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Mourão admite que lockdown nacional não é a melhor estratégia

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou ontem que um "lockdown" nacional não é a melhor estratégia para combater a pandemia de covid-19. A justificativa do vice é de que o País não vive uma ditadura e, por isso, não há como "impor algo nacional". "Eu considero que isso são coisas de cada lugar, porque o Brasil é muito diferenciado, cada população tem sua característica", disse em referência a um 'lockdown' em todo o território. "Não adianta você querer impor algo nacional e aí como é que você vai fazer isso para valer, imposição? Nós não somos ditadura", afirmou na chegada à Vice-Presidência. O aumento de casos e de mortes por causa da covid-19 tem motivado governadores e prefeitos a intensificarem medidas de restrição, como a suspensão de aulas e o fechamento de comércios, mas não há uma padronização. Na segunda-feira, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) defendeu a adoção imediata de "lockdown" nos Estados com ocupação dos leitos de covid-19 superior a 85%. Os gestores pedem ainda a suspensão das aulas presenciais, o veto a shows, cerimônias religiosas e eventos esportivos, entre outras medidas. Em nota, os secretários também pediram a adoção de um toque de recolher nacional, das 20h às 6h, em todo o País, inclusive nos finais de semana. "Acho que tem de haver uma campanha em todos os níveis de conscientização da população. Acho também que deveria ter alguma atitude em relação ao transporte urbano. Não acho que nenhum gestor se preocupou muito com isso aí", disse Mourão. Para ele, contudo, a população já se "cansou" dos fechamentos. "A população cansou, você nota nitidamente", disse. "A população, a turma, cansa. Nosso povo não gosta de ficar trancado, gosta de estar na rua, isso é uma realidade", comentou. Na visão do vice-presidente, além de uma campanha de conscientização, também é preciso acelerar o ritmo de vacinação. "Acelerando as vacinas aí a coisa anda de forma boa", declarou. Na segunda-feira, Mourão afirmou que a vacina era a "única saída" para conter a pandemia e que outras ações eram "paliativos". Pelo menos 18 dos 26 Estados estão com mais de 80% dos leitos de UTI destinados ao tratamento da covid-19 ocupados, segundo o Observatório Fiocruz Covid-19. Em todo o país, o crescimento do número de casos de covid-19 e a lotação de leitos hospitalares disponíveis para casos graves da doença têm feito com que os governos estaduais estabeleçam medidas mais restritivas ao comércio e a atividades consideradas não essenciais. A tentativa é conter a doença que, no último ano, já matou 255,7 mil pessoas no Brasil. Uma semana após estabelecer toque de recolher em 63 cidades pernambucanas, o governo de Pernambuco decretou novas medidas restritivas válidas para todo o estado. Entre as restrições que entrarão em vigor hoje estão a proibição do funcionamento de atividades não essenciais, das 20h às 5h, entre as segundas e sextas-feiras. Já aos sábados e domingos, apenas serviços essenciais poderão funcionar durante todo o dia. Previstas para vigorar até o próximo dia 17, as medidas foram anunciadas na segunda-feira, quando a ocupação dos leitos hospitalares da rede pública estadual atingiu 93%. “A contaminação e a hospitalização decorrentes da covid-19 estão em aceleração, e precisamos reduzir o contato social para frear essa escalada dos números”, declarou o governador Paulo Câmara ao detalhar as restrições. Estabelecimentos comerciais como supermercados, padarias, farmácias, postos de gasolina, serviços de delivery e pontos de coleta dos restaurantes estão autorizados a funcionar. Já clubes, shoppings e comércio de rua não poderão funcionar durante todos os finais de semana, pelo tempo que durar o decreto. Além disso, aos sábados e domingos, fica vetado o acesso do público a parques. E, nas praias de todo o estado, aos finais de semana será permitida apenas a prática de atividades esportivas individuais. O governo de Mato Grosso também decretou novas medidas para tentar conter o avanço do número de casos da covid-19 no estado. No momento em que o governador Mauro Mendes anunciava as medidas, a taxa de ocupação dos leitos de UTI era de 88% - situação que só não estava pior porque, no início da manhã, foram abertas 20 novas vagas no Hospital Estadual Santa Casa. As restrições mato-grossenses entram em