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Bolsonaro diz que é zero a chance de dividir o ministério de Moro

O presidente Jair Bolsonaro descartou na sexta-feira a chance de desmembrar o Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas pastas. As declarações foram dadas em sua chegada a Nova Délhi, na Índia, para uma missão de quatro dias. "A chance no momento é zero, tá bom? Não sei amanhã, na política tudo muda, mas não há essa intenção de dividir", disse. O presidente negou ainda a existência de atritos com seus ministros. "Não existe qualquer atrito entre eu e o Moro, entre eu e o Guedes, eu e qualquer outro ministro", disse. "O governo está unido, sem problemas". Na quarta-feira, Jair Bolsonaro recebeu de secretários estaduais de Segurança Pública cinco sugestões para políticas na área em uma reunião. De todas elas, ele anunciou publicamente apenas uma - a divisão do Ministério da Justiça, com a recriação da pasta da Segurança Pública. A opção de destacar a demanda mais polêmica chamou atenção dos próprios secretários, que viram na iniciativa um endosso de Bolsonaro à proposta. "O presidente anotou, disse que ia avaliar e no momento oportuno nos daria uma resposta sobre todos os pontos da pauta. O assunto principal não foi o ministério, foi a questão de recursos", disse o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). Na sexta-feira, Moro se reuniu com o presidente em exercício, Hamilton Mourão, no Palácio do Planalto. O ministro ficou no local por cerca de meia hora e não quis falar com a imprensa. Mourão afirmou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve permanecer como está. "Em time que está ganhando não se mexe", disse. Segundo o presidente em exercício, Bolsonaro deve ter pensado melhor durante viagem à Índia e mudado de ideia sobre uma eventual divisão da pasta. De acordo com o presidente em exercício, no entanto, ele e Moro falaram apenas sobre a criação da Força Nacional Ambiental. Com o presidente Bolsonaro, por outro lado, Mourão admitiu que discute a possível divisão do ministério comandado por Moro "faz tempo" e que eles já trataram do assunto em diferentes ocasiões. "Se o presidente perguntar minha opinião, e aliás já conversamos, ele sabe que eu considero que a situação atual que estamos vivendo é um time que está vencendo. Usando aquele velho chavão, time que está ganhando a gente não mexe. E o presidente já deixou claro que não está havendo essa situação no momento", disse Mourão. "Algumas vezes nós já trocamos ideias a esse respeito. Ele (presidente) apenas me perguntou e eu respondi a ele que eu considerava que do jeito que está, está bom", afirmou em outro momento. Mourão reforçou que Bolsonaro falou publicamente sobre o tema nesta semana porque recebeu a demanda de secretários estaduais de segurança pública, que pediram a recriação do Ministério da Segurança Pública. "Ele (Bolsonaro) acabou comentando isso quando chegou no Alvorada, na quinta-feira de manhã. Durante a viagem (à Índia), ele deve ter pensando e mudado de opinião. É aquela história, política é política. Tudo é discutido, as coisas são tratadas aí da forma, existem prós e contra a toda linha de ação, a toda decisão que precisa ser tomada. Acho que isso é um fato normal, não é questão de enfraquecer ou não o governo", avaliou. O presidente em exercício também afirmou que Moro não está incomodado com a situação. "O ministro Moro é uma pessoa muito tranquila, um homem acostumado a sofrer pressão. Isso aí não abala ele", avaliou. Mourão negou, ainda, que o ministro da Justiça tenha ameaçado deixar o cargo caso a divisão se concretizado. "Moro nunca fez ameaças sobre qualquer coisa, ele tem as visões dele e as expressa com fidelidade ao presidente." Interlocutores de Moro disseram que aconselharam ele a deixar o governo caso a mudança se concretizasse. A investida contra o ex-juiz da Operação Lava Jato ocorre no momento em que sua popularidade supera a do presidente e que seu nome passa a ser cotado como eventual candidato à Presidência. No ano passado, o presidente cogitou a recriação da pasta, mas enfrentou resistências justamente devido às críticas de que a medida poderia esvaziar a pasta de Moro. Se Bolsonaro optasse por repetir o mesmo modelo de Ministério da Segurança Pública do seu antecessor, Michel Temer, Moro perderia o comando da Polícia Federal, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os três órgãos mais importantes da sua pasta. O presidente negou na sexta-feira também a possibilidade de criação de um imposto sobre produtos que podem fazer mal à saúde, apelidado de "imposto do pecado". "Aumentar cerveja não. Está descartado", disse o presidente com bom humor logo após sua chegada no hotel onde ficará hospedado em Nova Délhi, Índia, para uma missão de quatro dias. "Não teremos qualquer majoração de carga tributária. Houve também um ruído muito forte de que estaríamos criando dois pedágios. Zero a possibilidade disso", afirmou Bolsonaro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia afirmado nesta semana no Fórum Econômico Mundial, em Davos, que sua pasta analisava um aumento no tributo em produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e alimentos açucarados. "Estou doido para elevar o imposto do açúcar, pedi para similar tudo", disse Guedes na Suíça. "Paulo Guedes, desculpa aqui, você é meu ministro, te sigo 99%, mas aumento de imposto para cerveja não", afirmou Bolsonaro, destacando que "não tem como aumentar carga tributária no Brasil".


