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Em conversa com jornalistas nesta quinta, 9, o ministro da Fazenda Fernando Haddad disse que a nova repactuação da dívida dos Estados com a União e a reforma tributária devem resultar num novo momento de responsabilidade federativa, com redistribuição do protagonismo de cada ente sobre suas próprias finanças.
A declaração foi dada após Haddad ser questionado se o governo federal iria desacelerar a concessão de novos empréstimos a Estados e municípios, após o crescimento registrado nos últimos dois anos.
“Está sendo feita uma repactuação federativa de quem cuida do quê. Então, a partir desse momento em que vamos refazendo as contas sobre responsabilidade federativa, vai ter de haver uma redistribuição também do protagonismo de cada ente federado em relação às suas próprias finanças”, respondeu Haddad, para quem “naturalmente” propostas como a reforma tributária e o PL da dívida dos Estados devem fazer com que esses entes assumam mais responsabilidades.
“Lembrando que nós estamos falando de uma repactuação com estados que passaram anos sem pagar absolutamente nada por liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, então nós estamos levando tudo isso em consideração”, disse.
Ele ponderou que essas propostas devem gerar efeitos de médio e longo prazo e que os impactos serão avaliados com calma, além de afirmar não ser contra a descentralização de recursos, desde que responsabilidades sejam “reconsideradas”. “Mas isso vai ser feito com calma, porque os efeitos são de médio e longo prazo. Podemos fazer isso com cautela”, concluiu.
O ministro disse que o governo deve vetar todos os pontos do PL de renegociação da dívida dos Estados com a União que afetem o estoque desses passivos e tenham impacto no resultado primário do Executivo federal. O ministro preferiu não dar exemplos e lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usará todo o prazo para sancionar a proposta, que precisa ser avalizada até a próxima segunda-feira, 13.
“Eu não vou antecipar, porque o presidente vai tomar a decisão no último dia de prazo. Mas tudo que diminui encargos da dívida, para frente, não tem impacto primário. Tudo que afeta estoque tem impacto primário. Então, tudo aquilo que tem impacto sobre o estoque”, disse o ministro a jornalistas.
Segundo ele, essa recomendação de veto a Lula parte de um acordo “preliminar” com o Congresso sobre o pressuposto da Fazenda de fazer uma repactuação de dívidas que não afetasse o resultado primário da União.
Questionado se o presidente vai vetar a possibilidade de uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária, para os Estados abaterem parte da dívida, Haddad respondeu que a equipe econômica levou à consideração do presidente uma série de pontos que não devem ser sancionados. “Os argumentos foram todos levados à sua consideração, e ele vai usar o tempo que tem para ponderar”, disse.
Haddad afirmou ainda que Lula está a par das diferenças entre a proposta idealizada pela Fazenda e a efetivamente aprovada, quando questionado sobre o impacto financeiro do projeto sobre a dívida pública. “Tem impacto. O que nós estamos levando à consideração do presidente é que tudo que tem impacto primário seja vetado – e há alguns itens que têm impacto primário, e têm também o impacto sobre as finanças estaduais e as finanças federais”, respondeu.
O ministro afirmou também que foi unânime o posicionamento do governo em relação à necessidade de vetar os jabutis incluídos no projeto que regulamentou a exploração de eólicas offshore.
“Todos os ministérios que se manifestaram foram unânimes em relação a isso, inclusive porque há um grave prejuízo à economia popular. Há um problema efetivo de que a conta de luz das pessoas mais pobres é afetada por essa decisão. Foi unânime a decisão dos ministros de levar à consideração do presidente o veto a todos os jabutis”, disse Haddad em conversa com jornalistas ao deixar a sede da Fazenda.
O texto do projeto das eólicas offshore, que foi agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contém trechos em benefício ao setor de carvão mineral e de gás natural, pontos que causaram divergências em relação ao impacto na tarifa de energia.
Na quarta-feira, 8, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia adiantado que Lula deveria vetar os jabutis e que tem até sexta para tomar uma decisão.
O ministro recomendou cautela em relação às declarações que vêm sendo dadas pelo presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, e ponderou que ainda há incertezas sobre como será conduzida a nova gestão do republicano.
Em conversa com jornalistas ao deixar a sede da Pasta nesta quinta, 9, Haddad foi questionado sobre a declaração de Trump em que ameaçou tarifar em 100% os países do Brics caso o bloco avance nas discussões para criar uma moeda única ou apoiar outra para substituir o dólar. O Brasil está com a presidência dos Brics neste ano de 2025.
“O presidente Trump vai tomar posse, vai começar a tomar medidas efetivas. Nós só vamos nos colocar quando as decisões forem efetivamente tomadas. Senão fica muito difícil nós reagirmos a cada declaração pública de um secretário, de um ministro, do próprio presidente. Há uma certa incerteza em relação ao que efetivamente vai ser feito. Preocupa sempre, mas vamos ter cautela também para saber efetivamente o que vai acontecer”, pontuou.
