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Ministério da Economia aprova trocar a meta de desmatamento

O Ministério da Economia afirmou ontem ser favorável à mudança de meta sobre prevenção e controle de desmatamento de incêndios em todos os biomas no País, prevista no Plano Plurianual (PPA) do governo de 2020 a 2023. "O Ministério da Economia concorda com o pleito apresentado pelo Ministério do Meio Ambiente, de tornar a meta do Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e do Incêndio dos Biomas do PPA compatível com as metas definidas no Acordo de Paris", afirma nota divulgada à imprensa. Pelo acordo citado, o Brasil se compromete a zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030. A manifestação da Economia foi divulgada após o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pedir para ser desconsiderado o objetivo de reduzir desmatamentos e queimadas ilegais em 90% no País. Em troca, ele vai comprometer-se a conservar 390 mil hectares de floresta nativa na Amazônia, área menor do que 0,1% da Amazônia Legal. A área técnica do Ministério da Economia afirmou que os parâmetros de preservação até podem ser alterados, mas apontou insuficiência na alternativa apresentada. "Tem-se que a meta proposta para o combate ao desmatamento e incêndio florestal no País objetiva proteger 0,07% da cobertura florestal amazônica com um projeto piloto de pagamento de serviços ambientais da floresta. Dessa maneira, acreditamos que o Programa Floresta+ é relevante, porém insuficiente", afirma o documento. O programa citado foi lançado recentemente e ainda está em fase embrionária. O PPA foi aprovado em dezembro passado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que não vetou a meta questionada pelo Meio Ambiente. O plano serve para balizar a elaboração do Orçamento da União. A meta de quatro anos proposta por Ricardo Salles, e rejeitada em documentos internos da Economia, corresponde a aproximadamente um terço do que foi desmatado no bioma amazônico no período de julho de 2018 a agosto de 2019. Neste intervalo, a destruição total da floresta chegou a 1 milhão de hectares, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A nova proposta ainda acaba com metas para os demais biomas brasileiros. Na nota divulgada ontem, a Economia afirma concordar que outros ministérios se envolvam no trabalho necessário para objetivos de metas do PPA. "Desse modo, as metas intermediárias devem indicar os programas que serão utilizados nos próximo 4 anos para contribuir para zerar o desmatamento ilegal em 10 anos, e é isso que está sendo ajustado no PPA", afirma. A Economia não explica no comunicado se aceitará a proposta de conservação de 390 mil hectares na Amazônia, rejeitada em discussões internas, ou se ainda aguarda uma alternativa mais ampla. Procurado, o Meio Ambiente afirmou que "acordou com a Economia apenas o detalhamento e a transversalidade da meta". A pasta não explicou a razão da alteração e se há risco de o objetivo tornar-se muito limitado. O Ministério da Economia publicou ontem também uma resolução em que pede a criação de uma "Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental" de projetos de mineração e de um comitê para tratar do assunto, mas ignorou completamente a participação do Ministério do Meio Ambiente, pasta que comanda o Ibama, órgão federal responsável pelo licenciamento federal. É sabido que a principal fronteira de exploração mineral visada hoje no País é, de longe, a região amazônica, seja em commodities ou minerais raros. Segundo a resolução, seria criado um Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME), que seria coordenado pelo Ministério de Minas e Energia. O grupo teria a participação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos do Ministério da Economia. Nenhuma pasta, secretaria ou órgão ligado ao meio ambiente compõe o comitê. Pela resolução assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, Martha Seillier, o objetivo é acelerar o licenciamento ambiental para projeto de "minerais estratégicos". O programa, inclusive, tem um nome, o "Pró-Minerais Estratégicos", incluído no Programa de Parcerias de Investimentos - PPI. Pelas regras atuais, projetos de licenciamento que são incluídos no PPI têm prioridade dentro do Ibama, ou seja, passam na frente de outros empreendimentos e têm seus processos acelerados para conclusão de análise ambiental. A resolução, apesar de trazer a data de 10 de junho, quase dois meses atrás, só foi publicada ontem. O texto inclui uma ficha com um "modelo de formulário de licenciamento ambiental". A proposta do Ministério da Economia é criar uma "Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos" em caráter permanente. Seu objetivo seria "articular ações entre órgãos públicos no sentido de priorizar os esforços governamentais para a implantação de projetos de produção de minerais estratégicos para o desenvolvimento do País". Ao descrever o que seria um mineral considerado estratégico, a resolução estabelece três condições: mineral do qual o Brasil depende de importação para o suprimento de setores vitais da economia; mineral que tem importância pela aplicação em produtos e processos de alta tecnologia; ou mineral que detém vantagens comparativas e que são essenciais para o superávit da balança comercial do País. Na prática, dentro dessas definições, cabe desde commodities como ferro até o nióbio, historicamente defendido pelo presidente Jair Bolsonaro como o minério que vai reposicionar a competitividade do Brasil em todo o mundo. O comitê do grupo tem a prerrogativa de definir, "para fins de apoio ao licenciamento ambiental", os projetos minerários considerados relevantes para a ampliação da produção nacional de minerais estratégicos e que passarão a integrar a política. O governo apoia o novo marco do licenciamento ambiental que tramita na Câmara, relatado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o qual pretende acelerar o processo de licenciamento, estabelecendo prazos limites para emissão das autorizações, sob a pena de o licenciamento ser automaticamente autorizado caso prazo não seja cumprido pelo órgão federal. Desde o governo do ex-presidente Michel Temer, tenta-se aprovar um licenciamento "fast track" para projetos que sejam incluídos no PPI, mas essa proposta não avançou até o momento em relação a mudanças de regras do rito ambiental. Procurado para comentar o assunto, o Ministério da Economia não se pronunciou até o fechamento deste texto.


