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Política


Líderes tiram PL das Armas da pauta em primeira reunião com Eduardo

Sem acordo, líderes da Câmara adiaram a votação do projeto de lei que amplia as regras para registro, posse e comercialização de armas (PL das Armas). O novo líder do PSL, Eduardo Bolsonaro (SP), participou da reunião e não foi contrário ao movimento que contou com o apoio do governo para retirar o texto da pauta da semana. Foi a primeira reunião que o filho do presidente participou na condição de líder do PSL após a guerra de lista dentro da legenda. Eduardo Bolsonaro entrou e saiu da reunião sem conversar com a imprensa. "Eu não vou falar com vocês, não", limitou-se a dizer o novo líder do PSL, que saiu correndo pelos corredores da Câmara para evitar a imprensa. Apesar da anuência do governo para retirar a proposta de votação, a decisão de líderes é vista como uma pequena derrota de Eduardo Bolsonaro em sua primeira reunião com a cúpula da Câmara. O deputado do PSL chegou atrasado e demorou a tomar assento na mesa dos líderes. Durante todo o encontro se manteve em silêncio. "O líder que sentou lá (Eduardo Bolsonaro) nem falou. Acho que não tem opinião para dar", afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara. O projeto original, enviado pelo Planalto, permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias além das já previstas no Estatuto do Desarmamento. De acordo com líderes tanto da oposição quanto de partidos de Centro, não há possibilidade de aprovar a atual proposta. "Não há clima para votar o texto do governo. Ele tem brechas demais e pode dar uma carta branca ao Planalto para ampliar a posse e o porte no País", afirmou o líder do Podemos, José Nelto (GO). Desde que o texto chegou à Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem defendido amenizar o projeto de Bolsonaro. O porte de armas é a autorização para que os cidadãos andem armados fora de casa ou do local de trabalho. Já a posse consiste apenas na permissão de manter a arma dentro de casa ou do trabalho. Atualmente, o porte é restrito a militares e agentes de segurança. De acordo com o líder do PSOL, o deputado Marcelo Freixo (RJ), o novo texto deve ficar restrito a alterações relativas a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), retirando da proposta qualquer possibilidade de estender porte e posse a outras categorias, como quer o governo. "Um novo texto deve ser apresentando na semana que vem. Vamos restringir as mudanças apenas aos CACs. Qualquer alteração sobre porte e posse tem que ser feita em outro texto", afirmou. O atual texto determina que a idade para a posse é de 21 anos, incluindo os CACs, e para o porte, de 25. Uma das mudanças propostas é a retirada do trecho que previa a concessão do porte para algumas categorias profissionais por meio de regulamento, como decretos, sem ser necessário uma mudança na lei. "Vamos propor uma emenda para que apenas membros de clubes com mais de cinco anos de associação com a entidade possam ter seu registro validado", afirmou Freixo. Nenhum dos 19 deputados do PSL alvos de processos disciplinar no partido compareceu à reunião do partido ontem em Brasília. Segundo o senador Major Olimpio (PSL-SP), no encontro foram debatidos processos para "aperfeiçoar a transparência do partido e ser mais ágil na divulgação das prestações de contas". Além disso, ele afirmou que ficou acertado que haverá a adoção de "compliance" para Executiva Nacional e diretórios estaduais. Também foi instituído o Conselho de Ética, como previa o edital que convocava para a reunião ontem. Ainda de acordo com Olimpio, mesmo sem terem comparecido, os 19 notificados têm prazo de cinco dias para apresentarem suas defesas ao Conselho de Ética. O resultado desses processos pode tanto levar a uma simples advertência como até à expulsão dos parlamentares. O novo líder da bancada, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), também foi notificado. Olímpio disse que houve quem defendesse a suspensão sumária de alguns dos parlamentares, mas afirmou que o presidente da sigla, Luciano Bivar (PE), interveio. Pediu calma e paciência para que tudo fosse feito seguindo o estatuto. O senador voltou a criticar a interferência do presidente Jair Bolsonaro para que seu filho Eduardo fosse nomeado líder da bancada na Câmara e sinalizou que, sem esse elemento, o deputado não chegaria ao posto. "Se colocar um cone pra disputar com Eduardo, vai dar o cone", afirmou. Em relação ao comando do diretório estadual de São Paulo, Olimpio disse que ele e outros deputados paulistas insatisfeitos com o comando de Eduardo farão uma representação ao Conselho de Ética do partido pedindo a destituição do filho de Jair Bolsonaro do posto.