vigor hoje e, inicialmente, valem por 15 dias. Em todo o estado, vai vigorar o toque de recolher das 21h às 5h, período em que apenas trabalhadores de serviços essenciais ou quem tenha extrema necessidade poderá circular pelas ruas. De segunda a sexta-feira, apenas atividades essenciais poderão funcionar das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição se torna ainda mais rigorosa, pois autoriza o funcionamento do segmento não essencial apenas das 5h às 12h. Entre os estabelecimentos não afetados pela medida estão farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto as lojas de conveniência), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone. Serviços de entrega por delivery seguem autorizados até as 23h. Já o transporte coletivo (ônibus) e serviços de aplicativos (Uber, 99, etc) poderão funcionar normalmente. Durante o horário em que estiverem autorizados a funcionar, os estabelecimentos comerciais deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local. Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite de 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas. O governador Mauro Mendes também enviou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um projeto de lei que prevê multa para pessoas e empresas que desrespeitarem as novas medidas. No projeto, o governo justifica que as restrições à livre circulação de pessoas e à atividade econômica visam a “conter o aumento exponencial da contaminação causada pelo novo coronavírus, bem como a evitar que o sistema de saúde estadual entre em colapso”. O projeto prevê que as pessoas físicas que descumprirem as normas sejam multadas em R$ 500. Já as empresas e/ou órgãos públicos que cometerem as infrações terão que pagar R$10 mil. Entre os casos passíveis de multa, caso os deputados estaduais aprovem o projeto, estão a não utilização de máscara facial em espaços abertos ao público ou de uso coletivo, bem como para os donos de estabelecimentos que deixarem de controlar o uso de máscaras no interior de seus empreendimentos. Também ficam passíveis de serem multados aqueles que participarem ou promoverem atividades, reuniões ou eventos que gerem aglomeração de pessoas; que descumprirem a restrição de horários para circulação ou cometerem outras ações consideradas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública. As infrações poderão ser registradas pelos Procons estadual e municipal; pelos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal; Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos municipais com poder fiscalizatório. Quem for flagrado cometendo qualquer uma destas infrações ainda pode ter que responder criminalmente por infração de medida sanitária preventiva e desobediência, conforme já previsto no Código Penal. No mesmo dia em que o governador Gladson Cameli foi diagnosticado com covid-19, o governo do Acre reconheceu que todo o estado se mantém em nível de emergência (bandeira vermelha), devido ao aumento dos casos de infecção pelo novo coronavírus. Além da pandemia, o estado enfrenta também um surto de dengue e corre o risco de ver outras doenças aumentarem após as cheias dos rios que inundaram parte do estado nas últimas semanas. Nas redes sociais, Cameli informou que, até ontem, não apresentava sintomas da doença. Ainda assim, trabalharia de forma remota, mantendo os cuidados e o isolamento para preservar a saúde da família e da sua equipe.


Pacheco diz que instalar a CPI da Saúde agora seria contraproducente

Em discurso afinado com o Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que seria "contraproducente" neste momento instalar uma CPI para avaliar a conduta do presidente Jair Bolsonaro na crise do covid-19, como cobrou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Pacheco também defendeu a imunidade parlamentar e a atuação do governo no enfrentamento à pandemia. Segundo ele, é um direito dos senadores fazerem o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito. Pacheco prometeu, no momento oportuno, avaliar a CPI da Saúde, como outros requerimentos que existem no Senado. No entanto, existe hoje um obstáculo operacional, que é o Senado Federal com limitação de funcionamento. “Sequer as comissões permanentes da Casa, como a Comissão de Constituição de Justiça, têm o seu funcionamento previsto normalmente. A única CPI que temos hoje também está suspensa pelo motivo da pandemia, que é a CPI das Fake News. De modo