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Beto Richa é preso por suposta obstrução de Justiça

O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi preso ontem, sob suspeita de obstrução de Justiça. O tucano foi capturado na fase 4 da Operação Quadro Negro, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná. Esta é a terceira vez que Beto Richa é preso em um ano. O ex-governador paranaense havia sido capturado na Operação Radiopatrulha, também do Gaeco, e ainda pela Operação Integração, um desdobramento da Lava Jato. A nova fase da Operação Quadro Negro, que prendeu o ex-governador investiga desvios de R$ 22 milhões por meio de aditivos contratuais sobre a construção e reformas de escolas estaduais. O inquérito mira ainda os crimes de corrupção, fraude à licitação e organização criminosa. Comanda a Quadro Negro o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná. Foram alvo de mandado de prisão por tempo indeterminado o ex-secretário do Governo do Paraná Ezequias Moreira e o empresário Jorge Atherino. Ao pedir as detenções, o Ministério Público do Paraná afirmou que os crimes "não estavam restritos a servidores de baixo escalão, mas sim que eram estruturalmente coordenados pelo então governador do estado, Beto Richa". "O que havia era uma verdadeira organização criminosa instalada no interior da Secretaria de Educação que tinha como objetivo precípuo obter a maior quantidade possível de vantagens indevidas, sendo que o maior beneficiário e líder da sistemática era o próprio governador do estado", apontou o Gaeco. "O que havia naquele órgão era a prática constante, rotineira, quase diária, de crimes, sendo que inúmeros empresários aliaram-se a esse esquema para, mediante pagamento, obter os favores do órgão público." Segundo os investigadores, Beto Richa "vem praticando atos ilícitos há décadas". Os promotores destacam que "a prática de ilícitos de grande gravidade é uma constante" para o ex-governador do Paraná. Na decisão, o juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, afirmou que dos crimes de "corrupção e fraude à licitação supostamente decorreram outras práticas criminosas que perduraram até o ano de 2017, como crimes de obstrução de investigações e lavagem de dinheiro". O magistrado relacionou as provas contra Beto Richa: despachos que autorizaram a realização do termo aditivo no contrato de construção e reforma das escolas estaduais, depoimentos do delator Mauricio Fanini afirmando que recebia as propinas e fazia o repasse a Beto Richa e que o tucano "lhe ordenou a apagar fotos, conversas e outros elementos de prova"; depoimento da mulher do delator, no qual afirma que o ex-governador "tranquilizou o marido após as irregularidades se tornarem públicas, ao lhe prometer uma recolocação em troca". Ao decretar a prisão, o juiz apontou que "os supostos crimes e fraudes perpetrados em detrimento da construção e reforma de escolas estaduais, no âmbito da Operação Quadro Negro, desampararam aproximadamente 20.132 alunos". "O prejuízo causado pelos supostos delitos apurados na Operação Quadro Negro, tanto sob a perspectiva da qualidade de vida dos alunos diretamente afetados, quando sob a probabilidade do dano social, é incomensurável em razão da sua extrema dimensão. O reflexo social de milhares de jovens que foram tolhidos do seu direito à educação adequada, tornando-os suscetíveis a situações de exclusão e marginalidade, poderá ser sentido ao longo de décadas", registrou o juiz. O magistrado afirmou ainda. "Tais fatos, de extrema repercussão social, não podem passar incólumes pelo crivo do Poder Judiciário, sob pena de se deslegitimar o exercício da função precípua de um dos pilares da República." Na sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um salvo-conduto a Beto Richa, sua mulher Fernanda Richa e seu filho André no âmbito de uma decisão que soltou o contador Dirceu Pupo Ferreira, preso pela Lava Jato. A medida não alcança outras investigações, como a Operação Quadro Negro. O advogado Luiz Carlos Soares da Silva Júnior, que defende Jorge Atherino, disse que seu cliente "está à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos". O advogado Guilherme Brenner Lucchesi, que defende Beto Richa, esclareceu que a determinação de prisão exarada ontem não traz qualquer fundamento. Tratam-se de fatos antigos sobre os quais todos os esclarecimentos necessários já foram feitos", escreveu. "Cumpre lembrar que as fraudes e desvios cometidos em obras de construção e reforma de colégios da rede pública de ensino foram descobertos e denunciados pela própria gestão do ex-governador Beto Richa. Por orientação do ex-governador, no âmbito administrativo, todas as medidas cabíveis contra os autores dos crimes foram tomadas. A defesa repudia o processo de perseguição ao ex-governador e a seus familiares; todavia, segue confiando nas instituições do Poder Judiciário", finalizou o defensor. Advogados de outros implicados no caso também se manifestaram. O advogado Marlus Arns de Oliveira, que atua na defesa de Ezequias Moreira, informou que se manifestará nos autos.


