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Política


Lula diz que PT não nasceu para ser partido de apoio

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez na quinta-feira seu primeiro pronunciamento para o partido, durante a Executiva Nacional do PT, em Salvador, na Bahia. Em meio a discussões de que o PT poderia compor candidaturas de outros partidos de esquerda nas eleições municipais do ano que vem, Lula disse que a legenda "não nasceu para ser partido de apoio" e que deve lançar candidatos em todas as cidades possíveis. Afirmou, ainda, que o partido não precisa fazer nenhuma autocrítica. Durante discurso, citou praticamente todos os possíveis candidatos à Presidência em 2022, com críticas e ironias ao presidente Jair Bolsonaro, ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e ao apresentador de TV Luciano Huck. Ao falar de Bolsonaro, Lula voltou a ligar o nome do presidente ao de milicianos e ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes. "Bolsonaro, não pense que eu quero brigar com esses milicianos. Não quero, essa briga resultou na (morte de) Marielle". Lula voltou a criticar a condução econômica do governo federal, numa demonstração do que deve ser o mote de sua atuação na oposição e atacou de forma rápida o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a quem chamou de "canalha". "Eu poderia ter ido para uma embaixada, mas tomei a decisão de ir para pertinho do Moro, para provar o canalha que ele foi ao me julgar", afirmou Lula, em referência à sentença de Moro, quando era juiz da Lava Jato, no caso do triplex do Guarujá, em que o petista foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com o ex-presidente, o objetivo da operação teria sido tirar o PT da presidência. "Não quero me vingar de ninguém. Eu vou viver um pouco mais, porque hoje está claro na minha cabeça o que foi a Lava Jato e o por quê de tanta estigmatização e ódio ao PT. (...) Eles julgaram o meu mandato e não a mim". Acompanhado da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do partido, e de Fernando Haddad, candidato derrotado à Presidência em 2018, Lula ainda criticou medidas recentes do governo de Jair Bolsonaro, como a MP do programa Verde e Amarelo, a reforma tributária, e o leilão da Petrobras. "Ele é como um desses desastres que acontecem de vez em quando. (...) Agora, estão querendo taxar até o salário-desemprego, criar emprego onde o cara não terá nenhum direito. É quase voltar ao tempo da escravidão", afirmou. Ao falar da disputa eleitoral de 2022, Lula afirmou que pode subir a rampa do Palácio do Planalto com Haddad ou com o governador da Bahia Rui Costa. "Eles não vão tirar o PT da disputa eleitoral deste País com Lula ou sem Lula. Eu posso subir a rampa do Palácio do Planalto novamente em 2022 levando Haddad, Rui e outros companheiros. O PT não nasceu para ser um partido de apoio", enfatizou o ex-presidente. "Nós vamos lançar candidaturas em todas as cidades que for possível. Quem vai defender a Dilma? Nós somos uma família." O recado dado às lideranças do partido também foi claro: o PT deve se fortalecer internamente. Segundo ele, o partido deve apostar na polarização. "Sabe quem polariza? Quem disputa o título. O PT polarizou em 1989, 94, 98, 2002, 2006, 2010, 2014 e 2018, e vai polarizar em 2022". Segundo Lula, toda eleição surgem nomes novos, como o de Huck. "Todo ano, eles têm que inventar um candidato. Agora vai ser o 'Caldeirão do Huck'. Huck e [João] Doria é como pausa e menopausa. (...) Podem inventar quem quiser, eles não vão conseguir tirar o PT da disputa eleitoral desse País". O ex-presidente negou a necessidade de que o partido faça uma autocrítica. O próprio governador da Bahia já declarou que o partido precisa rever sua atuação, em entrevista à revista Veja no último mês de outubro. "Tem companheiro do PT que também fala que tem que fazer autocrítica. Faça você a crítica. Eu não vou fazer o papel de oposição. A oposição existe para isso", argumentou. "Você já viu alguém pedir ao FHC para fazer autocrítica? Ao Bolsonaro? É só o PT. E eu, pra não ficar doente, tenho que reconhecer a autocrítica. Quem quiser que o PT faça autocrítica, faça a crítica você. É para isso que existe a oposição." Lula deu a entender, ainda, que o partido deve se aproximar mais de suas origens, evocando mais uma vez o discurso de classes para explicar o "ódio" que parte da população tem contra o partido. "O PT tem que sair desse momento histórico mais forte. Nós temos que saber é o que o nosso povo vive no seu dia a dia". Segundo o petista, a esquerda brasileira "conhece muito mais sobre os heróis da revolução russa, cubana e chinesa, do que os nossos próprios heróis". A ideia geral do tom que o ex-presidente deve adotar daqui para frente, apurou a reportagem, é a do líder pacificador e responsável por dialogar com setores políticos de esquerda e centro para fazer frente às forças do presidente Bolsonaro, sem confrontos diretos com o chefe do Executivo nacional. Além disso, o PT acredita que a imagem de Lula deve fazer remissão aos tempos de prosperidade econômica quando era presidente (2003-2010). A reunião foi fechada à imprensa, com a transmissão ao vivo de alguns momentos via Facebook. No lado de fora do Hotel Wish, onde o evento com a comitiva petista foi realizado, no centro da capital baiana, cerca de 200 militantes aguardavam que o ex-presidente acenasse na sacada da edifício, o que não aconteceu. Lula deve passar o fim de semana na Bahia, em uma praia do litoral norte (não informada), ao lado da namorada, a socióloga Rosângela da Silva.


