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Deputados retiram apoio à criação de CPI contra Lava Jato

Depois de observar repercussão negativa, deputados pediram para retirar assinaturas de apoio à criação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para investigar a Operação Lava Jato na Câmara dos Deputados. A iniciativa de pedir a instalação da CPI teve o apoio de líderes de diversos partidos, como MDB, PT, PP, PR, PDT, PCdoB e PSOL. Mais de 180 deputados assinaram o requerimento a favor da criação da comissão. Até a publicação desta matéria, pelo menos três parlamentares haviam pedido para retirar seu nome do requerimento: Rogério Rosso (PSD-DF), Darcísio Perondi (MDB-RS) e Evair de Melo (PP-ES). Todos alegaram ter entendido errado do que se tratava a CPI. Em nota, Perondi disse que foi induzido ao "erro" e não tem como objetivo "desconstruir as delações premiadas e, por consequência, esvaziar a Operação Lava Jato". "Assinei, mas fui induzido ao erro. Depois que li com mais cuidado as justificativas do pedido, entendi que a CPI em questão não ajuda em nada ao Brasil, tampouco o combate à corrupção. Não vou avalizar nenhuma iniciativa, de qualquer partido que seja, que tenha como objetivo atrapalhar o trabalho que vem sendo feito para passar o país a limpo", disse. Perondi é um dos parlamentares mais próximos ao presidente Michel Temer, que foi alvo de duas denúncias após os irmãos Joesley e Wesley Batista, do Grupo J &F, fecharem delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Para que uma CPI seja instalada na Câmara é necessário o apoio de pelo menos 1/3 dos deputados, isto é, de 171 parlamentares. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não se manifestou sobre o pedido. Como justificava para a criação da CPI, os líderes registraram que era preciso investigar os "esquemas de venda de proteção em delações premiadas por parte de advogados e delatores no âmbito da Operação Lava Jato e em investigações anteriores". O líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) criticou a decisão de parlamentares de retirarem apoio para a criação da CPI. Para o líder petista, que articulou o recolhimento de assinaturas, os deputados se "acovardaram" diante da pressão da opinião pública e de grupos ligados a procuradores e juízes que comandam a operação. Pimenta também afirma que, como o pedido já foi registrado na Casa, não há mais como os deputados retirarem as assinaturas de apoio. "Infelizmente eles se acovardaram. Mas eles têm que ler o regimento, não tem como retirar assinaturas agora", disse. Ele afirmou que espera que a instalação da CPI, que ainda depende do aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ocorra hoje. "Seria uma vergonha um poder se intimidar diante da covardia de um grupo de parlamentares que estão aterrorizados pela ameaça de retaliações desses grupos ligados à Lava Jato". Para ele, as denúncias que surgiram sobre a venda de "proteção" em delações premiadas por parte de advogados e delatores é "muito grave" e precisam ser investigadas. "As delações são um instrumento novo. As denúncias que surgiram são muito graves, não são pequenas. Pessoas pagas para não serem delatadas? Isso é gravíssimo", disse. O líder também classificou como "ridículo" o argumento de que o PT articulou a criação da CPI como uma retaliação ao Poder Judiciário após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Esse argumento tem sido utilizado para nós não termos no Brasil uma lei de abuso de autoridade, para não impedir a condução coercitiva, e até para barrar a discussão sobre o teto salarial. Esse tipo de argumento intimidatório, ele beira ao ridículo." Os pontos de partida para o pedido de criação da CPI são as delações dos doleiros Vinícius Claret, o Juca Bala, e Cláudio de Souza, integrantes do esquema comandado por Dario Messer, chamado de "doleiro de todos os doleiros". Nas delações, eles acusam o advogado Antonio Figueiredo Basto, um dos maiores especialistas do país em colaborações premiadas, de cobrar uma "taxa de proteção" de US$ 50 mil mensais (cerca de R$ 185 mil) de outros integrantes do esquema entre 2005 e 2013. O dinheiro, segundo pessoas que acompanham o caso, seria para proteger outros participantes de futuras delações. Em 2004, Basto intermediou a colaboração do doleiro Alberto Youssef no caso Banestado. Homologada pelo juiz Sérgio Moro, foi a primeira delação premiada do Brasil nos moldes atuais. Basto nega a acusação. Segundo fontes do Ministério Público Federal (MPF), Basto e seu sócio, Luiz Gustavo Rodrigues Flores, procuraram o órgão para explicar, extraoficialmente, que receberam honorários advocatícios de Messer. Mesmo assim, um procedimento será instaurado, e os advogados serão convocados a prestar depoimento O instrumento da delação premiada serviu de base para as operações da Lava Jato, que investiga o elo entre os principais partidos do país e o desvio de recursos públicos. No grupo das legendas investigadas, o PT tem afirmado que foi alvo de delações seletivas e "forçadas". Além do PT, líderes de outros partidos alvos da Lava Jato também assinaram o requerimento para a criação da CPI, como o MDB, PP e PR.