Moraes rebate críticas a inquérito que apura notícias falsas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu ontem as críticas direcionadas ao inquérito que apura notícias falsas (fake news) e agressões contra a Corte, afirmando que os críticos “podem espernear à vontade”. Ele é o responsável pela investigação. Após a abertura do inquérito, anunciada na quinta-feira (14) pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, no início da sessão plenária, o Supremo foi alvo de manifestações contrárias à investigação, entre outras razões pelo fato de ela ter sido instaurada sem a participação do Ministério Público, por exemplo, ou por ser muito ampla, sem um objeto claro. “No direito nós chamamos isso de jus esperniandi. Pode espernear à vontade, pode criticar à vontade”, afirmou Moraes, que informou já ter mobilizado a Polícia Federal (PF) e as polícias Militar e Civil de São Paulo para auxiliarem nas investigações. O ministro confirmou que deve determinar diligências de ofício, isto é, por conta própria e sempre que julgar necessário, sem a necessidade de manifestação de qualquer outra instituição. “O inquérito é presidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não é presidido pela Polícia Federal com participação do Ministério Público”, disse. “Serão determinadas diligências”, garantiu. Uma das frentes de investigação indicadas por Moraes irá se debruçar sobre as fontes de financiamento a redes de bots (robôs virtuais) criadas no Twitter e no WhatsApp para disseminar mensagens de ataque ao STF e a seus ministros. Ele disse já ter se reunido com setores de inteligência policial de São Paulo para que auxiliem nessa frente. “Há fortes suspeitas de que os grupos de financiamento maiores são de São Paulo”, adiantou. “Não se pode permitir, num país democrático como o Brasil, em que as instituições funcionam livremente há 30 anos, que porque você não gosta de uma decisão você prega o fechamento de uma instituição republicana, você prega a morte de ministros, morte de familiares, isso extrapola a liberdade de expressão. A liberdade de expressão não comporta quebra da normalidade democrática e discurso de ódio”, disse Moraes. No dia seguinte ao anúncio da investigação, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu esclarecimentos sobre o procedimento, que foi instaurado como um processo sigiloso e sem apontar alvo específico. Ela argumentou que o dever de investigar cabe exclusivamente ao Ministério Público, conforme previsto pela Constituição. A PGR ressaltou também não terem sido apontadas pessoas com prerrogativa de foro que atraísse a competência do Supremo para supervisionar o inquérito. “Os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constituição. Os delitos que atingem vítimas importantes também devem ser investigados segundo as regras constitucionais, para a validade da prova e para isenção no julgamento”, escreveu ela no pedido formal de esclarecimentos. Ontem, Moraes se reuniu por cerca de duas horas com Raquel Dodge em seu gabinete no STF, mas negou ter discutido o inquérito sobre fake news. Ele afirmou que a instauração de investigação por conta própria pelo Supremo está amparada no regimento interno do tribunal. A iniciativa de Toffoli foi também criticada pelo ministro Marco Aurélio Mello, para quem o inquérito não poderia ter sido aberto sem consulta ao plenário, sendo obrigatório o encaminhamento da apuração para condução pelo Ministério Público. “Não deliberamos nada”, disse Marco Aurélio, que atribuiu o inquérito a uma iniciativa própria de Toffoli. “Não deliberamos nada, muito menos a designação ad hoc (para fim específico) do relator”, repetiu, fazendo referência à escolha de Moraes como relator sem que tenha havido livre sorteio entre os demais ministros. Ao menos um outro ministro também criticou, reservadamente, a iniciativa. Ainda na semana passada, seis subprocuradores da República divulgaram uma carta expressando “extrema preocupação” com o fato de que “manifestações protegidas pela liberdade de expressão venham a ser investigadas como se constituíssem crime”. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por outro lado, manifestou apoio à iniciativa de Toffoli, afirmando que os advogados também têm sido alvo de ataques virtuais. “A apuração dos fatos é fundamental para o esclarecimento dos ataques e para a possível punição dos responsáveis por essas verdadeiras milícias digitais, que minam os pilares de nossa sociedade”, disse a OAB por meio de nota. Em nota conjunta, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) também apoiaram a abertura da investigação. “A iniciativa do ministro Dias Toffoli, respaldada pelo regimento interno do STF, demonstra que ninguém está acima da lei. O Supremo Tribunal Federal não pode ficar refém de ataques, ameaças ou denúncias infundadas, que visam a atingir a honra e reputação de seus integrantes”, disse o comunicado.


