O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu, nesta terça-feira, 29, uma mudança no Bolsa Família para que os beneficiários possam receber os recursos do programa social mesmo com carteira de trabalho assinada. Pacheco defendeu o benefício e criticou a suposição de que o programa serviria como “geração de pessoas desocupadas”.
Segundo ele, “em um País decente e civilizado, é preciso combater desigualdades e cuidar daquilo que é emergencial, a fome e a miséria do seu povo, que ainda existem no Brasil, e por isso o programa é indispensável”.
Essa defesa, porém, não deve significar que o Bolsa Família não possa passar por atualizações ao longo do tempo.
“Óbvio que esses programas podem passar por revisitações que envolvam a correção de disfunções, o combate a fraudes e acolher quem realmente precisa”, declarou o presidente do Senado, em evento organizado pelo Lide em Londres.
Foi justamente nesse ponto que Pacheco citou a proposta de permitir que os beneficiários sejam empregados formais.
“Uma ideia que considero absolutamente essencial é que esses programas possam ser coabitados com a possibilidade de os beneficiários terem carteira de trabalho e empreender. No momento em que tivermos a coabitação de quem recebe o programa social com a possibilidade de ter carteira assinada sem perder o benefício, vai ser um estímulo para que, daqui a alguns anos, eventualmente, nós diminuamos a necessidade de pessoas dependentes do programa social”, afirmou.
O presidente do Senado disse que o governo brasileiro precisa defender o agronegócio do País de embargos que possam ocorrer “por interesses outros (…) a pretexto de desmatamento florestal”.
Apesar de não citar de imediato em sua fala, Pacheco mencionou, em seguida, a União Europeia. “Algo que nos gera alguma preocupação é o fato de que nesta produção do agronegócio, por interesses outros, venha algum tipo de embargo a pretexto de desmatamento florestal. É muito importante o governo defender o agronegócio do Brasil, estabelecendo a diferença entre desmatamento ilegal, que existe no Brasil infelizmente, com a supressão vegetal, que é permitida pelo código florestal”, disse Pacheco.
Segundo o presidente do Senado, “não há essa separação ainda desses conceitos por parte da União Europeia, o que impõe certo sacrifício ao Brasil nas suas commodities e certa preocupação dos produtores do Brasil”.
O presidente do Senado disse também que a votação do projeto de regulamentação da reforma tributária deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 4 de dezembro. Apesar de a data já estar no radar por causa de declarações do relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), sobre a necessidade de negociar o texto com o governo e com a Câmara, a data em si não havia sido cravada.
“A previsão é que no dia 27 de novembro possa ser feita a leitura do parecer do senador Eduardo Braga na CCJ. Naturalmente haverá pedido de vista e deve ser votado em 4 de dezembro. Votando na CCJ, vamos levar ao plenário e aprovar a regulamentação da reforma tributária. Tenho muita expectativa de que isso possa ser entregue neste ano”, declarou Pacheco.
O presidente do Senado disse também que, depois da aprovação da regulamentação da reforma tributária, o Congresso deve focar seus esforços na discussão de uma agenda de controle e corte de gastos públicos.
Pacheco não será mais presidente do Senado a partir de fevereiro do ano que vem, mas deve ter um de seus principais aliados, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no posto a partir de 2025.
“Ao pedir o apoio de todos para que possamos ultimar a reforma tributária a aprovar sua regulamentação, (digo) que tão logo seja estabelecida a reforma tenhamos a outra face da mesma moeda, que é a discussão do gasto público. O controle e qualificação do gasto, com um orçamento sadio que combata privilégios e desperdícios, cortar os supersalários. É um caminho de controle de gastos e de crescimento”, afirmou o presidente do Senado.
“Estou muito otimista com esse novo ciclo que o Congresso entrará que é a discussão do Orçamento público e gasto federal”, completou Pacheco.