O setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) teve superávit primário de R$ 15,745 bilhões em dezembro, informou o Banco Central nesta sexta-feira, 31.
Este é o primeiro saldo positivo em um mês de dezembro desde 2021, quando as contas do governo central tiveram superávit de R$ 123 milhões. Em dezembro de 2023, houve um déficit de R$ 129,573 bilhões – o maior da série histórica -, puxado pelo pagamento de precatórios. O resultado para o mês é o maior desde 2012, quando o superávit foi de R$ 22,252 bilhões.
O resultado primário reflete a diferença entre as receitas e despesas do setor público, antes do pagamento dos juros da dívida pública.
O superávit primário do setor público em dezembro foi puxado pelo saldo positivo de R$ 26,728 bilhões nas contas do governo central (Tesouro Nacional, BC e INSS). Estados e municípios tiveram déficit de R$ 12,018 bilhões, e empresas estatais, superávit de R$ 1,035 bilhão. Isoladamente, os Estados tiveram déficit de R$ 7,465 bilhões, e os municípios, déficit de R$ 4,553 bilhões.
O setor público consolidado teve déficit nominal de R$ 80,372 bilhões em dezembro, após déficit de R$ 99,079 bilhões em novembro. Em dezembro de 2023, o resultado nominal havia sido negativo em R$ 193,430 bilhões.
O déficit nominal do setor público em 2024 foi de R$ 997,976 bilhões, ou 8,45% do Produto Interno Bruto (PIB). O déficit acumulado em 2023 havia sido de R$ 967,417 bilhões, 8,84% do PIB. O resultado nominal representa a diferença entre receitas e despesas do setor público, contando o pagamento dos juros da dívida pública.
O governo central teve déficit nominal de R$ 60,727 bilhões em dezembro. Os governos regionais tiveram saldo negativo de R$ 20,244 bilhões, enquanto as empresas estatais tiveram superávit nominal de R$ 598 milhões.
O setor público consolidado teve resultado negativo de R$ 96,117 bilhões com juros em dezembro, após um rombo de R$ 92,459 bilhões em novembro, informou o BC.
O governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e BC) teve despesas de R$ 87,455 bilhões na conta de juros. Os governos regionais gastaram R$ 8,226 bilhões, e as empresas estatais, R$ 437 milhões.
No acumulado de 2024, a despesa acumulada do setor público com juros atingiu R$ 950,423 bilhões, ou 8,05% do Produto Interno Bruto (PIB).
A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) passou de 77,7% em novembro para 76,1% em dezembro. Em 2023, ela estava em 73,8%. O secretário de Tesouro Nacional, Rogério Ceron, já esperava que o indicador ficasse abaixo das projeções de mercado.
Em reais, a dívida bruta passou de R$ 9,091 trilhões para R$ 8,984 trilhões na passagem de novembro para dezembro. No fim de 2023, ela estava em R$ 8,079 trilhões.
O pico da série da dívida bruta foi alcançado em dezembro de 2020 (87,6%), devido às medidas fiscais adotadas no início da pandemia de covid-19. No melhor momento, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,5% do PIB.
A DBGG – que abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais, excluindo o Banco Central e as empresas estatais – é uma das referências para avaliação, por parte das agências globais de classificação de risco, da capacidade de solvência do País. Na prática, quanto maior a dívida, maior o risco de calote por parte do Brasil.
A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) – que leva em conta as reservas internacionais do Brasil – caiu de 61,2% do PIB em novembro (dado revisado) para 61,1% em dezembro. Em reais, atingiu R$ 7,221 trilhões.