Edição do Dia
As primeiras análises de amostras d´água que técnicos da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e do Instituto estadual do Meio Ambiente (IMA-AL) colheram na Lagoa Mundaú, logo após o rompimento da mina 18 da empresa petroquímica Braskem, não acusaram prejuízos significativos adicionais ao já poluído ecossistema.
Parte da mina 18 se rompeu por volta das 13h45 do último dia 10, em um ponto sob as águas da Lagoa Mundaú. O instante em que o solo cedeu foi registrado por câmeras de segurança que flagraram o redemoinho que se formou quando a água invadiu a caverna subterrânea, resultado de décadas de exploração do sal-gema. Às 15h30, com o apoio da Defesa Civil estadual, os técnicos sobrevoaram o local a bordo de um helicóptero e colheram as primeiras amostras, que se somaram às de outros 16 pontos monitorados há anos.
“Alguns dados ainda estão em análise, mas, com base nas informações já concluídas, não há nada que comprove que o rompimento da mina 18 teve impacto na qualidade da água da lagoa. Pelo menos não neste momento”, disse o pesquisador do Laboratório de Aquacultura e Ecologia Aquática (Laqua) e professor da Ufal, Emerson Soares, durante entrevista coletiva realizada na segunda-feira (18).
“Poderíamos ter encontrado uma elevação dos níveis de cloreto e de sódio, principalmente. E de níveis de cálcio, magnésio, condutividade elétrica e salinidade, mas não observamos isso”, acrescentou Soares, garantindo que os resultados são confiáveis, mas representam um retrato do momento em que as amostras foram coletadas.
“Importante ressaltarmos que pegamos os dados do momento do rompimento. E, em relação ao instante em que as amostras foram coletadas, não houve mudanças significativas em comparação a análises anteriores que demonstrem algum produto da mina na laguna, nenhum dado que comprove que o desmoronamento da mina 18 impactou a água. Pelo menos neste momento. Isso pode mudar? Pode. Pode acontecer alguma coisa no futuro? Pode. Por isso é importante continuarmos monitorando”, frisou o pesquisador, destacando que os técnicos da UFAL já monitoram a qualidade das águas da Lagoa Mundaú há mais de dez anos.
“A universidade tem um convênio com a Braskem por causa do Termo de Ajustamento de Conduta que a companhia assinou com o MP. Por meio da fundação universitária, recebemos recursos para realizar essa pesquisa, mas quero ressaltar que nosso trabalho não sofre influência alguma da empresa ou de quem quer que seja. Nossa pesquisa é revista por pares (outros especialistas independentes) e se virmos alguma deficiência, algum problema, vamos mostrar e atacá-lo”, afirmou Soares, garantindo a independência e transparência dos dados.
Ainda durante a entrevista coletiva, a gerente do laboratório do IMA-AL, Ana Karine Pimentel, atestou os resultados apresentados por Soares, endossando a necessidade da continuidade do monitoramento. “As condições que encontramos para o momento não são fortes o suficiente para dizermos que há qualquer relação com o extravasamento de sal-gema da mina”.
Da mesma forma que Soares, Ana Karine ressaltou que um dos maiores problemas da lagoa é a contaminação por esgotos não tratados, lançados indevidamente no complexo estuarino lagunar Mundaú-Manguaba, bem como agrotóxicos que chegam ao curso d´água. “Há uma condição de prejuízo à qualidade da água superficial, mas com uma contribuição do lançamento de esgoto doméstico e de outras fontes muito mais fortes. No âmbito da variação do nível de salinidade, por exemplo, o que encontramos após o rompimento da mina 18 foi em condições muito maiores”, comentou Ana Karine.
“Aquela laguna é um depósito de problemas oriundos do Rio Mundaú e das fontes de esgoto das cidades circunvizinhas e ribeirinhas ao rio e à própria lagoa. A laguna Mundaú é uma questão de saúde pública”, acrescentou Soares, lembrando que pesquisadores já apontaram que a poluição vem causando a perda de biodiversidade do ecossistema.
“Anteriormente já tínhamos identificado, na laguna, alguns compostos altamente tóxicos, incluindo alguns que são cancerígenos, como o DDT, que é proibido no Brasil, e que são levados para a laguna junto com produtos agroquímicos lançados em plantações próximas. Por isso o sururu está sumindo. Porque a lagoa já não tem alimento para a espécie de mexilhão, porque está poluída”, finalizou o pesquisador.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Braskem se explique sobre o dano ambiental em Maceió e o valor pago pela mineradora como reparação. O despacho assinado pelo ministro Aroldo Cedraz, integra uma representação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para que o prejuízo causado pela empresa seja quantificado e reparado pelos eventuais responsáveis.
No despacho, o ministro Cedraz alerta que a celebração de novos acordos entre União e Braskem, antes de quantificados os prejuízos causados pelo colapso em Maceió, pode acarretar em responsabilização pelo TCU.
Além da Braskem, o despacho determina também a realização de investigações em órgãos do governo federal. O propósito, segundo o documento, é a “quantificação e reparação dos danos causados à União pela subsidência ocorrida em Maceió”.
Estão convocados a realizar as audiências a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o Serviço Geológico Brasileiro (SGB).
Na peça, o ministro Aroldo Cedraz rebate a alegação da empresa de que o TCU não teria competência para julgar o caso. “Cabe ainda afastar, desde já, a preliminar suscitada pela Braskem a respeito de incompetência desta Corte para desconstituir decisão judicial transitada em julgado”, diz o ministro no despacho.
“A existência de acordo judicial a respeito de ressarcimento de dano ao erário não obsta a competência do TCU para promover sua própria quantificação e responsabilização”, completa Cedraz, aludindo a uma alegação da Braskem de que já havia firmado um acordo indenizatório com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Além da representação no TCU, Renan Calheiros foi um dos principais articuladores da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, destinada a apurar o colapso nas minas de sal-gema em Maceió. Bairros próximos às atividades da empresa têm registrado danos estruturais e a ameaça de um colapso deslocou milhares de moradores da região no último mês. A CPI foi instalada na quarta-feira, 13, sob a presidência de Omar Aziz (PSD-AM). Jorge Kajuru (PSB-GO) foi eleito vice do órgão.
