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Parlamentares querem anistiar amotinados

Dois projetos de lei - um está no Senado e outro na Câmara - anistiam policiais militares que se envolveram em motins pelo País. Eles querem complementar lei de 2011, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que anistiou PMs de 13 Estados e do Distrito Federal que se rebelaram entre 1997 e 2011. Entre os que podem ser beneficiados estão os PMs que fizeram greve em 1988 em São Paulo. Militares temem que as anistiam incentivem novos movimentos. Relator do projeto no Senado - já aprovado na Câmara -, Major Olímpio (PSL-SP) afirmou que a anistia é apenas criminal - o artigo 149 do Código Penal Militar pune o motim com 4 a 8 anos de prisão - e não administrativa. Assim, nenhum rebelado seria reintegrado às PMs, o que permitiria que recebessem os salários não pagos. Não há estimativa do número de PMs beneficiados. O hábito de anistiar envolvidos em motins é antigo no País. Na última - sancionada por Dilma - foram beneficiados PMs de Minas, Rio, Sergipe, Alagoas, Rondônia, Roraima, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Tocantins. No Espírito Santo, o governo do Estado deu anistia administrativa aos PMs envolvidos na greve de 2017. "Temos certeza de que a anistia não incentiva novos movimentos", disse Tyago Hoffmann, secretário de Governo. Para o ex-comandante da Tropa de Choque paulista, o coronel Carlos Augusto de Mello Araújo, "não se deve anistiar quem atenta contra a hierarquia e a disciplina, que são os pilares da corporação". Em 1988, cerca de 250 PMs foram detidos - Mello comandava então o 3º Batalhão de Choque. A maioria acabou expulsa. A linha dura paulista ajudaria a manter a ordem. "Aqui, amotinado sai preso e condenado." Na quinta-feira, Major Olímpio desembarcou no Ceará e ia se reunir com o governador Camilo Santana (PT). Buscava mediar o conflito. Olímpio reconhece o risco de as anistias serem usadas na Justiça como argumento para reintegrar os rebelados. Mas também nega que estimulem rebeliões. Ele diz condenar a tomada de viaturas e quartéis e o uso de capuz pelos amotinados. "Policial faz as coisas de cara limpa. Força armada não pode se comportar como bando." Ele criticou ainda a "atitude suicida" do senador Cid Gomes (PDT-CE). "Ele tem de agradecer a Deus todos os dias. Os caras foram ruins de tiro." Paulo Hartung foi um dos primeiros governadores do País a ter que lidar com uma greve de policiais. Em 2017, quando estava à frente do Executivo do Espírito Santo, enfrentou uma paralisação de mais de 20 dias das forças de segurança pública. Na sexta-feira, o ex-governador disse que movimento é provocado por acúmulo de erros, mas que anistiar os envolvidos é "equívoco gravíssimo." "O movimento agora é resultado de erros acumulados, como o que está sendo cometido agora por governos dando aumento sem poder pagar. O governo não está pagando os seus servidores e vai lá e dá aumento para uma categoria. É um mal exemplo que vai contagiando o País", disse Hartung. E completou: "Essas anistias que foram sendo dadas são um equívoco grotesco, porque elas realimentam esse tipo de processo." Forças de segurança em ao menos 12 Estados estão pressionando os governos estaduais por reajuste de salário. Em cinco deles, policiais já realizaram atos ou paralisações neste mês. Segundo integrantes de governos que estão negociando reajustes, algumas entidades têm usado o caso de Minas Gerais, que concedeu aumento de 41% às forças policiais. As associações dizem que "se Minas que está quebrada pode dar 41% porque aqui não pode?". O ex-governador também destacou a ilegalidade de movimentos grevistas por funcionários públicos que utilizam armas. "Uma greve de um setor desses. Aliás, não é nem greve, é um motim, é uma chantagem contra a sociedade", afirmou. No caso da greve do Espírito Santo em 2017, Hartung enfatizou que a punição dos responsáveis foi um passo importante para impedir novos amotinamentos, mas que algumas outras medidas colaboraram para que as forças de segurança voltassem a operar. "Modernizamos a política de promoção dos policiais. Reduzimos a promoção automática, que é por tempo de serviço, e ampliamos a avaliação de desempenho dos policiais", conta. Hartung também afirmou que a cena protagonizada pelo senador licenciado Cid Gomes, que dirigiu uma retroescavadeira para tentar debelar um protesto em Sobral, no Ceará, teve um "papel relevante" para levar o tema aos holofotes. Contudo, o ex-governador condenou o ato. "Eu acho que o gesto de Cid Gomes teve um papel relevante: chamou a atenção do Brasil. Eu não acho um gesto correto, acho absolutamente incorreto, porque eu cultuo a lei, as boas práticas de diálogo. Mas o gesto chamou a atenção para o tamanho do problema", declarou. Durante a greve no Espírito Santo, o ex-governador diz que um dos resultados foi o aumento no número de mortes, principalmente em áreas periféricas das cidades. No entanto, apesar dos efeitos da paralisação no Estado, a imagem construída para a opinião pública foi, em grande parte, feita em outras partes do Brasil. "Todo o movimento foi feito para gerar pânico para a sociedade capixaba. Quando a gente foi estudar as postagens que traziam pânico, mais de 80% delas não tinham sido produzidas no território do Espírito Santo, o que mostra uma articulação nacional."


