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Polícia Federal indicia ex-prefeito de São Paulo por caixa 2

A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) por falsidade ideológica. Também foram indiciados o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto e mais cinco investigados. A Vaccari foram impostos os crimes de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A PF atribuiu a quatro alvos lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em junho do ano passado, a campanha de Haddad foi alvo da Operação Cifra Oculta, desdobramento da Lava Jato. Na ocasião, os investigadores pediram a condução coercitiva de Haddad, mas a Justiça negou. O ex-tesoureiro do PT está preso desde abril de 2015 e condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Corte de apelação da Lava Jato. O relatório de indiciamento de Haddad, Vaccari e outros investigados foi enviado na semana passada à Justiça Eleitoral. O inquérito foi aberto em 25 de novembro de 2015 após a delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC. O executivo relatou que recebeu um pedido de João Vaccari Neto "para pagamento de uma dívida de campanha do então candidato a prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, relativa ao pleito de 2012". Os valores deveriam ser pagos a uma gráfica pertencente a "Chicão" Ricardo Pessoa narrou que o pagamento foi operacionalizado pelo doleiro Alberto Youssef, "responsável por gerenciar a contabilidade paralela, à margem da legalidade, da empreiteira" Segundo o relatório entregue à Justiça Eleitoral em São Paulo, "são responsáveis pela prática de atos de lavagem de dinheiro Zuleica Lopes Maranhão de Souza e Gilberto Queiroz de Souza, em nome de quem estava a empresa LWC Editora Gráfica Ltda (EPP), à época dos fatos". Documentos apreendidos na sede da gráfica Francisco Carlos de Souza Eirelli (EPP) e na residência de Gilberto Souza "reforçam essa conclusão". "Por outro lado, há fortes indícios de se estar diante de uma união concertada de vontades, estável e permanente, que vem se prolongando ao longo dos últimos anos, ao menos desde o ano 2012, estabelecida entre os responsáveis pelas empresas gráficas (Francisco Carlos de Souza, Ronaldo Cândido de Jesus, Zuleica Lopes Maranhão de Souza e Gilberto Queiroz de Souza), estruturada para o fim de promover a lavagem de capitais mediante atuação no mercado gráfico, com a prestação de serviços a partidos políticos e, concomitantemente, o recebimento de valores decorrentes de atividade criminosa", assinala o relatório. "Configura-se aqui, portanto, verdadeira associação criminosa, formada pelos indivíduos relacionados." Ao tipificar criminalmente a conduta de Haddad, a ele atribuindo violação ao artigo 350 do Código Eleitoral (falsidade ideológica), a Polícia Federal destacou que "quanto à autoria, há de ser imputada àqueles que subscreveram a prestação de contas, ou seja, o então tesoureiro da campanha, Francisco Macena da Silva, bem como o candidato a prefeito e principal beneficiário dos serviços prestados, Fernando Haddad". Ao ser ouvido pela PF, Haddad declarou que "mantinha reuniões semanais com Francisco Macena à época da campanha para tomar conhecimento das receitas e despesas que eram realizadas". Ainda segundo Haddad, na condição de tesoureiro da campanha, "Chico Macena tinha conhecimento das contratações que eram feitas, pois tudo passava por ele, às vezes 'a posteriori'". A PF não viu indícios de envolvimento da então candidata a vice de Haddad, Nádia Campeão, e não a enquadrou. "Embora tenha subscrito a prestação de contas, tudo indica para a verossimilhança de suas alegações, no sentido de que tinha papel secundário na campanha e, portanto, não tomou parte das contratações das empresas gráficas objeto desta investigação." "Além deles, o então Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto também há de ser responsabilizado pelo crime em questão, artigo 350 do Código Eleitoral", ressalta o documento. "Embora não tenha sido subscritor da prestação de contas à Justiça Eleitoral, a prova dos autos indica ter sido João Vaccari o responsável por solicitar aos representantes legais da empresa UTC o pagamento da dívida da campanha, em valores muito superiores àqueles informados ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo", segue o relatório. "Dessa forma, além de ser sabedor da discrepância, na condição de então tesoureiro do partido político, concorreu para contratação dos serviços gráficos, em montante muito superior ao informado na prestação de contas, bem como para a prestação de informações falsas ao TRE/SP." Por meio de sua Assessoria, o ex-prefeito Fernando Haddad negou enfaticamente envolvimento em irregularidades na campanha de 2012. "Não há o mínimo indício de qualquer participação de Fernando Haddad nos atos descritos por um colaborador sem credibilidade, cujas declarações já foram colocadas sob suspeita em outros casos. O uso descuidado do indiciamento sem elementos concretos de prova banaliza o instituto que deveria ser reservado para situações em que ao menos haja indicio de envolvimento de alguém em atos ilícitos", diz o texto. "O delegado desconsiderou o depoimento do dono da gráfica, o empresário Francisco Carlos de Souza que negou ter recebido recursos da UTC para quitar dívida de campanha do ex-prefeito Fernando Haddad. O delegado também desconsiderou as provas apresentadas que atestam a suspensão da única obra da UTC na cidade, o túnel da avenida Roberto Marinho, em fevereiro de 2013, data anterior portanto ao suposto pagamento. Da mesma forma que outras ações do delegado João Luiz de Moraes Rosa foram bloqueadas pela Justiça, temos a confiança que está terá o mesmo destino."


