais por aumentos salariais. Em cinco deles, policiais já realizaram atos ou paralisações neste mês. A situação é mais grave no Ceará, onde o senador licenciado Cid Gomes (PDT) foi baleado na quarta-feira, ao tentar entrar com um trator em um quartel amotinado. Políticos ligados à bancada da bala e ao bolsonarismo apoiam movimentos no Ceará, Espírito Santo e Paraíba, garantindo respaldo às demandas dos policiais.

Reajustes a forças de segurança ameaçam contas estaduais

A decisão do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de dar aumento de até 41% para forças de segurança provocou um efeito cascata que ameaça o ajuste fiscal dos Estados e negociações do novo programa de socorro financeiro planejado pelo governo federal. O projeto de lei que tramita na Câmara foi apresentado para permitir que um grupo de 13 Estados em dificuldade financeira tenha acesso a crédito, sob a condição de cumprir medidas de ajuste fiscal. A principal medida é o controle da folha de pessoal.