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A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu 78 contribuições em sua consulta pública sobre moderação de conteúdo nas plataformas digitais. O processo ocorreu entre os dias 17 e 27 de janeiro, por meio da plataforma Participa + Brasil. As sugestões estão sendo analisadas pelo órgão.
A iniciativa contou com a participação de cidadãos, pesquisadores, entidades profissionais e organizações da sociedade civil. Os relatos abordaram temas como discurso de ódio, desinformação, transparência e responsabilidade das big techs.
Entre as preocupações levantadas está o impacto das novas diretrizes da Meta na segurança de grupos vulneráveis. Especialistas temem que as mudanças facilitem a disseminação de racismo, homofobia e violência de gênero, além de comprometerem a proteção de crianças e adolescentes. A empresa é proprietária das plataformas Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp.
Os participantes também questionaram o uso de algoritmos para impulsionar conteúdos e os efeitos dessa lógica para o jornalismo e a concentração de dados. O LinkedIn foi a única plataforma a enviar contribuições detalhando suas políticas de moderação.
A maioria dos participantes se posicionou contra as novas diretrizes da Meta. Das 78 contribuições, 68 manifestaram preocupação com o afrouxamento da moderação, argumentando que a liberdade de expressão não pode ser usada para justificar condutas ilícitas. Outros dez participantes defenderam as novas regras, afirmando que já existem leis para punir abusos na internet.
Entre as sugestões recebidas estão a adoção de um modelo europeu de regulação para o Brasil, a criação de um portal de denúncias, a taxação de plataformas e o uso de tecnologias que garantam o cumprimento da legislação nacional.
Além da consulta pública, a AGU realizou uma audiência em 22 de janeiro com 34 especialistas e representantes da sociedade civil As big techs recusaram o convite e não participaram do encontro O material coletado será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional para subsidiar discussões sobre a regulação das redes sociais.
Juristas defendem que regulação das plataformas precisa ser projetada por deputados e senadores, equilibrando a defesa da liberdade de expressão com a necessidade de combater crimes digitais, e não por meio dos demais Poderes.
A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, prestou depoimento em Brasília, no inquérito que apura a invasão de sua conta no X, antigo Twitter. O ataque ocorreu em dezembro de 2023 e envolveu publicações ofensivas e de cunho sexual.
Janja compareceu à Polícia Federal (PF) acompanhada da advogada Valeska Zanin Martins, que também atuou na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outros processos. A investigação identificou os responsáveis pelo ataque.
Um deles, de 17 anos de idade, morador do Distrito Federal, confessou o crime. Em razão da menoridade legal dos autores, o caso foi encaminhado à Vara da Infância e da Juventude de Brasília.
De acordo com a PF, o suspeito participava de grupos misóginos na plataforma Discord, juntamente com outras pessoas, o que levou a Polícia a realizar outros mandados de busca.
Um dos acusados publicava conteúdo musical com teor racista, sexista, misógino e nazista em plataformas digitais.
Durante a invasão, o hacker, em uma das postagens, afirmou que, se fosse preso, seria por ser uma “pessoa honesta”. Durante a ação, ele publicou mensagens contra Janja, Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A conta da primeira-dama foi hackeada por volta de 21h30 e permaneceu sob controle dos invasores por cerca de uma hora e meia. O perfil foi suspenso às 22h45. Segundo Janja, o relatório do X sobre o ataque foi enviado à PF apenas quatro dias depois.
O caso mobilizou o governo federal. Em menos de 24 horas, 14 ministros, além do presidente Lula, se manifestaram contra o ataque. A Polícia Federal realizou uma operação para identificar os envolvidos, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a plataforma X.
