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Senado da Argentina aprova texto-base de pacote liberal de reformas de Milei

Os senadores continuaram com a votação dos artigos da lei, em separado, muitos dos quais objeto de árduas negociações.

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14 de junho de 2024
Vinicius Palermo
Senado da Argentina aprova texto-base de pacote liberal de reformas de Milei
O presidente da Argentina, Javier Milei.

Após um debate de mais de 12 horas, o Senado argentino aprovou no fim da noite da quarta-feira, 12, o texto-base do pacote de reformas conhecido como “lei ônibus”, crucial para o presidente ultraliberal Javier Milei. Após um empate e várias concessões do governo, o voto decisivo em favor do projeto foi dado pela presidente do Senado e vice-presidente, Victoria Villarruel. Os senadores continuaram com a votação dos artigos da lei, em separado, muitos dos quais objeto de árduas negociações. Os debates seguiram durante a madrugada.

A votação ocorreu em meio a graves incidentes entre manifestantes e policiais em frente ao Congresso na quarta. O confronto deixou carros incendiados e vários feridos. Cinco deputados da oposição expostos a gás lacrimogêneo foram levados a hospitais.

A Lei de Bases inclui, em seus 238 artigos, incentivos a grandes investimentos por 30 anos, uma reforma trabalhista, privatizações e uma polêmica delegação de poderes legislativos ao presidente ultraliberal. Em busca do apoio legislativo, o governo aceitou retirar a Aerolíneas Argentinas da lista de empresas a serem privatizadas. O Correio Argentino e os veículos públicos de comunicação também ficariam de fora da lista, que chegou a ter 40 empresas.

A proposta de privatização da Aerolíneas, que é a maior companhia aérea do país, foi criticada por opositores com o argumento de que é uma empresa-chave para a conexão interna de voos, especialmente para a região da Patagônia. Parlamentares dessa região, no sul, fizeram grande pressão para que a privatização da companhia fosse retirada do texto.

O governo também aceitou um aumento de 3% para 5% pela mineração nos royalties pagos a províncias do interior e se mostrou disposto a aumentar o mínimo de não tributação sobre o pagamento do imposto salarial dos trabalhadores na região da Patagônia, renunciando assim às receitas fiscais.

Em seis meses de governo, Milei ainda não tinha aprovado nenhum projeto no Congresso, onde seu partido, A Liberdade Avança, não tem maioria. Em meio às discussões, Milei descreveu o Congresso como um “ninho de ratos”, entre outros palavrões que desferiu aos legisladores e governadores. No Senado, o presidente tem apenas 7 das 72 cadeiras e precisava do voto de 37 parlamentares para aprovar a Lei de Bases.

A discussão no Congresso foi repudiada por organizações sociais, partidos de esquerda, aposentados, professores e sindicatos. Os distúrbios começaram quando os manifestantes tentaram passar pelo sistema de barricadas montado para isolar o Congresso e foram repelidos com gás lacrimogêneo, balas de borracha e canhões d’água.

Os manifestantes reagiram atirando pedras nos policiais e pelo menos dois carros foram incendiados, incluindo um da emissora de rádio Cadena 3. A polícia não forneceu um balanço de feridos ou detidos. Além dos deputados afetados pelo gás lacrimogêneo, dezenas de manifestantes igualmente afetados pelos gases receberam assistência no local, segundo parlamentares e uma ONG.