Economia
Ajustes

Costa garante compromisso do governo com o equilíbrio fiscal

A declaração foi dada durante a cerimônia “Nova Indústria Brasil – Missão 3: Mobilidade Verde e Cidades Sustentáveis”, realizada no Palácio do Planalto.

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30 de outubro de 2024
Vinicius Palermo
Costa garante compromisso do governo com o equilíbrio fiscal
O ministro da Casa Civil, Rui Costa

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira, 30, que o governo caminhará “unido” para garantir a continuidade do investimento privado e público, e fazendo os ajustes “necessários” para a economia seguir seu rumo. Para Costa, que participou na terça-feira da reunião da equipe econômica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é possível crescer sem abrir mão do equilíbrio fiscal e do bem estar da população. “Reafirmo o absoluto compromisso do governo com o equilíbrio fiscal”, disse.

A declaração foi dada durante a cerimônia “Nova Indústria Brasil – Missão 3: Mobilidade Verde e Cidades Sustentáveis”, realizada no Palácio do Planalto.

Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e das Cidades, Jader Filho, participaram do evento, além de representantes da indústria da construção civil e de entidades representativas do setor.

O ministro da Casa Civil, que lidera o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), disse ainda que, passada a eleição municipal, o governo começará uma “verdadeira caravana” do PAC para acelerar as obras que estão sob responsabilidade dos Estados e municípios. “O plano é acelerar o que é PPP e concessão”, disse Costa, segundo quem o PAC já chegou a 40% de execução dos investimentos previstos.

O ministro ainda estimou que, até o final do ano, o Congresso deve aprovar as novas leis de PPPs e de licenciamento ambiental. “Quem não apostar no Brasil vai perder porque faremos tudo”, afirmou.

O ministro disse que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fará ajustes para cumprir o arcabouço fiscal. A declaração vem no momento em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prepara um pacote de corte de gastos do governo federal.

“Quem apostar contra o Brasil vai perder, o presidente Lula vai fazer os ajustes necessários para manter o crescimento do País, assegurar investimentos e cumprir o arcabouço fiscal, enquadrando as despesas dentro das regras da meta fiscal”, disse Costa em seu perfil no X, antigo Twitter.

A fala de Rui Costa é importante porque a Casa Civil é responsável por manter os programas do governo funcionando, o que demanda dinheiro. É comum essa atribuição se chocar com a função do Ministério da Fazenda, de manter as contas públicas em ordem.

Haddad tem feito movimentos para blindar o pacote de cortes, e Rui Costa demonstrava estar aberto a discutir a redução de despesas.

O governo receia que o aumento dos juros futuros, impulsionado por dúvidas sobre a política fiscal, neutralize os efeitos dos programas sociais e fomento ao crédito do Executivo.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira, 30, a jornalistas que a maioria das medidas de corte de gastos planejadas pelo governo federal não precisa ser aprovada agora. Segundo ela, são ações que visam o cumprimento da regra fiscal em 2026. Por isso, poderiam ser discutidas sem pressa com o Congresso Nacional.

Tebet falou antes de solenidade no Palácio do Planalto. O Executivo está pressionado a apresentar medidas de contenção de despesas.

Ela e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda) devem discutir o assunto ainda nesta semana – mas um anúncio ainda é improvável. Antes, é necessário ter o ok do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não temos pressa na aprovação, temos pressa na entrega”, disse a ministra.

Ela afirmou que é julga ser importante anunciar as medidas ainda em novembro. Ela afirmou que o pacote discutido é consistente, mas que ainda não pode divulgar os valores.

Segundo ela, Lula já tem ideia do montante de cortes a ser proposto e das medidas que o pacote incluirá. Ela também afirmou que já sabe em quais áreas não poderão ser feitas mudanças. “Não vamos mexer no direito de ninguém”, disse ela.

A ministra afirmou que há muitas políticas públicas ineficientes que podem ser revistas, mas não citou exemplos.

Tebet disse que o pacote gestado no momento será o primeiro de ao menos outros dois com medidas estruturais que o governo precisará fazer. Ela também afirmou que é preciso combinar as medidas com o Congresso Nacional.

“Se o Congresso falar ‘nós queremos abrir comissões, queremos votar em fevereiro, em março, com novo presidente do Congresso e da Câmara’, eu por mim, como ministra do Planejamento, não vejo dificuldade”, declarou Simone Tebet.