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STJ reduz pena de Lula de 12 para 8 anos de prisão

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem, por unanimidade, reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão. O recurso de Lula no caso foi trazido a julgamento pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, que foi o primeiro a votar por manter a condenação, mas reduziu a pena do ex-presidente. Ele foi acompanhado pelos outros três ministros que participaram do julgamento – Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. Foi reduzido também o valor da multa que deve ser paga por Lula, para o equivalente a 875 vezes o salário mínimo vigente à época do cometimento dos crimes, ante os 1.440 salários mínimos anteriores. Os ministros reduziram ainda de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões o valor dos danos que devem ser reparados por Lula em decorrência das vantagens indevidas recebidas. Conforme previsto no Código Penal, uma eventual progressão no regime de cumprimento de pena, de fechado para semiaberto, está condicionada ao pagamento da quantia, ressaltou Fischer em seu voto. Os ministros rejeitaram, porém, aproximadamente duas dezenas de questionamentos feitos pela defesa de Lula, que buscava sobretudo a anulação completa da condenação. Os advogados argumentavam ter havido, por exemplo, parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e atuação abusiva dos procuradores da Lava Jato no caso. Outros argumentos questionavam a competência da Justiça do Paraná para ter julgado o caso e alegavam a irregularidade na juntada de provas aos autos do processo e o cerceamento de defesa pela negativa de perícias em documentos e de realização de interrogatórios e diligências, bem como contradições na sentença, que teria sido baseada unicamente na palavra de um delator, segundo os advogados. Para os ministros do STJ, contudo, os argumentos da defesa buscavam o reexame de provas, o que a jurisprudência do tribunal superior não permite, ou demonstravam “mera irresignação com o resultado do julgamento” nas instâncias inferiores, nas palavras do ministro Jorge Mussi. Ele disse que a pena deve ser atenuada, entre outras razões, devido à idade de Lula, que tem 73 anos. Ele também acompanhou, a título de reparação de danos, a recomendação de que o ex-presidente devolva R$ 2,4 milhões aos cofres públicos, ante os R$ 16 milhões previstos na sentença original. Mussi negou, porém, diversos outros pedidos dos defensores de Lula, que queriam a juntada de novas provas, afirmavam a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o caso e indicavam suposta atuação abusiva dos procuradores da Operação Lava Jato, bem como a ocorrência de cerceamento de defesa, entre outras alegações. A certa altura, o ministro disse que os argumentos da defesa revelam “mera irresignação com resultado do julgamento”, não merecendo prosperar. Mussi também negou o pedido para que o caso fosse enviado para Justiça Eleitoral. No recurso, os advogados de Lula argumentaram que, segundo a própria acusação, o caso estaria relacionado a recursos destinados a campanhas do PT. Para Mussi, porém, “tais crimes cometidos por Lula, por serem comuns e não terem natureza eleitoral, foram julgados pela Justiça Federal”. Durante o julgamento, o advogado Cristiano Zanin, que representa Lula e estava presente na sessão, não teve permissão para falar. O presidente da Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, ressaltou que o tipo de recurso apresentado pela defesa do ex-presidente não permitia sustentação oral, segundo o regimento interno do STJ. Na tentativa de anular a condenação, a defesa de Lula apresentou também um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deve ser julgado. Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento triplex no Guarujá da Construtora OAS, bem como por ocultar a titularidade do imóvel. O total de vantagens indevidas recebidas, segundo a acusação, somaram R$ 3,7 milhões, incluindo ainda os gastos com reformas. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença inicial, proferida em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou as vantagens recebidas como relacionadas a desvios na Petrobras. Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão - 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses pela lavagem de dinheiro. Ontem, a pena de corrupção foi reduzida pelo STJ para 5 anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em 3 anos e quatro meses, resultando nos 8 anos e 10 meses finais. Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Cuririba. A prisão foi determinada por Moro após encerrados os recursos em segunda instância, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o regime semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro.