Policiais já pressionam 12 Estados por aumento

Forças de segurança de ao menos 12 Estados pressionam os governos locais por aumentos salariais. Em cinco deles, policiais já realizaram atos ou paralisações neste mês. A situação é mais grave no Ceará, onde o senador licenciado Cid Gomes (PDT) foi baleado na quarta-feira, ao tentar entrar com um trator em um quartel amotinado. Políticos ligados à bancada da bala e ao bolsonarismo apoiam movimentos no Ceará, Espírito Santo e Paraíba, garantindo respaldo às demandas dos policiais. O levantamento foi feito com base em redes sociais e informações de entidades de classe. No Ceará, protestos de policiais por melhores salários começaram em dezembro. Mascarados depredaram viaturas e tomaram quartéis. A Associação das Praças do Estado (Asprace), que vinha negociando com o governo, publicou nota informando que, diante de decisão judicial, não estava "promovendo atos grevistas". Segundo policiais ouvidos, os PMs tiveram apoio de políticos locais para ocupar o 3º Quartel da PM na quarta-feira. O vereador Sargento Ailton (SD) ficou dentro do prédio até a hora em que Cid foi baleado e publicou, na internet, entrevistas e vídeos em que destacava a paralisação das viaturas e negava a ilegalidade da ação. Apoiador de Bolsonaro nas eleições, o sargento não foi localizado. Outro integrante da bancada da bala que tem acompanhado as negociações entre governo e policiais no Ceará, o deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE) já liderou uma greve da PM em 2011. Segundo ele, as entidades de classe queriam assinar o acordo, mas os praças não aceitaram, o que levou ao motim. Em 2016, ele chegou ao segundo turno da eleição para prefeito de Fortaleza, cargo que é cotado para disputar novamente. Apontado por autoridades cearenses como um dos principais apoiadores da greve, o deputado estadual André Fernandes (PSL), eleito com bandeiras de apoio a policiais e bombeiros, almoçou com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto na quarta. Ele não foi localizado para comentar. No Espírito Santo e na Paraíba, políticos da bancada da bala também são acusados de inflar os protestos. Nesses locais, entidades têm até recusado propostas superiores às oferecidas ao restante do funcionalismo. Um dos líderes do movimento de aquartelamento de PMs no Espírito Santo em 2017, o deputado estadual Capitão Assumção, também cotado para as eleições municipais, tem defendido os policiais na Assembleia e falado publicamente sobre a possibilidade de paralisação. Na semana passada, uma manifestação de policiais civis, militares e bombeiros reuniu 1,5 mil pessoas em Vitória. A Polícia Militar recusou uma proposta do governo de aumentos salariais que somariam 35% em quatro anos. "Estamos tentando fazer com que as entidades entendam que não podem ser usadas como massa de manobra", disse o secretário estadual de Governo, Tyago Hoffmann. "Tem deputados que tentam obter ganhos políticos com isso." A Secretaria de Segurança Pública capixaba informou que mantém diálogo constante. Na quarta-feira, PMs e civis da Paraíba fizeram uma paralisação de 12 horas. Mascarados circulavam entre os grevistas ameaçando quem queria trabalhar e furando pneus de viaturas. A Secretaria de Segurança Pública diz que se articula para manter o diálogo. No Piauí, quarto Estado que já registrou protestos, cerca de cem servidores da área de segurança pública se reuniram em frente à sede do governo estadual há três dias. Em resposta, o governador Wellington Dias (PT) aumentou o pagamento de operações especiais de R$ 100 para R$ 150 em dias de semana, e R$ 200 nos finais de semana. "O porcentual de ajuste será acima da inflação", disse o governo, em nota. Também houve protestos em Sergipe. Presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (Anermb), o sargento Leonel Lucas se diz preocupado com o acirramento de ânimos nos quartéis. "Os caras ficam revoltados: 'Olha, temos de fazer a mesma coisa lá do Ceará'." Levantamento feito com base em redes sociais e informações de entidades de classe aponta que há outros sete Estados em que policiais civis e militares travam embates públicos com o governo em busca de melhor remuneração, embora não tenham feito atos ou paralisações. Há demandas em Amazonas, Pernambuco, Alagoas, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins.


