Edição do Dia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o uso das forças federais para garantir a segurança das eleições de 6 de outubro em 12 dos 26 Estados brasileiros. A decisão foi unânime em sessão administrativa da Corte.
Os ministros aprovaram um pacote de 53 processos para garantir o envio das tropas a municípios do País. Tratou-se de deferimentos dos requerimentos aprovados pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais para os quais as cidades realizaram os pedidos.
O envio de integrantes das forças federais ocorre quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo policial local.
Entre as cidades que fizeram o pedido de auxílio na segurança, estão as capitais: Rio de Janeiro (RJ), Teresina (PI), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Rio Branco (AC), Cuiabá (MT) e Belém (PA).
Os Estados com municípios contemplados foram: Acre, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Maranhão e Tocantins.
“O objetivo desse auxílio é garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila, além de assegurar o cumprimento de determinações legais do pleito eleitoral”, disse a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
Em João Pessoa, três candidatos da oposição que foram ameaçados pelo crime organizado protocolaram, em 11 de setembro, juntos um pedido para que as tropas da Força Nacional de Segurança auxiliassem nas eleições na capital paraibana. O pedido, porém, não foi aprovado.
O envio das forças de segurança está garantido pelo Código Eleitoral: “Requisitar força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”. O governador deve ser consultado e, se confirmar a necessidade, o pedido deve ser aprovado.
Os requerimentos aprovados são levados ao Ministério da Defesa, que é o encarregado de assuntos relacionados ao uso das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança Pública.
Os eleitores vão às urnas no dia 6 de outubro, para escolher os candidatos a prefeito e vereador dos seus municípios. Nos próximos dias e até na data da eleição, é possível acessar serviços fornecidos pela Justiça Eleitoral para fazer denúncias, buscar orientações e conferir o resultado do pleito.
Ao todo, cinco aplicativos estão disponíveis para usuários de iOS e Android, de forma gratuita. Com as ferramentas instaladas no celular, os eleitores podem fazer login com as credenciais da conta gov.br ou com as de login do e-Título.
O e-Título é a versão digital do título de eleitor, desenvolvida para oferecer acesso às informações pessoais registradas na Justiça Eleitoral. O aplicativo permite aos usuários consultar dados pessoais e verificar a situação eleitoral. A atualização mais recente do e-Título inclui a possibilidade de obter a certidão de quitação eleitoral e a certidão de crimes eleitorais diretamente pelo aplicativo, facilitando o processo de comprovação da regularidade eleitoral e a verificação de pendências relacionadas a infrações eleitorais.
O aplicativo Pardal foi desenvolvido para facilitar o envio de denúncias sobre ilegalidades nas eleições. Por meio dele, os usuários podem reportar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral eventuais infrações eleitorais. A ferramenta possui, inclusive, um botão exclusivo para denunciar fake news e desinformação.
Para uma denúncia ser efetiva, é necessário que o usuário forneça informações detalhadas e evidências que corroborem a alegação de irregularidade, anexando imagens, áudios e vídeos.
O aplicativo Boletim na Mão é uma ferramenta que permite aos eleitores acessarem uma cópia digital dos boletins de urna diretamente, por meio de celulares ou tablets. O usuário deve escanear o QR Code presente no final do boletim impresso pela urna eleitoral de sua seção, disponibilizados no fim da votação
Após a leitura do QR Code, o aplicativo disponibiliza a visualização do boletim de urna, possibilitando que o eleitor tenha acesso às informações contidas no documento digitalmente. É importante ressaltar que o aplicativo só disponibiliza os boletins que foram escaneados.
O aplicativo Resultados permite acompanhar a apuração dos votos em tempo real em todo o País. Isso é feito à medida que os boletins de urna são liberados pela Justiça Eleitoral. O aplicativo possibilita a pesquisa de resultados por Estados e municípios, organizando as informações por cargos em disputa e destacando as candidaturas que recebem mais votos.
Os usuários têm a opção de consultar os votos de maneira nominal, buscando especificamente pela candidata ou pelo candidato de interesse. Ao concluir a apuração, o aplicativo exibe os nomes dos eleitos e não eleitos.
O aplicativo Mesário fornece treinamento e suporte aos mesários durante o processo eleitoral. A ferramenta contém informações detalhadas sobre os procedimentos a serem seguidos na seção eleitoral, além de oferecer acesso a materiais de estudo complementares. Os usuários podem monitorar seu avanço no treinamento por meio do aplicativo, bem como consultar um histórico de notificações enviadas pela Justiça Eleitoral.
No dia da eleição, o aplicativo disponibiliza listas de verificação para auxiliar na realização de conferências necessárias no início e no término da votação. Após a fim do treinamento, o aplicativo fornece um certificado de conclusão. Além disso, alguns dias após as eleições, é possível obter a Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE) por meio do aplicativo.