Ciro e Marina defendem oposição fora da 'órbita' do PT

Os ex-candidatos à Presidência da República Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT) criticaram o PT e defenderam que a unidade da oposição não deve passar pelo partido que governou por 13 anos o país. Para eles, mesmo a votação expressiva do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad não é suficiente para a oposição voltar a "orbitar" em volta da legenda. Os dois participaram de um debate sobre os primeiros 100 dias do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) organizado pelo senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Cid Gomes no auditório da Interlegis, no Senado. "É um partido que não reconhece erros. Que diz que não houve corrupção, que não houve crimes. Nenhuma autocrítica aos erros gravíssimos. O PT foi uma espécie de chocadeira desse governo que está aí", afirmou Marina. "Quanto mais estrelas no céu, mais claro o caminho." Ciro também culpou o PT pelo fortalecimento da direita que, para ele, proporcionou a candidatura e eleição do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Marina e Ciro avaliaram que as práticas dos governos petistas e da própria legenda levaram o país ao "extremismo" do "nós contra eles". O ex-ministro disse que uma aproximação com o PT agora está fora de cogitação. "Foi o que eu fiz no governo Dilma 1 e no governo Dilma 2. Repetir de novo, nunca mais", garantiu. O ex-candidato à Presidência defendeu o surgimento de uma unidade para construir uma nova agenda para o país deixando claro a crítica à postura do PT - partido o qual definiu como fechado à discussão política e preso na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detido e condenado na Lava Jato. "Ou a gente entende isso (que é necessária uma nova linha política) ou a gente vai continuar assim. Lula está na cadeia, babaca", disse Ciro, repetindo o bordão criado por seu irmão, o senador Cid Gomes (PDT-CE), nas eleições. Cid Gomes era um dos convidados da mesa, mas saiu no início do debate e sentou-se no espaço reservado à plateia. Os dois defenderam a construção de uma oposição propositiva a partir dos primeiros 100 dias de governo. "Estou propondo um outro caminho de oposição sem esse negócio de tchutchuca e tigrão. Optei por uma oposição propositiva", afirmou Ciro. No evento, os políticos criticaram o sigilo aos dados da reforma da Previdência decretados pela equipe econômica. Também defenderam uma reforma da Previdência, mas "não a apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes". Ciro defendeu o modelo de capitalização e afirmou que a repartição do sistema é inviável. Já Marina afirmou que a reforma é necessária, mas desde que garanta critérios justos de transição e a garantia do bem estar social. Os ex-presidenciáveis criticaram ainda as ações do governo Bolsonaro e a censura à imprensa decreta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. "A Previdência deve cumprir duas tarefas e não apenas uma. O primeiro indeclinável de garantir conforto e dignidade social. A segunda de levantar o nível da poupança do país para garantir a capacidade de financiamento", afirmou Ciro. Ele ainda criticou a falta de publicidade dos dados da Previdência: "Isso é um bando de picaretas". No debate da Previdência, a ex-senadora Marina Silva defendeu um "tripé" social. "Tem que ser sustentável, justa e inclusiva. O tripé tem que ser combinado.", disse. Candidata à Presidência nas últimas três eleições - 2010, 2014 e 2018 -, Marina defendeu mudanças no tempo mínimo de aposentadoria, mas com uma transição mais lenta do que atual proposta pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Um dos organizadores do debate, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também fez críticas ao governo. "A anarquia abre excesso para autoritarismo. Esse governo está sem autoridade e os demais Poderes se contaminam dessa anarquia. Esse inquérito é uma ilegalidade", afirmou. Os três classificaram o governo Bolsonaro como um "retrocesso" e criticaram os ataques às instituições promovidos pelo presidente da República e seus assessores. A ex-senadora Marina Silva afirmou com o "autoritarismo" do governo Bolsonaro vem na "sobreposição das instituições". "O autoritarismo do governo Bolsonaro vem do sobrepor as instituições, desrespeitando a natureza da democracia direta e democracia representativa achando que vai governar de maneira direta sem dialogar com os demais Poderes", afirmou Marina. A ex-senadora disse ainda que vê similaridades entre os primeiros meses de governo Bolsonaro com o da presidente cassada Dilma Rousseff em seu primeiro mandado (2010-2014). "No quesito corrupção, o atual governo tem uma prática parecida com o da Dilma no seu primeiro mandato. Lembra da história da faxineira? Quando era pessoas de outros quintais, a faxina era imediata. Quando era do seu quintal, Dilma virou acumuladora. Bolsonaro, em outros quintais como no caso do (Gustavo) Bebbiano (ex-ministro de Governo) foi imediata, já no caso do ministro do Turismo não está sendo rápido assim", afirmou a ex-ministra. Ciro Gomes disse que o governo defende uma agenda de "negação" que coloca em xeque as instituições desviando de discussões essenciais como as reformas estruturantes. "A força política mais forte do país é para negar", afirmando que o governo abraça esse discurso por falta de propostas claras para o país. Os debatedores também discutiram os problemas no Ministério da Educação, que em quatro meses já teve um titular demitido e está ligado a apoiadores do professor Olavo de Carvalho. "Dos núcleos exóticos no governo foi na Educação que se teve mais. E isso é uma tragédia nacional", afirmou Randolfe Rodrigues. Marina defendeu a atuação dos militares no governo e elogiou o vice-presidente, Hamilton Mourão, que classificou como um moderado no governo. Ciro se opôs à posição e Marina. Para a ex-candidata da Rede, é dos militares que parte a maior parte das "desautorizações" dentro do governo Bolsonaro. Ela cita o caso da Embaixada de Israel e as críticas a aproximação de uma saída bélica para resolver a questão da Venezuela. Tanto Marina quanto Ciro veem o momento como de oportunidade. Ciro diz que não vê ainda saída para atual crise, que para ele tende a se agravar, mas vê uma oportunidade. "O ideograma chinês para palavra crise é quase o mesmo para oportunidade com um rabinho de diferença. E eu vejo isto. Não podemos imaginar que está crise que estamos passando é uma crise trivial. Acho que ela é fundadora. Acho que vamos passar por uma alto combustão. Vejo muita crise ainda. Acho que essa combustão seja necessária para queimar os ídolos e repor a política como um caminho de ideias", afirmou.


