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Um ano após ser preso sob suspeita de envolvimento no assassinato do advogado Roberto Zampieri – apontado como ‘lobista dos tribunais’ – o coronel reformado do Exército Etevaldo Caçadini de Vargas se vê acuado em uma outra ação, na qual é acusado de ligação com os atos golpistas do 8 de Janeiro. Ex-subsecretário de Integração de Segurança Pública de Minas (2019), Caçadini recorreu ao Superior Tribunal Militar em uma tentativa de se livrar de possível julgamento no Supremo Tribunal Federal por incitar a “animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes Constitucionais”. No STF, o relator dos autos do 8 de Janeiro é o ministro Alexandre de Moraes.
Caçadini nega os crimes. Em um deles ele é apontado como ‘intermediário’ na contratação de um pistoleiro para matar Zampieri em dezembro de 2023 em Cuiabá. O mandante teria sido um fazendeiro. O arquivo de conversas por WhatsApp no celular do advogado levou a outra pista, a de um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso – a investigação mostra que os contatos e acertos de Zampieri se espraiaram até o Tribunal de Mato Grosso do Sul e chegaram a gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça.
O outro crime atribuído ao coronel é de incitar a “animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes Constitucionais”, no caso, um golpe. Seus advogados buscam reverter no Superior Tribunal Militar uma decisão de primeira instância da Justiça Militar que remeteu ao Supremo a ação penal aberta em maio do ano passado contra ele.
Nessa ação ele é formalmente acusado de “incitar a desobediência e a indisciplina militar, ao propalar fatos capazes de ofender a dignidade das Forças Armadas e ao imputar ao comandante do Exército fato ofensivo à sua reputação”. A Procuradoria militar imputa a ele os crimes de incitamento, ofensa às Forças Armadas e difamação – todos os delitos previstos no Código Penal Militar.
O caso foi remetido ao STF após a Justiça Militar entender que as condutas imputadas a Caçadini “teriam sido praticadas no contexto” dos atos golpistas do 8 de Janeiro, quando extremistas invadiram e depredaram a sede dos Três Poderes em Brasília.
A decisão de subir o caso ao Supremo atendeu um pedido do Ministério Público Militar, que argumentou que as condutas do coronel reformado “teriam sido praticadas no contexto dos fatos ocorridos no dia ‘8 de janeiro de 2023’, após o pleito eleitoral de 2022, indicando conotação político-ideológica”.
A Procuradoria defendeu inclusive que o militar seja processado não por incitamento, mas por incitação ao crime (delito previsto no Código Penal), vez que se visava “objetivava promover, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes Constitucionais”.Os advogados de Caçadini pedem ao STM que reverta a decisão e que o coronel seja julgado pela Justiça Militar e não pelo STF. A defesa alegou que os vídeos questionados pelo MP foram publicados da metade de janeiro de 223 para frente, ou seja, após o dia 8 de janeiro – ” não podendo ser uma das inúmeras causas, portanto, dos lamentáveis acontecimentos de Brasília”.
O recurso de Caçadini foi remetido à Corte superior militar em dezembro. O Estadão apurou que a tendência é que a ação penal contra o coronel seja mantida sob a alçada do Supremo.
Tanto o STF como o STM têm precedentes nesse sentido. Em 2023, o Supremo fixou sua competência para processar e julgar crimes que culminaram no 8 de Janeiro, independente de os investigados serem civis ou militares, das Forças Armadas ou dos Estados.
A jurisprudência foi invocada, por exemplo, na decisão que mandou para o STF a investigação sobre coronéis supostamente responsáveis pela ‘Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro’. O documento visava pressionar o general Freire Gomes, então comandante do Exército, a aderir a um golpe de Estado que teria sido gestado no governo Jair Bolsonaro.
Essa ação penal em que Caçadini é réu tem como base publicações que ele fez em suas redes sociais em janeiro de 2023, tanto via grupos de WhatsApp como em páginas que administra no Youtube e Instagram, denominadas ‘Frente Ampla Patriótica’. Segundo o Ministério Público Militar, os conteúdos “incitam a quebra da hierarquia e disciplina militar, além de ofenderem a dignidade das Forças Armadas”.
Ao denunciar Caçadini, a Procuradoria Militar narrou que o coronel, “descontente com a atuação das Forças Armadas, particularmente do Exército Brasileiro, que teria “passado pano” para o que aconteceu no final de 2022, com a eleição do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chegou a sugerir que os manuais militares foram feitos para serem rasgados e que a hierarquia e a disciplina podem ser quebradas em determinadas situações, incitando, dessa forma, a desobediência e a indisciplina militar”.
