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Haddad diz que pacote gera contenção de R$ 30 bilhões no Orçamento

Segundo Haddad, cerca de R$ 15 bilhões poupados servirão para acomodar eventuais outras pressões de despesas que surgirem ao longo do ano.  

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04 de fevereiro de 2025
Vinicius Palermo
Haddad diz que pacote gera contenção de R$ 30 bilhões no Orçamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou nesta terça-feira, 4, que o pacote fiscal aprovado no fim do ano passado gera uma contenção da ordem de R$ 30 bilhões no orçamento de 2025. Ele dividiu o efeito desse montante em duas vertentes.

Segundo Haddad, cerca de R$ 15 bilhões poupados servirão para acomodar eventuais outras pressões de despesas que surgirem ao longo do ano.  Os outros R$ 15 bilhões economizados suprimem a necessidade de o Executivo buscar novos recursos.

“Então teve uma acomodação da ordem de R$ 30 bilhões com as medidas tomadas o ano passado conforme nós vínhamos defendendo. Isso foi constatado inclusive por técnicos lá do relator do orçamento que essa acomodação se tornou possível graças ao apoio do Congresso Nacional”, disse Haddad a jornalistas após se reunir com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Mais ou menos meio a meio, R$ 15 bilhões de recurso novo, que seria necessário, vai deixar de ser, e abre espaço de outros R$ 15 bilhões em rubricas para acomodar eventuais pressões de outros programas”, afirmou.

O ministro contou também que a equipe já está em contato com o relator do orçamento federal, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), para explicar esse novo arranjo orçamentário.

“Já estamos em contato com o relator mostrando onde não vai precisar recurso novo e onde nós vamos poder remanejar as duas coisas”, respondeu ele, quando foi questionado se o governo enviaria um ofício para explicar as reacomodações.

Perguntado ainda se o novo arranjo dispensaria a necessidade de o governo aprovar a elevação das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e os Juros sobre Capital Próprio (JCP), Haddad respondeu que ainda há uma “pendência jurídica” a ser superada pela necessidade de compensação da desoneração da folha de pagamentos.

Sobre a resolução do orçamento do programa Pé-de-Meia, o ministro afirmou que o governo aguarda a definição do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Para 2026 nós estamos absolutamente preparados. Estava no nosso planejamento acomodar em 2026 da maneira como nós anunciamos e o TCU agora está nessa discussão uma vez que o orçamento já está no Congresso”, disse.

O ministro disse ainda que o Banco Central terá tempo para avaliar com mais racionalidade a duração do período contracionista da política monetária com a mudança para o regime de meta contínua de inflação. Ele foi questionado sobre a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em que o colegiado admite que, devido ao cenário adverso para inflação no curto prazo, as projeções no cenário de referência indicam o estouro da meta contínua do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em junho.

“Nós temos uma meta contínua agora. Isso faz com que o BC possa apresentar um plano de trabalho consistente para trazer a inflação para a meta, com mais racionalidade do que acontecia antes da mudança do regime de metas. A meta contínua permite uma melhor acomodação e eu penso que o BC vai ter tempo de analisar o patamar de juros restritivos que ele vai manter, e por quanto tempo, para conseguir esse objetivo”, disse.

Em relação à harmonização das políticas fiscal e monetária, outro ponto destacado na ata, Haddad procurou enfatizar que as medidas que já foram aprovadas no Congresso em 2024.

Ainda, a ata destacou preocupações com a inflação dos alimentos e seu potencial de disseminação. Questionado sobre como essa questão preocupa o governo, especialmente após reuniões no início do ano focadas em estratégias para combater o aumento nos preços dos alimentos, o ministro citou a flutuação cambial e a expectativa de uma safra favorável em 2025.

“O dólar estava a R$ 6,10 e agora está a R$ 5,80. Isso já ajuda muito porque essa escapada que deu (…). Então, trazendo com a ação do Banco Central, a ação do Ministério da Fazenda, essas variáveis macroeconômicas se acomodam em outro patamar e isso certamente vai favorecer. E eu estou muito confiante de que a safra desse ano, por todos os relatos que eu tenho tido do pessoal do agro, vai ser uma safra muito forte e isso também vai ajudar”, pontuou o ministro.

Haddad se reuniu nesta terça-feira, 4, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para endereçar uma solução sobre o veto da reforma tributária em torno da tributação de fundos imobiliários e Fiagros na reforma do consumo. Segundo ele, o intuito é harmonizar a regulamentação da reforma com o que diz a Constituição, o que será feito por uma nova lei complementar ou por uma emenda no projeto sobre o comitê gestor do novo sistema, ainda tramitando no Congresso.

O PLP 108, que trata da parte administrativa da reforma tributária, precisa ser aprovado este ano, sob pena de paralisar o funcionamento do comitê gestor, formado por Estados e municípios, que tem autorização temporária para operar em 2025.

“O veto se deveu ao fato de que havia uma desarmonia entre o texto da lei complementar e da emenda constitucional e nós encontramos uma solução de harmonizar, o que segundo relatos dos interessados, contempla os dois setores”, disse Haddad a jornalistas.

Ele contou que já conversou com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) sobre os Fiagros, para acomodar um acordo como já feito sobre os fundos imobiliários.

O ministro ainda vai procurar também o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para expor o problema e os detalhes técnicos. Ele ainda não tem reuniões marcadas com Motta ou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“Vamos poder encaminhar da maneira como ele Motta achar mais conveniente”, disse sobre os Fiagros e FIIs. Questionado se a ideia é que esses fundos não sejam contribuintes no novo sistema, Haddad afirmou que o problema atual é a controvérsia jurídica gerada pela relação “híbrida” da lei complementar, em que esses instrumentos são contribuintes em alguns casos e não contribuintes em outros. “Então se nós estabelecemos qual vai ser o critério em qualquer caso harmoniza com a Constituição e supera a questão do veto”, afirmou o ministro.

Questionado ainda sobre a avaliação em torno das emendas parlamentares, Haddad apenas respondeu que não está discutindo o tema.