Fachin mantém execução da pena do irmão de Dirceu

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento - julgou inviável - ao Habeas Corpus (HC) 155378, no qual a defesa de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), buscava reverter a execução provisória da pena a que foi condenado por associação criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. As informações foram divulgadas no site do Supremo. Luiz Eduardo foi condenado a 8 anos e nove meses de reclusão pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, por suposta participação na organização que se infiltrou na Petrobras e por recebimento de recursos irregulares da Engevix Engenharia. O irmão de José Dirceu já está preso desde fevereiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, em julgamento de recurso do Ministério Público Federal, aumentou a pena para dez anos e seis meses de prisão e determinou o início do seu cumprimento. Em seguida, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou habeas corpus lá impetrado pela defesa. No HC 155378, a alegação da defesa de Luiz Eduardo é que a execução da pena foi determinada antes do esgotamento de recursos no STJ (especial) e STF (extraordinário), "sem a observância de requisitos de cautelaridade ou de fundamentação concreta, o que também colidiria com o reconhecimento do direito de apelar em liberdade". Fachin destacou que o Supremo reconheceu, em vários julgados recentes, que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5 º, inciso LVII, da Constituição. O ministro citou a apreciação das medidas cautelares nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44 e o julgamento, com repercussão geral, do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 964246. Ainda segundo o relator, no julgamento do HC 152752 - impetrado pela defesa do ex-presidente Lula -, realizado em abril deste ano, o Plenário assentou a ausência de constrangimento ilegal em hipóteses como a dos autos, em que o ato impugnado é compatível com a jurisprudência prevalecente no STF. A reportagem tentou contato com a defesa de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva.


Temer vincula impopularidade à crise de governos passados

O Palácio do Planalto estreou ontem nova campanha publicitária na qual vincula a impopularidade do presidente Michel Temer (MDB) ao cansaço da população por causa da crise econômica provocada por governos passados - sem citar o PT e a ex-presidente Dilma Rousseff, de quem Temer era vice-presidente. O governo usa atores para afirmar que o Brasil estava "no caos", com números comparáveis ao de um país "em guerra". Sobre as cobranças por resultados econômicos melhores e impactos de medidas do governo, como a redução do desemprego, a propaganda oficial afirma que eles só virão no futuro: "O fato é que a maioria dessas mudanças que o governo fez só vão ser sentidas lá na frente." Também sem menções ao processo de impeachment de Dilma, o governo Temer afirma que "teve que assumir esse pepino" em que todos estavam "passando por um sufoco terrível". "A coisa foi muito séria, gente. Por isso, todo mundo fica irritado e impaciente mesmo, porque já está todo mundo cansado com todos esses anos de crise. Era uma batata quente de um lado para o outro, mas alguém tinha que resolver mesmo que isso gerasse a tal da impopularidade", relata o ator. "Mesmo com todos os críticos, inclusive os que quebraram o país, alguém tinha que pegar essa batata quente. O rombo era gigante, a população estressada, tudo mundo queria uma solução rápida, mas, surpresa: em economia não existe solução mágica, gente. As coisas são feitas para corrigir o rumo, mas algumas vezes elas vão demorar um pouquinho até chegar na gente." Com recorde de 82% de desaprovação, conforme a última pesquisa Datafolha, o governo Temer reconhece que está "todo mundo irritado, com raiva mesmo". "Raiva de tudo, raiva de todos e no final das contas sobra para todo mundo", diz o texto da peça publicitária. As propagandas, divulgadas nas redes sociais da Presidência da República, começam com um apelo para quem "está aí reclamando do governo" assistir à argumentação do Planalto, interpretada por um homem e uma mulher, em cenas que simulam "depoimentos" sentados dentro de suas casas em frente à câmera. O tom é de uma conversa. "Já temos vários números excelentes no país. A inflação, por exemplo, é a menor da nossa história, o juro a mesma coisa. Tem recorde nas exportações, na colheita, na Bolsa de Valores. Já são mais de dois milhões de postos de trabalho criados. Sim, mas ainda faltam milhões", diz um dos atores. "A gente tem que entender que a gente só vai sentir os efeitos depois por isso, esse governo sempre se colocou como uma ponte, já sabia que era uma tarefa inglória, que ia levar pedrada de todo o canto, que seria impopular mesmo, porque uma ponte é uma coisa que te tira da lama e te leva para um lugar legal. Ela não é um lugar legal em si, mas sem ela não dá para chegar do outro lado. O problema é que a gente só enxerga isso depois que atravessou."




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