O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que reforma tributária deve diminuir a litigiosidade, durante o pronunciamento de abertura do ano judiciário de 2025 nesta segunda-feira, 3. “Precisamos ter mecanismo para julgar ações tributárias em menos de um ano”, afirmou.
Barroso destacou a importância da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024 em tom de crítica ao pagamento entre R$ 80 e R$ 100 bilhões de precatórios.
O ministro também mencionou a aprovação da resolução que prevê acordo entre empregado e empregador por meio de homologação do Tribunal de Justiça, vedando reclamações trabalhistas. Segundo Barroso, o excesso de contestações pode prejudicar o nível de incentivo ao investimento.
Barroso afirmou que o Judiciário deixará de gastar R$ 13 milhões por ano com uma sede própria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Hoje, o órgão funciona em um espaço alugado.
O ministro também discursou contra a polarização nacional e ressaltou que diferentes visões de mundo são tratadas com respeito e consideração, mas que desagradar faz parte de qualquer Tribunal de Justiça.
“Todas as democracias reservam uma parte do poder para agentes públicos não eleitos”, afirmou, ressaltando que não há lugar para “quem não aceite jogar as regras” da democracia. “Celebramos vitória das instituições e a volta do País à normalidade plena.”
O presidente do STF disse que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e que ele foi “extremamente cordial”. Barroso afirmou não ter visto os recados mandados pelo senador ao Supremo em seu discurso no último sábado, 1º, dia das eleições para as mesas diretoras do Congresso.
No último sábado, Alcolumbre citou “tensões e desentendimentos” entre Congresso e Supremo sobre as emendas parlamentares e cobrou cumprimento de acordos firmados. “O relacionamento entre os Poderes, embora seja regido pela Constituição e pela harmonia, tem sido testado por tensões e desentendimentos”, afirmou. A tensão cresceu desde agosto do ano passado, quando o Supremo suspendeu a execução de todas as emendas impositivas. A decisão foi revista após acordo entre os Poderes, mas ainda restam critérios de transparência que incomodam os deputados e senadores.
“Ele foi eleito com uma maioria muito expressiva. Tudo que é importante para o bem do País, a gente resolve com diálogo. Portanto, todo mundo quer cumprir a Constituição, fazer bem feito. Com boa-fé e boa vontade tudo é possível”, disse o presidente do Supremo.
Barroso também destacou que as relações institucionais entre os Três Poderes estão boas. “Os poderes são independentes, e às vezes desempenham papéis um pouco diferentes. É natural que haja divergência, a gente dialoga e resolve institucionalmente as divergências”, afirmou.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse nesta segunda-feira (3) que o órgão está pronto para cumprir seu papel constitucional de defender o regime democrático do Brasil.
Gonet participou da sessão solene realizada pelo STF para marcar a abertura dos trabalhos da Corte em 2025. Em seu discurso, o procurador-geral da República reiterou que o Ministério Público atuará para cumprir a Constituição e ordem jurídica do país.
“Este será um ano com pautas de sobressaído interesse aos valores democráticos. Assim como essa Corte, a Procuradoria-Geral da República também está pronta para cumprir seu papel”, disse Gonet.
A declaração ocorre no momento que a PGR analisa se vai denunciar ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 39 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O caso envolve a acusação na qual a Polícia Federal (PF) diz que os acusados montaram uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Lula após o resultado das eleições de 2022.
O procurador vai decidir se Bolsonaro e dos demais acusados serão denunciados ao Supremo. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.