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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 13, que o número do pacote de ajuste de despesas que está em elaboração pelo governo será “expressivo” e reforçará o conceito de que todas as rubricas devem, na medida do possível, ser incorporadas ao que prevê o arcabouço fiscal.
Questionado se isso significa que essas despesas devem seguir a regra geral do arcabouço, que limita o crescimento dos gastos a 2,5% acima da inflação, Haddad respondeu que devem “seguir a mesma regra ou alguma coisa parecida com isso”. “Mas que atende exatamente o mesmo objetivo”, disse o ministro, que não quis antecipar detalhes do pacote.
Ele foi questionado sobre a inclusão ou não de mudanças no seguro-desemprego, mas disse que não responderia a pontos específicos sobre o que será anunciado pelo governo, nem adiantaria o volume do impacto fiscal das medidas.
“Quando chegar a data eu vou anunciar em detalhes, mas o espírito geral, vocês já conhecem, que é algo que eu estou defendendo muito antes dos debates com os ministérios começarem. A ideia de que para o arcabouço fiscal dar certo, ele tem que ser reforçado num segundo momento. Tinha a regra geral que foi estabelecida no ano passado e agora aquilo que está saindo da regra geral, nós temos que procurar colocar dentro desse mesmo guarda-chuva para que ele seja sustentável no tempo. Esse é o princípio”, afirmou Haddad a jornalistas após se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O ministro disse que não sabe se haverá tempo hábil para o anúncio das medidas nesta semana ou se ficará para a próxima. “Hoje (quarta) nós ainda temos uma reunião com o presidente, mas eu não sei se há tempo hábil (para anúncio”, afirmou. “Se o presidente autorizar, anunciamos. Mas o mais importante, assim que ele der a autorização, nós estamos prontos para dar publicidade aos detalhes”, respondeu a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda quando retornava da reunião com Lira.
Ele disse que aproveitou seu encontro com o deputado para levar o conceito das medidas que estão sendo gestadas pelo governo e uma visão geral das contas que estarão no conceito de adequação ao arcabouço fiscal. A sinalização de Lira é de que fará todo o esforço necessário para que o projeto seja votado neste ano, segundo o ministro.
“O presidente (Lira) conhece muito bem o arcabouço, foi negociado com ele. Ele praticamente foi um correlator para conseguir angariar apoio e substituir o teto de gastos por algo que fosse mais sustentável no tempo. E ele sabe que, pela dinâmica das despesas, se nós não conseguimos colocar cada rubrica dentro da mesma lógica, fica difícil sustentar o arcabouço no tempo”, disse Haddad.
O ministro ressaltou que essa não é uma preocupação para 2025 e 2026. “Não estamos preocupados em concluir o mandato e cumprir no arcabouço. Nós estamos preocupados em regras sustentáveis para fazer com que ele tenha uma vigência longa e cumpra o seu objetivo de alcançar o equilíbrio fiscal”, disse.
Segundo ele, a proposta visa respeitar as regras fiscais e assegurar a sustentabilidade econômica nos próximos anos. O ministro participou de reunião no Ministério da Defesa. Inicialmente, apenas técnicos da Fazenda participariam do encontro com o ministro José Múcio e oficiais das Forças Armadas para discutir medidas do pacote de ajuste fiscal e corte de gastos.
Haddad foi à reunião na Defesa acompanhado do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan. Após o retorno, ele passou a cumprir agenda de despachos internos no ministério.
O ministro da Fazenda já havia adiantado que o presidente pediu a inclusão de mais uma pasta no plano fiscal, sem indicar que era a Defesa. A equipe econômica e o presidente já fizeram algumas rodadas de discussão com os ministros das áreas sociais, como Luiz Marinho (Trabalho), Carlos Lupi (Previdência), Nísia Trindade (Saúde) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com Lula no Palácio do Planalto. Uma das principais pautas do encontro foi o pacote de corte de gastos que o governo pretende enviar ao Congresso.
Ele afirmou que o Congresso manterá o mesmo nível de comprometimento na análise do pacote de corte dos gastos públicos, tal qual demonstrou durante a reforma tributária. Em discurso no Fórum Brasil, evento organizado pelo Lide, Pacheco destacou que o objetivo do Congresso é realizar uma discussão sobre o aperfeiçoamento do Estado brasileiro, com foco na otimização das despesas públicas.
“O mesmo engajamento que o Congresso Nacional do Brasil teve em reformas importantes e estruturantes, em marcos legislativos dos mais diversos que foram concebidos no Brasil nos últimos anos, e agora com a reforma tributária, será o engajamento para a discussão do gasto público no Brasil”, disse Pacheco.
Em sua fala, o presidente do Senado defendeu que as negociações em torno de uma limitação do desembolso de recursos do governo para cobrir despesas devem seguir a linha de qualificação, “e para aquilo que se apelidou de dizer cortes em relação a gastos”. Nessa mesma linha, ele disse que para a “qualificação dos gastos públicos”, seria necessário estancar o escoamento de desperdícios, como as obras inacabadas e o peso dos chamados “supersalários” no orçamento público brasileiro.
Ele também ressaltou a necessidade de revisar a vinculação do salário mínimo às despesas obrigatórias, argumentando que, sem ajustes, essa prática pode prejudicar a capacidade de investimento do Estado e comprometer o crescimento econômico do País. “Essa lógica de buscar valorizar o salário mínimo – absolutamente fundamental para o País -, não pode ao mesmo tempo vincular o crescimento de despesas obrigatórias quando, na verdade, o que se exige para o Estado brasileiro é que despesas com saúde e educação, possam ser feitas na base do ‘mais com menos’. Ou seja, não pode haver um crescimento parametrizado a partir da valorização do salário mínimo.”
