Edição do dia
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa irá pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, e o Congresso fará as alterações no texto que achar pertinente. Em sua avaliação, o debate sobre a segurança pública tem que ter cooperação dos municípios, Estados e União, onde sejam colocados de lado posições ideológicas.
“Nós vamos pautar a PEC da Segurança Pública. Entendo que a PEC deve chegar ao Congresso e o Congresso, na sua sabedoria, com certeza fará alterações”.
Motta disse que conversou com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que é importante que o Executivo envie a matéria para que o Congresso, então, faça as alterações. Segundo o deputado, a Câmara não será fator de instabilidade, porque tem compromisso com o País.
Motta afirmou que quer estabelecer uma previsibilidade de matérias a serem votadas na semana na Casa. Segundo ele, qualquer matéria que chegue à presidência, será tratada com previsibilidade. Além disso, o parlamentar disse que quer fortalecer as comissões permanentes.
O novo presidente da Câmara avaliou que o debate sobre regulamentação das redes sociais é muito polêmico e complexo. Por isso, defendeu aguardar um pouco para tratar essa discussão.
Na declaração, ele também disse desconhecer qualquer projeto para reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. “É a 1ª vez que ouço sobre esse projeto”, comentou.
Motta disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nunca tratou com ele sobre reforma ministerial, mas avalia que o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) poderia ajudar na articulação da gestão com a Câmara. Ele, porém, disse não saber se o alagoano quer ser ministro. “É natural que o presidente faça avaliações sobre mudanças no governo”, afirmou.
Questionado sobre Lira, Motta afirmou que o alagoano “é grande quadro da política nacional, que conhece a Câmara dos Deputados como ninguém”. “Arthur, do ponto de vista político, poderia ajudar na articulação, porque conhece a Câmara dos Deputados, tem grande relacionamento na casa como ninguém.”
O presidente da Câmara afirmou que a Casa não será um causador de mais “instabilidade” ao Brasil, uma vez que o País já tem muitos desafios a serem enfrentados no cenário externo e interno. Motta citou conversas que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Jair Bolsonaro e disse que estar na Câmara é ter capacidade de se relacionar com todos.
“Não vamos ser um causador de mais instabilidade. O Brasil já tem muitos desafios a serem enfrentados, cenário interno e cenário externo, e precisa ter nos representantes dos Poderes muito mais responsabilidade para que se gere mais turbulências”, disse.
Motta comentou que sempre teve “perfil de conciliação” e que, em sua avaliação, política se faz com racionalidade, sem ter preconceito de onde vem a ideia. Para ele, sua capacidade de construir pontes e nunca se distanciar no debate o ajudou a chegar à presidência da Casa.
O novo presidente da Câmara confirmou que esteve com Lula e Bolsonaro no mesmo dia no final do ano passado e comentou que as conversas com ambos foram maduras. Sobre o petista, Motta disse que o chefe do Executivo deixou claro que jamais enviará projetos de interesse pessoal. “Lula disse que sempre os projetos a serem enviados pelo Executivo serão de interesse do País, da mesma forma que nós garantimos total atenção”, comentou
Já sobre o encontro com Bolsonaro, o deputado disse que o ex-presidente tocou na pauta da anistia, mas fez questão de dizer que não defendia para ele. “Ele Bolsonaro fez questão de dizer: ‘Olha, Hugo, não estou defendendo a anistia para mim. Os meus problemas jurídicos eu tenho como resolver, o meu partido me ajuda, tenho minha estrutura. A minha preocupação é com relação às pessoas que estão sendo condenadas diante dos ataques do 8 de janeiro que receberam penas muito grandes'”, contou.
Motta, porém, pontuou que a pauta divide a Casa: PT não quer pautá-la e o PL defende, mas o colégio de líderes é quem resolve a pauta. “Com toda a responsabilidade, vamos tratar esse tema, de maneira muito tranquila, muito serena, para que esse tema não seja mais um fator para aumentar o tensionamento que existe hoje entre os Poderes”, comentou.
O presidente da Câmara avaliou que o debate sobre as emendas parlamentares não está sendo feito de maneira “tão correta”. Ele disse que quem indica os recursos para vantagens financeiras deve ser investigado, mas avaliou que, se isso ocorrer, deve ser a “minoria da minoria da Casa”
“Com relação a quem indica emendas para vantagens financeiras pessoais, cometendo crimes, não estou defendendo esse parlamentar, essa prática. Só estou dizendo que não dá para generalizar que os 513 deputados fazem isso. Se tiver alguém que faz isso, será a minoria da minoria da Casa”, disse.
“É importante que se investigue e quem tiver cometido qualquer ato ilícito que pague pelos seus atos. Agora, tirar do Parlamento essa prerrogativa penso que vai apresentar grande retrocesso do ponto de vista político e dos entes federativos”, pontuou.
Na fala, o deputado defendeu a importância dos recursos, especialmente na manutenção das melhorias à população. Segundo ele, o Brasil já assistiu em governos passados a cooptação do Legislativo pelo Executivo.