que se cogitar a instalação de uma CPI agora com essas limitações seria algo contraproducente, porque não teríamos condição de fazê-la funcionar.” Pacheco afirmou que a PEC que amplia a imunidade parlamentar é uma iniciativa da Câmara. “Preferi não opinar a respeito antes de chegar ao Senado. Vamos aguardar a Câmara amadurecer essa matéria e definir quais caminhos serão tomados. É um amadurecimento que a Câmara está fazendo. Para não polemizar, vamos aguardar.” Ele disse, no entanto, que é a favor da imunidade parlamentar formal e material. Isso significa que o parlamentar deve ser inviolável por suas palavras, opiniões e votos no exercício do seu mandato. “Essa é uma imunidade relativa. O parlamentar que extrapolar nesse seu direito de se manifestar pode ser punido, seja no Conselho de Ética, seja na esfera judicial. Sou também a favor da imunidade formal, ou seja, a prisão do parlamentar após o trânsito em julgado e sentença final condenatória ou em flagrante de crime inafiançável. Eventualmente mudar para poder estabelecer critérios para determinação da prisão em flagrante do parlamentar é algo que pode ser amadurecido. Mas o artigo 53 da Constituição é uma importante garantia para o estado democrático de direito e para o funcionamento do Poder Legislativo.” Pacheco lembrou que o desgaste maior são os acontecimentos protagonizados por Daniel da Silveira, que foi preso e outros que extrapolam o limite de verbalizar e usar o seu instrumento maior, que é a fala no exercício do mandato, para cometer crimes. “Mas devo dizer que a prisão é sempre exceção para parlamentar ou qualquer cidadão. A regra é responder ao processo em liberdade. A prisão provisória só deve ser usada em casos excepcionais.” O senador afirmou também que se existe uma crise federativa hoje, ela ficou muito menor perto do problema da pandemia. “Nossa maior crise é o enfrentamento da pandemia, a necessidade de aumentar a escala da vacina, estabelecer o auxílio emergencial e fazer a recuperação econômica. Esses problemas pontuais entre governadores, presidente da República e prefeitos fazem parte do processo próprio de uma crise de pandemia na qual se afloram ideias divergentes. Eu não diria que necessariamente uma crise institucional.” Pacheco disse que a PEC 186 prevê o estabelecimento de um protocolo fiscal para que, em situações como essa de emergência, possam os entes federados tomar suas providências de rigidez fiscal, inclusive com gatilhos e a desvinculação, que a essa altura já está retirada do texto. Esse protocolo fiscal é necessário para que tenhamos, com sustentabilidade, um auxílio emergencial no Brasil. Nossa expectativa é que nos meses de março, abril, maio e junho, com a aprovação da PEC, o auxílio emergencial seja editado por medida provisória. “ Ele avalia a condução do chefe de um Poder Executivo, que pratica erros e acertos, como em todos os outros países. “A pandemia surgiu de maneira muito severa e surpreendente para todos. Não há um caminho absolutamente seguro a seguir. Há percepções individuais, como o presidente as tem, assim como os parlamentares e o cidadão comum. No bojo do que se tem feito no Brasil, quando se estabelece o auxílio emergencial e se busca o aumento de escala da vacina, estamos considerando que estamos fazendo nesse momento a coisa certa para resolver o problema.” Pacheco disse que há uma distância entre as falas do presidente, que são próprias do estilo dele autêntico e espontâneo, e as ações do governo, inclusive com protagonismo do Congresso de remediar a pandemia. “Se implantou no Brasil a cultura do uso de máscara, higienização das mãos e pouco contato. As ações têm sido feitas. Há ações concretas de enfrentamento com vigor. Vamos nos apegar a isso e valorizar mais que uma fala que aparenta ser negacionista.” Ele afirmou também que o Brasil tem uma lei que prevê o porte de armas. A pretensão do presidente é ampliar os critérios a partir de uma lei já existente. O Congresso vai avaliar se alguma iniciativa extrapolou os limites do que seria reservado ao parlamento. “Tenho uma impressão pessoal íntima: não sou muito adepto de armas de fogo. Considero que o uso indiscriminado de armas de fogo não é algo bom para o País, mas reconheço que o direito de se proteger, especialmente na residência.” Mas, na sua avaliação, a prioridade do Brasil agora é o enfrentamento da pandemia, mas lateralmente estamos tratando de outras pautas também.


