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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que considera a discussão sobre a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho, um de descanso), tema que pode ser pautado na Câmara dos Deputados, como “perda de tempo” e “dispensável”.
“Eu sou sempre favorável à questão da livre negociação entre empresa e trabalhador”, afirmou o governador, acrescentando que o País é um dos que “mais regulamenta essa relação”. As declarações ocorreram em entrevista à rádio Itatiaia nesta terça-feira, 12, na 29ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-29), em Baku, no Azerbaijão, país localizado entre o Leste Europeu e a Ásia Ocidental, que faz fronteira com Irã e Rússia.
A discussão do regime de escala de trabalho ocorre por meio da proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pela líder do PSOL na Casa, deputada Erika Hilton (SP), que tenta reunir assinaturas de 171 parlamentares, mínimo exigido para protocolar o texto.
“Se alguém foi contratado para folgar duas vezes por semana, se isso foi o pactuado entre as partes, ótimo. Se foi pactuado para folgar uma vez na semana, e ambas as partes concordaram, ótimo”, disse o governador de Minas, comparando a relação entre empregador e empregado a um “casamento”.
“Ninguém é obrigado a casar, a tolerar coisas com as quais não concorda. E você deveria ter esses contratos, na minha opinião, caso a caso. No Brasil, nós ficamos perdendo tempo envolvendo o Congresso em coisas que eu considero dispensáveis. Temos coisas muito mais importantes para fazer, que é fazer uma reforma administrativa para o Estado custar menos e reduzirmos impostos.”
Zema afirmou que não é “lei que resolve” a escala de trabalho, mas “gente responsável, que cumpre contrato”. A manifestação do governador, que segue a linha do liberalismo econômico que rege seu partido, foi a primeira entre líderes estaduais sobre o projeto.
O texto é baseado em discussões que já têm avançado em vários países sobre escalas de trabalho mais flexíveis. No Brasil, o debate ganhou impulso com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), iniciado pelo tiktoker e vereador eleito pelo Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL).
O movimento critica a jornada 6×1 por causar exaustão e afetar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, propondo mais tempo de folga para as pessoas poderem descansar, ter lazer, passar mais tempo com a família e cuidarem da própria saúde. Para isso, a proposta da deputada visa abolir a escala de seis dias de trabalho seguidos, com apenas um dia de folga.
O projeto também reduz de 44h para 36h por semana o limite de horas trabalhadas, passando a jornada para quatro dias de trabalho.
O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) agitou as redes sociais e a imprensa nos últimos dias com a proposta. O tema está entre os mais comentados da plataforma X.
Com a pressão social, cresceu, no intervalo de uma semana, de 60 para 134 o total de deputados que assinaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana no Brasil, acabando com a escalada de 6 por 1.
São necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara. E para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL/RJ), a proposta foi apresenta em 1º de maio deste ano inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição online, já recolheu mais de 2,3 milhões de assinaturas na internet a favor do fim da escala 6 por 1.
“A jornada 6×1 tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, argumentou Erika Hilton em uma rede social.
“A carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, alerta a petição online.
Ao menos outras duas PEC tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT.
Apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), a PEC 221/2019 propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário.
A PEC aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Se a PEC da deputada Erika Hilton atingir as 171 assinaturas, ela deve ser apensada à proposta do deputado Reginaldo Lopes.
A PEC 221 inclui um novo dispositivo no artigo 7º da Constituição definindo que o trabalho normal não deve ser “superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Apesar da proposta não vetar a escala 6×1, o parlamentar tem defendido uma jornada de até 5 por 2.
“Domingo é o dia sagrado que o trabalhador tem livre da labuta. Mas é muito pouco. Já passou da hora do país adotar uma redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas e esse deve ser o centro de um governo popular. O Brasil tem que adotar um modelo de 4×3 ou 5×2, sem redução de salário”, defende o parlamentar.
Outra proposta que reduz a jornada de trabalho em tramitação no Congresso Nacional é a PEC 148, de 2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS). A PEC define uma redução de 44 horas para 40 horas semanais no primeiro ano. Em seguida, a jornada seria reduzida uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais.
Em uma rede social, Paim comemora que o tema tenha voltado ao debate. “É muito bom ver que novos parlamentares, como a deputada federal Erika Hilton, estão sintonizados com as demandas históricas dos trabalhadores. Uma luta antiga. Espero que a Câmara dos Deputados vote essa proposta e que o Senado também vote iniciativas com a mesma temática”, destacou o senador.
A redução da jornada de trabalho no Brasil é uma demanda histórica de centrais sindicais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) sempre pautou a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais.
“Durante décadas, trabalhadores e entidades sindicais têm reivindicado a redução de jornadas extenuantes e o fim de escalas que desconsideram a saúde e o direito ao descanso dos trabalhadores”, defende a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em nota apoiando o fim da jornada 6×1.
A proposta para o fim da escala 6×1 também recebeu críticas de parlamentares e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entidade patronal onde atuam boa parte dos trabalhadores que trabalham na escala 6 por. 1.
“A imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas. Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais”, afirmou a CNC.
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) avalia que tende a achar que o fim da escala 6×1 vai prejudicar a economia, mas que está aberto para ser convencido do contrário. “O requerimento de PEC discutido NÃO é pelo fim da escala 6×1, mas sim pelo estabelecimento de uma escala de quatro dias na semana (ou seja, a priori, nem segunda a sexta). 80% dos empregos formais do Brasil são oriundos de MICRO ou pequenas empresas, minha gente”, disse em uma rede social.
O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, por sua vez, defendeu que a jornada de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, quando patrão e trabalhadores negociam as regras do contrato firmado entre as partes.
“A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, disse Marinho em uma rede social.