Site da Câmara ocultou mais de 2 mil faltas de deputados

Mais de 2 mil ausências parlamentares em sessões plenárias ocorridas ao longo de 2019 ficaram "escondidas" no site da Câmara dos Deputados. Admitida pela Casa, que alegou "problemas técnicos", a falha fez com que o total de faltas publicadas no perfil de cada deputado fosse 21% menor que o número real. De acordo com o regimento do Legislativo, ausências não justificadas podem levar a punições que vão de descontos no salário à perda do mandato. A reportagem chegou a esse porcentual comparando as informações publicadas pela Câmara em áreas distintas de seu site. Uma das possibilidades é pesquisar a assiduidade no perfil do deputado, em que aparece o número de presenças, de ausências e de ausências justificadas. O outro caminho é no link que direciona para um relatório mais detalhado. Nele, consta se o deputado esteve presente ou ausente em cada sessão. A lista também informa, se for o caso, a justificativa da ausência, como motivo de saúde. A reportagem levantou o número total de ausências em 2019 por meio dessas duas opções de pesquisa. Na primeira, pela página de todos os deputados em exercício, chegou-se a um total de 8.244 faltas em plenário. Na segunda, pelo relatório mais detalhado, o total aumentou para 10.453. Questionada sobre a diferença, a assessoria da Câmara informou que o quadro publicado no perfil de cada parlamentar apresentava "informações inconsistentes", mas que os dados sobre frequência disponíveis no relatório mais detalhado "são confiáveis". Os dados sobre frequência apresentam falhas pelo menos desde o dia 15 de janeiro, quando a reportagem passou a questionar a divergência, a Câmara consertou o erro. Segundo o advogado e diretor do Movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa, pela Lei de Acesso à Informação, todos os órgãos públicos, incluindo as Casas do Congresso, têm de publicar suas bases de dados atualizadas, completas e em formato de dados abertos. Isso aponta também o que considera uma "possível falha na legislação". "O procedimento nesse tipo de situação não está bem regulamentado. Quando se identifica que os dados são inconsistentes ou incompletos, não existe prazo para correção, para pronunciamento do órgão público sobre a situação, para que ele disponibilize os dados da maneira como a própria lei determina: completos, primários e verídicos." Os deputados têm 30 dias para justificar suas ausências, à exceção de casos de licença médica. Para o cálculo dos descontos na remuneração, é atribuído um valor a cada sessão. O cálculo é feito com base em uma porcentagem da remuneração dos congressistas e varia conforme o número de sessões. Em um mês "médio", normalmente com 15 sessões deliberativas, por exemplo, cada falta sem justificativa levaria à perda de R$ 1.406,79. A renda mensal bruta de um deputado é de R$ 33.763. Nas duas formas de levantar as faltas em sessões da Câmara, o deputado José Priante (MDB-PA) foi o campeão de ausências em plenário sem justificativa em 2019. O perfil do parlamentar no portal da Casa mostrava que ele faltou a 58 sessões plenárias. Já no relatório de frequência descrito pela assessoria da Casa como "confiável", aparecem 63 faltas - sendo 44 delas não justificadas. Questionado, o deputado não explicou o motivo das faltas. "Não gosto de dar justificativas vazias, apenas para não ter o salário descontado. O mais importante é saber que a população me avalia de outra maneira, com as conquistas que levo para o Pará", afirmou. Para o parlamentar, o número de presenças não pode ser considerado "uma métrica de trabalho". "O bom aluno não é aquele que vai à aula sempre, mas aquele que tira notas boas e é aprovado", afirmou. Nos casos em que as ausências não são justificadas, as faltas podem ter efeito prático e acarretar punições para os parlamentares. Uma delas é o desconto na remuneração, uma vez que o valor a ser recebido leva em conta o comparecimento às sessões do plenário. Além do desconto na remuneração, pela Constituição Federal, perde mandato o parlamentar que faltar, sem determinada justificativa, a um terço das sessões ordinárias de sua Casa. Para o cálculo desta assiduidade mínima, o Ato da Mesa nº 191, de 2017, estabelece que seja usada a frequência em sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias em que tenha sido aberta a Ordem do Dia. Levantamento feito pela reportagem com base nos dados que a Câmara afirma serem "confiáveis" indica que, em 2019, nenhum parlamentar chegou à marca de ausências que levaria à perda do mandato. O ano passado contou com 168 sessões plenárias com registro de frequência, das quais 139 foram deliberativas e tiveram a Ordem do Dia iniciada, ou seja, efetivamente tiveram votação. Para perder o mandato, um deputado precisaria faltar, sem justificativa, a mais de 46 sessões com votação.


