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A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 247,92 bilhões em outubro de 2024, uma alta real (descontada a inflação) de 9,77% na comparação com o resultado de outubro de 2023, quando o recolhimento de tributos somou R$ 215,602 bilhões, a preços correntes.
Em relação a setembro, quando o montante foi de R$ 203,2 bilhões, a arrecadação subiu 21,35%, em termos reais. De acordo com a Receita, o resultado de outubro de 2024, em termos reais, é o melhor para o mês na série histórica, iniciada em 1995.
O Fisco destacou que o resultado de outubro foi influenciado por uma melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins, refletindo a retomada desta cobrança sobre os combustíveis.
Outro fator foi o desempenho dos tributos do comércio exterior, em função da alta do volume de importações, das alíquotas médias e a valorização da taxa de câmbio. Também pesou o crescimento da contribuição previdenciária, por causa do comportamento da massa salarial.
Nos dez primeiros meses de 2024, a arrecadação federal somou R$ 2,182 trilhões. Segundo a Receita, este também é o melhor resultado para o período na série histórica, iniciada em 1995. O montante representa um aumento real de 9,69% na comparação com os dez primeiros meses de 2023, quando a arrecadação somou R$ 1,908 trilhão.
Em relação ao acumulado do ano, a Receita destacou ainda o crescimento da arrecadação de IRRF Capital, por causa da tributação de fundos exclusivos e offshore – houve recolhimentos de R$ 7,4 bilhões a título de atualização de bens e direitos no exterior. O Fisco ainda destacou o desempenho do Imposto de Importação e do IPI vinculado à Importação, em virtude de aumento de alíquotas.
As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal total de R$ 10,160 bilhões em outubro de 2024, valor menor do que o registrado no mesmo mês de 2023, quando ficaram em R$ 10,714 bilhões, a preços correntes.
No acumulado dos dez primeiros meses de 2024, as desonerações totalizaram R$ 102,713 bilhões, volume inferior ao registrado no mesmo período do ano passado (R$ 116,475 bilhões, a preços correntes).
O resultado reflete a retomada da tributação sobre combustíveis, feita ao longo de 2023. Em janeiro, o governo retomou a cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel, que havia sido zerado em 2021, com retomada parcial em setembro de 2023.
Já a desoneração da folha de pagamento resultou em uma renúncia de R$ 1,814 bilhão em outubro e de R$ 17,636 bilhões no acumulado do ano. No mesmo mês de 2023, essa renúncia foi de R$ 747 milhões e chegou a R$ 7,549 bilhões no acumulado de dez meses de 2023, a preços correntes.
Esse é um tema sensível ao governo, que vetou integralmente a prorrogação da política de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos, e apresentou uma medida provisória com uma proposta de reoneração gradual.
Sem a concordância do Congresso com o texto, o governo aceitou enviar o tema como projeto de lei com urgência constitucional para tentar negociar uma alternativa. Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que cobrava uma medida de compensação para a benesse, o Legislativo avançou numa proposta, que foi sancionada em setembro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, destacou o bom desempenho arrecadatório de tributos empresariais e disse que a expectativa do Fisco é de que o último bimestre do ano mantenha o bom desempenho de 2024.
“Nossa equipe que acompanha esses números nos passa um sinal de tranquilidade até o final do ano. Nossa perspectiva para os últimos dois meses é que se mantenha o desempenho que vem ocorrendo ao longo do ano, sem nenhum sobressalto”, disse.
Para este ano, Malaquias destacou o bom desempenho do IRPJ e CSLL. Ele lembrou que no início do ano houve um valor de ajuste um pouco menor do que no ano anterior, o que provocou, uma arrecadação inferior do Imposto de Renda.
“Agora, com a recuperação da atividade econômica, com os esforços e atividades da Receita Federal, nós estamos recuperando a arrecadação desses tributos. O desempenho das empresas reflete diretamente a atividade econômica como um todo. Os esforços de recuperação de créditos refletem também nesses dois tributos, que são os principais do setor produtivo. No período acumulado, o desempenho do Imposto de Renda já passou de 1%, quase 1,5% de crescimento em relação ao mesmo período do ano passado”, afirmou Malaquias.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal disse também que as compensações tributárias chegaram a quase R$ 30 bilhões em outubro. O valor registrado, de R$ 29,7 bilhões, é o maior para um mês em 2024.
“Neste mês, tivemos quase 30 bilhões de compensação, isso se deve ao fato de o mês de outubro ser a cabeça de trimestre. Em todos os cabeças de trimestres, nós temos o maior volume de débitos e, consequentemente, o maior volume também das compensações, mas dentro das nossas expectativas”, disse.