Toffoli ganha acesso a relatórios sigilosos de 600 mil pessoas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, exigiu do Banco Central cópias de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado como Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Da mesma forma, determinou que a Receita Federal encaminhe ao Supremo todas as Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) elaboradas no mesmo período. Em resposta à decisão de Toffoli, o Banco Central autorizou o acesso do ministro às informações, comunicando a existência de 19.441 relatórios com dados de quase 600 mil pessoas (412.484 pessoas naturais e 186.173 pessoas jurídicas), incluindo autoridades com prerrogativa de foro privilegiado. A Unidade de Inteligência Financeira (UIF), no entanto, alertou para um "número considerável de pessoas expostas politicamente - PEP - e de pessoas com prerrogativa de foro por função". Interlocutores de Toffoli e fontes que acompanham o caso dizem, no entanto, que o presidente do Supremo ainda não acessou os relatórios, que lhe foram disponibilizados eletronicamente, mas que dependem de cadastro prévio no sistema para serem visualizados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia recorrer da decisão do presidente do Supremo. Procurado, o Banco Central informou que não vai comentar o caso. O despacho sigiloso do ministro foi feito no caso em que Toffoli determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em que tenha havido compartilhamento de informações da Receita e do antigo Coaf sem autorização judicial e para fins penais, o que beneficiou, entre outros, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. O plenário do STF vai analisar o tema na próxima quarta-feira. A expectativa de integrantes da Corte é a de que a liminar de Toffoli seja referendada pelo plenário, mas procuradores apostam em uma modulação dos efeitos, para reduzir o alcance da medida. "Estão sendo disponibilizados para acesso pelo STF, mediante consulta (...), 19.441 RIF (relatórios de inteligência financeira) expedidos entre outubro de 2016 e outubro de 2019, com informações cadastrais, pessoais e financeiras de quase 600 mil pessoas naturais e jurídicas, incluindo pessoas expostas politicamente ou com prerrogativa de foro por função", escreveu o procurador-geral do Banco Central, Cristiano Cozer, em ofício encaminhado ao STF. "É possível, outrossim, que parte das informações esteja relacionada a processos que tramitem sob segredo de Justiça ou a investigações que estejam em curso." O procurador-geral da República, Augusto Aras, avalia contestar a decisão de Toffoli, mas antes quer saber a dimensão dos fatos. A PGR deve definir a estratégia a ser tomada. Membros do Ministério Público Federal ouvidos reservadamente reagiram com indignação à decisão de Toffoli. Para um subprocurador, Toffoli virou o "Grande Irmão" (em referência ao personagem de "1984", de George Orwell) da era digital e a sua decisão contraria todo o sistema de sigilo bancário, privacidade, lei de lavagem, competência do STF, e até a nova lei de proteção de dados. Toffoli determinou também que o Banco Central e a Receita detalhassem quais os procedimentos que foram elaborados a partir de análise interna das próprias instituições, quais foram abertos a partir de provocação de outros órgãos e quais os meios e plataformas pelas quais os relatórios tramitam (papel, e-mail, ou sistema digital). A UIF (o antigo Coaf) informou que a única forma de acesso às informações solicitadas é a disponibilização desses documentos em uma pasta própria do sistema, com acesso exclusivo para o STF, como se o próprio STF fosse a autoridade competente originalmente destinatária de cada um desses RIF. "Para o acesso à referida pasta, é necessário o cadastramento da autoridade demandante, podendo ser o próprio ministro Dias Toffoli ou quem por ele for designado, em procedimento disponível eletronicamente". "Há, ainda, informações relacionadas a casos que certamente tramitam sob segredo de Justiça nas mais variadas instâncias do Poder Judiciário, além de relatórios enviados a autoridades competentes responsáveis por investigações que ainda podem estar em curso", observou. Em missão no Brasil para avaliar possíveis riscos no combate à corrupção, um grupo de trabalho da Organização dos Estados para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) demonstrou preocupação com a decisão de Toffoli, que, em julho, vetou o compartilhamento de dados fiscais e bancários entre órgãos de investigação sem a prévia autorização judicial. Se a decisão for mantida, segundo o presidente do grupo antissuborno da OCDE, o esloveno Drago Kos, "serão necessárias medidas mais fortes". "Ainda vamos pensar no que fazer, mas a nossa reação vai ser forte", disse Kos, em coletiva de imprensa na última quarta-feira.


