PEC dos combustíveis não resolve problema, diz Eduardo Braga

Por: Redação DC

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A tentativa de zerar a cobrança de impostos federais sobre os combustíveis por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), anunciada na quinta-feira pelo presidente da República Jair Bolsonaro, serve como discurso político para o governo federal, mas não resolve o problema, afirmou o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).

O emedebista, líder da maior bancada da Casa, por onde o governo quer encaminhar a proposta, afirmou que ainda é cedo para avaliar se a PEC terá chance de prosperar e que o assunto precisará ser discutido em fevereiro, após o fim do recesso parlamentar. “Isso não resolve. Isso vai dar um discurso político para o governo, mas não resolve. A carga tributária maior é dos Estados”, afirmou o emedebista.

No ano passado, Braga apresentou uma PEC para limitar a cobrança de ICMS, recolhido pelos Estados, sobre os combustíveis. Agora, o senador propõe alterar a base de cálculo da cobrança dos impostos sobre a gasolina e o diesel para que a tributação seja monofásica, centralizada em uma fase de comercialização, na refinaria ou na distribuidora, e não de forma acumulada até a bomba. “Ou muda a base de cálculo da tributação dos impostos, tornando os impostos monofásicos, e cria um hedge cambial para o câmbio não impactar o preço da gasolina e do diesel, ou não tem jeito.”

No ano passado, a Câmara aprovou um projeto alterando a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, proposta rejeitada pelos governadores. O Senado encabeçou outro texto, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), tributando a exportação do petróleo e criando um programa de compensação para amenizar a oscilação dos preços na bomba. Braga criticou a proposta de tributar a exportação. “Com o petróleo em alta, não acho que seja inteligente a criação da taxa, isso cria um problema maior do que uma solução.”

Mudando a base de cálculo e diminuindo a cumulatividade da tributação, o governo federal e os estaduais sairiam perdendo na arrecadação. O líder do MDB reconhece que esse tipo de proposta esbarra na articulação dos Estados, que contam com maior apoio no Senado. “Mudar a base de cálculo fará com o que imposto volte a um patamar anterior, ajuda na inflação, no preço da bomba, no GLP. O problema é que os governadores não querem”, afirmou. “Se o governo federal desonerar e governadores mantiverem a regra, está claro que os governos estaduais estão optando pelo aumento de arrecadação e esse aumento de arrecadação implica em aumento de preço do combustível.”

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