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Governo estuda baixar alíquota do PIS/Cofins para reduzir combustíveis

Em meio às turbulências da greve de caminhoneiros pelo país, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu ontem incluir na discussão da alta do preço dos combustíveis a redução das alíquotas do PIS/Cofins. Na terça-feira, o governo federal anunciou a redução a zero da Cide, contribuição que incide sobre os combustíveis, para o óleo diesel. "A primeira decisão anunciada é a Cide, mas nós vamos baixar também o PIS/Cofins no projeto de reoneração, nós vamos reduzir os setores beneficiados e vamos entrar no PIS/Cofins com certeza", afirmou Maia. O presidente da Câmara ponderou que as decisões são "transitórias" e que a situação fiscal dos Estados é "muito difícil". "O imposto que mais impacta o preço da gasolina e do combustível é o ICMS, porque é proporcional ao valor, diferentemente do PIS/Cofins e da Cide. Aqueles governadores que puderem colaborar, é importante que eles participem", disse Maia, durante participação na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios. Maia afirmou que o Congresso está conversando com os caminhoneiros para entender que outro pleito do setor poderia ser atendido durante a crise. O presidente da Câmara também disse que o projeto de reoneração da folha de pagamento não é uma solução irresponsável. Ele descartou, por exemplo, o congelamento da alíquota. Maia não citou o impacto fiscal, mas deu garantia de que o projeto será aprovado e deve estar pronto para votação em duas semanas. "Estamos negociando o texto que inclui a redução do PIS/Cofins no projeto da reoneração para que a gente não faça nada que seja uma decisão irresponsável. Vamos incluir um percentual transitório do PIS/Cofins até o final do ano para que a gente possa dar a contribuição nessa crise dos combustíveis que afeta o Brasil hoje. Será sempre uma equação vinculada ao valor daquilo que nós vamos recuperar na reoneração", disse Maia. "Acredito que tenhamos condições de votar em mais uma ou duas semanas. Pode não ser aprovada como o governo quer, mas (a reoneração) vai ser aprovada." Maia afirmou que o redução será primeiro sobre o óleo diesel porque alterar a tributação sobre a gasolina poderia impactar na perda de concorrência com o etanol. Ele ponderou, no entanto, que as altas no preço da gasolina e do gás de cozinha "atingem demais" uma faixa ampla da sociedade e prometeu debater compensações no Legislativo. O parlamentar afirmou que o governo Temer perdeu o discurso de queda da inflação por causa da aumento no preço do gás. "Vamos ver se nesse projeto ainda ou de repente na Medida Provisória do Fundo Soberano a gente discute a questão da gasolina e também do gás de cozinha, que também aumentou muito, tem um impacto forte no orçamento da família brasileira, e no final do ano não se conseguiu fazer nada", disse o presidente da Câmara. Maia citou a alta nos preços dos barris de petróleo no exterior e a vinculou a tensões geopolíticas entre os Estados Unidos e países produtores no Oriente Médio. Ele defendeu, porém, a liberação dos aumentos pela Petrobrás, no contexto de recuperação mais lenta da economia brasileira. "A política de preços está correta. Cabe ao governo criar políticas compensatórias, no momento de crise no preço do petróleo. Precisamos criar algum colchão", comentou. O projeto da reoneração da folha de pagamento vai reduzir os cerca de 50 setores beneficiados atualmente como maneira de equilibrar as receitas. Ele ressalvou que será necessário tomar cuidado para não onerar a folha dos setores que geram mais empregos no país. O presidente da Câmara classificou como "dramática" a situação fiscal dos Estados e da União e disse que "não dá para pressionar" os governadores a reduzirem o ICMS. Ele deu como exemplo Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. E ainda apontou a responsabilidade maior do governo federal de arbitrar soluções por causa de um recente aumento de receita com o preço do petróleo e refis. "Os governadores que tiveram condição, de forma transitória, de reduzir o ICMS, ótimo."


