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Economia


Mansueto estima déficit das contas públicas de R$ 350 bilhões este ano

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou ontem que o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus fará com que o ano de 2020 seja bastante atípico para a gestão fiscal do governo. Ele citou a estimativa do governo de um déficit primário superior a R$ 350 bilhões neste ano. "Vou repetir: 2020 teremos um forte aumento do déficit primário. Já estimamos déficit primário acima de R$ 350 bilhões, e vamos revisar esses dados todas as semanas", disse Mansueto. "Haverá uma pressão forte em receitas e despesas de abril a junho, com o impacto de programas do governo no combate à pandemia e os efeitos sobre a atividade econômica. O déficit primário deve aumentar muito nos próximos três meses." Quando as despesas do governo superam as receitas com impostos e contribuições, o resultado é deficitário. Quando acontece o contrário, há superávit. O conceito primário não engloba os gastos com juros da dívida pública. Para este ano, o governo tinha de atingir uma meta de déficit primário até R$ 124,1 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional por conta da pandemia do coronavírus, não será mais necessário atingir esse valor. Caso seja concretizado nesse patamar, o rombo terminará este ano acima de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com a série histórica do Tesouro Nacional, esse será o pior resultado desde o início da série histórica, em 1997. Até então, o maior déficit primário, na porcentagem do PIB, indicador considerado mais apropriado para esse tipo de comparação, foi em 2016. Naquele ano, as contas apresentaram um rombo de 2,6% do PIB, o equivalente (em valores corrigidos pela inflação até janeiro) a R$ 181,571 bilhões. Mansueto listou fatores que trarão mais desafio à gestão do governo, como o adiamento de pagamentos de impostos do Simples Nacional e medidas já anunciadas, como as antecipações de pagamentos de abono salarial e 13º de aposentados. O secretário avaliou ainda ser fundamental o controle de gestão para que essas despesas temporárias de combate à pandemia não se transformem em gastos permanentes. "Se as ações contra coronavírus virarem permanentes, o ajuste fiscal estará em risco. Ainda bem que estamos passando por crise depois de ter aprovado a reforma da Previdência e com juros e inflação baixos", acrescentou. "Deve-se evitar os erros cometidos em 2009, quando o uso defensável de políticas anticíclicas foi ampliado no pós-crise e estas se tornaram políticas permanentes de concessão de subsídios e de maior intervenção do Estado na economia", afirma o Tesouro, em sumário executivo que acompanha o resultado do governo central de fevereiro. O órgão cita como exemplo o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) que, em 2009, era um programa de R$ 44 bilhões e foi ampliado nos anos seguintes para um programa de R$ 400 bilhões. "Assim, é importante que as despesas para combater a crise do coronavírus sejam gastos de natureza temporária, cobertos pela abertura de crédito extraordinário no âmbito do decreto de calamidade pública, em 2020", conclui. O texto ressalta que, enquanto a expansão da despesa para combater os efeitos da crise do coronavírus ficar restrita a programas temporários, não deverá haver problemas para a retomada do ajuste fiscal estrutural. De acordo com o Tesouro, a política fiscal expansionista não é "a típica política keynesiana de expansão do gasto e investimento público" e se concentrará em programas de transferência de renda. "Em um contexto que as empresas estão fechadas, com restrições à mobilidade urbana e isolamento social, o desafio não é a expansão da demanda para combater o desaquecimento da economia, mas sim o aumento do gasto público para amenizar a perda de renda de uma parcela significativa de trabalhadores e das empresas que precisam da ajuda do setor público para manter suas necessidades financeiras básicas", completa. O órgão destaca ainda que deverá haver um encurtamento da dívida pública, mas que deve ser diferente, por exemplo, da crise de 2002, quando houve forte efeito da desvalorização do real na dívida pública, que tinha 40% do estoque indexado ao câmbio. Em 2020, a parcela é de 10%. "O setor público é credor líquido em dólar, o que significa que a valorização do dólar amortece o efeito expansionista na Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) do maior déficit primário", completa. O Tesouro afirma ainda que, diferentemente de crises passadas, a desvalorização do real não tem sido repassada para os preços dos produtos e serviços. "O cenário de inflação baixa para este e para os próximos anos não foi alterado. Dessa forma, as taxas de juros de curto prazo continuam em níveis historicamente baixos, o que ajuda a não pressionar excessivamente a conta de juros e, por consequência o déficit do resultado nominal do setor público pelo lado monetário."


