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O relator do projeto de lei que limita o crescimento real do salário mínimo a 2,5% e muda as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), disse que será preciso alterar o texto para aprová-lo. A mudança no BPC e a alteração na regra de crescimento do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) são os principais pontos de resistência dos parlamentares, afirmou Bulhões.
“O fundo do Distrito Federal tem demandado um debate mais profundo e alguns pontos no BPC, do ponto de vista de concessão do benefício”, disse Bulhões, após uma reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, na sede da pasta, em Brasília.
O salário mínimo, por outro lado, é ponto mais pacificado. “A Câmara tem consciência da garantia do crescimento permanente e real”, afirmou o relator. A ideia é votar o projeto na próxima semana.
Um dos pontos que podem ser modificados diz respeito à inclusão do critério de patrimônio na concessão do BPC, que enfrenta resistência de parlamentares. O projeto enviado pelo governo ao Congresso prevê que pessoas que tenham bens com valor superior ao limite para a isenção do imposto de renda conseguem se manter sem a ajuda de benefícios sociais e, portanto, não precisariam do benefício.
“Há uma discussão de tirar essa parte do patrimônio”, disse Bulhões. “Estou enquadrando no texto e estou trazendo e evoluindo, fazendo para ver a possibilidade de algumas modificações que são fundamentais. O texto, da forma que foi liberado, não terá nenhuma condição de passar.”
Sobre o FCDF, o parlamentar disse que está “contando os votos” para ver se haverá alguma modificação. Pela proposta do governo, o fundo passará a ser corrigido de acordo com o arcabouço fiscal.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, reforçou nesta quinta-feira, 12, que há um “compromisso” do Congresso Nacional para a votação do pacote fiscal até o fim do ano, apesar da agenda cheia no Legislativo.
Durigan tem três reuniões com mais dos relatores, no Congresso, das medidas centralizadas no corte de gastos. A agenda incluiu os deputados Átila Lira (PP-PI) e Moses Rodrigues (União-CE).
Em conversa com jornalistas nesta quinta, Padilha também comentou que o governo está fechando o ano com “toda a agenda” da transição ecológica concluída.
Ele citou como exemplo a Lei nº 15.042 de 2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A lei foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial.
Padilha também mencionou como parte da agenda o projeto de lei que cria o marco para a exploração de energia elétrica em alto-mar (offshore).
Ele explicou que o governo é “totalmente” contrário às emendas alheias ao texto central, incluindo a contração de usinas movidas a carvão.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda disse que a pasta tem feito todo esforço para garantir a votação neste ano do projeto de lei que limita o crescimento real do salário mínimo a 2,5%. Isso pode demandar ajustes pontuais no texto, mas a diretriz é preservar a desaceleração no ritmo de crescimento das despesas que havia sido estimada pela pasta, afirmou.
“A diretriz é: preservar o efeito da economia que vamos ter nos próximos anos, preservar o impacto em termos de decréscimo das despesas”, disse Durigan.
Segundo o secretário, podem ser feitas “adequações conceituais” para que o PL possa avançar na Câmara. “Temos conversado com todos os líderes, com o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, para dar os próximos passos, seguir avançando, para que a gente conclua a votação este ano.”
Durigan relatou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sempre pede “muita atenção ao diálogo” com os parlamentares.
Bulhões, relator do projeto de lei, afirmou que a preocupação dele é preservar os impactos do projeto na economia, mas trabalhando com flexibilidade e ouvindo as bancadas da Câmara. Pedidos de mudança já tem aparecido, ele relatou.
