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Governadores já cogitam consórcio para ter Coronavac

Governadores e secretários de Saúde do País cogitam a possibilidade de se unirem em um consórcio para financiar e distribuir a Coronavac, assim que houver aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A alternativa ganha força diante da possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro ignorar a vacina contra a covid-19, hoje em desenvolvimento pelo laboratório chinês Sinovac e o Instituto Butantan, por causa de disputas políticas com o governador João Doria (PSDB) e o país de origem do produto. A ideia ainda embrionária, porém, esbarra na dificuldade de ter recursos sem apoio federal. Representantes de Doria pediram R$ 1,9 bilhão ao Ministério da Saúde no projeto da vacina, mas o valor total pode ser maior. Uma das fontes de recursos estudada para a Coronavac é a Medida Provisória 994, que prevê R$ 2 bilhões para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O dinheiro é destinado ao desenvolvimento de outra vacina, de parceria da farmacêutica AstraZeneca e a Universidade de Oxford (Reino Unido). A ideia seria obter, na tramitação da MP no Congresso, a destinação de parte do montante ao Butantan e à pesquisa da Coronavac. Em agosto, Doria pressionou a bancada paulista na Câmara para isso. Em reunião virtual com os deputados, disse que não poderia haver politização da vacina. Ele considerou uma discriminação que a MP destinasse todo o dinheiro só para a Fiocruz e nada ao Butantan. O governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), admite que a ideia do consórcio foi cogitada, mas acredita que haverá outra solução antes. "Bolsonaro está isolado e vai perder essa guerra disparatada. Só teremos cenário mais claro quando as agências reguladoras dos Estados Unidos, União Europeia, Japão e China se posicionarem. E começar vacinação em massa em outros países. Então haverá argumentos suficientes para até mesmo recorrer ao Judiciário", disse. Na quarta-feira, em vista a Brasília, o diretor do Butantan, Dimas Covas, disse que, se a vacina for aprovada pela Anvisa, as 46 milhões de doses estarão disponíveis para os brasileiros quer a União decida pela compra ou não. "A questão será o financiamento. No momento é uma questão crítica porque obviamente essas vacinas têm custo." Indagado sobre um possível consórcio na quarta-feira, Doria disse que, por ora, o objetivo é a vacina ser adquirida pelo ministério e distribuída pelo SUS Indicada para relatar a MP da Fiocruz, a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) disse que não deve acatar emendas para destinar parte da verba ao Butantan, mas defende que a União desembolse. "Entendemos e já conversamos com os deputados que o mais adequado é que tenha recurso específico para o Butantan." Mariana é da ala de Doria e deve sofrer pressão da bancada paulista para acatar a mudança. A MP foi assinada em agosto para viabilizar 100 milhões de doses de vacina. Já é válida, mas ainda pode ser alterada pelo Congresso até 3 de dezembro. Uma mudança precisaria da sanção presidencial. Os deputados Vinicius Poit (Novo-SP) e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentaram emendas para dar verba ao Butantan. Poit pede R$ 997,480 milhões e Jardim, R$ 500 mil para São Paulo. A possibilidade de formação de um consórcio, por governadores e secretários de Saúde do Brasil tende também a ser mais um problema político do que de saúde e gestão públicas. O plano é visto com bons olhos por especialistas e o modelo não seria uma novidade total, uma vez que alianças como essa já existem, pelo menos desde 2015, para tentar reduzir a dependência de recursos da União. No caso atual, o ineditismo está no fato de a iniciativa ser resultado de ação descoordenada do governo federal. "Essa história de consórcio não é nada de excepcional. Excepcional é ter os Estados fazendo isso em decorrência de uma atitude destrambelhada do presidente. Nem com o ministro general ele conseguiu se entender", diz Walter Cintra, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EAESP/FGV). Para ele, é legítimo que governadores e secretários se organizem dessa forma, mas pondera que as discussões, mais no campo político, são precipitadas, pois ainda não se sabe quando uma vacina segura e eficaz estará disponível. O médico sanitarista Gonzalo Vecina também vê apenas vantagens nesse possível modelo para aquisição da coronavac. Ele afirma que, se o consórcio for consolidado, seria a primeira vez que um imunizante é