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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (6) para rejeitar o recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe.
Prevalece no julgamento virtual o voto do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
Moraes está impedido de votar por ser alvo do pedido de afastamento. Faltam os votos de quatro ministros. A votação ficará aberta até sexta-feira (13).
A defesa do ex-presidente recorreu ao plenário da Corte para derrubar a decisão individual de Barroso, que, em fevereiro deste ano, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para que Moraes seja impedido de atuar no processo.
Após a decisão, os advogados recorreram ao plenário para reafirmar que Alexandre de Moraes figura como vítima nas investigações. Segundo a defesa de Bolsonaro, pelas regras do Código de Processo Penal (CPP), o juiz não pode atuar no processo em que ele próprio for parte diretamente interessada.
De acordo com o entendimento de Barroso, Alexandre de Moraes não configura como vítima nas investigações do golpe.
“A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, justificou o presidente.
Próximo de a invasão dos prédios públicos que sediam os Três Poderes em Brasília completar dois anos, o STF vai analisar os pedidos de 30 acusados que querem que o ministro Alexandre de Moraes seja retirado da relatoria dos processos.
Entraram na pauta da Corte 30 arguições de impedimento e outras 26 que pedem a suspeição do ministro – mais quatro ainda devem ser pautadas, sem previsão de data. Ambos os tipos de ação estão previstos nos Códigos de Processo Civil e Penal, e a diferença entre eles é que, enquanto o impedimento tem caráter objetivo (como laços familiares entre juiz e réu, por exemplo), a suspeição se trata de situações mais subjetivas, em que a dúvida sobre a parcialidade do juiz pode ser levantada.
Os pedidos estão sob relatoria do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Entre condenados e os que ainda aguardam julgamento, os extremistas alegam que Moraes, em entrevista em janeiro deste ano, afirmou que havia descoberto planos de atentados contra a sua própria vida. O advogado que representa todos os clientes, Ezequiel Sousa Silveira, afirma que tal declaração coloca o ministro como vítima e, conforme o artigo 252 do Código de Processo Penal, o juiz não pode exercer jurisdição no processo em que ele for parte ou interessado no feito.
“Além disso, nos próprios laudos de perícias dos celulares, o ministro determina a busca por mensagens nos celulares das vítimas com o nome dele, ‘Alexandre de Moraes’, e termos como ‘morte ao Xandão’, o que mostra a parcialidade do juiz em tratar esses casos de maneira pessoal”, argumenta se referindo aos processos de impedimento.
Já nos pedidos de suspeição, a alegação é de que Moraes, também em entrevista, afirmou que por intermédio do então ministro da Justiça, o agora ministro do Supremo Flávio Dino, conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 8 de janeiro de 2023 e teria orientado o trabalho da Advocacia-Geral da República (AGU) que, dias depois, ingressou com os pedidos de prisão contra os baderneiros. A defesa também cita “clara evidência de que ele orientou também o trabalho do Ministério Público”.
A análise dos pedidos vem em meio ao indiciamento de Bolsonaro e mais 36 militares de alta patente e aliados por supostamente planejarem um golpe de Estado. Como mostrou o inquérito de quase 900 páginas da Polícia Federal (PF), uma das consequências da intentona golpista foi o 8 de Janeiro.
Na investigação, também foi descoberto um suposto plano para assassinar Moraes, o presidente Lula e o vice eleito, Geraldo Alckmin (PSB), como parte do plano para manter Bolsonaro no poder, após sair derrotado das urnas em 2022. Bolsonaro defende uma anistia para todos os envolvidos, o que provavelmente o incluiria no pacote.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), até o momento, 310 pessoas já foram condenadas pelo STF pela participação na invasão e depredação em Brasília – 81 deles como incitadoras, e o restante como executoras. Outras 500 pessoas que respondiam por crimes mais leves encerraram a ação penal em troca do cumprimento de medidas alternativas.
