Diário Comercial

Destaques do Dia


Economia


Montezano diz que BNDES acelerará venda de participações

O novo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, citou ontem cinco metas a serem cumpridas pelo banco de fomento no ano de 2019. A primeira meta, segundo ele, é "explicar a caixa preta" do BNDES para a população. A segunda meta é acelerar a venda de participações especulativas em bolsa que o banco ainda tem na ordem de R$ 100 bilhões. Montezano afirmou ainda que pretende concluir a devolução de recursos de R$ 126 bilhões ao Tesouro ainda sete ano. Outra meta é adotar, no BNDES, um plano trianual "com metas claras e redirecionamento do banco", disse Montezano. Por fim, o novo presidente do banco de fomento afirmou que tem como meta melhorar de forma substancial a prestação de serviços ao estado. Em seu discurso, Montezano também afirmou que, a partir de agora, o alinhamento com governo é total. "Estamos 100% alinhados com o governo", disse. O presidente do BNDES disse que o banco de fomento deve se acomodar em um patamar de desembolsos de cerca de R$ 70 bilhões por ano. "Isso ainda é bastante dinheiro", argumentou. Ele reforçou ainda que o banco continuará atuando em operações de longo prazo em infraestrutura. "E continuará lucrando com isso", frisou. "O banco tem que ser avaliado não pelo volume que ele desembolsa, mas pelo volume de recursos que ele atrai para o Brasil em investimentos", completou. Ele lembrou que tem como meta a formatação de um plano trianual para a instituição. "Não estamos aqui para fazer lucro. Provavelmente o lucro do BNDES no futuro será menor do que o lucro que tinha no passado. Mas queremos que a sociedade tenha um lucro maior com a atuação do banco", acrescentou. Montezano explicou ainda que as devoluções de recursos do BNDES ao Tesouro Nacional não diminuem o capital do banco, pois saem do caixa financeiro da instituição. "O Índice de Basileia do BNDES é de cerca de 30%, muito acima de qualquer grande banco brasileiro", completou. Para o executivo, o ritmo de planejamento das privatizações nos primeiros seis meses de governo estaria normal. "Estamos confiantes de que estamos fazendo as coisas no ritmo correto. Não adianta atropelar, também estamos lidando com seres humanos. É como vender um apartamento, leva tempo. Ano após ano veremos esse ritmo crescer", avaliou. O presidente não confirmou a indicação do vice-presidente financeiro da Caixa, André Laloni, para uma diretoria do BNDES. "Laloni é funcionário da Caixa, não discutimos a sua vinda para o BNDES", respondeu. Montezano não respondeu sobre a possível redução da dívida da Odebrecht com o banco de fomento nem sobre uma eventual execução das ações da Braskem. "Não tenho todas as respostas sobre essa operação. A Odebrecht passa por um processo de recuperação judicial e não sei se legalmente poderia fazer declarações sobre isso no momento", limitou-se a responder. O presidente do BNDES afirmou que a nova instituição será um banco de serviços do Estado. Montezano disse que pretende atuar nas áreas de privatizações, concessões, e desinvestimento. "O BNDES será menos banco e mais desenvolvimento", disse. De acordo com o novo presidente do banco de fomento, o BNDES será peça fundamental na recuperação do Estado. "O foco do banco não será o lucro, será a sustentabilidade financeira, e não lucro. Este é o principal norte." Montezano afirmou ainda que a instituição atuará sempre com transparência. Ele pontuou que momentos de transição de gestão são sempre delicados para quaisquer empresas. Ao tratar da eleição do presidente Jair Bolsonaro, ele afirmou que a eleição de um deputado federal "à margem do poder político" é uma "disrupção política". Além disso, afirmou que o movimento de revolução tecnológica está varrendo as estruturas. "Em 5, 10, 20 anos, a forma de o governo interagir com o cidadão não será como hoje", disse. "Pessoas jovens, com visão moderna de mundo, terão muito a contribuir." O presidente do BNDES disse ainda que a imagem do banco de fomento hoje é questionada e lembrou que a instituição vive de credibilidade. Segundo ele, as dúvidas sobre a chamada "caixa preta" do BNDES atrapalham a formação de estratégia do banco. "Com foco empresarial, é importante termos uma explicação sobre a caixa preta do BNDES, como marco zero. Precisamos tirar essa nuvem negra de cima do banco", avaliou. "Tenho o dever de investigar todo e qualquer tema que bloqueie o banco de desenvolver sua estratégia de serviços", acrescentou. Montezano disse não ter uma opinião formada