Supremo julga novas ações que impactam a Lava Jato

Depois de derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode impor nova derrota à Lava Jato com um julgamento que marca uma espécie de duelo entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-juiz Sérgio Moro. Desde janeiro no comando do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Moro é acusado por Lula de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá (SP) e depois entrar para a equipe do presidente Jair Bolsonaro. O veredicto do Supremo ganha ainda mais relevância porque, se a sentença for anulada, o petista ficará apto a disputar eleições. Lula deixou a prisão na última sexta-feira, após o Supremo rever o entendimento que previa a execução antecipada de pena, mas está inelegível, enquadrado pela Lei da Ficha Limpa. A Segunda Turma da Corte deve retomar a discussão do caso até dezembro - na prática, o humor político do País acaba influenciando o calendário das sessões. Embora o Supremo não seja a causa do confronto entre os extremos, no atual cenário, o tribunal vai para o centro da polarização com o julgamento de "Lula versus Moro". "Estamos num clima conflagrado no Brasil, onde tudo é binário. Se o habeas corpus for concedido, vai reforçar o discurso de Lula de perseguição política. Se for negado, vai acentuar o discurso anti-Lula, de que ele é culpado e teve uma condenação justa. Uma parcela expressiva da opinião pública ficará insatisfeita, seja qual for o resultado", afirmou o professor de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Davi Tangerino. Um recurso de Lula contra sua condenação também está pendente de análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pode ser afetado pelo entendimento do Supremo. A avaliação de integrantes do STF ouvidos é a de que os últimos acontecimentos enfraquecem o grupo mais alinhado à Lava Jato no tribunal - uma ala capitaneada pelo relator da operação, Edson Fachin, com o apoio dos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O desgaste da Lava Jato na Corte se aprofundou após a divulgação de mensagens trocadas entre Moro e o coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba, Deltan Dallagnol. As conversas, reveladas pelo site The Intercept Brasil, foram alvo de hackers. O comportamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot - que afirmou ter planejado matar a tiros o ministro do STF Gilmar Mendes - também pôs em xeque investigações do Ministério Público Federal e sua reputação. Mesmo ministros mais sensíveis à opinião pública e alinhados ao discurso da Lava Jato de combate à impunidade, como Cármen Lúcia, não toleram mais o que veem como "excessos" de procuradores e juízes. Em agosto, por exemplo, em um julgamento considerado "divisor de águas" na Lava Jato, a Segunda Turma do STF anulou uma condenação que havia sido imposta por Moro a Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras O caso marcou a primeira vez em que Cármen divergiu de Fachin em julgamentos cruciais na Segunda Turma. Agora, após a mudança de entendimento do Supremo sobre a execução antecipada de pena, as atenções do PT se voltam para o julgamento em que a conduta de Moro vai passar pelo crivo dos ministros. A defesa de Lula acusa o titular da Justiça de interditá-lo politicamente ao levantar o sigilo de parte da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial. A Segunda Turma do STF é composta por cinco ministros. Cármen e Fachin já se posicionaram contra o pedido de Lula, mas o placar pode sofrer uma reviravolta. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski devem se manifestar a favor do petista, deixando para o ministro Celso de Mello, decano do Supremo, a definição do polêmico tema O jornal apurou que o decano tem demonstrado incômodo com as revelações feitas pelo The Intercept Brasil e indicado a possibilidade de acompanhar a divergência a ser aberta por Gilmar, que já acusou Moro de agir como "coaching" da acusação. "A resposta do poder público ao fenômeno criminoso - resposta essa que não pode manifestar-se de modo cego e instintivo - há de ser uma reação pautada por regras que viabilizem a instauração, perante juízes isentos, imparciais e independentes, de um processo que neutralize as paixões exacerbadas das multidões", disse Celso na quinta-feira passada. A afirmação do ministro foi interpretada no Supremo como sinal de que ele pode acompanhar Gilmar e Lewandowski para declarar Moro suspeito, o que formaria maioria a favor de Lula. Em outro julgamento com impacto na Lava Jato, no próximo dia 20, o plenário do Supremo vai analisar a necessidade de autorização judicial para o compartilhamento de dados sigilosos por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita e o antigo Coaf. A discussão interessa ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Em julho, o presidente do STF, Dias Toffoli, determinou a suspensão de todas as investigações do País que utilizavam dados detalhados de inteligência financeira. A decisão ocorreu depois do pedido da defesa de Flávio, alvo de inquérito do Ministério Público do Rio que apura a suspeita de "rachadinha" - prática que consiste na apropriação de parte dos salários dos servidores -, quando ele era deputado estadual no Rio. A expectativa de ministros é a de que a liminar de Toffoli seja confirmada na próxima semana, mas procuradores apostam em uma "modulação" para reduzir o alcance do entendimento.




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