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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira, 28, que o pacote de medidas do governo para reduzir os gastos públicos deverá ser apreciado em plenário na última semana antes do recesso parlamentar que será iniciado em 23 de dezembro.
“Há uma prioridade para a regulamentação do projeto de lei da Reforma Tributária para votação neste ano. O pacote de corte de gastos será outra prioridade no Senado”, declarou o presidente em coletiva de imprensa após a reunião com o ministro Fernando Haddad e lideranças da Casa. O encontro teve duração de 1 hora, aproximadamente.
Será enviada ao Legislativo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com alterações no abono salarial, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dentre outros pontos.
Em paralelo, um projeto de lei trará alterações no valor do salário mínimo, mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outras matérias. Questionado sobre a data para protocolar os dois textos no Congresso, Haddad disse que o ministro Alexandre Padilha está com a responsabilidade pela articulação.
Padilha disse que houve sinalização do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), bem como de lideranças da Casa, para fazer “aquilo que for necessário” à aprovação do pacote de corte de gastos ainda em 2024. Padilha também mencionou que não esperava outra coisa do presidente Lira e dos líderes.
“Será feito aquilo que for necessário. Eventualmente aproveitar alguma PEC que já tramitou na Comissão Especial e está pronta para o Plenário. Eventualmente, se necessário, a depender do texto, iniciar desde o começo da tramitação na Comissão Especial”, detalhou Padilha, em coletiva de imprensa.
O ministro disse que os parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) no Congresso estão “absolutamente comprometidos” com as medidas de contenção de gastos apresentadas pelo governo.
Ele também reforçou que há compromisso para votação do pacote ainda neste ano, e falou do apoio de outras bancadas. “Raríssimas vezes eu senti um grau de compromisso tão grande, uma disposição tão grande na aprovação dessas medidas. Eu senti isso tanto na conversa de ontem (quarta) com a Câmara quanto na conversa com o Senado hoje (quinta)”, disse ele, sobre a reunião com lideranças.
Padilha classificou as propostas como “medidas de consolidação do marco fiscal” e apontou para o Senado como a “casa revisora” dos textos. “Como será encaminhado, nós ainda vamos tratar tanto com a Câmara quanto com o Senado”, disse.
O pacote de corte de gastos tem influência sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem, que precisam ser aprovadas também até o fim de 2024.
“Foi lido o relatório parcial da LDO no dia de ontem (quarta). A LOA ainda nem foi lida. Então, vamos nos dedicar para aprovar as medidas que reafirmam o marco fiscal e faremos os ajustes necessários que as próprias medidas vão criar, reafirmando o marco fiscal”, analisou Padilha.