ainda sobre o tema, mas garantiu que coordenará pessoalmente esse processo. "As informações são completamente desencontradas. Em dois meses devo formar uma opinião sobre essa questão. Dois meses é um tempo curto, mas é importante fazer isso o mais rápido possível", respondeu. Ele evitou adiantar qualquer ponto sobre essa varredura que deverá ser feita nas contas do banco e disse estar aberto a qualquer tipo de conclusão. "O que sairá disso eu prefiro não dizer agora. Nosso objetivo é ser transparente. Se, no final, alguém não ficar feliz ou contente, isso não vai nos forçar a revelar informações que não sejam consistentes." O novo presidente do BNDES acrescentou que não assume o banco com a função de julgar gestões anteriores, mas com a missão de fazer a instituição se desenvolver. "Sou um executivo. Não sou juiz, nem político. Não vou entrar no mérito do que os outros presidentes fizeram, se foi errado, eu vou fazer do meu jeito", completou. Para Montezano, apesar dos principais dados das operações do banco já estarem disponibilizados no site da instituição, é importante explicar essas informações para a população. "O que estamos nos propondo a fazer é explicar a caixa preta. Ainda paira uma dúvida substancial na cabeça de população e políticos sobre isso", concluiu. O presidente do BNDES evitou comentar as investigações e conclusões da CPI do BNDES e da Operação Lava Jato sobre o banco. Presente na cerimônica, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o BNDES vai trabalhar para acelerar o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a infraestrutura brasileira. "Montezano passou 6 meses com o Salim (Mattar, secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia) fazendo programa de privatizações", pontuou Guedes. "Nós vamos acelerar as privatizações com o Salim Mattar", acrescentou. O ministro afirmou ainda que outro trabalho do BNDES será atacar o problema do saneamento básico no Brasil. "Há 40 mil crianças que morrem no Brasil por falta de saneamento", pontuou. "A média de vida do Nordeste é mais baixa por conta de mortalidade infantil, porque falta saneamento", disse. Conforme Guedes, o BNDES atuará na área de saneamento. Guedes disse ainda, ao tratar da atuação do BNDES na área de crédito, que o dinheiro "tem que ser baixo para todo mundo e não para alguns brasileiros". Durante sua fala, ele lembrou que, durante anos, o BNDES ofertou juros mais baixos a segmentos específicos da economia, em detrimento do restante da população "O projeto nosso é desestatizar o mercado de crédito brasileiro", afirmou Guedes. "Há uma série de imperfeições que jogam o juro para a lua. As empresas vivem um flagelo", avaliou. O ministro da economia contou que, há algumas décadas, costumava chamar o BNDES de "Recreio dos Bandeirantes", em referência a uma área famosa da cidade do Rio de Janeiro. Isso porque, conforme Guedes, "os empresários paulistas ficavam no Rio, na praia, e tomavam dinheiro barato no BNDES". "Essa mania de campeões nacionais é antiga." De acordo com o ministro da Economia, o novo presidente do BNDES vai desalavancar o banco de fomento e mandar recursos para a União. O ministro afirmou que em duas semanas o governo pretende "liberar o choque de energia barata, o choque do gás". Em 8 de julho, a Petrobras assinou acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para deixar totalmente o mercado de distribuição e transporte de gás natural até 2021. O compromisso abre caminho para que a empresa e o governo atinjam o objetivo de acabar com o monopólio da estatal no mercado. A meta é reduzir o preço do gás e promover o "choque de energia barata" citado por Guedes. Ao tratar do setor de energia, Guedes brincou ainda dizendo que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, "está sentado em cima de um Oriente Médio de reservas de petróleo". Guedes afirmou ainda que o governo conseguiu acelerar o processo da cessão onerosa e que há interesse de todo mundo no leilão de áreas programado para 6 de novembro. O leilão da cessão onerosa será realizado sob o regime de Partilha de Produção por ser uma área localizada no pré-sal da bacia de Santos. Os blocos que serão ofertados foram originalmente estabelecidos no âmbito do contrato de cessão onerosa entre a Petrobras e a União, em 3 de setembro de 2010. No leilão serão ofertados os blocos que contêm áreas em desenvolvimento de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia. Vencerá o certame quem oferecer o maior lucro-óleo para a União, que é o resultado da operação menos os custos.


