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O consórcio Aposta Vencedora, liderado pela portuguesa SAV Participações, arrematou a concessão da Loteria Paulista, leiloado nesta sexta-feira, dia 1º, na sede da B3, em São Paulo. Em uma disputa acirrada a viva-voz, a oferta vencedora foi de R$ 600 milhões, ágio de 130,15% em relação ao lance mínimo.
Com a concessão, o Governo do Estado de São Paulo estima arrecadar R$ 3,4 bilhões aos cofres públicos, que serão investidos na área da saúde.
O consórcio português derrotou o Consórcio SP Loterias, liderado pela IGT Global Services Limited, grupo italiano com ações negociadas na Bolsa de Valores de Nova York, que já opera a loteria mineira.
A disputa já começou com ágios elevados. A primeira oferta do Consórcio SP Loterias era 86,63% maior do que o lance mínimo de R$ 260,7 milhões estipulado pelo governo. A Aposta Vencedora, que depois se consagrou como ganhadora, saiu atrás, com um ágio de 78,36%, mas conseguiu reverter durante a disputa a viva-voz.
A empresa vencedora poderá explorar o serviço de loterias de maneira física ou virtual, assim como nas modalidades prognósticos (específico, esportivo, numérico e passiva) e loteria instantânea (como uma “raspadinha”, por exemplo). A decisão dos modelos será da concessionária.
A concessão da Loteria Estadual de SP exige o desenvolvimento de um plano de conformidade para prevenção à lavagem de dinheiro e outras más condutas nas apostas. Prevê também mecanismos de controle. Entre eles, uma forma de autoexclusão para os usuários.
“Isso significa que, se uma pessoa informar no site que não quer jogar por 30 dias, o portal fica bloqueado para o perfil durante esse período”, explica o presidente da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), Edgard Benozatti Neto.
Além disso, a concessionária deverá apresentar programas de proteção e auxílio a pessoas vulneráveis aos jogos e suas famílias, assim como produzir materiais publicitários sobre os riscos do vício para consumidores.
O contrato prevê ainda que a empresa impeça a aquisição de produtos por crianças e adolescentes. Os pontos de vendas físicos deverão estar a uma distância de pelo menos 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental.
O governador Tarcísio de Freitas anunciou, nesta sexta-feira (1) a aplicação de R$ 600 milhões obtidos com o pregão dos serviços lotéricos estaduais para a construção de dois novos hospitais, em Birigui e em Itapetininga.
“Essa outorga fixa tem endereço: será aplicada em dois locais onde há carência de leitos. O Hospital de Itapetininga que existe hoje já não dá mais conta de atender, é uma estrutura muito antiga. Nós vamos construir um hospital novo, que vai atender ao menos 13 municípios na região. A mesma coisa acontece na região de Araçatuba, onde faremos o Hospital Regional de Birigui. Cada uma das unidades terá mais de 200 leitos”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
Com o resultado do pregão das Loterias, o Governo de São Paulo chegou a cerca de R$ 25 bilhões em projeções de investimentos privados, superando em quase R$ 5 bilhões a estimativa divulgada antes do início da Maratona de Leilões. “Com o que ganhamos nesta semana e o que estimamos atrair ao longo do ano, estamos falando de quase R$ 25 bilhões, um mês que vamos fechar com um resultado muito bom”, afirmou o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini.
O projeto prevê 31 unidades exclusivas e mais de 11 mil pontos não exclusivos em todo o território paulista. O consórcio português poderá explorar o serviço de maneira física ou virtual. A concessionária assumirá as responsabilidades e os riscos, atendendo aos parâmetros contratuais, com a possibilidade de exploração das modalidades de jogos, sem a obrigação de trabalhar com todas. A estimativa é arrecadar R$ 3,4 bilhões aos cofres públicos, que serão investidos para o desenvolvimento de políticas públicas na área da Saúde.
Os jogos poderão ser nas modalidades prognósticos (específico, esportivo, numérico e passiva) e loteria instantânea (como a “raspadinha”, por exemplo). A decisão dos modelos ficará a cargo da empresa vencedora. O contrato também prevê que o consórcio impeça o acesso dos produtos para crianças e adolescentes. Os pontos de vendas físicos deverão estar a uma distância de pelo menos 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental.
“O Estado de São Paulo tem um modelo regulatório que permite implantar aqui um modelo regulatório que permite implantar aqui uma loteria de classe mundial, a exemplo dos Estados Unidos. Tenho convicção de que vamos implantar aqui”, projetou o presidente do conselho de administração do consórcio Aposta Vencedora, Alexandre Manoel.
O modelo estadual de loterias foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que entendeu que a União não poderia monopolizar o serviço. Em São Paulo, o sistema foi aprovado em 2022 pela Assembleia Legislativa (Alesp), com o objetivo de trazer novas fontes de financiamento para equipamentos públicos na saúde e educação, por exemplo.
A empresa vencedora deverá criar uma base de dados dos usuários e ficará responsável pelo gerenciamento de produtos lotéricos e dos planos de jogo, dos pontos de venda, do sistema de pagamento e do atendimento ao cliente. A concessão também exige o desenvolvimento de um plano de conformidade para prevenção à lavagem de dinheiro e outras más condutas nas apostas.
A Aposta Vencedora deverá atender a uma série de certificações. O objetivo é assegurar o compromisso com o jogo seguro e responsável e a qualidade das operações com relação aos equipamentos utilizados.
A concessão das loterias será acompanhada por meio de uma série de indicadores de desempenho. Com eles, será possível monitorar a qualidade do sistema de operação de apostas e do sistema de atendimento telefônico e via chat. Outros fatores monitorados serão o tempo de pagamento dos prêmios e a satisfação do usuário no uso da plataforma de loterias. Os serviços da serão regulados e fiscalizados pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp).
Na segunda-feira (4), será realizado o quarto certame da Maratona de Leilões, com o segundo lote da PPP Novas Escolas. O Governo de São Paulo encerrará a sequência de pregões no dia 28 de novembro, com o lote da Nova Raposo.
Já foram realizados leilões da Rota Sorocabana, Novas Escolas Oeste e Loteria Estadual, com projetos estratégicos que preveem melhorias na infraestrutura de 550 km de rodovias, beneficiando quase 25 municípios paulistas, com construção de 33 novas escolas para atender 35 mil estudantes nos ensinos fundamental e médio, além de 11 mil pontos de serviços lotéricos, com uma estimativa de arrecadação de R$ 3,4 bilhões que serão destinados à saúde. Ao todo, já são 25 projetos qualificados e uma carteira de mais de R$ 495 bilhões.
