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Política


Aras baixa o tom e pede fim de embates desnecessários

Após reagir com ataques contundentes às críticas de colegas na última sessão virtual do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, baixou o tom em nova reunião ontem. Na sessão administrativa, que antecede a sessão ordinária e é realizada a portas fechadas, o chefe da instituição adotou postura conciliatória e pediu aos subprocuradores que evitem 'embates desnecessários' uma vez que os ataques ao MPF já são 'muito fortes'. "Estamos todos no mesmo barco. Se esse avião afundar ou cair, todos nós caímos juntos", disse o procurador-geral aos colegas do colegiado. Por provável falha técnica, parte da sessão administrativa foi transmitida ao vivo e, logo depois, interrompida. Na noite da última sexta, 31, durante sessão para votar o orçamento de 2021, os conselheiros decidiram marcar oposição às críticas públicas feitas pelo PGR ao funcionamento da entidade e ao trabalho da Operação Lava Jato através da leitura de uma carta aberta. Em resposta, Aras elevou o tom e acusou colegas de 'oposição sistemática' a ele e de plantar notícias falsas contra sua gestão e sua família, de forma anônima e 'covarde'. "Todas as matérias que saem na imprensa, é um procurador ou uma procuradora que fala. O anonimato mais do que inconstitucional e ilegal, é covarde. Eu não tenho medo de enfrentar nenhum argumento, eu tenho o costume de enfrentar tudo o que faço e digo e não tenho receio de desagradar", disparou Aras. "Quando tivermos condições de conversar com a dignidade, sem a fake news, sem a covardia, sem a traição, sem a mentira propiciada por aqueles que estão aqui na Casa, eu acho que teremos paz", emendou. O chefe do Ministério Público Federal disse que tem provas das afirmações sobre irregularidades internas na instituição, incluindo supostos 'desvios' da Lava-Jato, e que elas já foram encaminhadas aos órgãos competentes para apuração. O isolamento de Aras pelos pares aumentou desde que o procurador-geral determinou diligência para o compartilhamento de informações da Lava Jato no Paraná, em São Paulo e no Rio. A medida, inicialmente autorizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi derrubada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos oriundos da Operação na Corte, mas a PGR já informou que vai recorrer da decisão. Uma eventual remodelação da força-tarefa de Curitiba, vigente até setembro, também vem sendo discutido, com a possibilidade de reunião dos grupos de trabalho sob comando único sediado em Brasília. O projeto criaria a Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac), subordinada ao procurador-geral, para atuar no combate à corrupção, a atos de improbidade administrativa e ao crime organizado. Investigadores resistem à proposta e veem risco de perda de autonomia com a unificação. A proposta, que deve ser analisada antes do recesso do Conselho, em 19 de dezembro, chegou a ser levantada na sessão de ontem. Em debate sobre a desinstalação de ofício entre procuradorias paulistas, o conselheiro Hindemburgo Chateaubriand aproveitou para defender o projeto. "A Unac foi estruturada a partir de várias ideias, como num jogo de xadrez, não é uma coisa simples, mas um dos seus requisitos essenciais de funcionamento é exatamente esse: deslocar temporariamente um ofício. As vantagens são todas. A primeira delas é que você garante que, nesse novo trabalho que estará realizando o colega nesse ofício deslocado, ele contará com a inamovibilidade desse ofício e, portanto, não poderá ser tirado dali. (…) O que se pretende é que esses ofícios novos que sejam deslocados para formar a Unac constituam ofícios que possam atuar em qualquer lugar do Brasil", sustentou.


