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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse na segunda-feira (27) que a conclusão do novo Acordo de Regras de Origem, aprovado em julho durante a reunião de cúpula do Mercosul na Argentina, aprofundará “integração e resiliência” das cadeias de produção do bloco.
“Já concluímos as negociações do novo Acordo de Regras de Origem do Mercosul, fundamental para aumentarmos a previsibilidade do ambiente de negócios e nossa competitividade no comércio internacional. Com esse acordo, o Mercosul estará alinhado com as melhores práticas internacionais”, declarou Alckmin por meio de um vídeo apresentado durante o 11º Fórum Empresarial do Mercosul, em Brasília.
De acordo com o MDIC, o novo texto adotou as “melhores práticas internacionais”, simplificando normas e tornando o mecanismo de verificação e controle de origem mais ágil. As novas regras preveem um aumento de 5% no limite de insumos importados em um produto com origem brasileira.
Dessa forma, para uma mercadoria ser considerada nacional, ela deve ter, no máximo, 45% da matéria-prima comprada de um país fora do Mercosul. “Essa flexibilização vale para 100% dos produtos industriais e 80,5% dos agrícolas – os outros 19,5% tiveram o percentual mantido em 40%”, informou o ministério.
Ainda segundo a pasta, a Argentina tem a mesma regra que o Brasil. “Com regras diferentes, Paraguai e Uruguai possuem limites de insumos importados de 60% e 50%, respectivamente”, acrescentou.
Na abertura do fórum na segunda-feira, Alckmin elogiou também o protocolo de compras públicas do Mercosul. Segundo ele, este protocolo terá “efeito indutor no desenvolvimento inclusivo e sustentável do bloco, além de dar mais eficiência à prestação de serviços públicos em nossos países”.
“Temos diante de nós o desafio e a oportunidade de promovermos o desenvolvimento sustentável nos sistemas produtivos, acelerando a transição energética, [bem como para a] conservação do meio ambiente e para a inclusão social”, acrescentou.
Alckmin destacou também o esforço brasileiro na presidência pro tempore do bloco para concluir acordos com a União Europeia e com Singapura, “de importância geopolítica e sinal de integração em um mundo cada vez mais fragmentado”.
Em meio a preocupações sobre o futuro do bloco após a eleição na Argentina, o Mercosul precisa passar por um “fortalecimento rápido”, na avaliação da Indústria dos seus integrantes – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O setor defende a robustez do conglomerado por meio de um documento apresentado aos governos na segunda-feira, 27, e que lista as medidas prioritárias para a agenda do bloco.
No domingo, numa guinada de comportamento em relação à campanha, o presidente eleito argentino, Javier Milei, deu sinais mais favoráveis ao bloco.
A conclusão do tratado comercial Mercosul-União Europeia e a implementação do acordo de facilitação de comércio do grupo econômico estão entre as medidas apontadas como fundamentais pelo Conselho Industrial do Mercosul, formado pela União Industrial Argentina (UIA), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela União Industrial Paraguaia (UIP) e pela Câmara de Indústrias do Uruguai.
A declaração conjunta foi apresentada durante o XI Fórum Empresarial do Mercosul, evento prévio à cúpula do bloco, promovido pela CNI e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Além de firmar o compromisso de colaborar ativamente com o desenvolvimento do Mercosul, a Indústria enfatizou a importância da cooperação com as agendas para estimular o crescimento sustentado e aprofundar a parceria estratégica entre os países da região.
“O Mercosul tem importante papel no desenvolvimento econômico e social do Brasil. Por exemplo, cada R$ 1 bilhão exportado pelo País para o Mercosul, em 2022, gerou quase 25 mil empregos e mais de R$ 550 milhões em renda na economia brasileira”, calculou o diretor de Desenvolvimento Industrial e Economia da CNI, Rafael Lucchesi.
O Brasil é atualmente o presidente temporário do bloco.
“A parceria econômica com o Mercosul é fundamental para o Brasil e tem papel estratégico no processo de fortalecimento da indústria nacional”, avaliou o presidente da CNI, Ricardo Alban. “Na agenda externa, uma das principais recomendações é a conclusão do Acordo Mercosul-União Europeia, uma oportunidade que não podemos perder se quisermos de fato dar um salto na inserção competitiva das nossas economias”, continuou.
A declaração conjunta listou as cinco prioridades do setor. A primeira é a implementação do acordo de facilitação de comércio no Mercosul e, a segunda, a conclusão do acordo com o bloco europeu.
O terceiro ponto é o da promoção da agenda de comércio e sustentabilidade da região; o quarto, a realização de progressos para a convergência de regulamentação, e o quinto é a necessidade de criar um mecanismo de diálogo formal com o setor produtivo.
De acordo com a CNI, o Mercosul é o terceiro principal parceiro comercial do Brasil. As exportações têm grande participação da indústria de transformação, especialmente de bens de consumo duráveis de bens de capital. Em 2022, o bloco foi o principal destino das exportações brasileiras desses produtos. A entidade lembrou que uma pesquisa realizada neste mês revelou que associações empresariais de indústria e empresas brasileiras têm agenda para fortalecer e ampliar o Mercosul: 78% das entidades setoriais e 76% das empresas avaliam que, na agenda externa, a prioridade deve ser a conclusão do Acordo Mercosul-União Europeia.
O acordo Mercosul-Canadá também foi apontado como prioridade pela maioria dos respondentes, indicado por 59% das entidades e por 51% das empresas. Ao todo, 104 entidades e 222 empresas brasileiras foram ouvidas sobre as principais ações necessárias ao bloco durante a gestão brasileira.