Guedes vai propor a redução pela metade dos tributos sobre salários

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro um plano para tentar diminuir as resistências no Congresso à criação de novo imposto sobre transações digitais - no mesmo modelo da extinta CPMF, mas com alcance maior. Como contrapartida, a ideia é reduzir à metade o peso efetivo da tributação que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários. Hoje, as empresas pagam uma alíquota de 20% sobre os salários como contribuição à Previdência. A proposta é reduzir esse peso de encargos para 10%. Guedes vai propor a redução de 20% para 15% da alíquota das empresas com um custo de R$ 50 bilhões de perda de arrecadação federal. A redução dos outros 5 pontos porcentuais seria obtida, na prática, com duas medidas parafiscais (sem impacto no Orçamento do governo): redução de 8% para 6% do valor dos salários que é depositado pelas empresas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e corte permanente da metade dos encargos que pagam ao Sistema S. Além disso, a contribuição das empresas ao INSS do trabalhador que ganha até um salário mínimo (hoje, R$ 1.045) será isenta para o patrão, ao custo de R$ 25 bilhões por ano para os cofres da União. Essa medida integra o novo modelo de Carteira Verde Amarela em gestação pela equipe econômica. Essa desoneração vale só para o trabalhador que recebe um salário mínimo e visa a aumentar as contratações e barrar demissões de quem já tem emprego formal. Guedes também prepara dois acenos importantes para ter apoio ao novo tributo: à classe média (com a ampliação da faixa que fica isenta do IR, dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 3 mil) e à indústria, com o fim da cobrança do IPI para eletrodomésticos. Aos cofres públicos, a primeira medida tem impacto de R$ 22 bilhões e a segunda, de R$ 30 bilhões. Um corte total do IPI para todos os produtos custaria bem mais: R$ 50 bilhões, segundo fonte que trabalha na proposta. Guedes quer acabar com o IPI para produtos, como por exemplo, geladeiras, máquinas de lavar e fogão. A medida é importante para conseguir o apoio da indústria ao novo tributo. O setor de serviços já apoia a recriação da CPMF como saída para tirar do papel a chamada desoneração da folha de salários. Até o momento, o governo apenas enviou ao Congresso projeto de fusão de dois impostos federais: PIS e Cofins. O presidente Jair Bolsonaro deu autorização para que a equipe econômica avance numa proposta que inclua o novo tributo sobre transações financeiras. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, disse estar disposto a discutir a criação de um novo tributo nos moldes da CPMF. "Achamos que a desoneração da folha, dependendo do nível que será feita, talvez seja necessária com uma nova base de tributação. Hoje, está evoluindo muito com comércio digital", afirmou. A conta da fatura total de medidas de compensação à recriação da CPMF seria de R$ 127 bilhões. Pelas contas do governo, uma nova contribuição com alíquota de 0,2% cobrada tanto no crédito (entrada dos recursos na conta) como no débito (qualquer retirada de recursos) pode arrecadar R$ 125 bilhões. Para bancar o Renda Brasil, o novo programa social que vai abarcar o Bolsa Família, o governo quer aumentar a alíquota do IR dos salários mais altos (acima de R$ 40 mil mensais), cortar as deduções de educação e saúde (as deduções reduzem ou isentam de pagar o imposto), e tributar os lucros e dividendos (a parcela do lucro distribuída aos acionistas de uma companhia). Dependendo do modelo, o benefício médio do novo programa pode subir de R$ 190,16 para um patamar mais próximo de R$ 300. Para convencer o presidente Jair Bolsonaro a apoiar a criação de uma contribuição de transações digitais, o ministro tem reforçado o discurso de que seria uma "hipocrisia" a sociedade brasileira não querer enfrentar o problema da informalidade no mercado de trabalho. O argumento do governo é que somente a recriação de um tributo nos mesmos moldes da antiga CPMF teria capacidade de ampliar a arrecadação do governo federal para permitir que o governo abra mão de parte dos encargos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários. Essa medida é vista como essencial nesse momento pós-pandemia, em que há preocupação de o desemprego aumentar depois que as medidas de ajuda forem retiradas. Nos últimos dias, Guedes e o presidente Bolsonaro têm repetido que não haverá aumento da carga tributária no total - ou seja, cria-se mais um imposto, mas a proposta é diminuir, como compensação, a carga de outros tributos que já existem. O governo vê como má-fé a tentativa de setores da sociedade de vender a ideia de que o novo tributo vai representar aumento da carga tributária, como aconteceu no passado com a CPMF. A nova contribuição é chamada de "feia" pelo próprio ministro, mas foi apontada por ele a Bolsonaro como a saída para mitigar o quadro de 50 milhões de brasileiros fora do mercado formal de trabalho, ante 33 milhões com carteira de trabalho assinada no setor privado. Na reunião com o presidente, o ministro disse que essa realidade é inaceitável. O presidente sempre foi radicalmente contra a CPMF em seus anos como deputado e também no início do seu mandato na Presidência. Nessa estratégia de comunicação, Guedes tem enfatizado que há o plano de redução de impostos para compensar a criação do novo tributo. Por meio de mensagens no WhatsApp aos amigos, o ministro tem apresentando o seguinte mantra: "Vamos simplificar e reduzir os impostos. Quem não paga, vai pagar. Quando todos pagam, pagamos menos". Apesar de recomendações de economistas do mercado para aumento da carga tributária em resposta à crise, o ministro já avisou à equipe que essa estratégia está rejeitada. Aos auxiliares, disse que, nos últimos 40 anos, o País sempre adotou o modelo de alta de gastos seguida por alta de impostos para resolver o problema. A equipe econômica quer travar o gasto e, para isso, se diz unida para manter o teto de gasto, a regra que impede o crescimento da despesas correntes do governo federal acima da correção da inflação.