Caciques vão decidir distribuição de R$ 285 milhões do fundo eleitoral

As executivas de três partidos comandados por conhecidos "caciques políticos" terão autonomia plena para decidir quais candidaturas serão destinatárias de um montante de dinheiro público que chega a R$ 285 milhões. Essa é a soma do montante que as cúpulas do Progressistas, presidido pelo senador Ciro Nogueira (PI); do PSL, liderado pelo deputado Luciano Bivar (PE); e SD, do deputado Paulinho da Força (SP), vão distribuir de dinheiro do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mais conhecido como fundo eleitoral, no pleito de 2020. De acordo com petições entregues pelos partidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com os critérios da distribuição do fundo, as executivas nacionais do PP, do PSL e do SD informaram que o destino de R$ 140 milhões, R$ 99,7 milhões e R$ 46 milhões, respectivamente, será decidido livremente pelas cúpulas Nos casos de PP e SD, trata-se do total do fundo eleitoral ao qual essas agremiações têm direito. No PSL, o valor representa metade da verba que será direcionada à sigla. Os presidentes do PP e do PSL são investigados por malversação de recursos públicos e Paulinho da Força, presidente do SD, foi condenado em junho pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos e 2 meses por crime contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e associação criminosa, por desvios de recursos do BNDES - o deputado recorre da decisão. Em julho, Paulinho foi alvo da operação Dark Side, da Polícia Federal e do Ministério Público, que investigam suposto caixa 2 de R$ 1,7 milhão, e lavagem de dinheiro. Em nota, Paulinho afirmou que desconhece os fatos apurados. Ciro Nogueira foi denunciado em fevereiro pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo suposto recebimento de R$ 7,3 milhões em propinas da Odebrecht. Na ocasião, a defesa do senador afirmou estranhar a apresentação da denúncia. Já Bivar, presidente do PSL, foi indiciado pela Polícia Federal por supostas fraudes na aplicação de recursos destinados a candidaturas femininas em Pernambuco - ele nega. O envio ao TSE dos critérios de distribuição é pré-requisito para que os recursos sejam liberados. Até o momento, apenas oito partidos apresentaram seus planos de gastos. O Tribunal divulgou em 17 de junho a tabela com a divisão dos recursos do fundo, por sigla. Nanico até a eleição de 2018, o PSL vai receber o segundo maior valor da divisão do fundo eleitoral, R$ 199,4 milhões - atrás do PT, que terá R$ 201,3 milhões. "A divisão por Estado já foi feita. Na hora de decidir quais candidatos à prefeitura vão receber mais auxílio, uma comissão do partido vai bater o martelo, com base em resultados de pesquisas", disse Bivar. Segundo líderes do PSL, os "caciques" da Câmara receberão os maiores valores: Joice Hasselmann em São Paulo, Delegado Franceschini em Curitiba, Julian Lemos em João Pessoa, Daiane Pimentel em Feira de Santana e Delegada Sheila em Juiz de Fora estão entre as maiores apostas. Os prefeitos com mandato também serão foco de atenção especial, casos de Jaqueline Coutinho em Sorocaba e Aírton Garcia em São Carlos, ambos em São Paulo. O PSL não tem candidato em centros importantes como Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador. Além de PP, PSL e SD, também já enviaram seus critérios o PL, Republicanos, Patriota, PSD e DC. A Executiva Nacional do PL, presidido por José Tadeu Candelária - aliado do ex-presidente da agremiação Valdemar Costa Neto - vai decidir como será aplicada 30% da verba a que tem direito - ou R$ 35,3 milhões. Em nota, o PL informou que o documento enviado ao TSE reproduz a divisão de recursos previamente estabelecidos "resguardando a garantia da autonomia necessária à formulação e cumprimento de estratégias" eleitorais "estabelecidas reservadamente pelo comando da legenda". O Republicanos prevê que entre 10% e 20% dos recursos do fundo (até R$ 20,1 milhões) será retido pela executiva nacional para ser aplicado em candidaturas majoritárias. A direção nacional do Patriota vai decidir o destino de um valor que pode chegar a R$ 16,1 milhões de dinheiro do fundo eleitoral, considerando o que sobra de verba do partido que não teve sua destinação explicitada pelo documento enviado ao TSE. O PSD informou que já definiu o valor dos repasses aos diretórios dos Estados e de duas capitais, carimbando o destino de R$ 138 milhões do total de R$ 138,9 milhões que vão receber - o destino dos 900 mil restantes será decidido pela direção nacional. O DC já citou em números absolutos os valores de cada repasse aos diretórios e afirmou que 3% dos 70% destinados a candidaturas masculinas - valor igual a R$ 84,3 - vão ser usados para pagar despesas contábeis e jurídicas do diretório nacional. Adilson Barroso, presidente do Patriota, afirmou que o valor retido pela executiva do partido é um montante reservado para os candidatos a prefeito que forem ao segundo turno. "Onde as pesquisas forem bem aos nossos candidatos será onde terá mais investimento em campanha."