Senado inclui trabalhador intermitente no auxílio emergencial

O Senado Federal vai estender o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores intermitentes que estão com o vínculo inativo, ou seja, não estão atuando no momento. O ajuste será feito pelo relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por meio de uma emenda de redação, sem precisar passar por nova votação na Câmara dos Deputados. O trabalho intermitente é uma modalidade de contrato criada na última reforma trabalhista. Um empregado pode ter vários contratos intermitentes e atuar conforme a demanda do estabelecimento. Quando não há necessidade de trabalho, o contrato fica "inativo". O texto do auxílio emergencial aprovado na Câmara prevê uma série de regras para o recebimento do benefício. Uma delas é que o requerente não pode ser empregado formal. Como o projeto não detalhou que tipo de empregado formal está excluído do alcance do auxílio, o Senado entende que os trabalhadores intermitentes "estão em uma espécie de limbo". São garçons, atendentes, entre outros trabalhadores que atuam sob demanda, mas têm o contrato formal, embora inativo. "O projeto, obviamente, se destina aos que estão em situação de fragilidade por não poder trabalhar, caso dos intermitentes que não estão sendo convocados. Contudo, ao vedar o recebimento do auxílio emergencial por quem tem emprego formal, o texto da Câmara poderia proibir o acesso dos intermitentes", alerta o relator em seu parecer. Vieira decidiu acatar uma emenda do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) para incluir no texto a expressão "emprego formal ativo" nas vedações ao recebimento do benefício, deixando claro que o intermitente inativo terá direito ao auxílio. O entendimento dos técnicos do Senado é de que não se trata de uma mudança de mérito, mas sim de redação. Por isso, não haveria necessidade de nova votação na Câmara para validar o texto, o que atrasaria a implementação da política. Os senadores deixarão para um segundo projeto de lei as emendas que alteram o mérito da proposta. Duas mudanças estão sendo estudadas: a extensão do pagamento em dobro (R$ 1,2 mil) previsto a mulheres chefes de família a homens que criam os filhos sozinhos, e a retirada da proibição do pagamento do auxílio a quem tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. No caso do limite de rendimentos, a avaliação é de que a trava tem o potencial de excluir trabalhadores como taxistas, caminhoneiros e motoristas de aplicativo que tiveram renda maior no passado, mas agora estão expostos à crise, sem qualquer tipo de ajuda. O vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), afirmou ontem que a Casa deverá reunir em um projeto complementar as emendas ao texto do voucher de R$ 600,00. As emendas que alterem o mérito do projeto serão reunidas em um outro texto, que deve ser apreciado hoje. O projeto deve incluir outras categorias como aptas para receber o benefício durante a crise provocada pela covid-19, como trabalhadores intermitentes, motoristas e pescadores sazonais. "São vários casos que na visão de muitos (senadores) não foram acobertados nesse projeto e que merecem ser", disse Anastasia. A ideia dos senadores é apensar ao texto complementar propostas similares que já tramitam na Casa, além de incluir as emendas de mérito. "Tudo isso será colocado sob um só guarda-chuva, sob uma só roupagem que será relatado em um projeto único pelo senador Esperidião Amin (PP-SC)", explicou. O acordo para a votação foi definido em reunião de líderes partidários da Casa. Hoje, as lideranças se reúnem novamente para definir o restante da pauta da semana.


