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Após 25 anos de negociação, o Mercosul e a União Europeia firmaram acordo comercial. O anúncio foi feito antes da reunião da Cúpula de Presidentes do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai.
Em breves pronunciamentos, o presidente do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, destacaram as negociações e enfatizaram a importância do tratado.
“Hoje (sexta-feira), em Montevidéu, estamos tornando essa visão numa realidade Estamos fortalecendo essa aliança única como nunca antes. E, fazendo isso, estamos enviando uma mensagem clara e poderosa para o mundo. (…) Este acordo não é apenas uma oportunidade econômica, é uma necessidade política”, destacou Von der Leyen.
As declarações foram feitas em pronunciamento à imprensa ao lado de outros chefes de Estado do Mercosul.
O presidente do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, reiterou a importância do acordo comercial entre os dois blocos. “Um acordo político não é uma solução, não existem soluções mágicas. É uma oportunidade e cabe a cada um de nós determinar a velocidade que podemos dar a esse acordo”, disse.
O discurso mais extenso foi o de Von der Leyen, que enfatizou três pontos principais: apoio entre as democracias, melhoria econômica para os países que participam dos dois blocos e o compartilhamento de valores.
“A União Europeia e o Mercosul criaram uma das alianças de comércio e investimento maiores que o mundo tenha visto. Estamos derrubando barreiras e estamos permitindo que entrem os investimentos. Estamos formando um mercado de mais de 700 milhões de consumidores. E essa aliança vai fortalecer as cadeias de valor, vai desenvolver indústrias estratégicas, vai apoiar a renovação e vai criar trabalhos e valores para ambos os lados do Atlântico”, disse a representante da UE.
Havia expectativa para o anúncio nesta semana, elevada pela presença de Van der Leyen em Montevidéu. As tratativas para o fechamento do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que reunirá 700 milhões de consumidores, se estenderam ao longo de 25 anos.
As discussões para o tratado tiveram grande avanço em 2019, quando houve um “acordo político”, que acabou emperrado pela resistência de diversos países europeus, notadamente a França, que enfatizou as críticas a questões ambientais.
O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia traz um capítulo de Solução de Controvérsias com mecanismos de resolução de disputas, consultas iniciais e possibilidade de arbitragem. O capítulo passa a contar com seção dedicada à preservação do equilíbrio do acordo.
A criação de um Mecanismo de Reequilíbrio do Acordo foi um dos pontos mais intensamente negociados desde 2023. Segundo o governo brasileiro, de forma inédita, foi agora estabelecido um mecanismo para evitar que medidas unilaterais das partes prejudiquem o equilíbrio estabelecido no tratado, uma vez que tais medidas têm o potencial de comprometer concessões comerciais negociadas e desequilibrar o resultado acordado.
Uma das principais preocupações do Brasil se concentrava na lei antidesmatamento aprovada pela União Europeia. No texto divulgado nesta sexta, o Brasil destaca que, após 2019, o bloco europeu adotou legislações que, a depender da forma como sejam implementadas, poderão romper o equilíbrio refletido no entendimento feito há cinco anos naqueles temas que não foram renegociados na etapa iniciada em 2023.
É o caso, por exemplo, das cotas oferecidas pela UE para a exportação de carnes do Mercosul, que não foram reabertas na etapa de 2023. Por isso, estabeleceu-se que uma arbitragem definirá se houver esvaziamento dos compromissos assumidos e em que montante, independentemente de ter havido violação ou não do Acordo.
Se for o caso, a parte que restringiu o comércio deve oferecer compensações comerciais (abertura de mercado) ao outro lado. Se não houver acordo quanto à compensação, há direito a “retaliação” (suspensão de benefícios previstos no Acordo), no montante definido em arbitragem, com vistas a restabelecer o equilíbrio do Acordo.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou, por meio de nota, que o acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) terá “papel estratégico” para diversificar as exportações brasileiras, ampliar a base de parceiros comerciais do País e fortalecer a competitividade do Brasil.
“Além de diversificar nossas exportações e ampliar a base de parceiros comerciais, elevando o acesso preferencial brasileiro ao mercado mundial de 8% para 37%, o acordo trará uma inserção internacional alinhada com a agenda de crescimento inclusivo e sustentável, o que é essencial para garantir ganhos econômicos e sociais de longo prazo, e reforçar a competitividade global do Brasil”, disse o presidente da CNI, Ricardo Alban, na nota.
A entidade diz que o acordo é um passo importante para “reverter o processo de re-primarização das exportações nacionais”. Aproximadamente 97% das exportações industriais brasileiras para o mercado europeu terão tarifa zero a partir da vigência do termo, o que incentiva o setor industrial no Brasil a exportar bens de maior valor agregado, segundo a CNI.
“Outro impacto relevante está na criação de empregos. Em 2023, a cada R$ 1 bilhão exportado para o bloco europeu, foram criados 21,7 mil empregos, superando mercados como o chinês, que abriu 14,4 mil empregos por bilhão de reais exportado”, diz a CNI.
