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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho, um de descanso) atingiu o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito carioca Rick Azevedo (PSOL).
O texto já contava com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara no início da manhã desta quarta-feira, 13. Para que a PEC fosse protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários.
A mobilização em torno da proposta ganhou força com a adesão de deputados federais do PT, a sigla mais representativa entre os parlamentares que já assinaram a medida. Entre os signatários do texto, por ora, são 68 os deputados federais petistas.
Também integram as assinaturas outros partidos da base aliada do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Além da autora, todos os outros 13 parlamentares do PSOL da Câmara assinaram a proposta, além de mais 13 deputados federais do PSB.
Com o intenso debate sobre a medida nas redes sociais, a proposta ganhou tração também entre siglas do Centrão. O texto conta com assinaturas de 20 deputados federais do União Brasil, 15 assinaturas do PSD, dez do Progressistas, sete do Republicanos e até o apoio de um parlamentar do PL, o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE).
Uma vez protocolada, a PEC começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. No colegiado, haverá a designação de um relator para o texto, que poderá modificar o projeto por meio de um substitutivo, além de acatar sugestões de outros deputados federais.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta seguirá para a apreciação de uma comissão especial. Somente após esse trâmite, o texto ficará apto a ser pautado no plenário.
A inclusão do texto na ordem do dia de votações, no entanto, não é imediata e, na prática, depende de um acordo entre o colégio de líderes da Casa, formado por líderes das siglas e de blocos parlamentares, como o bloco governista e da oposição.
É por isso que, desde já, a deputada federal Erika Hilton sinaliza que irá discutir a medida com líderes parlamentares, como o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-PI). O quórum exigido para a aprovação de PECs na Câmara é de 308 votos favoráveis entre os 513 deputados federais.
Com um aval da Câmara, o texto passa para o Senado, no qual a aprovação em plenário demanda voto favorável de 49 senadores entre os 81 membros da Casa.
Em PECs, não há sanção presidencial após aprovação das propostas pelas duas Casas do Legislativo.
O chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, ministro Marcio Macêdo, disse nesta quarta-feira, 13, que o tema da redução da jornada de trabalho 6×1 ainda não está em discussão no núcleo do governo, por ora focado no G20 e “outros temas da administração”. A posição de momento, disse Macêdo, é aguardar o posicionamento do Congresso para abordar o tema dentro do governo.
Ele falou a jornalistas durante o lançamento das recomendações do C20 Brasil, uma derivação do G20 para a sociedade civil das 20 maiores economias do mundo.
Macêdo coordena o G20 Social, instância de reunião e contato entre grupos de trabalho paralelos ao G20 e as trilhas temáticas do grupo.
“Esse debate (jornada de trabalho) está no Congresso Nacional e ainda não foi discutido no núcleo do governo. O ministro (do Trabalho, Luiz) Marinho já se pronunciou no ambiente dele, mas isso não foi discutido ainda. Vamos aguardar a posição que o Congresso vai encaminhar para discutir no governo. Agora estamos focados no G20 e o presidente tem olhado para outros temas da administração”, disse Macêdo, possivelmente em referência às discussões sobre corte de gastos.
Depois, questionado sobre o fato de a PEC que propõe a redução da jornada 6×1 ter obtido o número mínimo de assinaturas para tramitar, Macêdo preferiu não comentar.
Ele se limitou a falar sobre o tema no escopo do G20 Social que, segundo afirmou, fez levantamento “extraordinário” sobre o que definiu como novo mundo do trabalho.
“O G20 social olhou para esse mundo do trabalho por aplicativos, dessa juventude que quer empreender, ser dona do seu destino, mas que percebe não ter nenhuma proteção, nenhum direito quando a bicicleta ou moto quebram”, disse Macêdo. “Isso precisa ser discutido para encontrar caminhos para proteger o empreendedorismo, mas com direitos sociais protegidos pelo Estado”, acrescentou.
