O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse nesta segunda-feira, 3, que o governo pretende apresentar até a próxima semana uma lista de propostas prioritárias para o governo neste ano. A declaração foi dada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
“Queremos apresentar na próxima semana os projetos de lei prioritários para os próximos dois anos. Só da área econômica são 32 projetos aprovados nos últimos dois anos. Expectativa é de que apresentemos nas próximas semanas essa agenda para os próximos dois anos”, disse.
Padilha disse que Lula disse a Motta e Alcolumbre que o presidente da Câmara e o do Senado de sua preferência seriam os eleitos – um indicativo de que não gosta de interferir e influenciar em uma votação desse porte. Segundo o ministro, esse é um “momento de reabilitação das relações institucionais no País”.
O ministro disse que o governo “agradece o Congresso pelo que foi feito nos últimos dois anos”. “Nenhum governo aprovou tantos projetos de iniciativa do governo como o nosso. Esperamos manter isso para os próximos dois anos”, afirmou.
Padilha citou como algumas das prioridades projetos de apoio aos microempreendedores, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o enfrentamento às mudanças climáticas e o combate a crimes digitais.
“Hoje temos crimes no ambiente digital e temos que proteger a sociedade desses crimes”, afirmou, indicando apoio a uma proposta de regulamentação das plataformas de redes sociais.
Sobre a isenção do IR, Padilha disse que a meta do governo é que ela seja aprovada neste ano. O ministro afirmou que a proposta é “uma das prioridades da agenda da Fazenda”, mas que não há uma data para apresentação do texto, já que é preciso fechar uma medida compensatória.
O ministro disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nunca falou com os ministros sobre uma reforma no primeiro escalão do governo.
Ele afirmou, porém, que Lula deve conversar com os dois congressistas sobre o desempenho dos ministros. “Tanto o presidente Hugo Motta quando Davi Alcolumbre têm influência em seus partidos”, declarou Padilha.
O ministro disse que a reforma do Imposto de Renda é uma das prioridades do governo, mas que o projeto ainda não tem data para apresentação. Também declarou que o governo tem espírito “não intervencionista” nos preços dos alimentos, e que o assunto não foi discutido com a cúpula do Congresso.
O ministro enalteceu o que chamou de “ajuste fiscal sem aumento da pobreza” e voltou a defender a reforma do Imposto de Renda. Padilha disse que o Brasil fez um dos maiores ajustes fiscais do mundo e afirmou que a medida não afetou o crescimento econômico brasileiro.
Segundo o ministro, a prioridade do governo neste ano é pautar projetos para uma “economia justa”. “Dos países em emergência, o Brasil fez o terceiro maior ajuste fiscal, sem aumento da pobreza, sem retração do crescimento econômico”, disse.
Padilha voltou a dizer também que, na semana que vem, o governo vai apresentar as suas prioridades ao Congresso Nacional de forma detalhada.
“Uma das prioridades é aprovarmos, avançarmos na isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, afirmou o ministro. “É prioridade absoluta a aprovação dessa reforma do Imposto de Renda ao longo do ano. Essa é a nossa meta.”
Na cerimônia desta segunda, abrem os trabalhos os recém-eleitos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os dois terão mandato de dois anos, com possibilidade de reeleição.