O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na quinta-feira, 12, que está “otimista” com a economia brasileira, mas sem subestimar os desafios. Entre eles, citou a compensação à desoneração da folha de pagamentos, cujo texto-base foi aprovado na quarta (11) pela Câmara. Os destaques ainda precisam ser votados.
“O de ontem foi muito difícil, mais de dez anos tentando rever isso e ninguém conseguia”, disse. “Chegou o momento, envolvendo o Supremo, o Senado, a Câmara, chegou o momento de pôr ordem nesse programa, que custou mais de R$ 200 bilhões.”
Haddad repetiu que o País precisa reequilibrar as contas públicas, mas defendeu que isso tem de ser feito “de forma criteriosa”, para não prejudicar quem depende do Estado e para garantir que as pessoas que não pagavam impostos, paguem. Ele reclamou da atuação dos lobbies de Brasília em favor de empresas: “é um inferno isso aqui.”
O ministro repetiu que a economia brasileira deve crescer mais de 3% este ano, depois de ter adiantado a jornalistas, na quarta, que a revisão das projeções da Fazenda indicaria uma alta deste nível ou mais do Produto Interno Bruto (PIB). E afirmou que há um recorde de geração de empregos, com queda da desocupação.
“Hoje, o nosso problema é oferta de mão de obra, não é demanda”, afirmou. “Você conversa com qualquer empresário, de qualquer setor, a pessoa vai dizer assim: eu estou com dificuldade de contratar, eu preciso contratar, eu quero expandir meus negócios.”
O ministro disse que os números da economia brasileira merecem ser comemorados, com inflação controlada e crescimento, mas ponderou que é necessário se manter atento ao futuro. Variáveis naturais, políticas e geopolíticas podem ter impacto.
“Você tem toda a legitimidade de comemorar: o PIB está crescendo, o desemprego está baixo, a inflação está baixa, está sob controle, mas sempre você tem que estar atento à próxima curva, porque você não sabe o desafio que você vai ter que enfrentar”, disse.
Ele afirmou que o índice de miséria do Brasil – soma da taxa de desemprego e da inflação – está em um dos menores níveis da série histórica, com desemprego e inflação baixos. “Estamos no melhor dos mundos”, afirmou.
Haddad acrescentou que o Brasil tem avançado em reformas estruturais, citando a tributária. Mencionou, também, o novo arcabouço fiscal – que, segundo o ministro, é “inovador, respeitado e elogiado mundo afora”, inclusive por organismos internacionais e agências de classificação e risco.
O ministro da Fazenda disse também que o País tem condição de passar por um processo de reindustrialização focado na produção verde, o que inclui a busca por alternativas ao petróleo. Para isso, ele citou a agenda de transformação ecológica cujo debate “está começando a render” no Congresso. “O petróleo vai deixar de ser consumido quando tiver alternativas”, disse.
O ministro também destacou que, em um ano e meio, já foi registrado no Brasil uma redução de desmatamento “muito grande”, mas reconheceu os problemas gerados pelos incêndios que se intensificaram nas últimas semanas.
Segundo ele, a Casa Civil e o Ministério do Meio Ambiente estão atuando para mitigar os efeitos das queimadas, sobretudo em relação ao que é causado pela ação humana “criminosa”. “O índice é muito desfavorável pela ação criminosa de agentes. Penso que tem problema de gestão da mudança climática em si, mas também de natureza fiscalizatória para coibir ação de agentes com comportamento completamente criminoso”, afirmou.
O ministro contou ainda que “infelizmente” tem pouco tempo para acompanhar as redes sociais ao ser perguntado quais “fake news” mais o incomodam. Algumas delas são “tão alopradas” que fazem o chefe da equipe econômica rir, relatou.
“Eu infelizmente tenho pouco tempo para acompanhar redes sociais, não dá tempo de olhar. E no fim de semana eu não quero olhar, tenho que estar sereno, na segunda tenho que estar muito bem disposto para negociar. Mas as vezes dou até risada, são coisas tão alopradas, você pensa, será que alguém está acreditando numa coisa dessa?”, respondeu Haddad.