Empresários lançam proposta para criação de imposto único no país

Um grupo de empresários propôs ontem, em São Paulo, a implementação do Imposto Único no país, incidente sobre as movimentações financeiras. A ideia foi colocada durante o lançamento oficial do Instituto Brasil 200. Durante a cerimônia, que na parte fechada à imprensa contou com a participação do vice-presidente da República, General Mourão, foi lançado o "Manifesto da Sociedade Empreendedora pelo Imposto Único". Cerca de 400 empresários e representantes de associações de classes patronais e sindicais lotaram um dos auditórios do Hotel Unique, na zona sul da capital paulista, para apoiar o evento. Em defesa da implementação do Imposto Único no país, o presidente do Instituto Brasil 200, Gabriel Kanner, explicou que o tributo, se aprovado pelo Congresso Nacional, mudaria a forma de tributação e a base de arrecadação seria ampliada, de forma a combater a sonegação. "Seria uma grande simplificação que levaria à diminuição da estrutura de fiscalização por parte do Estado", disse Kanner. Em resumo, a proposta do Imposto Único prevê a extinção de todos os mais de 90 tributos existentes hoje no Brasil. A eliminação destes impostos daria lugar à tributação sobre as operações financeiras. "Qualquer transação financeira de conta corrente para conta corrente será tributada em 2,5% no débito e em 2,5% no crédito", disse o presidente do Instituto Brasil 200, para quem este cálculo é feito para que se mantenha a mesma arrecadação que se tem hoje. A avaliação de Kanner é a de que o imposto manterá o mesmo nível de arrecadação, ainda que diminuindo a alíquota e a quantidade de tributos, porque é um imposto "insonegável". "Quem tem conta corrente em banco vai passar a pagar imposto. Portanto, a gente vai alargar a nossa base tributária, vamos passar a pegar todas as pessoas que hoje estão na ilegalidade, que estão na formalidade, mas sonegam, e que dão mais de 30% da nossa economia. Assim vamos alargar a base e trazer uma simplificação para todo mundo", ponderou o presidente do Instituto Brasil 200. Kanner afirmou que, embora a discussão da reforma tributária no Legislativo só vá começar agora, há um clima bom de apoio à proposta do Imposto Único no Congresso. Ele disse ainda não achar ruim a proposta para a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Até a acha boa, mas disse que se trata de um imposto que apenas melhora o atual sistema tributário brasileiro, que é muito ruim. Os deputados Luiz Felipe de Orleans e Bragança (PSL-RJ) esteve presente ao evento e manifestou apoio à proposta do Imposto Único, que na essência é muito similar à do professor e agora Secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra. "Estamos também conversando com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que já está fazendo campanha e defendendo abertamente o Imposto Único para realmente abrir diálogos com os parlamentares, tanto na Câmara quanto no Senado, para defender a nossa proposta e dizer que essa é a proposta que o setor produtivo e os trabalhadores acreditam ser a melhor", disse. Kanner negou que a implementação de um Imposto Único no Brasil vai aumentar a carga tributária das empresas dos setores de cadeias produtivas mais longas. Para ele, este é um argumento muito usado para criticar o Imposto Único. Os críticos, de acordo com ele, alegam que a cumulatividade oneraria de forma demasiada alguns setores da economia, como a indústria, por exemplo. "Esse argumento é um mito que foi criado e que repetido insistentemente para tentar desvalorizar ou desacreditar a proposta do Imposto Único. Porém, ele não se sustenta. Não existe um único estudo empírico que