Institutos federais terão cursos de capacitação na área de segurança

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação (Conif) assinaram ontem acordo de cooperação para viabilizar o oferecimento de cursos de formação e capacitação de agentes de segurança pública em todo o país. Os cursos poderão ser feitos por policiais militares e civis, guardas municipais, agentes carcerários e socioeducativos em um dos mais de 600 campi dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia existentes em 568 cidades brasileiras. “Dependendo das demandas apresentadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), iremos assinando termos aditivos”, disse o presidente do Conif, Jerônimo Rodrigues da Silva, reitor do Instituto Federal de Goiás (IFG), que já desenvolve ações desse tipo. O número de beneficiários e os custos de cada curso ofertado serão calculados caso a caso, conforme o projeto a ser desenvolvido em parceria com os governos estaduais e municipais. Os primeiros cursos serão desenvolvidos em cinco municípios onde o Ministério da Justiça e Segurança Pública está implementando um projeto-piloto interministerial para tentar reduzir os índices de criminalidade no país. Anunciado em março, o projeto-piloto inclui cinco cidades das cinco regiões do país, escolhidas em função dos altos índices de crimes violentos. De acordo com Silva, os municípios são Goiânia e São José dos Pinhais (conforme já havia sido confirmado pelos governadores de Goiás e do Paraná, Ronaldo Caiado e Ratinho Júnior), além de Cariacica, no Espírito Santo, Ananindeua, no Pará, e uma localidade do Nordeste ainda a ser definida. “Provavelmente, em Pernambuco.” Para Silva – e também para o secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo –, a iniciativa se beneficiará da capilaridade da rede de institutos federais, que hoje conta com 80 mil servidores e mais de 1 milhão de alunos matriculados em um de seus 11 mil cursos que vão da formação inicial e continuada em diversas áreas até o mestrado. Em municípios goianos do entorno do Distrito Federal, guardas municipais já vêm participando de cursos ministrados no Instituto Federal de Goiás. Segundo Silva, isso contribuiu para melhorar a relação da instituição com a comunidade. “A melhor formação possibilita uma melhor interação com a população”, afirmou o presidente do Conif, ressaltando que os cursos do IGF incluem aspectos como ética, direitos humanos e do consumidor e Língua Brasileira de Sinais (Libra), entre outras disciplinas. Comandante da Guarda Municipal de Formosa, em Goiás, Francisco José Fontes Vieira participou de um dos módulos ofertados pelo IFG entre fevereiro e junho do ano passado. Sua turma reunia cerca de 160 agentes municipais de várias cidades do entorno do Distrito Federal. “Foi uma experiência excelente. Diferentemente de outros cursos exclusivamente operacionais, neste nós aprendemos muito sobre direitos humanos, abordagens e outras coisas.” Vieira disse que o que aprendeu no curso já está sendo levado para as ruas, aplicado na prática pelos guardas municipais que frequentaram as aulas e, depois, multiplicaram os ensinamentos entre os companheiros. O comandante Vieira alertou, porém, que iniciativas do tipo precisam ser acompanhadas por mais investimentos. “Hoje, em todo o Brasil, estamos demandando mais veículos, armamentos adequados, coletes antibalísticos e outros equipamentos que, em muitos casos, já estão defasados”, acrescentou Vieira, entusiasta da ideia de maior proximidade entre as forças de segurança pública e a comunidade. “Este é um tema que vem sendo discutido já há algum tempo. Temos que estar com a comunidade para não deixar o crime acontecer. A partir do momento em que estamos junto com a comunidade, mostrando uma doutrina diferente, a criminalidade tende a diminuir”, afirmou Vieira. O secretário nacional de Segurança Pública ressaltou que o acordo com a rede de institutos federais cria uma “oportunidade ímpar” para a criação de uma carreira em segurança pública. “Os institutos federais vão ser um veículo muito importante para a formação destes profissionais. Se tivermos currículos padronizados, uma pós-graduação, um mestrado, doutorado, teremos massa de manobra para recrutar para esta nova carreira que queremos criar, com especialistas”, disse Guilherme Theophilo. Mesmo não havendo ainda estimativa de custos, já que estes dependerão da demanda futura e dos aspectos dos cursos ofertados, Theofilo afirmou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública dispõe de dinheiro para custear a iniciativa. “A Senasp tem o Fundo Nacional de Segurança Pública e é obrigada a repassar 50% do dinheiro disponível para os fundos estaduais. A outra metade pode ser usada para capacitação, melhoria de políticas públicas e aquisição de material. Hoje, eu tenho cerca de R$ 200 milhões para esses cursos”, afirmou.




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