Edição do Dia
O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu manter a prisão preventiva da influenciadora digital Deolane Bezerra e da sua mãe, Solange Bezerra, após audiência de custódia na manhã de quinta-feira, 5. Elas foram detidas na quarta-feira, 4, durante a operação deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco que mira uma organização criminosa suspeita de envolvimento em jogos ilegais e lavagem de dinheiro.
Deolane afirmou ser vítima de “grande injustiça” e sua defesa, que também atende Solange Bezerra, disse tratar as questões legais com “seriedade e transparência”.
A audiência de custódia ocorreu na Central de Audiências de Custódia do Recife, por meio de videoconferência realizada a partir da Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), na região metropolitana, onde ambas seguem presas. Elas foram encaminhadas para a unidade prisional ainda na tarde de quarta-feira, 3, e ficaram juntas na mesma cela.
“Deolane Bezerra Santos e Solange Alves Bezerra permanecem presas preventivamente na Colônia Penal Feminina Bom Pastor”, afirma o TJ. Uma terceira pessoa, Maria Bernadette Campos, também foi citada pelo tribunal, recebendo a mesma determinação. A reportagem apura o envolvimento dela na operação.
A unidade prisional é voltada para presas provisórias, funcionando como uma espécie de triagem. Segundo informações da CPFR, atualmente há 350 mulheres no local.
“Por se tratar de um caso de repercussão, a unidade prisional tomou as medidas cabíveis de segurança a fim de resguardar a integridade física da pessoa privada de liberdade, mantendo-a em cela reservada”, disse a SEAP/PE.
Os demais tratamentos prestados à detenta, como visita de advogados e alimentação, seguem a rotina da unidade prisional. A Seap esclarece ainda que as visitas familiares ocorrem nos fins de semana.
Relatório divulgado em 2022 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre estabelecimentos prisionais de Pernambuco mostrou que, na época a unidade feminina, que tinha 285 vagas, divididas em três pavilhões e 45 celas, estava com 542 detentas – uma taxa de ocupação de 190%.
Procurada pela reportagem na quinta-feira, a Secretaria de Administração Penitenciária de Pernambuco não comentou o relatório até a publicação desta matéria.
“A CPFR apresenta quadro de superlotação, com quase o dobro da capacidade projetada (542 pessoas para 285 vagas), o que piora sobremaneira as condições de habitabilidade na unidade, tendo em vista que muitas delas precisam dormir no chão ou compartilhando a cama com uma colega”, consta no relatório divulgado naquele ano.
“Embora reconheçam que as obras melhoraram as condições da unidade, as pessoas presas se queixaram da presença de insetos e animais nas instalações da unidade, inclusive dentro das celas e, sobretudo, nos locais de castigo. Além disso, as pessoas relataram haver ratos – inclusive com adoecimento de pessoas por leptospirose – baratas, muriçocas (mosquitos) e outros animais que indicam insalubridade e que agravam as condições de permanência no local”, destacou ainda o documento.
A unidade foi inaugurada em 1945, sendo a segunda mais antiga do sistema prisional pernambucano. Em geral, as presas vão para a unidade, após passarem por audiência de custódia.
Em 2018, a Colônia Penal Feminina do Recife foi considerada uma das quatro unidades que se destacaram como exemplo de boas práticas e no atendimento à mulher. Na ocasião, 24 unidades prisionais femininas do País foram visitadas pelo CNJ.
Na lista também apareceram como unidades exemplares a Unidade Materno Infantil (RJ), a Penitenciária Feminina de Cariacica (ES) e o Presídio Feminino Santa Luzia (AL).
Além de 19 mandados de prisão, a Operação Integration cumpriu 24 mandados de busca e apreensão domiciliar, sequestro de bens (carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações) e valores. Também foi pedido o bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 2,1 bilhões.
As autoridades dizem que entre os alvos está um grupo ligado a bets (sites de apostas esportivas), mas afirmam que o alvo da investigação são atividades não permitidas pela lei (apostas esportivas são regulares).
Os mandados foram cumpridos no Recife (PE), Campina Grande (PB), Barueri (SP), Cascavel e Curitiba (PR) e Goiânia (GO). Todos eles foram expedidos pelo Juízo da 12ª Vara Criminal da Comarca da capital pernambucana.
A investigação começou com a apreensão de R$ 180 mil e já está na 3ª fase. É voltada para um esquema de lavagem de dinheiro adquirido por meio de jogos de azar e dividida em três fases: aquisição, ocultação e integração do dinheiro ao patrimônio dos envolvidos – esta última ocorre é a que motivou a prisão de Deolane.
Os sites VaideBet e Esportes de Sorte afirmam cumprir a legislação e dizem estar à disposição das autoridades.