O ministro aproveitou o assunto também para fazer uma avaliação crítica do mundo virtual e a relação com as eleições. Sem citar nomes, disse que “até em estelionatário as pessoas estão dispostas a votar”. “Sujeito tem conversa fácil, já roubou pessoas, deu golpe e quer dar golpe eleitoral agora. Curioso o que está acontecendo eleitoralmente. E a pessoa assume o que faz, hoje virou ativo eleitoral se expor e dizer ‘fui condenado, roubei, sei dar golpe, sou esperto'”, avaliou o ministro, dizendo, contudo, confiar que o processo democrático acaba “depurando esse tipo de coisa”.
Haddad tem participado de eventos de campanha do candidato à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL). As pesquisas mostram uma disputa acirrada entre três nomes: Boulos, o influenciador Pablo Marçal (PRTB) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O ministro da Fazenda elogiou a atuação dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no andamento da “agenda de reestruturação da economia brasileira”. Desde o começo do governo, nós estamos mandando projetos de lei difíceis de serem digeridos, compreendidos e ainda mais aprovados. E o Arthur Lira e o Rodrigo Pacheco têm sido duas lideranças muito moderadas no sentido de aproximar os diferentes em proveito de uma agenda de reestruturação da economia brasileira”, afirmou.
Haddad disse que o problema metodológico apontado pelo Banco Central no projeto de lei que compensa a desoneração da folha de pagamentos “ficou bem resolvido”. O texto-base da medida foi aprovado no final da noite desta quarta-feira, 11, pela Câmara, mas os destaques ainda têm de ser votados. “Nós construímos uma redação que nos parece atender à demanda do Banco Central e, ao mesmo tempo, atender o desejo do Senado de compensar”, disse.
O BC havia enviado uma nota técnica às lideranças da Câmara apontando que o registro de recursos esquecidos no Sistema Financeiro Nacional (SFN) estaria em “flagrante desacordo” com a metodologia de contabilização usada nas estatísticas fiscais.
Na quarta, Haddad se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em meio às tratativas sobre a desoneração. O projeto acabou ajustado para que esses recursos não tenham impacto no primário e o texto-base foi aprovado pelos deputados.
O ministro lembrou que o PL da compensação não foi feito pelo governo, mas pelo Congresso, e disse que a Fazenda fez uma engenharia delicada como coadjuvante no projeto. Assim que a medida for sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Fazenda fará a regulamentação e será possível medir os seus impactos.
“Na falta de compensação, nós vamos voltar à mesa de negociação, sempre com o mesmo objetivo: fazer justiça tributária, não fazendo o ajuste recair sobre quem não pode contribuir mais do que já está contribuindo”, afirmou.
O ministro da Fazenda disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai decidir em breve sobre um projeto para garantir a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma das suas promessas de campanha. O objetivo do mandatário, ele disse, é chegar a essa isenção em 2026.
“O presidente encomendou da área da Fazenda estudos que permitissem chegar no último ano do seu governo à cifra de R$ 5 mil, e nós apresentamos para ele alguns cenários”, relatou Haddad. “Nós temos um tempo relativamente longo para aprovar a medida, e os cenários todos preveem a possibilidade de cumprimento dessa proposta.”
Segundo Haddad, Lula ainda deve conversar com outros ministros sobre as propostas quando achar “conveniente”, mas já considerou que pelo menos um dos caminhos oferecidos é “promissor do ponto de vista econômico e político.” O ministro da Casa Civil, Rui Costa, está a par dos projetos desenhados pela Fazenda.
O ministro lembrou, ainda, que o governo Lula já corrigiu duas vezes a tabela do IR, contrapondo-se ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Fizemos muito mais do que o governo anterior fez em quatro anos”, afirmou.
O ministro disse esperar que a proposta de taxação dos super-ricos seja aprovada na cúpula de chefes de Estado do G20, o grupo das 20 maiores economias do mundo, que ocorrerá no fim deste ano, no Rio de Janeiro. Ele afirmou que criar essa taxação não é simples e exige coordenação entre os países.
“Houve tentativas nesse sentido que não deram o resultado esperado”, disse Haddad, mencionando problemas de evasão fiscal quando esse imposto é criado em apenas um país. “Nós levamos para o G20 para que esse imposto sobre riqueza seja um tributo cobrado internacionalmente.”
O ministro afirmou que o Brasil teve um “grande mérito” ao levar a proposta de taxação de super-ricos ao G20.