Edição do dia
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 6 de dezembro o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tenta retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do caso envolvendo a suposta trama golpista de 2022. O objetivo de Bolsonaro é afastar Moraes, alegando que ele é parte interessada no processo e estaria impedido de atuar, relatar ou julgar o caso. Transferir a responsabilidade para outro relator seria a solução, na avaliação da defesa do ex-chefe do Executivo federal.
A análise ocorrerá no plenário virtual, onde os ministros do Supremo registram seus votos em um sistema eletrônico, sem reuniões presenciais. No julgamento, há a possibilidade de um pedido de vista, para mais tempo de avaliação, ou de destaque, que levaria o caso ao plenário físico.
O pedido foi protocolado em fevereiro deste ano, durante as primeiras operações da Polícia Federal (PF) relacionadas com a investigação de tentativa de golpe. De acordo com a defesa do ex-presidente, o ministro teria admitido ser vítima dos eventos sob investigação, o que, na visão dos advogados, comprometeria sua imparcialidade por estar envolvido diretamente no inquérito.
Ainda em fevereiro, esse recurso já havia sido negado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, em uma decisão monocrática. “Os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”, afirmou Barroso, destacando ainda que não foi demonstrada nenhuma das causas previstas em lei que justificariam o impedimento.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também manifestou concordância com Barroso em parecer emitido em 11 de março. A Procuradoria argumentou que a defesa de Bolsonaro não apresentou elementos suficientes para comprovar que Moraes estaria diretamente impactado no caso.
Segundo o órgão, a ação não tem uma vítima individualizada, pois os ataques investigados têm como alvo instituições como o Poder Judiciário e o sistema eleitoral, visando descredibilizá-los.
“No recurso, limita-se a afirmar que ‘o Ilmo. Ministro Relator -ora autoridade arguida- se vê e assim se descreve como vítima direta das condutas investigadas’, sem observar que as condutas investigadas têm como sujeito passivo a coletividade, não uma vítima individualizada”, concluiu a PGR.
A defesa de Bolsonaro, então, recorreu e o caso agora será analisado pelos demais ministros da Corte. A ação no plenário virtual será julgada entre os dias 6 e 13 de dezembro. A expectativa no STF é a manutenção da relatoria de Moraes e a confirmação do entendimento previamente estabelecido.
Na sexta-feira, o empresário Roberto Mantovani, a mulher dele, Renata Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta, pediram para se retratar com o ministro Alexandre de Moraes e com a família dele pelas hostilidades no aeroporto de Roma, em julho de 2023. Com o pedido de desculpas, a defesa busca encerrar o processo.
Cabe ao ministro Dias Toffoli, relator do caso, decidir se aceita ou não a proposta. Ele deve encaminhar o requerimento para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR denunciou a família por calúnia e injúria. Roberto Mantovani também foi denunciado pelo crime de injúria real. Os ministros do STF ainda vão analisar se recebem as acusações e abrem uma ação penal.
O pedido de retratação marca uma mudança na estratégia da defesa, que vinha insistindo que as acusações contra os Mantovani não ficaram provadas e que não há indícios mínimos que justifiquem a abertura de um processo criminal.
Em depoimento à Polícia Federal, Moraes afirmou que foi chamado de “bandido, comprado e fraudador de urnas”. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que “não há dúvidas de que as ofensas foram dirigidas ao ministro Alexandre de Moraes à conta da sua condição de integrante do Supremo Tribunal Federal e especialmente de membro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral”.
Ao analisar as imagens das câmeras de segurança do aeroporto, a Polícia Federal apontou que Roberto Mantovani “aparentemente” bateu com “hostilidade” no rosto do filho de Moraes. A defesa contratou peritos privados para analisar as gravações. Eles afirmam que foi o advogado Alexandre Barci, filho do ministro, quem agrediu Roberto Mantovani com um tapa na nuca.
As imagens são mantidas em sigilo. O ministro Dias Toffoli alega que é preciso preservar a “intimidade dos envolvidos e de terceiros que aparecem nas filmagens”.