Salles assina acordo para liberar crédito de R$ 350 milhões

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou ontem um acordo com o BNDES, para disponibilizar R$ 350 milhões em financiamento para empresas, por meio do Fundo Clima. O programa oferece recursos para implantação de empreendimentos, aquisição de máquinas e equipamentos e o desenvolvimento tecnológico ligado à redução de emissões de gases do efeito estufa e à adaptação às mudanças do clima. Não se trata de dinheiro a fundo perdido, mas de financiamento com taxas reduzidas para quem tomar o recurso. O anúncio foi feito com a presença do presidente do BNDES, Gustavo Montezano. "Estamos autorizando a transferência de R$ 350 milhões do Fundo do Clima para que o BNDES possa apoiar os projetos, estruturar os projetos de combate, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, notadamente aqueles que têm correlação com saneamento e gestão de resíduos sólidos, que é uma agenda de qualidade ambiental urbana, aliada às mudanças climáticas", disse Ricardo Salles. O banco de fomento vai ser o agente operador para repassar os recursos. "O BNDES vai atuar como operador, onde a gente vai emprestar esses recursos. São recursos reembolsáveis, a taxas muito atraentes, para quem quer fazer investimento em saneamento e resíduos sólidos", comentou Gustavo Montezano. O BNDES também vai participar da gestão do programa Adote um Parque, que prevê a atração de capital para proteger 132 unidades de conservação ambiental na Amazônia, além de estruturar a modelagem das concessões de parques nacionais, como os de Lençóis Maranhenses, Jericoacoara e o Parque Nacional de Brasília. "O BNDES está nos ajudando a estruturar esse modelo, para que seja atrativo para atração dos operadores, dos concessionários", disse Salles. Questionado sobre a retomada do Fundo Amazônia, principal programa de proteção da região, mantido com recursos da Noruega e Alemanha, Salles disse apenas que "estão sendo feitas as conversas", que "cada um tem dado as suas contribuições" e que o vice-presidente Halmilton Mourão está à frente dessas negociações. O fundo está paralisado desde o ano passado, quando o próprio Salles colocou em xeque a gestão dos recursos feita pelo BNDES, o que levou a saída dos gestores do banco e sua consequente paralisação. Os fundos geridos pelo BNDES são tema de uma carta enviada ontem ao banco, por mais de 50 organizações socioambientais. No documento, elas pedem a liberação de mais de R$ 2 bilhões de fundos administrados pelo banco de fomento, para auxiliar no combate aos efeitos causados pela pandemia do coronavírus. Esse recurso, afirmam, está parado em projetos ligados ao Fundo Amazônia, Fundo Clima e Fundo Social. A carta será apresentada durante evento conjunto com diversas frentes parlamentares, como ambientalista e de defesa dos direitos dos povos indígenas. A carta é assinada por mais de 50 organizações, entre elas o Instituto de Estudos Socioeconômicos, Conectas Direitos Humanos, International Rivers, Instituto Sociedade, População e Natureza, Instituto de Defesa do Consumidor, Instituto Socioambiental e Observatório do Clima. O documento conclui que, neste momento, é fundamental que o BNDES promova o desenvolvimento social, de fato. "Existe uma rica economia de base local e comunitária, com forte conteúdo identitário e criativo - feminista, indígena, preta, jovem, periférica - que precisa ser estimulada e fortalecida", afirmam as organizações.




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