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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estipulou nesta terça-feira, 4, o prazo de 15 dias para o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) apresentarem uma “alternativa concreta” para evitar o repasse tarifário aos consumidores na possível majoração da tarifa da energia de Itaipu.
A análise da área técnica aponta que a tarifa de repasse de Itaipu projetada para 2025 seria de US$ 18,72/kW. Esse valor inclui o repasse integral ao consumidor do custo da cessão de energia e a incorporação, na tarifa, do saldo negativo da Conta de Comercialização de Itaipu. Porém, a tarifa vigente é US$ 17,66/kW.
Com a eventual majoração, para cobrir todos os custos, haveria um aumento de US$ 1,06/kW ou 5,99% em dólar. Assim, o acréscimo de receitas bancadas pelos consumidores seria de US$ 120,9 milhões. O regulador e governo buscam evitar esse repasse, mas ainda não há alternativa.
Em dezembro, a agência reguladora homologou a tarifa para 2025 provisoriamente, até 31 de março. Isso ocorreu com a perspectiva de que, até a data final, houvesse alternativas de recursos para fazer cumprir os US$ 17,66 por quilowatt-hora (kWh) combinados para 2025 pelo governo brasileiro junto aos paraguaios.
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Fernando Luiz Mosna disse que o montante de US$ 120,9 milhões “serão empurrados” para o consumidor brasileiro, se não forem encontradas alternativas para evitar o aumento da tarifa de repasse de Itaipu de US$ 17,66/ kW para US$ 18,72/kW.
Essa tarifa é o valor pago pelas distribuidoras cotistas para aquisição da energia da hidrelétrica. De acordo com o Decreto nº 11.027/2022, em caso de insuficiência de recursos, a Aneel precisa estabelecer imediatamente novas tarifas de repasse.
A análise da área técnica aponta que a tarifa de repasse de Itaipu projetada para 2025 seria de US$ 18,72/kW. Esse valor inclui o repasse integral ao consumidor do custo da cessão de energia e a incorporação, na tarifa, do saldo negativo da Conta de Comercialização de Itaipu. Com a eventual majoração, para cobrir todos os custos, o acréscimo de receitas bancadas pelos consumidores seria de US$ 120,9 milhões.
A tarifa de US$ 17,66/ kW foi mantida provisoriamente por não cobrir todos os custos. Para o diretor-relator, Fernando Mosna, há um “buraco em aberto” que precisa de uma solução para evitar o repasse ao consumidor.
A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) havia pedido mais tempo para encontrar uma saída para o impasse. A Aneel deu prazo de 15 dias, a partir desta terça, para a apresentação de alternativas.