adquirido diretamente pelos Estados e não pela gestão federal. "Acho que os governadores estão plenos de certeza", afirma. Segundo ele, a vacina produzida pela Sinovac BioTech com o Instituto Butantan deve estar disponível, provavelmente, em janeiro "se tudo der certo" enquanto o imunizante da AstraZeneca feito em parceria com a Universidade de Oxford deve chegar somente em abril. "É importante que você tenha esse produto já à disposição da população." Vecina observa que o único desafio dessa empreitada será político, caso o presidente Jair Bolsonaro pressione a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para postergar a análise do pedido do Butantan. "Isso poderia acontecer, mas espero que a agência use da sua autonomia, porque ela não é subordinada ao Ministério da Saúde nem ao presidente", diz o médico, que fundou e foi presidente do órgão regulador. "Se tiver orientação nesse aspecto, aí de fato é barbárie. Se isso acontecer, é o pior dos mundos, é desestruturar as instituições. Interferência na Anvisa seria impensável, mas não duvido que possa acontecer", completa Cintra. O professor concorda que a desvantagem desse modelo de aquisição é não haver uma ação integrada entre governo federal e estadual. "É uma coisa grave Estados terem de se organizar porque o governo federal tomou uma posição prejudicial ao País." Para os governadores e secretários, a barreira é conseguir recursos para viabilizar o plano do consórcio sem apoio da União Representantes do governo paulista pediram aporte de R$ 1,9 bilhão ao Ministério da Saúde no projeto, mas o valor total pode ser maior do que isso. "Uma coisa é o dinheiro estar disponível para compra e, pelo jeito, não virá do governo federal, o que é complicado. A outra coisa é o processo de compra, que vai seguir as normas da lei 8.666, que regula a compra de qualquer ente público no Brasil. Talvez não seja licitação, mas certamente será dentro do que está previsto na lei", explica o professor da FGV. Cintra avalia que o preço a se pagar por isso não sofrerá impacto se a aquisição for feita pelo consórcio, mas teria de ver a possibilidade de negociação. Vecina faz a mesma consideração e não vê perda em relação ao preço do imunizante. Ele também considera que os recursos necessários não são tão grandes. "O preço já está definido e adequado, em torno de US$ 3 ou US$ 4. Não vejo problema."


Procuradoria dá 48 horas para Ibama se explicar sobre brigadistas

A força-tarefa Amazônia do Ministério Público Federal enviou uma requisição ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis solicitando justificativas para a decisão de recolher brigadistas que atuavam no combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal por falta de recursos. O órgão já determinou o retorno das atividades dos 1.400 agentes de combate a incêndio, após promessa de solução financeira. O instituto tem até 48h, a partir do recebimento do documento, para responder aos questionamentos feitos pelo MPF. As informações foram divulgadas pela Procuradoria. No documento, a força-tarefa Amazônia questiona ainda: caso a motivação para a retirada dos brigadistas seja orçamentária, quais medidas para conter o avanço das queimadas serão adotadas; em qual prazo, a fim de que sejam retomadas as ações de combate ao fogo, em especial na Amazônia; e qual a previsão para restabelecimento integral de tais ações. A solicitação de informações se dá no âmbito de inquérito civil instaurado para apurar a adequação das políticas públicas estaduais e federais de combate ao desmatamento e queimadas associadas no Estado do Amazonas. A ordem de paralisação das ações de combate a incêndio a partir da meia-noite de quarta-feira foi dada pela chefia do Ibama e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por causa de atrasos em pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços. O Ibama encara uma queda de braços com o Ministério da Economia e alega que a pasta tem segurado a execução financeira de seu orçamento. Após a divulgação da paralisação das ações de combate à queimadas e uma reunião a portas fechadas com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o ministro Paulo Guedes se comprometeu a dar uma solução para o problema na sexta-feira. Uma portaria do Ministério da Economia foi na sexta, com liberação de R$ 60 milhões. Com a promessa, o Ibama determinou o retorno das atividades dos 1.400 agentes de combate a incêndio. Cerca de 70 brigadistas do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), do Ibama, no entanto, começaram a