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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não abrirá mão do equilíbrio fiscal e que, apesar da necessidade de ajustes de gastos em diferentes pastas ministeriais, os investimentos em saúde e educação serão preservados.
“O presidente tem um compromisso de inclusão social, de distribuição de renda e de fazer investimentos no país. Agora não abre mão do equilíbrio fiscal que é quem garante a estabilidade econômica do país e faz com que o país continue crescendo e dando previsibilidade que é importante para os investidores e para a população”, declarou Rui Costa.
Ele enfatizou que os cortes orçamentários cotidianos, quando necessários, são feitos pela junta orçamentária para manter os gastos dentro do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Quando questionado sobre quais os ministérios que teriam cortes de gastos, o ministro da Casa Civil declarou que poderia citar as pastas que não sofreriam com os ajustes. “Eu posso dizer o que ele já definiu que não vai mexer. O investimento em saúde e educação não será mexido, porque isso ele considera essencial para transformação das pessoas, a vida humana, cuidar da vida das pessoas. O que transforma a vida de um país, de uma nação, de uma família, é a educação e, portanto, nós não vamos mexer no volume de investimento da educação.”
A declaração do ministro ocorre em meio à preparação de um pacote de medidas para conter as despesas públicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem reunião marcada com Lula para discutir as propostas, que incluem mudanças na regra de reajuste do salário mínimo, revisão de benefícios sociais e ajustes nas regras de aposentadoria para militares. A meta fiscal do governo é atingir um déficit zero em 2024 e 2025, equilibrando receitas e despesas.
O contexto fiscal do Brasil tem sido alvo de atenção por parte do mercado financeiro. Especialistas apontam que, sem o controle de gastos obrigatórios, como Previdência Social, o espaço para políticas públicas pode ser comprimido, comprometendo programas como bolsas de estudo, Farmácia Popular e fiscalização ambiental Além disso, a falta de equilíbrio fiscal pode aumentar a dívida pública e pressionar a inflação, afetando o cenário econômico.
A previsão é que o governo apresente as medidas de contenção de gastos nos próximos dias, buscando não apenas cumprir as regras do arcabouço fiscal, mas também tranquilizar o mercado financeiro e evitar impactos negativos, como alta do dólar e dos juros futuros.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que o governo precisará de um esforço adicional de R$ 42,3 bilhões no último bimestre do ano para zerar o déficit primário em 2024. Caso pretenda alcançar o limite inferior da meta, como determinado pela margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), esse esforço seria de R$ 13,6 bilhões em novembro e dezembro. Os dados constam do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de novembro, que foi divulgado nesta quinta-feira.
“Faltariam ao Executivo R$ 42,3 bilhões para cumprir o centro da meta de primário fixada para 2024 ou R$ 13,6 bilhões para se atingir o limite inferior do intervalo de tolerância da meta. Esse montante de R$ 13,6 bilhões pode ser alcançado com uma maior efetividade de algumas medidas previstas na LOA 2024, com alguma surpresa positiva na arrecadação em razão da dinâmica da atividade econômica, com as outras medidas de compensação da desoneração da folha de pagamento, ou mesmo com a falta de execução do restante das emendas parlamentares autorizadas para 2024”, diz o texto.
Na análise de Alexandre Andrade e Pedro Souza, diretor e analista da IFI respectivamente, o esforço fiscal do governo pode ser facilitado pela continuidade da limitação de execução das emendas parlamentares, como foi imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e pelo empoçamento de recursos dos ministérios, que costuma ocorrer na reta final do ano.
“Considerando que faltam dois meses para o encerramento do exercício, o cumprimento da meta de resultado primário deste ano pode ficar mais fácil”, ponderam.
O relatório mostra que de R$ 45,3 bilhões referentes ao limite de pagamento de emendas no ano, foram pagos R$ 28,4 bilhões até outubro. Faltariam R$ 16,9 bilhões em emendas a serem executadas, que dependem da decisão do STF sobre o tema, mas R$ 13,2 bilhões são de emendas individuais e de bancada, que são impositivas. “De toda forma, há incerteza quanto à execução da parcela restante dessas despesas, resultado que deriva das discussões jurídicas envolvendo as emendas parlamentares, o que pode contribuir para a melhora do resultado em 2024 e piora nos exercícios seguintes”, ponderam.
Em relação ao empoçamento, os analistas avaliam que historicamente há uma execução financeira maior de despesas discricionárias e obrigatórias com controle de fluxo no último bimestre, em virtude de cautela nos bimestres anteriores. Isso garante uma “sobra” no limite de pagamentos fixados na programação orçamentária e financeira. “Dessa forma, seria razoável supor uma execução financeira acima dos valores observados nos bimestres anteriores, persistindo, ainda assim, a possibilidade de ocorrer empoçamento de recursos, o que diminuiria os valores pagos durante o ano e facilitaria o cumprimento da meta de resultado primário de 2024”, dizem.
Mais improvável seria uma ajuda extra por parte da arrecadação, ainda que possa haver surpresas, como pagamentos de dividendos pelas estatais ou a materialização de medidas previstas no orçamento, como os montantes previstos para a retomada do voto de qualidade no Carf. “Pelo lado das receitas, apesar do resultado de outubro ter surpreendido, é preciso cautela em relação ao desempenho da arrecadação no último bimestre do ano, em função da perspectiva de desaceleração da atividade econômica”, alertam.
