O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (27) que o governo reforce ao máximo, no prazo de 15 dias, a quantidade de pessoas que atuam no combate ao fogo no Pantanal e na Amazônia.
Pela ordem, deve ser mobilizado “todo contingente tecnicamente cabível” de diversos órgãos, incluindo das Forças Armadas, da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Força Nacional, incluindo bombeiros militares que nela atuem, e da Fiscalização Ambiental.
“Os equipamentos e materiais necessários devem ser deslocados, ou requisitados, ou contratados emergencialmente”, escreveu Dino.
O ministro determinou a intimação, especificamente, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, da Defesa, José Múcio Monteiro, e do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva.
Ele afirmou que o três devem propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que abra créditos extraordinários para custear as novas ações emergenciais, se assim for necessário, inclusive por meio da edição de medida provisória.
O ministro frisou “a intensificação de queimadas gravíssimas, inclusive com indícios de origem criminosa” em todo o país, incluindo Pantanal e Amazônia. Ele afirmou que “tais fatos configuram danos irreparáveis”, que contrariam decisão já tomada pelo Supremo para que a União elaborasse um plano de combate às chamas.
Dino apresentou diversas notícias, de diferentes veículos de comunicação, segundo as quais a atual temporada de queimadas é a mais intensa dos últimos anos na Amazônia e no Pantanal.
“Não se ignoram os atuais esforços empreendidos por agentes públicos, contudo é fora de dúvida que é urgente intensificá-los, com a força máxima disponível, à vista da estatura constitucional do Pantanal e da Amazônia”, escreveu o ministro.
O cumprimento da nova determinação deve ser avaliado no próximo 10 de setembro, afirmou Dino, numa audiência de conciliação que já havia sido marcada para discutir o tema, que o Supremo considerou ser um “processo estrutural”, exigindo constante diálogo institucional.
Devem participar da audiência representantes da Procuradoria-Geral da República; da Advocacia-Geral da União; dos ministérios da Justiça; do Meio Ambiente e da Mudança Climática; dos Povos Indígenas; do Desenvolvimento Agrário; além do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, ministro Herman Benjamin.
A decisão foi tomada dentro das ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857. Esses são os mesmos processos nos quais, no último 19 de junho, o plenário do Supremo deu prazo de 90 dias para a União apresentar um “plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, que abarque medidas efetivas e concretas para controlar ou mitigar os incêndios que já estão ocorrendo e para prevenir que outras devastações”.
Por ter proferido o voto vencedor nessas ações, Dino se tornou redator do acórdão (decisão colegiada) do julgamento. Por esse motivo, tem o dever de zelar pelo cumprimento do que foi decidido, disse ele ao justificar a nova decisão desta terça.
As ADPFs sobre o assunto haviam sido abertas pelos partidos Rede Sustentabilidade e PT em 2020, no contexto do aumento de queimadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Apesar de uma pequena melhora nas medições, a classificação da qualidade do ar no Distrito Federal segue ruim. A previsão do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) é que a cortina de fumaça permaneça na região ao longo desta terça-feira (27) e que a situação se normalize somente na quarta-feira (28) ou na quinta-feira (29).
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, se reuniu com autoridades para definir um grupo de trabalho responsável por elaborar plano de ações para lidar com eventos críticos de qualidade do ar.
Composto por 17 órgãos do governo do Distrito Federal sob a coordenação do Ibram, o grupo tem prazo de 90 dias para a elaboração de ações. Nas redes sociais, Ibaneis destacou que a proposta da comissão é se antecipar a outros episódios críticos de poluição do ar na capital federal.
“Neste período de seca, temos que lidar constantemente com queimadas e fumaça, mas esta foi a primeira vez que os índices da qualidade do ar atingiram níveis ruim e péssimo. Com essa comissão regulamentada, além de enfrentar a situação atual, já deixaremos a cidade preparada, caso aconteça novamente uma situação semelhante”, postou em seu perfil no X.
Em abril, o chefe do Executivo já havia decretado estado de emergência ambiental no DF para o período de junho a novembro. “Estamos em um período de seca e calor no DF, o que aumenta o risco de incêndios. Nossa equipe está preparada para agir rapidamente, mas a colaboração da população é essencial”, escreveu Ibaneis.
“Evite fogueiras em locais não permitidos e descarte materiais inflamáveis corretamente. Se avistar qualquer sinal de incêndio, denuncie imediatamente: ligue 193 para acionar o Corpo de Bombeiros ou envie uma mensagem para o WhatsApp exclusivo do Instituto Brasília Ambiental no (61) 99224-7202, destinado a receber denúncias de incêndios em unidades de conservação.”
Em cenário de exposição à fumaça como o registrado no DF, o Ministério da Saúde recomenda as seguintes medidas: aumentar a ingestão de água e líquidos para manter as membranas respiratórias úmidas e, assim, mais protegidas e reduzir ao máximo o tempo de exposição à fumaça, permanecendo, sempre que possível, dentro de casa, em local ventilado, com ar condicionado ou purificadores de ar.