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Câmara quer esvaziar papel do MP em pacote anticrime

O pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, será desidratado na Câmara dos Deputados. As medidas, que podem esvaziar os poderes de atuação do Ministério Público e da Polícia Federal, são costuradas pelo grupo de trabalho formado por parlamentares que discutem o tema. Um dos itens que devem ser alterados é o que facilita a criação e a atuação de forças-tarefa, como a da Lava Jato. A proposta de Moro que chegou ao Congresso permitia, por exemplo, o compartilhamento de provas sem autorização judicial. Isso, porém, deve ficar fora do texto. "Não cabe ao MP definir o que deve ou não ser compartilhado pelas forças-tarefa. Isso é papel de juiz", afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que faz parte do grupo. A proposta de Moro também dá poder para a Polícia Federal desmembrar automaticamente investigações. A ideia é que os casos que envolvam pessoas com prerrogativa de foro sigam diretamente para tribunais superiores. Atualmente, essa decisão é tomada pelas instâncias superiores. O grupo de trabalho rejeita a sugestão de Moro. "A resistência a esses pontos está posta. Tanto no grupo de trabalho quanto no plenário não há clima para dar superpoderes à Polícia Federal ou ao MP", afirmou o deputado Capitão Augusto (PL-SP), relator da proposta no grupo. Os parlamentares também resistem a aprovar as modificações no Código Penal. Moro defende que agentes infiltrados possam induzir um suspeito a cometer um crime. Os deputados não concordam ainda com a ideia de diminuir a possibilidade de recursos na Justiça, como o uso de embargos infringentes, fartamente usados por advogados em processos. Parlamentares avaliam que essas medidas dariam "um cheque em branco" aos investigadores. Desde que chegou ao Congresso, o pacote anticrime de Moro encontra resistência de parlamentares não alinhados ao governo. Capitão Augusto entregou, na sexta-feira passada, seu parecer aos outros nove membros do grupo de trabalho. Apesar de manter, na íntegra, o texto do pacote, apresentado em fevereiro, o deputado disse que "20%" dele deve ser alterado. O caminho para isso ainda está em discussão. O grupo de trabalho vai se reunir na terça-feira da próxima semana para discutir e votar o relatório final. Após essa etapa, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai escolher um novo relator para submeter o texto ao plenário da Casa, que pode modificar o texto antes de ir a votação. Na segunda-feira, Maia sugeriu que o governo federal não deu prioridade suficiente ao pacote anticrime. "O governo nunca tratou desse projeto, fora o ministro, fora os discursos. Se o governo tivesse interesse, tinha encaminhado com urgência constitucional. Aí, fica fácil, mandar sem a urgência, falar que a prioridade é a reforma da Previdência e depois vir criticar o Parlamento", afirmou Maia. O presidente da Câmara disse ainda que vai escolher um relator que se baseie "naquilo que a maioria do grupo pensa, e não só no que pensa um só membro", em referência à decisão de Capitão Augusto, que manteve a íntegra do texto de Moro. A discussão sobre o pacote anticrime do ministro da Justiça só deve ir ao plenário da Casa após concluída a votação da reforma da Previdência. A proposta tramita no momento em que Moro é alvo de acusações e vazamentos de supostas conversas com procuradores da força-tarefa da Lava Jato. O site The Intercept Brasil divulgou mensagens nas quais acusa o ex-juiz de atuar em conluio com os investigadores. "Vamos tentar aprovar urgência. De fato, nas próximas duas semanas, temos dificuldade de avançar em qualquer projeto do tamanho do anticrime, porque significaria perder as condições de aprovar a Previdência no primeiro semestre", disse o presidente da Câmara. Moro tem enfrentado uma série de reveses à frente da pasta. No Congresso, conta com a simpatia do PSL, partido que cresceu na defesa da Lava Jato. Por outro lado, não são poucas as siglas que querem "dar o troco" no ex-juiz de Curitiba.