Ministro anuncia aposentadoria e abre vaga para indicação de Bolsonaro

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, anunciou ontem que solicitou a aposentadoria, surpreendendo os integrantes da Corte. O ministro que atua na Sexta Turma, responsável por processos criminais, avisou no início da sessão que já encaminhou o pedido ao presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, e aguarda a oficialização do ato. "Colegas, a vida nos leva a contínuos momentos de repensar. Refletir muito e decidi requerer a aposentadoria. Fiz o melhor que pude em 30 anos de magistratura", afirmou Cordeiro. "Sempre zerei processos e procurei concretizar justiça em cada feito a meu cargo. Se consegui, não sei, fiz o meu melhor". Nefi Cordeiro afirmou que tomou a decisão 'após sucessivas intercorrências médicas e novos eventos'. "Repensei os caminhos", disse o ministro. Nefi Cordeiro tem 57 anos e poderia permanecer no tribunal por mais 18 anos até atingir a idade de aposentadoria compulsória, que ocorreria em 2038. O ministro fez recentemente uma cirurgia de hérnia. A saída de Cordeiro abre a segunda vaga no STJ que poderá ser preenchida por indicados do presidente Jair Bolsonaro - desta vez, para uma turma criminal. O ministro ocupa a cota de indicações que vêm da Justiça Federal e assumiu o cargo em 2014. A primeira vaga - ainda não preenchida pelo Planalto - é a do ex-ministro Napoleão Nunes, que atuava na Primeira Turma, responsável por casos de Direito Público. Cordeiro foi um dos votos do julgamento unânime da Sexta Turma do STJ que concedeu habeas corpus ao ex-presidente Michel Temer em 2019, preso no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que atribuiu ao emedebista o papel de líder de organização criminosa que teria desviado pelo menos R$ 1,8 bilhão em 30 anos de atuação. Na ocasião, Cordeiro afirmou que 'não se pode prender porque o crime é revoltante, como resposta a desejos sociais de justiça instantânea'. "Manter solto durante o processo não é impunidade como socialmente pode parecer, mas sim garantia, só afastada mediante comprovados riscos legais", observou Cordeiro. "Juiz não enfrenta crimes, não é agente de segurança pública, não é controlador da moralidade social ou dos destinos da nação. Deve conduzir o processo pela lei e a Constituição, com imparcialidade e somente ao final do processo, sopesando as provas, reconhecer a culpa ou declarar a absolvição. Juiz não é símbolo de combate à criminalidade". No mesmo ano, Nefi Cordeiro deu entrevista no qual defendeu maior controle sobre a utilização das delações premiadas, tanto por parte dos juízes - que homologam os acordos - quanto do Ministério Público e de delegados de polícia - que acertam a negociação com os delatores. "Como seres humanos, todos precisamos de limites e controles", afirmou. "Temos situações de benefícios exagerados, e outras em que foi negociada pena mais alta do que aquela pessoa teria se fosse condenada sem qualquer benefício. Isso é uma aberração", criticou na ocasião. O ministro é autor do livro 'Colaboração premiada - Caracteres, limites e controles'. Natural de Curitiba, Nefi Cordeiro é também professor universitário, mestre em direito público e doutor em direito das relações sociais pela Universidade Federal do Paraná. Antes do STJ, atuou como promotor de Justiça, juiz de direito e juiz e desembargador federal. O anúncio da aposentadoria de Nefi Cordeiro surpreendeu os integrantes da Sexta Turma na sessão ontem. O presidente do colegiado, ministro Antônio Saldanha, deixou escapar um "que isso?!" no momento que o colega avisou que deixaria o tribunal. Para ele, o colega era um 'companheiro tão positivo, tão elegante, com tanta leveza e humanidade'. "Um julgador em sua excelência", homenageou Saldanha. O ministro Sebastião Reis afirmou que Nefi Cordeiro era 'uma voz serena, sensata'. "Eu, que especialmente vim ser juiz no tribunal, acho que só posso agradecê-lo. Agradecer esse tempo que dedicou ao tribunal, mas àquilo que nos ensinou, não apenas no jurídico, mas também como um juiz deve se portar, como deve atuar", afirmou. "O ministro Nefi é um exemplo e não tenho dúvidas que ele fará muita falta à magistratura como um todo". O ministro Rogerio Schietti Cruz disse que foi 'tomado pela surpresa' do anuncio da aposentadoria e que o colega era um 'exemplo de ser humano'. A ministra Laurita Vaz também homenageou o colega, afirmando que 'em todo o lugar que for, vai fazer sucesso'. A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que acompanhava a sessão, também homenageou o ministro, relembrando que acompanhou a sua posse no STJ em 2014. "Eu pude testemunhar como o senhor sempre se excedeu no propósito de realizar Justiça, sempre com muita sensatez, muita firmeza, muita inteligência", elogiou.




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