Edição do Dia
A plataforma de rede social X formalizou na quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que possa retomar as atividades no Brasil, após informar que cumpriu com todas as exigências que a levaram a ter seu funcionamento suspenso pela Corte.
A companhia, do bilionário Elon Musk, teve seu funcionamento suspenso no país no final de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por não ter cumprido com as ordens judiciais de retirada de determinados conteúdos e contas e por não ter nomeado um representante legal no país. A decisão de Moraes foi posteriormente confirmada pela Primeira Turma da Corte.
A defesa da empresa alega ter apresentado ao STF as documentações complementares requeridas por Moraes no último sábado, tais como: os originais das procurações que faltavam oficializando a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da empresa; a lista com o pagamento dos R$ 18 milhões em multas por descumprimento das ordens judiciais; o bloqueio de nove contas de investigados ou acusados de terem cometido crimes na plataforma.
Não há prazo para o que o ministro Alexandre de Moraes decida sobre o restabelecimento do X. A Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatórios sobre os acessos ao X (antigo Twitter) na vigência do bloqueio à rede social no Brasil.
Os documentos foram produzidos por determinação do ministro Alexandre de Moraes e vão guiar o cálculo da multa que deve ser aplicada aos usuários que burlaram a suspensão. O material é sigiloso.
A PF monitora os acessos irregulares e busca identificar se eles têm origem no Brasil e se usaram VPN – ferramenta que permite omitir a localização de acesso à internet.
Ao mandar bloquear o acesso ao X, o ministro estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem acessar a rede social. Esses usuários também podem responder criminalmente, segundo a decisão
O procurador-geral da República Paulo Gonet defende que a multa recaia sobre perfis que espalharem discurso de ódio e fake news ou fizerem publicações que possam impactar indevidamente as eleições municipais.
Na semana passada, o aplicativo voltou a funcionar para alguns usuários brasileiros. O relatório enviado pela Anatel ao STF se debruça sobre a instabilidade no bloqueio e o restabelecimento da suspensão.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Novo entraram com processos no STF alegando que a multa aos usuários que acessarem o X é abusiva. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionaram contra as ações.
O bloqueio do X foi decretado por Alexandre de Moraes em 30 de agosto e, posteriormente, confirmado pela Primeira Turma do STF. A rede social não saiu do ar de imediato. A suspensão envolveu uma operação da Anatel junto a provedores de internet.