desmobilização na Serra do Amolar, região do Pantanal entre Cáceres (MT) e Corumbá (MS), onde passaram mais de 50 dias em companhia de bombeiros e voluntários do Instituto Homem Pantaneiro (IHP) no combate intenso do fogo que atinge essas áreas. Os servidores deixaram a Serra em uma chalana, navegação típica pantaneira, que funciona como um barco hotel. O grupo, que é composto por servidores da tripulação do helicóptero e do combate direto em solo, está voltando para Corumbá e de lá vai seguir para as bases. Hoje, há cerca de 1.400 agentes do órgão em ação contra os incêndios em todo o Brasil. Mas, em alguns pontos do Centro-Oeste, essa desmobilização já vinha ocorrendo devido à diminuição dos focos do fogo. Em Mato Grosso, por exemplo, são 185 brigadistas do Ibama desmobilizados no Pantanal a partir de sábado. A região turística ainda sofre com o fogo e já perdeu só em 7 dias o equivalente a 5 mil hectares. No auge do fogo, ao menos 200 servidores do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) chegaram a atuar por lá. A Associação Brasileira das Entidades do Meio Ambiente (Abema) vê a decisão do MMA com preocupação. "2020 tem sido um ano difícil para os Estados brasileiros, em especial os da Amazônia Legal. A retirada das forças de combate, deixando a cargo dos governos estaduais, compromete o resultado que será entregue à população", disse a diretora Mauren Lazzaretti, que também é secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso. "Devemos continuar essas ações até que sejam controlados todos esses incêndios florestais", completou. O corpo de Bombeiros de Mato Grosso foi procurado, mas não respondeu ao pedido de entrevista. Em nota, o Ibama informou que o retorno dos brigadistas do Prevfogo acontece devido à falta de recursos. "Desde setembro, a autarquia passa por dificuldades quanto à liberação financeira por parte da Secretaria do Tesouro Nacional". O instituto informou ainda que, para manter suas atividades, tem recorrido a créditos especiais, fundos e emendas. "Mesmo assim, já contabiliza R$ 19 milhões de pagamentos atrasados, o que afeta todas as diretorias e ações do instituto, inclusive, a do Prevfogo". O Ibama e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) estão com contas de serviços básicos com atrasos que chegam a mais de 90 dias. Há faturas em aberto de contratos de manutenção predial, contas de luz, abastecimento de veículos e alugueis de aeronaves. No Ibama, o rombo acumulado já chega a mais de R$ 16 milhões. No ICMBio, as contas em aberto somam mais de R$ 8 milhões. São aproximadamente R$ 25 milhões em dívidas.


Governo Bolsonaro reduziu em 90% repasse de verba para SP

O volume de transferências federais para investimentos em São Paulo caiu 90% com a chegada de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto na comparação com o último ano do governo de Michel Temer. Segundo dados do orçamento municipal, a União repassou à capital paulista R$ 21,4 milhões este ano, ante R$ 223 milhões em 2018. A redução prejudica o andamento de obras de infraestrutura urbana, como ações para melhorar a drenagem, e não leva em conta a verba destinada para combater o novo coronavírus. A pandemia por si só não explica a queda. No ano passado, o valor em repasses do governo federal já havia registrado uma forte retração: ao longo de 2019, a soma das transferências para a capital alcançou R$ 37 milhões. Para efeito de comparação, em 2016, último ano eleitoral, a cidade recebeu o montante de R$ 345,7 milhões da União. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, esses recursos são resultado de convênios firmados pelas demais pastas com ministérios para programas específicos. Quando o acordado não é realizado, a Prefeitura precisa complementar o custo das obras com o remanejamento de outras fontes, como o Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb). O secretário Philippe Duchateau ressalta, no entanto, que essas são transferências discricionárias, ou seja, que não são constitucionais (caso do SUS, por exemplo) nem legais, impostas por lei. "O Poder Executivo pode transferir de acordo com seus programas, políticas públicas ou suas escolhas", disse. Como o recurso federal esperado não chegou, a execução de três pôlderes, estruturas hidráulicas para evitar inundações, na região de Aricanduva, na zona leste, por exemplo, precisou de um aporte de R$ 25 milhões do Tesouro Municipal para ter sua continuidade assegurada, informou a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Segundo a pasta, quando a transferência