comprove essa tese, de que a tributação sobre as movimentações financeiras onerara mais alguns setores do que outros", rebateu o presidente do Instituto Brasil 200. Ele disse que há mais de 40 entidades industriais, que representam 55% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, que estão apoiando a proposta do Imposto Único. "Ou seja, os próprios industriais que dizem que serão os mais afetados estão nos apoiando. Então esse argumento não se sustenta", disse. Kanner explicou que a proposta do Imposto Único, que incidiria sobre as transações financeiras, prevê a cobrança de 5% sobre as operações de saques em dinheiro nos bancos. "Ou seja, se você for sacar dinheiro no banco, pagaria 5% na alíquota para sacar", disse explicando que essa seria uma forma e desestimular as transações com dinheiro vivo. "A pessoa, quando faz um saque no banco, faz duas transações financeiras. Então a gente estaria tributando essas duas transações financeiras que essa gente estaria fazendo", explicou Kanner explicou que ainda não está certo na proposta do Imposto Único a extinção do Imposto de Renda. De acordo com ele, como o IR é um imposto que reduz a desigualdade social, traz mais justiça social, ele é negociável. "A discussão vai ser longa daqui para frente e o importante é a gente introduzir o conceito de que a gente precisa mudar o nosso sistema tributário com um imposto sobre transação financeira. Aí os detalhes menores serão discutidos e a alíquota vai depender de quais impostos forem extintos e quais ficarão. Mas o IR pode ser negociado para a gente manter", afirmou Kanner. A proposta do Imposto Único do Instituto Brasil 200 começaria por substituir tributos federais em um período de três meses após sua implantação. Dessa forma, o novo imposto substituiria, numa primeira etapa, os federais Cofins, IPI e INSS Patronal. De acordo com o presidente do Instituto Brasil 200, a substituição seria feita de maneira gradual porque é sabido que ninguém quer uma mudança drástica de uma hora para outra. "O mais provável que aconteça é a gente iniciar esse método de arrecadação no âmbito federal desonerando a folha de cara", disse. Para ele, quem ganha R$ 2,000,00 brutos no Brasil hoje recebe cerca de R$ 1.700,00 líquidos em sua conta. Com o Imposto Único desonerando a folha, o mesmo trabalhador pagaria R$ 50,00 de tributo e receberia R$ 1.950,00 liquido em sua conta. "Então, para o trabalhador é melhor já de cara a desoneração da folha e acabaríamos também com PIS, Cofins e IPI, mantendo inicialmente estados e municípios de fora, mantendo o ICMS e o ISS. E na medida que for avançando a proposta a gente pode incluir os estados e os municípios e, gradativamente, ir tirando os outros impostos. Porém em uma velocidade muito mais rápida do que nas outras propostas", observou o presidente do Instituto Brasil 200. Ele lembra que a proposta do Imposto de Valores Agregados (IVA), a PEC 45, prevê um período de dez nos de transição. "Então, durante dez anos teremos os cinco impostos atuais que eles irão unificar mais o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) que será criado. Isso não será bom para a economia, para os empreendedores e para quem quer produzir", criticou Kanner. A proposta do Imposto Único, de acordo com o presidente do Instituto Brasil 200, prevê a continuidade do financiamento da Seguridade Social. De acordo com ele, a cada transação bancária seria cobrada uma alíquota de 2,5% no débito e no crédito e desse dinheiro metade cairá na conta do Tesouro Nacional e a outra metade na conta da Seguridade Social. "Isso está previsto na proposta para que o financiamento da Seguridade Social seja automático", explicou.