Câmara pagou até R$ 45 mil por uma passagem aérea neste mandato

A Câmara dos Deputados já pagou até R$ 45,5 mil por um bilhete aéreo de ida e volta para uma viagem oficial neste mandato. Levantamento feito pela reportagem com dados obtidos por meio de Lei de Acesso à Informação, com 1,4 mil viagens oficiais bancadas pela Casa desde 2015, revela que foram desembolsados R$ 7,6 milhões, em valores atualizados. Durante o período, as passagens que mais pesaram foram as internacionais - representam mais de 90% do total. Em novembro, houve um aumento de 41% nas viagens internacionais dos parlamentares neste mandato, em comparação com o anterior. As passagens de missões oficiais são compradas e pagas pela Casa, diferentemente das passagens a que os deputados têm direito mensalmente para voltar a seus Estados - essas, que não foram contabilizadas no levantamento, são os deputados que compram, e o dinheiro sai da cota parlamentar. Os cinco casos de passagens mais caras foram de classe executiva - o que pode ser tanto direito previsto no regimento da Casa pelo cargo ou condição do deputado ou devido a um "upgrade" de classe com verbas da cota parlamentar. Questionada se haveria um máximo de passagens que deputados poderiam solicitar ou um teto para o valor pago, a Câmara não respondeu e afirmou que informações adicionais devem ser pedidas "por meio de Lei de Acesso à Informação". Uma comitiva de oito deputados foi à China no ano passado, em uma viagem oficial que durou dez dias. O deputado Damião Feliciano (PDT-PB) teve os bilhetes mais custosos do grupo e de todo o ano passado, no valor de R$ 36,6 mil. No ranking total do mandato, ele fica atrás de oito deputados. Os cinco bilhetes mais caros pagos nos últimos três anos foram de missões em 2015. Os dois primeiros são de uma viagem de quatro dias dos deputados baianos Claudio Cajado (DEM) e Antonio Imbassahy (PSDB), em dezembro de 2015, para o Casaquistão e a Georgia. As viagens custaram, respectivamente, R$ 45,5 mil e R$ 45,3 mil, em valores atualizados. Por serem procurador legislativo e líder do partido à época, respectivamente, eles tiveram direito a classe executiva. Além deles, segundo regimento interno, têm esse direito ocupantes de outros cargos, como membros titulares da Mesa Diretora e presidentes de Comissões Permanentes. "Nenhum de nós tem interesse de comprar passagem mais cara", disse Cajado. Membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado afirmou que, nessa viagem, um dos focos era participar da Expo-2017, feira mundial de energia sustentável, para a qual o país foi convidado na ocasião, mas isso acabou não acontecendo por conta da crise. "Acabou faltando recursos", segundo Cajado. Por meio de nota, Imbassahy disse que "foram cumpridos todos os requisitos estabelecidos pela Câmara para participação em missões oficiais" e que o objetivo da viagem era "estreitar" relações com os países. O regulamento interno da Casa determina que o pedido de concessão das passagens seja "formalizado com devida antecedência da realização da viagem, com vistas à reserva das passagens e à obtenção de preços mais vantajosos". O texto não estipula, contudo, de quanto tempo seria "devida antecedência". "Eu não controlo o preço da passagem. Às vezes, demora para sair (a autorização da Câmara) e elas ficam mais caras", afirmou Cajado. O deputado do DEM também foi o que mais fez a Casa desembolsar recursos nos três anos de mandato para viagens: R$ 280 mil. Quem também diz não ter o controle do preço da passagem é o deputado José Rocha (PR-BA). Com o terceiro bilhete mais caro do período, R$ 43,1 mil, ele disse: "Eu vou saber de preço? Viajei, mas não fui eu quem comprou". Rocha foi um dos onze parlamentares da delegação especial a Hanói, no Vietnã, para a 132ª Assembleia da União Interparlamentar. Com outros três deputados, Felipe Bornier (PROS-RJ) passou uma semana na Rússia em missão oficial. À época segundo-secretário da Casa, foi para ele que a Câmara pagou a quarta passagem mais cara deste mandato: R$ 42,8 mil. "Essa viagem que a gente fez, inclusive, conseguiu retornar a importação de carne do Brasil (pela Rússia). A gente fez uma viagem que teve um resultado e paga essa passagem tranquilamente em relação a isso", afirmou o parlamentar. Bornier disse ainda que foi um dos deputados que menos viajaram e que não tem acesso aos preços da passagem, porque quem compra é a Casa. O deputado paranaense Alex Canziani (PTB) foi aos Estados Unidos em 2015 para um evento da Fundação Lemann, com outros tantos brasileiros, de estudiosos e até ministros, para discutir o país. Como à época era secretário da Mesa, teve direito a uma passagem na classe executiva, de R$ 37,9 mil. Canziani ressalta que "existem missões e missões". A dele, no caso, faz parte daquelas que dão "a oportunidade de um parlamentar conhecer determinada experiências, pessoas de temas que trata na Câmara". "Viagens podem abrir horizontes", concluiu. O deputado Damião Feliciano não respondeu aos questionamentos da reportagem.