prevista em convênio assinado com o Ministério do Desenvolvimento Regional for realizada, o cofre da cidade será "ressarcido". O apoio de Bolsonaro ao candidato Celso Russomanno (Republicanos), que disputa o primeiro lugar nas pesquisas com o atual prefeito, Bruno Covas (PSDB), transformou os repasses da União em tema da campanha eleitoral. Após o tucano dizer, no dia 15, que Bolsonaro "virou as costas" para São Paulo, Russomanno contestou e disse que o prefeito falta com a verdade. Os números mostram que a queda neste tipo de transferência federal a municípios não ocorre só na capital paulista. Belo Horizonte, por exemplo, recebeu R$ 3,1 milhões neste ano - em 2019, o repasse alcançou R$ 41,7 milhões, ou seja, uma queda de 92%. Em 2018, ainda na gestão Temer, o valor havia ficado em R$ 41,3 milhões, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda. Em algumas áreas, as verbas enviadas pela União à capital mineira chegaram a zerar em 2020, como ocorreu, por exemplo, em relação a recursos previamente acordados para programas de saneamento básico. Mas, segundo o secretário João Fleury, a queda não impactou as contas do município e não impediu a realização de obras relacionadas às enchentes - em janeiro, fortes tempestades destruíram avenidas centrais e deixaram 13 mortos. A situação se repete em Salvador, onde o mesmo tipo de transferência caiu 21%. Entre janeiro e setembro, foram repassados R$ 24,7 milhões. No mesmo período do ano passado haviam sido R$ 31,7 milhões e, de 2018, R$ 51,2 milhões, de acordo com a secretaria da Fazenda do município (Sefaz). O secretário Paulo Souto afirma que o cenário era esperado diante da queda de arrecadação do governo federal e da pandemia. "Claro que se tivesse mais recursos, se investiria mais. Mas isso não causou um transtorno maior porque a grande maioria dos investimentos Salvador faz com recursos próprios e operações de crédito", disse. Especialista em direito público, o advogado Adib Kassouf Sad confirma que a redução pode ter sido provocada, além de escolha política, por algumas razões involuntárias, como queda de arrecadação decorrente da pandemia - fruto inclusive da redução da atividade econômica -, realocação de recursos financeiros existentes para outros pontos do orçamento e eventual prorrogação ou adiamento de início ou retomada de programas e obras. "Por mais justificável que seja a razão, há uma frustração da expectativa criada com a previsão de envio dos recursos, seja com o adiamento, seja com a suspensão do investimento", afirmou. Procurados, Planalto e Ministério da Economia não comentaram os dados. Diante da crise econômica acentuada este ano com a pandemia do novo coronavírus, todas as esferas de Poder sofrem com a não realização das receitas previamente orçadas. Na capital, por exemplo, a estimativa é que se feche o ano com uma redução de aproximadamente 10% na arrecadação, o que corresponderá a R$ 7,1 bilhões a menos na conta da Prefeitura. Ao fim de dezembro, a receita total deve chegar a R$ 62 bilhões ante os R$ 68,9 bilhões previstos em lei. Essa diferença entre as receitas e as despesas comprometidas, somada ao aumento de gastos diretamente relacionados à pandemia, deve se traduzir em um déficit de R$ 2,5 bilhões, segundo expectativa do secretário municipal da Fazenda, Philippe Duchateau. Ele explica que para suprir a falta de receita - e assim cumprir com o compromissos assumidos a curto prazo - o Município terá de apelar às suas "reservas". O valor a menos será compensado pelos superávits acumulados em anos anteriores. "No início de 2020, tínhamos superávits (recursos em caixa menos obrigações) de aproximadamente R$ 7,5 bilhões, dos quais R$ 5 bilhões eram de recursos vinculados e R$ 2,5 bilhões livres. É por isso que podemos fazer esse déficit. Os recursos livres serão os que vamos consumir integralmente", diz Duchateau. Ao longo do ano, os custos extras da Prefeitura com ações de combate ao novo coronavírus caminharam no sentido oposto à queda das receitas. Somente a Secretaria da Saúde, responsável pela maior parte das medidas adotadas, como construção e manutenção de hospitais de campanha, precisou de um acréscimo orçamentário de R$ 1,6 bilhão. Outros R$ 950 milhões extras foram repassados à Secretaria de Transportes para compensações tarifárias do sistema de ônibus. As despesas devem aumentar, já que ontem a Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, o auxílio de R$ 100 por mês defendido agora por Bruno Covas (PSDB).




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