Supremo sofre pressão para manter segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sofrido pressões para não derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A intimidação mais agressiva vem de caminhoneiros bolsonaristas, que gravaram vídeos ameaçando novas paralisações caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saia da cadeia. A ofensiva também chegou aos gabinetes dos ministros, que não param de receber mensagens e ligações para impedir a revisão da atual jurisprudência. Só no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, foram mais de 2 mil telefonemas e 4,5 mil e-mails na semana passada. Os órgãos de segurança e setores de inteligência do governo monitoram a questão, tanto nas redes quanto nas estradas, e produzem relatórios para analisar o que é "bravata" e o que pode ganhar algum tipo de força. De acordo com a assessoria do STF, as ameaças "que se mostrarem violentas serão enviadas para o âmbito do inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes", que cuida de investigação sobre ofensas e fake news contra integrantes da Corte. Para impedir nova derrota da Lava Jato no STF, o grupo Vem Pra Rua mobilizou seguidores nas redes sociais para convencer Barroso e os ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia - os quatro são favoráveis à execução antecipada de pena - a pedirem vista (mais tempo para análise) e, dessa forma, interromper o julgamento. A execução antecipada de pena é considerada um dos pilares da operação. "Qual ministro terá coragem de pedir vista e impedir o fim da prisão após condenação em segunda instância?", diz convocação do movimento, que divulgou na internet relação dos telefones e e-mails de cada um dos gabinetes. Cem mil usuários já acessaram a lista, segundo o grupo. O plenário da Corte retoma hoje o julgamento de três ações, com a expectativa de rever o atual entendimento, favorável à prisão após condenação em segunda instância. Na semana passada, o ex-comandante do Exército general Eduardo Villas Bôas defendeu no Twitter o "grande esforço para combater a corrupção" e alertou para os riscos de "convulsão social". No ano passado, um tuíte dele na véspera do julgamento de um habeas corpus de Lula foi interpretado como intimidação. Agora, a nova postagem é vista na Corte como um "gesto isolado". O recado mais estridente direcionado ao STF vem de grupos isolados de caminhoneiros, que divulgaram em redes sociais vídeos com mensagens contra os integrantes da Corte. "Se vocês soltarem tudo que é ladrão, principalmente o maior de todos eles, que é o Lula, vocês vão ver a maior paralisação que este País já teve. E quando os caminhoneiros param, o Brasil para. Fica esperto, Toffoli", diz um caminhoneiro identificado como "Marcão". "Já viram caminhão subindo rampa? Vocês querem soltar bandido para benefício próprio de vocês. Chega! Ou vocês trabalham direito ou vão ver o que vai acontecer. Isso não é um recado, não. É uma promessa", diz outro caminhoneiro. Os vídeos circularam entre integrantes da Corte, que relativizam as declarações. "Tem de minimizar, porque essa decisão atinge um número baixo de pessoas", disse o ministro Gilmar Mendes. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento pode beneficiar 4.895 presos. A paralisação de caminhoneiros é encabeçada por Ramiro Cruz Jr, representante da União Nacional dos Transportadores Rodoviários e Autônomos de Cargas (Unatrans). Filiado ao PSL, ele foi candidato a deputado federal, não se elegeu, mas mantém contato com assessores do presidente e com Bolsonaro, com quem chegou a se reunir em abril. "Quanto mais deixar o STF correr solto, soltando bandido por atacado, promovendo o errado e condenando o certo, mais a reação da economia tarda e mais difícil fica (o governo Bolsonaro) continuar de pé. Estamos promovendo uma paralisação pela nossa sobrevivência como sociedade", disse Ramiro à reportagem. Um dos líderes da greve de caminhoneiros em 2018, o presidente da Cooperativa dos Transportadores Autônomos do Brasil (BrasCoop),Wallace Landim, o "Chorão", não é a favor de misturar a pauta política com as reivindicações da categoria. "A questão de paralisar a categoria toda para reivindicar uma pauta de STF eu não faço isso. Se precisar mobilizar para pauta da categoria, sou o primeiro a chamar. Pauta que não é da categoria eu não me envolvo", afirmou. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) criticam nos bastidores a possibilidade de adoção de uma "solução intermediária" no julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância. O presidente do STF, Dias Toffoli, já defendeu em duas ocasiões a tese de que deveria caber a execução de pena já após decisão do STJ, mas a interlocutores sinalizou que pode mudar de ideia. O ministro Gilmar Mendes, que já defendeu a "solução intermediária" do STJ, avisou que vai mudar de entendimento e acompanhar os colegas que defendem a prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos (o "trânsito em julgado"). Para o relator das três ações sobre o tema, ministro Marco Aurélio Mello, a possibilidade de prisão após terceira instância é uma "meia sola constitucional". Marco Aurélio é a favor da execução da pena após o esgotamento de todos os recursos. Outros ministros, como Ricardo Lewandowski, também destacam o princípio da presunção da inocência ao defender a posição de que um réu deve ter o direito de aguardar em liberdade até uma decisão definitiva da Justiça. O tema divide ministros do STJ ouvidos pela reportagem nos últimos dias. Apenas um deles diz aprovar a "solução intermediária" de prisão após terceira instância. Para ele, um entendimento do Supremo nesse sentido valorizaria "bem mais" o STJ. Outro ministro, porém, chamou de "absurda" a tese de Toffoli, sob a alegação de que esse entendimento "não tem qualquer base técnica, constitucional ou teórica", sendo "mero achismo". Pesquisa coordenada e divulgada no ano passado pelo ministro Rogerio Schietti, do STJ, mostrou que é reduzido o índice de absolvição pela Corte de réus que já foram condenados em segunda instância. Ao analisar cerca de 69 mil decisões de ministros e das duas Turmas do STJ especializadas em direito criminal, o levantamento mostrou que em apenas 0,62% dos casos houve absolvição e que em 1,02% dos processos a prisão foi substituída por uma pena alternativa, como perda de bens ou prestação de serviço à comunidade.


Marinha diz que vazamento de óleo pode ter partido de navio irregular

O comandante da Marinha, Ilques Barbosa, disse que o governo está concentrando as investigações sobre as causas da mancha de óleo nas praias do Nordeste em 30 navios de dez países diferentes. Mas, para ele, a maior probabilidade é que o vazamento partiu de um navio irregular, chamado de dark ship. “Nós saímos de mil navios, para 30 navios”, disse, após reunião com o presidente em exercício, Hamilton Mourão, no Palácio do Planalto. O almirante explicou, entretanto, que as pesquisas se regeneram com novos dados a todo momento e que nenhuma possibilidade foi descartada, mas que os esforços estão concentrados nessa linha de investigação. “O mais provável é de um dark ship ou um navio que teve um incidente e, infelizmente, não progrediu a informação como deveria”, disse, explicando que, por convenção internacional, todo incidente de navegação deve ser informado pelo comandante responsável. De acordo com Barbosa, empresas e instituições estrangeiras e 11 autoridades marítimas estão apoiando o Brasil nas investigações. “É um tema que envolve agressão à nossa pátria e como é da nossa tradição, nós vamos encontrar”, disse. “Não posso assegurar se é breve ou longa o tempo de investigação, mas vamos continuar até onde necessário”, ressaltou. Um dark ship é um navio que tem seus dados informados às autoridades, mas, em função de qualquer restrição, de embargo que acontece, ele tem uma carga que não pode ser comercializada. Então, segundo o comandante, ele busca vias de comunicação marítimas que não são tão frequentadas, procura se evadir das marinhas de guerra e não alimenta seus sistemas de identificação. “Ele procura as sombras. E essa navegação às sombras produz essa dificuldade de detecção”, explicou. A quantidade de óleo que já chegou à costa brasileira é muito menor, de acordo com Ilques, do que a capacidade dos navios investigados, em torno de 300 mil toneladas. Até esta segunda-feira (21), foram recolhidas 900 toneladas de resíduos de óleo cru nas praias do Nordeste. Para Ilques Barbosa, também é muito pouco