Saúde suspende contratos para fabricar 19 remédios gratuitos

O Ministério da Saúde suspendeu, nas últimas 3 semanas, contratos com 7 laboratórios públicos nacionais para a produção de 19 medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Documentos apontam suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) destinados à fabricação de remédios para pacientes que sofrem de câncer e diabete e transplantados. Os laboratórios que fabricam por PDPs fornecem a preços 30% menores do que os de mercado. E já estudam ações na Justiça. Associações que representam os laboratórios públicos falam em perda anual de ao menos R$ 1 bilhão para o setor e risco de desabastecimento - mais de 30 milhões de pacientes dependem dos 19 remédios. A lista inclui alguns dos principais laboratórios: Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp Além disso, devem ser encerrados contratos com oito laboratórios internacionais detentores de tecnologia, além de laboratórios particulares nacionais. Isso porque cada laboratório público, para desenvolver um produto, conta com dois ou três parceiros. Depois, esses laboratórios públicos têm o compromisso de transferir a tecnologia de produção do medicamento ao governo brasileiro. Essa lista inclui referências da indústria como a GlaxoSmithKline Brasil Ltda. (GSK) e a Libbs, além de Oxygen, Nortec, Biomm, Cristália, ITF, Axis e Microbiológica Química e Farmacêutica Ltda. Procurado, o Ministério da Saúde informou que as PDPs continuam vigentes. Segundo a pasta, foi encaminhado aos laboratórios um ofício que solicita "manifestação formal sobre a situação de cada parceria". O órgão federal ainda informou que "o chamado 'ato de suspensão" é por um período transitório", enquanto ocorre "coleta de informações". A reportagem, porém, teve acesso a um dos ofícios em que o ministério é categórico ao informar o encerramento da parceria. O documento, do dia 26 de junho, é assinado por Denizar Vianna Araujo, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. A Bahiafarma é informada que, com base em um parecer da Advogacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União, "comunicamos a suspensão da referida PDP do produto Insulina Humana Recombinante Regular e NPH, celebrada com a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos e solicitamos manifestação formal da instituição pública quanto à referida decisão, no prazo improrrogável de dez dias úteis". O presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, disse que os laboratórios já estão tratando as parcerias como suspensas. "Os ofícios dizem que temos direito de resposta, mas que a parceria acabou. Nunca os laboratórios foram pegos de surpresa dessa forma unilateral. Não há precedentes", afirmou. O entendimento da associação de laboratórios é que a entrega de remédios já programada continua garantida. Isso significa que não deve haver interrupção imediata no fornecimento. Segundo ele, a maior parte pretende fazer um questionamento jurídico. "A primeira medida que a gente pretende tomar é no âmbito judicial. Nossa linha deve ser alegar a arbitrariedade da forma que isso se deu." Já o representante de um laboratório de São Paulo, que falou sob a condição de não ter o nome divulgado, disse que a suspensão das parcerias vai criar um problema de saúde e afetar uma cadeia econômica "imensa", expondo o Brasil à insegurança jurídica. Ele cita como exemplo uma planta industrial no valor de R$ 500 milhões, construída em uma parceria de um laboratório privado com o Instituto Butantã e financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Essa planta toda fica obsoleta. Toda cadeia econômica está severamente afetada", disse. O presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, vê retrocesso para a indústria nacional de medicamentos e um risco para a saúde de milhões de pacientes. O laboratório é um dos que tiveram seus contratos suspensos. "É um verdadeiro desmonte de milhões de reais de investimentos que foram feitos pelos laboratórios ao longo dos anos, além de uma insegurança jurídica nos estados e entes federativos. Os laboratórios não têm mais como investir a partir de agora. A insegurança que isso traz é o maior golpe da história dos laboratórios públicos." O representante do setor destaca que as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) também funcionam como um regulador de preço no mercado. Ele explica que a Bahiafarma, por exemplo, vende insulina a um preço três vezes menor que laboratórios estrangeiros. Dias ressalta que um processo de compra de medicamento no Ministério da Saúde costuma demorar até 11 meses para ser concluído. Por isso, haveria até risco de desabastecimento.




©2017 - Diário Comercial. Todos os direitos reservados.