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Os municípios brasileiros avançaram em políticas de gestão e regulamentação de saneamento básico para a população, mas parte expressiva seguia sem cumprir tais pré-requisitos para acesso à contratação, à concessão ou ao recebimento de recursos financeiros para esses serviços. Três em cada dez municípios brasileiros ainda não tinham Política Municipal de Saneamento Básico finalizada nem em elaboração no ano de 2023. A existência de Plano Municipal de Saneamento Básico foi mais frequente, existente ou em elaboração em 83,7% dos municípios brasileiros em 2023, mas ainda distante da universalização.
Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2023 – Suplemento de Saneamento, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“O saneamento é uma temática muito importante porque ele afeta diretamente a qualidade da saúde dos habitantes, ele é condição essencial, quando a gente avalia como é que está a sociedade brasileira, no que diz respeito a essas condições. Ele é muito importante para que se possa acompanhar, ao longo do tempo, inclusive para a implementação de políticas e melhoria de políticas relacionadas a essas temáticas”, disse a coordenadora de População e Indicadores Sociais do IBGE, Cristiane dos Santos Moutinho.
Em 2023, 3.112 municípios, ou 55,9% do total, contavam com política de saneamento finalizada, número significativamente superior aos 2.126 (38,2%) registrados em 2017. Outras 833 cidades (15,0%) declararam estar em processo de elaboração da política em 2023, ante 1.342 (24,1%) em 2017. Ao todo, 70,8% dos munícipios brasileiros tinham uma política local para saneamento, ante 62,3% em 2017.
“Para o Brasil, na comparação entre o Plano (83,7%) e a Política (70,8%), nota-se que o primeiro é um instrumento mais regular, com maior frequência na gestão do saneamento básico nos Municípios”, apontou o IBGE.
“No Brasil, 90,2% dos municípios com população acima de 500.000 habitantes responderam positivamente para a situação conjunta de Política efetivada e em desenvolvimento. É palpável que as cidades mais populosas reúnam esses instrumentos administrativos para a gestão da política de saneamento básico em maior proporção, mas as menos populosas também respondem com participação elevada na distribuição de tais recursos de planejamento. Inclusive por que esses mecanismos desempenham papel de critérios para acesso a fundos públicos dos governos federal e/ou estaduais e de instituições sob controle das entidades públicas”, acrescentou.
Em 2023, 3.975 municípios, ou 71,4% do total, tinham Plano Municipal de Saneamento Básico, embora 8,7% deles ainda não estivessem regulamentados. Uma fatia de 12,3% dos municípios tinha seu plano ainda em elaboração.
“Por sua natureza regulatória e normativa, os Planos Municipais de Saneamento Básico são peças necessárias para a política pública de saneamento municipal. Contudo, colocados enquanto critérios obrigatórios para a contratação ou concessão de serviços e também para o recebimento de recursos financeiros da União, passam a ser indispensáveis, incontornáveis. Em que pese a exigência para todos os municípios, aqueles com população inferior a 20.000 habitantes foram autorizados a apresentar planos simplificados”, lembrou o IBGE.
Em 2023, quase um terço dos municípios brasileiros ainda utilizava lixões para disposição final de resíduos sólidos. A modalidade é considerada “a pior maneira de destinação final do resíduo”.
“De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios com população superior a 50.001 habitantes deveriam implementar disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e dar fim aos lixões até agosto de 2023. Entretanto, 21,5% desses municípios ainda contavam com lixões como unidade de disposição final dos resíduos sólidos”, apontou o levantamento do IBGE.
Entre as Grandes Regiões, os lixões ainda eram usados em 73,8% dos municípios no Norte, 51,6% no Nordeste, 52,9% no Centro-Oeste, 12,1% no Sudeste e 5,7% no Sul. Em 2023, 31,9% dos municípios brasileiros utilizam lixões, 28,6% adotavam aterros sanitários, e 18,7% possuíam aterros controlados.
Quanto à coleta seletiva, ela existia em 3.364 dos municípios com algum serviço em manejo de resíduos, 60,5% do total. Uma fatia de 56,7% implementava instrumentos legais que tratam sobre coleta seletiva, “indicando que há uma aproximação entre a legislação e a prática em pouco mais da metade dos municípios”.
No Brasil, 5.557 municípios possuíam serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e 4.093 deles (73,7%) tinham o trabalho de catadores informais. As entidades de catadores atuando na coleta seletiva estavam presentes em 1.498 municípios (27,0%).
Em todo o País, havia algum dispositivo de drenagem e manejo de águas pluviais em 5.348 municípios (96,0%) em 2023. O Sudeste tinha 99,6% dos municípios com cobertura do serviço, ante 89,3% no Nordeste.
Em 2023, 24,5% dos municípios tinham soluções baseadas na natureza como estratégias sustentáveis de drenagem, enquanto 57,5% não tinham, e outros 18,0% não souberam informar. Para 2 872 municípios, a falta de incentivos financeiros ou fiscais e previsão orçamentária foi a maior dificuldade em implementar soluções baseadas na natureza.