provável que o vazamento tenha acontecido em uma transferência de óleo em alto mar. “A transferência é uma atividade marinheira de extremo risco. Isso, fazer em mar aberto, onde o mar pode estar em situação adversa, ou pode ficar em situação adversa ao longo do trabalho, não é uma atividade que os armadores, proprietários de navios, recomendariam. Não seria uma atitude de comandante responsável, muito menos dos armadores”, explicou. O almirante reforçou que o petróleo encontrado nas praias no Nordeste não tem origem nas bacias brasileiras e que não houve incidente nas plataformas, terminais ou navios da Petrobras. “O que se sabe pelos cientistas, é que o petróleo é de origem venezuelana. Não quer dizer, que houve em algum momento, e não houve isso, envolvimento de qualquer setor responsável, tanto privado quanto público, da Venezuela nesse assunto”, disse. O trabalho de investigação da Marinha conta também com o apoio da Polícia Federal. Além disso, outros órgãos estão atuando na limpeza das praias, como as equipes do Ministério do Meio Ambiente e das Forças Armadas, além de secretarias estaduais e municipais e voluntários. O Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou a liberação de R$ 2,58 milhões para o estado de Sergipe empregar na limpeza das praias e demais localidades sergipanas atingidas pelo óleo cru que atingiu aos nove estados da Região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe). A quantia representa pouco mais de 10% dos R$ 22 milhões que, na semana passada, o governo estadual solicitou ao governo federal para custear as atividades de limpeza, monitoramento, contenção e recolhimento do óleo que já vem realizando. Anunciada pelo ministro Gustavo Canuto, a transferência dos recursos federais para o governo de Sergipe utilizar em ações para minimizar o impacto ambiental da chegada do óleo ao litoral nordestino foi formalizada ontem, com a publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria 2.493, assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves. A portaria estabelece que a quantia repassada deve ser integralmente empregada na execução de ações de Defesa Civil em resposta à poluição causada pelo óleo. Ao fim do prazo de 180 dias, o governo estadual terá 30 dias para prestar contas dos recursos empenhados. As manchas de óleo que começaram a ser avistadas em alto-mar no final de agosto, atingiram o litoral sergipano no dia 24 de setembro. Pouco tempo depois, o governo estadual decretou situação de emergência na faixa litorânea dos municípios atingidos pelo derramamento de produto químico em ambiente marinho. O decreto, também adotado pelo governo da Bahia, permite a contratação de serviços para ajudar na limpeza das praias e na contenção do produto. Na semana passada, o Departamento de Proteção e Defesa Civil de Sergipe encaminhou à Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional, um plano de ação detalhado com o qual justificou o pedido de cerca de R$ 22 milhões em repasses federais. Segundo o departamento estadual, o recurso seria usado na proteção e limpeza do trecho litorâneo mais afetado no estado – que compreende as cidades de Estância, Pirambu, Brejo Grande, Pacatuba, Itaporanga D' Ajuda e Barra dos Coqueiros -, onde, segundo o departamento, cerca de 320 mil pessoas já foram afetadas. “Toda a extensão do litoral de Sergipe está atingida por esta contaminação, se estendendo ainda para os estuários dos rios Sergipe, Vaza-Barris, Piauí, Real, Japaratuba, Parapuca e São Francisco, causando diversos impactos na fauna e flora marítima, bem como danos, prejuízos e impactos ambientais, sociais, comercias, etc.. Por tudo apresentado fica evidenciado a necessidade de um aporte financeiro por parte do governo Federal para restabelecer a normalidade no litoral sergipano”, defende a Defesa Civil, no documento encaminhado à Secretaria Nacional de Defesa Civil. Na segunda-feira, o governo federal anunciou que cerca de 5 mil militares do Exército reforçarão as ações de limpeza das praias atingidas por óleo no litoral do Nordeste. Ontem, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, visitou as áreas atingidas na região e se reuniu com governadores nordestinos.




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