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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, enviou nesta terça-feira, 26, à Procuradoria-Geral da República o relatório de mais de 800 páginas em que a Polícia Federal enquadrou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 investigados, entre aliados e militares de alta patente, por crimes de golpe de Estado, organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Encerrada a investigação pela Polícia Federal, os autos deverão ser remetidos ao Procurador Geral da República, uma vez que, o princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público”, escreveu Moraes em seu despacho.
Moraes ainda retirou o sigilo da investigação sobre golpe de Estado. Segundo o ministro, não há mais necessidade de manter o caso sob segredo, tampouco das investigações conexas.
“No caso da investigação em curso, embora a necessidade de cumprimento das inúmeras diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo, onde são realizadas as medidas investigativas, é certo que, diante da apresentação do relatório final e do cumprimento das medidas requeridas pela autoridade policial, não há necessidade de manutenção da restrição de publicidade”, anotou.
O ministro ainda determinou que seja concedido acesso ao autos às defesas de investigados. A delação do tenente-coronel Mauro Cid segue sob sigilo.
A Polícia Federal (PF) marcou para a próxima quinta-feira, 30, o depoimento do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, um dos militares das Forças Especiais do Exército presos na última terça-feira, 19, por tramarem o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é de Camila Bomfim, da TV Globo.
Azevedo é o único dos cinco presos pela PF que não figura na lista dos 37 indiciados pela corporação pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Além dele, foram presos pelo plano de assassinato o general da reserva Mário Fernandes, os tenentes-coronéis Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, além do agente da PF Wladimir Matos Soares. A expectativa é que ele passe a ser o 38º da lista depois de seu depoimento.
Os militares e o agente da PF foram presos na esteira da Operação Contragolpe, que identificou um “detalhado planejamento operacional” chamado “Punhal Verde e Amarelo”, previsto para ser executado em 15 de dezembro de 2022, com o assassinato de Lula e Alckmin.
O plano também incluía a execução de Moraes, que era monitorado continuamente, caso o golpe fosse consumado. Uma planilha com o planejamento estratégico do golpe de Estado, dividido em cinco fases; e a minuta de criação de um gabinete de crise, que “pacificaria” o país após a ruptura institucional.
A PF entende que o militar “associou-se à ação clandestina que tinha a finalidade de prender/executar o ministro Alexandre de Moraes, empregando técnicas de anonimização para se furtarem à responsabilidade criminal, visando consumar o golpe de Estado”. A anonimizaçao consistia em usar técnicas, telefones, codinomes para esconder a participação no esquema.
O relatório da corporação com o nome dos indiciados foi entregue ao STF na última quinta-feira, 21. Além dos envolvidos no planejamento de assassinato, consta na lista o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os generais Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Braga Netto (ex-ministro da Defesa e vice de Bolsonaro na chapa derrotada em 2022), Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército) e Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército).
Também constam na lista o ex-comandante da Marinha, almirante de esquadra Almir Garnier Santos, o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
O relatório aponta que Bolsonaro sabia do plano para matar o Lula, Alckmin e Moraes, em 2022. Além de mensagens de celular, vídeos, gravações, depoimentos da delação premiada do tenente-coronel Cid, há uma minuta de um decreto golpista, que, de acordo com a PF, foi redigida e ajustada por Bolsonaro.