Varejistas entregam lista de pedidos e cobram agilidade de BC

Um conjunto de cinco associações nacionais de varejistas disparou ontem uma lista de pedidos para que o governo federal agilize medidas de socorro à economia brasileira e coloque logo em prática ações capazes de preservar o emprego e a renda da população, bem como o crédito para empresas, especialmente as de pequeno e médio porte. As associações endereçaram duas cartas, sendo uma delas para o Ministério da Economia e outra para o Banco Central (BC), com um total de 14 reivindicações. Cópias dos documentos também foram enviadas para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e outras lideranças no Parlamento. O principal pedido para o BC é que a liberação de recursos para as empresas nessa crise se dê por meio das adquirentes no lugar dos bancos. Para isso, as varejistas pedem que o Tesouro e/ou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fiquem com 100% dos riscos da operação, isto é, absorvam 100% dos prejuízos se houver um calote no futuro. A ideia é que dar mais agilidade à liberação de crédito e também permitir uma redução mais significativa das taxas. "Para tomada de crédito, continuam as burocracias bancárias e exigência de garantias, que fazem o processo continuar demorado", explicou o presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Glauco Humai. "Se for via adquirente, o empresário pode acessar o crédito via cartão, e o dinheiro vai chegar mais rapidamente a todos", emendou. Os recursos anunciados pelo governo até aqui para socorrer as empresas estão sendo operados pelos grandes bancos, que ficam também com a maior parte do risco da operação, enquanto uma parte menor está nas mãos de Tesouro e BNDES. Por conta disso, os juros praticados pelos bancos nessas linhas emergenciais caíram um pouco, mas ainda estão caras (pois precificam os riscos de calote), disse Humai. O diretor institucional da Associação Brasileira de Franchinsing (ABF), Sidnei Amendoeira, disse que, para a instituição, o pedido por crédito tem a finalidade clara de preservar os empregos. "As empresas não estão nem com fluxo de caixa, mas o que temos visto é que os bancos oferecem o crédito com taxas maiores e mais exigências de garantias", apontou. As associações também cobraram do BC que fiscalize os bancos, que elevaram as taxas médias em 50% em operações como de capital de giro para as varejistas, segundo o relato das associações. Já entre os principais pedidos para o Ministério da Economia, está a suspensão de recolhimento de PIS e COFINS por ao menos 180 dias. O recolhimento suspenso seria pago no exercício de 2021, em 12 parcelas, sem multa ou juros. O grupo também cobra isenção ou diferimento de todos os impostos incidentes sobre a folha salarial, com suspensão de recolhimento de FGTS, INSS e contribuições ao Sistema S, com isenção da parcela do empregado no período. O documento foi assinado pelos presidentes das instituições: Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), setor que reúne 577 shoppings e 105 mil lojistas; Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne as maiores empresas de varejo do País, como Magazine Luiza, Centauro, Renner, Riachuelo, entre outras; Associação Brasileira de Franchising (ABF), com mais de 1.100 marcas e 161 mil postos de venda; Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), que reúne mais de 1.500 Câmaras de Dirigentes Lojistas, 450 mil empresas e mais de 1 milhão de pontos de venda; e Confederação das Associações Comercial e Empresariais do Brasil (CACB) - que reúne mais de 2.300 associações comerciais e 2 milhões de empresários. Os setores de comércio e serviços são responsáveis por cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e mais de 26 milhões de empregos diretos, com carteira assinada, além de quase 70% dos recolhimentos de encargos sociais que possibilitam manter as contas públicas vinculadas à Seguridade Social, conforme dados compilados pelas associações. O presidente da Humai avaliou que as medidas já anunciadas pelo governo federal estão no sentido correto, mas têm demorado para se tornar realidade. "As medidas vão de encontro com o que queremos, mas reiteramos aqui a necessidade de mais agilidade. Não adianta anunciar as medidas e demorar 10, 15 ou 20 dias para efetivá-las. Isso mata as empresas", frisou. Para o presidente da CABC, George Pinheiro, as medidas solicitadas no documento visam garantir sobrevivência às empresas que não são alcançadas na medida anunciada pelo governo de R$ 40 bilhões para financiar o pagamento de salários. "O crédito não chega à pessoa física e jurídica que tem que chegar, às milhares de micro e pequenas que não têm cadastro positivo com os bancos", diz. Para ele, o essencial é que as medidas anunciadas se tornem reais na ponta. "Ao contrário do que diz o governo, os banco não estão refinanciando, estão oferecendo novos empréstimos com novas garantias", afirma Pinheiro.




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