Juiz pede a Bolsonaro convite público para vaga no STF

O juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas da Justiça federal em Formosa (GO) enviou requerimento ao presidente Jair Bolsonaro pedindo 'convite público' de interessados à vaga no Supremo Tribunal Federal que será aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, em novembro. No documento, o magistrado ainda se coloca como primeiro interessado e candidato à cadeira na Corte, afirmando que 'curiosamente' foi motorista do decano do STF, nasceu no mesmo dia que o presidente e ainda estudou na mesma escola que Bolsonaro. Cubas diz colocar as qualificações em 'apresentação à tropa como soldado que busca um Brasil acima de tudo e Deus acima de todos'. "Há uma perspectiva, AGORA, de se estabelecer um novo paradigma de formação das cadeiras do STF, eis que de legitimidade indireta, não submetidas a voto, devendo ser previamente e com certa previsão discutido pela sociedade, cuja sensibilidade social caberá V.Exa. exercer dentre aqueles que tiveram a honra de colocar seus currículos ao crivo público dado que irão interferir desde o benefício assistencial ao mais pobre brasileiro até nas cifras do investidor estrangeiro que deseja segurança jurídica.", escreve Cubas no documento enviado à Presidência da República por meio do Fala.BR. Em nota institucional, a União Nacional dos Juízes Federais do Brasil indicou que o requerimento conclama a 'todos os interessados a se apresentarem'. Cubas atualmente é presidente nacional da entidade. O 'pedido' é um novo capítulo relacionado à indicação de Bolsonaro à vaga no Supremo. No início do ano estavam no páreo o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o ex-advogado-geral da União André Mendonça e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Jorge Oliveira. No entanto, o primeiro saiu da 'disputa' após crise que levou até à abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal. Até o procurador-geral da República Augusto Aras entrou na lista de possíveis candidatos de Bolsonaro, gerando desconforto no Ministério Público Federal. O presidente já avisou que pretende indicar um nome 'terrivelmente evangélico', possivelmente acenando para Mendonça, seu atual ministro da Justiça. Na avaliação de Cubas, Bolsonaro poderia inaugurar um processo público de nomes e 'entrar para a história também por democratizar o processo de indicação ao STF'. Ele chega a comparar a indicação do presidente à vaga de Celso de Melo - que será aposentado compulsoriamente ao completar 75 anos - à construção da Usina de Itaipu. "Irá representar muito pois será a nova inflexão para o desenvolvimento nacional", diz. O juiz fala em meritocracia e lembra que, em campanha, Bolsonaro prometeu indicar 'verdadeiros juízes' ao STF e não 'políticos ou apadrinhados'. Além disso, diz que o presidente poderá fazer 'uma indicação autêntica sem os vícios de vinculação a apaniguados políticos', apontando ainda que Bolsonaro fez algo em tal linha ao escolher o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, fora da lista tríplice do Ministério Público Federal. Em contrapartida, o magistrado tenta traçar aproximações com o presidente. No primeiro parágrafo de seu resumo curricular, ele diz que nasceu no mesmo dia que Bolsonaro, 21 de março, e até foi diagnosticado com a covid-19 na mesma semana que o presidente. "Sofri perseguições como V.Exa., fruto de quem está na luta. Não tomei uma facada, por certo, mas vida fácil não tive. Estudamos na mesma escola, com mais sorte, pois desde criança tive a oportunidade de trilhar o Colégio Militar de Brasília, 'no cerrado seco e duro', até ir à nossa gloriosa EPC, cujo hino anuncia que 'os alunos vão chegando com seu garbo marcial, certo de que vencermos, luta mesmo desigual, ombro a ombro marcharemos, para conquistar nosso ideal', segue. Além disso, Cubas diz que 'curiosamente' foi motorista do ministro Celso de Mello. "O destino me coloca com a possibilidade de ocupar o banco de trás agora, pois com meus 18 anos, após deixar as Agulhas Negras 'antes do espadim", me tornei o mais novo servidor de carreira da história do Supremo Tribunal Federal, por concurso". Só então começa a descrever sua carreira profissional.




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