Reajustes a forças de segurança ameaçam contas estaduais

A decisão do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de dar aumento de até 41% para forças de segurança provocou um efeito cascata que ameaça o ajuste fiscal dos Estados e negociações do novo programa de socorro financeiro planejado pelo governo federal. Na véspera do carnaval, quando as PMs costumam ter escala especial de trabalho para fazer a segurança durante o feriado, pipocam no País pressões por reajustes. O movimento ganha força num momento em que muitos Estados ainda não conseguiram sair da crise financeira. O Ministério de Economia entrou em alerta porque negocia, neste momento, um novo programa de socorro aos Estados, batizado de "Plano Mansueto", numa referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. O saneamento das finanças estaduais é um dos pontos centrais da política econômica do ministro Paulo Guedes. O projeto de lei que tramita na Câmara foi apresentado para permitir que um grupo de 13 Estados em dificuldade financeira tenha acesso a crédito, sob a condição de cumprir medidas de ajuste fiscal. A principal medida é o controle da folha de pessoal. O crescimento dos gastos com salários e aposentadorias tem estrangulado as finanças dos Estados e é hoje o maior problema a ser superado pelos governadores para conseguir ampliar os investimentos. Na negociação do plano, estava prevista também uma flexibilização nas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa voltado a Estados superendividados, entre eles, Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A ideia era justamente incluir o alongamento do prazo do RRF para que os estados pudessem receber o socorro. O Rio de Janeiro foi o único que conseguiu a adesão ao RRF. Relator do plano, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) disse que vai ser mais duro com as regras para Minas Gerais e outros Estados que abrirem as "porteiras" para reajustes. O relator disse que teme o efeito cascata e afirmou que não ter dúvida que o acirramento do movimento no Ceará já é reflexo da decisão do governador de Minas de dar o reajuste. Segundo ele, o acordo no Ceará já estava encaminhado e depois a situação se agravou. Para ele, os Estados endividados precisam dar sinais concretos de que querem fazer o ajuste. "Isso produz um péssimo exemplo, além dos efeitos em cadeia", disse. O Ministério da Economia informou ao Estado que os reajustes salariais, em tese, dificultam a entrada de Minas no RRF. Mas o Tesouro ainda não recebeu do Estado as projeções financeiras atualizadas, o que dificulta uma avaliação mais precisa. Nos bastidores, porém, há uma avaliação de que Zema deu um "tiro no pé" ao propor o reajuste, dificultando a tentativa de ajuste que se arrasta há anos. Ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung avaliou que a situação é gravíssima e foi impulsionada, em grande parte, pelas anistias dados aos policiais militares que participam das rebeliões, o que não é permitido. Em 2017, Hartung enfrentou uma rebelião dos policiais no momento em que implementava um duro ajuste fiscal. "As principais autoridades precisam se mobilizar para evitar o pior", disse.




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