Novo portal do Sisu deve gerar economia de R$ 25 milhões em cinco anos

O novo portal do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) deve gerar uma economia de até R$ 25 milhões para o governo federal nos próximos cinco anos. A avaliação é do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para quem a iniciativa também vai auxiliar na realização da versão digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A aplicação do exame será opcional e a estimativa inicial é de 50 mil participantes, podendo chegar aos 100 mil. Lançado na última segunda-feira, o novo portal tem um sistema responsivo que concentra as informações na nuvem, tecnologia que possibilita acessar arquivos e executar diferentes tarefas pela Internet, sem a necessidade de instalar aplicativos no computador. “Migrar para a nuvem é fundamental, ainda mais com o objetivo de fazer o Enem digital no futuro”, disse o ministro. “No ano passado, gastamos R$ 2,5 milhões com o sistema e neste ano vamos deixar de gastar R$ 15 milhões. Nos próximos cinco anos, vamos economizar R$ 25 milhões. Então, é uma economia muito expressiva, uma economia de R$ 2 milhões, R$ 3 milhões. Já é uma escola a mais, uma creche a mais”, acrescentou. O novo portal permite acessar o Sisu pelo computador, celular ou tablet e gerar relatório diretamente da página. De acordo com o ministro, a medida possibilitou atender à demanda de inscrição. “Foi uma decisão acertada, pois a demanda do Sisu, neste ano, foi muito acima do no ano passada. O recorde por minuto de acessos era de 3.500 e, neste ano, foi para sete mil acessos”, afirmou. Weintraub falou ainda sobre a lentidão apresentada pelo sistema na terça-feira, quando começou o período de inscrições. De acordo com o ministro, a instabilidade ocorreu devido ao grande número de acessos em um curto espaço de tempo. “As pessoas têm a semana toda para acessar o sistema, mas todo mundo quer acessar o sistema no primeiro minuto, no primeiro momento. Com essa tecnologia nova, há muita resposta via acesso de celular, mobile e, com isso, as pessoas estão usando mais o celular, o que demanda mais capacidade. O sistema teve um ajuste, gerou uma certa lentidão no primeiro dia, mas ninguém saiu prejudicado”, disse Weintraub. Após o problema, o Ministério da Educação decidiu prorrogar as inscrições no Sisu até as 23h59 de domingo, dois dias a mais do que o estipulado no edital. Em balanço divulgado na sexta-feira pelo MEC, 1.561.692 estudantes fizeram 2.990.812 inscrições no Sisu. “A gente está migrando cada vez mais para as mesmas abordagens que são feitas na iniciativa privada. É nuvem, são processos mais modernos. O objetivo é atender bem ao usuário, sabendo que, na iniciativa privada, quando há um pico de demanda como esse, também acontecem gargalos. Com a nuvem, conseguimos reagir rapidamente", afirmou. O Sisu, reserva, neste semestre, mais de 140 vagas em instituições públicas de ensino superior para estudantes trans. Essas vagas estão distribuídas em três instituições de ensino: Universidade do Estado da Bahia (Uneb), com 84 vagas; Fundação Universidade Federal do ABC com 40 vagas e Universidade federal do Sul da Bahia (UFSB) com 18 vagas. O levantamento foi feito pelo Quero Bolsa, plataforma de bolsas e vagas para o ensino superior, com base nos dados da plataforma. Em 2018, a Uneb, que nesta edição concentra a maior parte das vagas ofertadas para pessoas trans, aprovou a reserva de vagas para este segmento, além de reserva para quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com altas habilidades. A primeira oferta foi feita em 2019. “São segmentos sociais invisibilizados e excluídos socialmente, para os quais as cotas cumprem papel importante na perspectiva no reconhecimento do direito das pessoas no acesso ao ensino superior público”, disse a pró-reitora de Ações Afirmativas da instituição, professora Amélia Maraux. Amélia complementa: “Travestis e transexuais têm um histórico de exclusão que é visivelmente colocado tanto do ponto de vista da violência sofrida no Brasil, quanto de um sistema de violência institucional e transfobia que impede que esses estudantes concluam até mesmo o processo de formação na educação básica. Ao incorporar travestis e transexuais no sistema de cotas a universidade reconhece esses sujeitos como sujeitos de direito à educação superior”. No ano passado, a Uneb teve 34 vagas voltadas a pessoas trans. A expectativa é que, nesse ano, no ingresso dessas pessoas aumente. A UFSB também aprovou as cotas para pessoas trans, para indígenas aldeados, quilombolas, e pessoas de origem cigana em 2018. “A nossa região é uma região onde o rendimento acadêmico é prejudicada pela qualidade do ensino básico. A universidade, com um sistema de cotas avançado como o nosso faz com que o estudante tenha mais facilidade de entrar no ensino superior”, disse o pró-reitor de Sustentabilidade e Integração Social da universidade, Sandro Ferreira.




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