PF descobre grupo de inteligência que vazava informações secretas

A Polícia Federal (PF) deflagrou ontem a Operação Chabu para desarticular uma organização que violava sigilo de operações policiais em Santa Catarina. O grupo contava com uma rede de políticos, empresários e agentes da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Além de vazar informações, o grupo contrabandeava equipamentos de contra inteligência. Agentes cumpriram 30 mandados, sendo 23 de busca e apreensão e sete de prisão temporária, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Os crimes foram descobertos a partir da análise dos materiais apreendidos durante a Operação Eclipse, deflagrada em agosto de 2018. A PF identificou que a organização criminosa teria formado uma rede de políticos, empresários e servidores da própria corporação e também da PRF lotados em órgão de inteligência e investigação. Segundo a PF, o grupo "embaraçava investigações policiais em curso e protegia o núcleo político em troca de vantagens financeiras e políticas". Entre os presos está o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (sem partido); o delegado Fernando Caieron, da própria PF; e o ex-secretário estadual da Casa Civil Luciano Veloso Lima. Eles são suspeitos de participar de uma organização criminosa que violaria o sigilo de operações policiais em Santa Catarina, além de construir um esquema para bloquear o monitoramento de órgãos públicos. Gean Loureiro prestou ontem depoimento à polícia. A assessoria de imprensa da Prefeitura afirmou que vai esperar ter mais informações para se pronunciar. A reportagem não localizou os advogados de Caieron e de Veloso Lima, que atuou na gestão do ex-governador do Estado Pinho Moreira (MDB), em 2018. A investigação apurou ainda que a quadrilha vazava sistematicamente informações sobre operações policiais que ainda seriam deflagradas e também contrabandeava equipamentos de contra inteligência para montar "salas seguras", à prova de monitoramento, em órgãos públicos e empresas. A PF investiga associação criminosa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção ativa e tentativa de interferir em investigação penal que envolva organização criminosa. A Polícia Federal ressaltou que o nome da operação, "Chabu", significa "dar problema, dar errado, falha no sistema". "O termo é utilizado em festas juninas quando falham fogos de artifício e era empregado por alguns dos investigados para avisar da existência de operações policiais que viriam a acontecer", destacou a PF.


Demitido, sindicalista estampa selo dos Correios

Virtualmente demitido pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira passada, num café da manhã com jornalistas, o presidente dos Correios, general da reserva Juarez Aparecido de Paula Cunha, foi trabalhar normalmente na segunda-feira, e, em vez de limpar as gavetas, avisou para um auditório lotado que não sai até a formalização da demissão: "Só vou sair daqui a hora que chegar oficialmente. Aí eu saio, senão, não saio, não". Terminou a palestra aplaudido e vestindo boné de carteiro. O evento, fechado à imprensa, foi justamente sobre o tema que causou a ira do presidente e sua decisão de demitir o general: a privatização da estatal. Aos jornalistas, Bolsonaro havia dito que tinha anunciado a venda da empresa e Cunha tinha falado o oposto no Congresso, agindo como "sindicalista". Na véspera do anúncio da demissão, o general havia sido presenteado pela Superintendência dos Correios do Amazonas com um selo personalizado, que ostenta sua fotografia. Na imagem, Cunha aparece junto a um prédio da estatal e do Teatro Amazonas, principal cartão-postal da capital Manaus. Foram impressos 12 desses selos. Os Correios dizem que outros funcionários e personalidades já foram homenageados da mesma forma. Exemplo: o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu. Não consta que Bolsonaro tenha o seu. O evento em que o general disse que só sai depois da formalização da demissão ocorreu na tarde de segunda-feira. Horas depois, à noite, o porta-voz da Presidência, o também general Otávio do Rêgo Barros, afirmou que o presidente ainda não decidiu quando vai efetivar a demissão nem nomear o substituto do general. Na apresentação na segunda, o general insistiu no tema privatização. Disse que a decisão sobre a venda do controle da empresa é uma promessa de campanha de Bolsonaro e "ele tem que cumprir", mas acrescentou que esse será um processo muito longo, que pode durar anos. O general afirmou que havia se comprometido a lutar contra a privatização, mas "até um certo limite". "No momento em que há uma decisão, esse assunto é de responsabilidade do governo." "Já que há uma decisão para que esse processo aconteça", segundo o general, o melhor que os funcionários podem fazer é receber bem os responsáveis pelos estudos da privatização, de forma a fazer um "controle de danos" e "procurar contribuir, acompanhar e defender nossos interesses". Cunha foi ovacionado ao levantar o moral dos servidores: "Os Correios não vão acabar, ninguém vai acabar com a empresa e mandar todos os funcionários embora". "Vamos ficar serenos, encarar com naturalidade, sem ninguém se estressar." Ele disse que a equipe econômica está preocupada com a preservação dos direitos dos funcionários e com o futuro da própria empresa. "Não querem que, lá no futuro, a coisa venha a se deteriorar novamente." Segundo o general, o modelo a ser adotado na privatização ainda não foi definido. "Uma parte da empresa poderá fazer abertura de capital. Nada disso está definido: como fazer, o tipo de privatização, se é que vai acontecer. Vejam, existem muitos passos aí pela frente, muitos passos", afirmou. E novamente insistiu. "Sobre o tempo que isso leva? Não sei, eu também não sei. É um caminho muito longo", reconheceu, ressaltando que "não é hora de se estressar e perder noites de sono". "Por isso não temos que nos preocupar com grande antecedência. Não se desgastem com isso." O general encerrou recomendando aos empregados que continuem buscando bons resultados para tentar influenciar na decisão do governo. "Temos que mostrar que somos uma empresa sólida, que não precisamos do orçamento do governo, tudo isso será considerado quando do processo de privatização", afirmou. "Temos que trabalhar de perto e contribuir para a defesa dos nossos empregados, buscando influenciar nesse aspecto."




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