Lorenzoni fala em paciência e defende indicação política

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, admite que o governo vai atender à demanda dos deputados e senadores por cargos em troca de aumentar sua base de apoio no Congresso, mas nega que esteja repetindo o toma lá, dá cá. "Não tem nada de errado um deputado ou um senador conhecer um técnico de excelente reputação", justificou. Único ministro civil a despachar no Palácio do Planalto, a um andar acima do gabinete do presidente Jair Bolsonaro, Lorenzoni reconhece que há críticas ao seu papel de articulador político do governo. E pede paciência. "Às vezes a gente empata, às vezes ganha, mas o importante é colocar a taça no armário", afirmou o ministro. A "taça", segundo ele, é a aprovação da reforma da Previdência, sua prioridade no Congresso. Ele disse que o governo Bolsonaro constituiu todos os ministérios sem negociação com parlamentares por cargos e emendas. “Agora, são 700 mil servidores. Nos estados, é praticamente impossível fazer a gestão das estruturas sem que a gente possa ter aqui aquilo que tem em todos os lugares do mundo. Se for na Espanha, é assim, na Alemanha. Indicam o coordenador da área de saúde, coordenador do não sei o quê. Em todos os lugares do mundo, isso é normal.” Lorenzoni afirmou que o grande mérito do governo Jair Bolsonaro é acabar com o "toma lá, dá cá". “A gente tem critérios muito claros. Agora, não tem nada de errado um senador ou deputado conhecer um técnico de excelente reputação.“ Ele disse que tudo tem um tempo de maturação. “Não é razoável que uma prática como a que a gente acabou, de 30 anos, seja modificada em 30 dias. As pessoas também têm de compreender. A gente tem de ter paciência.” Lorenzoni lembrou que o presidente Bolsonaro, ainda na transição, falou com 340 parlamentares fisicamente. “Nós (da Casa Civil), de janeiro para cá, recebemos 250. E assim vai. Se a gente somar, nós já conversamos diretamente de novembro para cá com 400, 450 deputados, 60 senadores. É um governo que tem diálogo. Eu também me coloco na posição do parlamentar que ainda não compreendeu direito como as coisas estão acontecendo: "Ah, falta diálogo". Liga para cá, vem, conversa.” Ele prevê que o Brasil vai ganhar o campeonato na reforma da Previdência. “Depois vai estar até o final do governo entre as cinco, seis nações mais prósperas. Não tenho dúvida.” Lorenzoni disse que Bolsonaro sugeriu reduzir a idade mínima das mulheres para os 67% da população que não têm formação de ensino médio. “Esse é o Brasil. O presidente é um homem simples, franco e direto que fala o que pensa. A gente nunca vê como algo que atrapalha, não.” O ministro não acredita que a proposta do pacto federativo possa atrapalhar a reforma da Previdência. “As coisas têm que ser assim, vamos cuidar agora da nova Previdência, depois vamos para mudança do pacto federativo, uma coisa de cada vez. Mas isso não impede que o Parlamento vá discutir, se for essa condução que o ministro Guedes for der.” Lorenzoni admitiu que sente isolado sendo o único ministro civil do Planalto. “Talvez quem tenha espírito mais militar e mais guerreiro do que os militares sou eu. Se eu fosse militar, seria general de invasão, porque gosto do combate. Minha relação com eles é maravilhosa.” Ele se posicionou como um defensor da autonomia e independência dos Poderes. “O Brasil precisa superar os conflitos da época da campanha eleitoral. Precisa ter um entendimento mínimo. Isso significa os Poderes terem capacidade de dialogar e quem sabe até construir um pacto a favor do Brasil.”




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