Governo do Rio quita salários de dezembro de 460 mil servidores

Pela primeira vez em mais de um ano, o governo do Rio de Janeiro conseguiu quitar, dentro do cronograma, o pagamento dos salários de seus 460 mil servidores. O pagamento foi possível porque o banco BNP Paribas antecipou o depósito dos R$ 900 milhões restantes de um total de R$ 2,9 bilhões relativos a um empréstimo com a instituição financeira – que teve como contrapartida uma garantia de 50% das ações da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae). As informações do governo do Rio indicam que, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), foram depositados integralmente os salários de dezembro a todos os 460 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado. O pagamento ocorre no décimo dia útil do mês, conforme o calendário de pagamentos do funcionalismo e se deu após o encerramento do horário de funcionamento bancário. Ao todo, o governo do Rio depositou R$ 1,6 bilhão. Segundo o próprio governo, isto foi possível também com a utilização de recursos da própria arrecadação tributária da Secretaria de Fazenda, além do depósito do BNP Paribas, na última quinta-feira (11). O primeiro depósito do banco europeu, no valor de R$ 2 bilhões, foi feito em 20 de dezembro de 2017 e integralmente destinado ao pagamento do 13º salário de 2016 e dos salários de outubro. O depósito dos R$ 900 milhões na última quinta-feira ocorreu antes do prazo contratual, previsto para 14 de fevereiro. Segundo informações do serviço de imprensa do governo do Rio, alguns servidores confirmaram o recebimento do salário de dezembro já no último sábado (13). Na quarta-feira da semana passada o governo do estado já havia quitado os salários de novembro dos 15.927 servidores públicos ativos, inativos e pensionistas que ainda estavam sem receber. O pagamento exigiu desembolso de R$ 169,8 milhões. Sobre o pagamento do décimo terceiro de 2017 para quem ainda não recebeu, a Fazenda informou que “aguarda o resultado da arrecadação tributária e demais medidas que estão sendo providenciadas”, como a antecipação da receita de royalties do petróleo e a participação especial, para anunciar quando se dará o pagamento. Antes, na segunda-feira (8), o governo também já havia quitado os salários de novembro de 96% dos servidores públicos do estado. Foram contemplados na oportunidade os servidores que recebem vencimento líquido de até R$ 6.244. O total depositado ao longo do dia foi de R$ 200 milhões. Na oportunidade, foram beneficiados com o pagamento 55.136 servidores ativos, inativos e pensionistas, de todas as categorias que recebem vencimento líquido de até R$ 6.244. No último dia 7 de dezembro do ano passado, o governo do Rio de Janeiro já havia depositado os salários atrasados de setembro para servidores ativos, inativos e pensionistas, totalizando R$ 249,9 milhões, segundo a própria Secretaria de Estado de Fazenda. Em 17 de novembro, o governo havia depositado os salários de 132 mil servidores que recebem líquido até R$ 2.826. Nos pagamentos efetuados no último dia 7 de dezembro, o governo quitou os vencimentos de quem recebia até R$ 4.428 de salário líquido.




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