Postos vão vender gasolina com desconto de até 40%

Postos de gasolina de pelo menos 40 municípios de 15 Estados e do Distrito Federal venderão 100 mil litros do combustível com 40% de desconto hoje, exatamente a alíquota de impostos que compõe o valor final do produto. Em alguns estabelecimentos, o preço do litro da gasolina já ultrapassou a barreira dos R$ 5. Hoje, os postos não vão repassar o custo tributário aos consumidores. A iniciativa da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que ocorre anualmente, coincidiu com os protestos dos caminhoneiros realizados, nesta semana, contra o aumento do preço do diesel. Motoristas que abastecem o carro semanalmente também criticam a alta carga tributária. "É um absurdo. Trabalho no centro e para vir de carro o gasto com gasolina fica em torno de R$ 600 porque moro na zona leste", criticou Emerson Ribeiro. Nos postos do Distrito Federal (DF), cada motorista poderá abastecer até 20 litros de gasolina e o pagamento deverá ser feito em dinheiro. Também é recomendável chegar com antecedência, já que o dia promete ser de longas filas nos estabelecimentos participantes. "Inicialmente, a gente trabalhava apenas com postos de gasolina, mas agora também contamos com a participação de outros estabelecimentos comerciais. Nossa meta é unir dois objetivos. O primeiro é o protesto contra a alta carga tributária brasileira e o segundo é criar um dia de oportunidade de vendas aos clientes com preços mais justos", explicou Lucas Pitta, coordenador nacional da CDL Jovem. Ele acrescentou que não haverá sonegação dos impostos. "Queremos que os impostos sejam mais justos e também revertidos à população em saúde, transporte e segurança, por exemplo. Mas agora eles estão 'estrangulando' os empresários e impedindo o desenvolvimento comercial. A alta carga tributária provoca o fechamento de lojas. Na campanha de hoje, o comerciante banca a diferença do desconto oferecido aos clientes", acrescentou Pitta. Supermercados, drogarias, shoppings centers, padarias, restaurantes e concessionárias de veículos também vão aderir ao movimento e oferecer descontos de até 70%. A proposta é que, por um dia, os comerciantes deixem de repassar ao consumidor o porcentual que pagam em impostos. O Dia da Liberdade de Impostos é organizado pela CDL Jovem de cada município, com apoio da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). O objetivo é chamar a atenção para a alta carga tributária no Brasil. O ato acontecerá em estabelecimentos de São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Amazonas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, entre outros Estados Em São Paulo, somente os Shoppings de Taubaté, Itaquaquecetuba e Bragança Paulista vão participar neste ano da campanha. "Em São Paulo e no Rio de Janeiro ainda não temos uma CDL. Até nos reunimos com alguns empresários, mas não deu tempo de fazer uma campanha mais forte e conseguir mais participantes. O objetivo é mobilizar mais estabelecimentos no ano que vem", adiantou Pitta.


Prefeitos cobram compensação por perda com fim da Cide

Em mais um dia de protestos pela redução do preço dos combustíveis no país, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkosky, criticou a proposta do governo de reduzir o preço dos combustíveis zerando a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel. Ziulkosky preside a 21ª Marcha em Defesa dos Municípios que reúne até hoje em Brasília cerca de 7 mil prefeitos. Ele lembrou que a medida afetará diretamente os cofres de estados e municípios que recebem 30% da arrecadação desse imposto. Ziulkosky defendeu que estados e municípios sejam compensados e sugeriu que a saída para baratear combustíveis venha da redução de outros impostos federais que incidem sobre os combustíveis como o PIS e a Cofins. "A gente concorda com o baratear dos combustíveis só que, de novo, a União usa a bengala dos municípios." Presente no evento, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou que vai incluir a redução do PIS e da Cofins no projeto que reonera setores produtivos, atualmente beneficiados por renúncias fiscais. Segundo Maia, a proposta já está em negociação com relator da matéria, deputado Orlando Silva (PcdoB/SP). A ideia é estabelecer um percentual transitório de redução do PIS/Cofins sobre o diesel, até o fim do ano, com um impacto semelhante ao da Cide, R$ 0,05 por litro. "Estamos discutindo ajuda dentro de uma realidade fiscal que é dramática dos estados e da União", rebateu ao ser questionado se o impacto da medida seria suficiente para interromper a greve dos caminhoneiros. Maia disse ainda que a gasolina e o gás de cozinha também estão entre as preocupações da Câmara. "Primeiro, o diesel. Com a gasolina a gente tem preocupação; sobre o preço do álcool também, em termos de concorrência. E vamos ver se no projeto do Fundo Soberano, de repente, a gente discute a questão da gasolina e do gás de cozinha. O mais importante é discutir o gás de cozinha que também aumentou muito. Tem um impacto forte no orçamento da família brasileira." Também presente no evento, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), defendeu a uma plateia de prefeitos, que aplicativos de celular devem pagar impostos no município onde os serviços são utilizados e não onde empresa prestadora fica sediada - em alguns casos, fora do país. Ele disse que a discussão sobre o tema está pronta no Congresso Nacional. "Sou defensor da tecnologia, mas não posso aceitar que os aplicativos não façam pagamento dos seus impostos como pagam os outros fixos em cada município brasileiro onde o serviço for utilizado", disse Eunício. "No Congresso Nacional, está pronta a questão que queremos discutir. Precisamos também legalizar, regulamentar essa questão dos aplicativos para que o município possa receber essa contribuição do ISS." Eunício disse que é um compromisso a votação em plenário do projeto que muda as regras de tributação sobre aplicativos de transporte de passageiros, de hotéis e outros. "Esse projeto possibilitará o recolhimento pelo município do embarque do passageiro e não onde está sediada a empresa de tecnologia, como ocorre atualmente." No ano passado, o Congresso aprovou mudança semelhante nas regras de cobrança de cartões de crédito, derrubando um veto presidencial. Ele afirmou que tem feio "um bate-bola" nos interesses da população brasileira com o presidente da Câmara. Nesta semana, eles reagiram à alta de preços dos combustíveis, em conjunto. O presidente do Senado também afirmou que defende a pauta municipalista e que é preciso "avançar na chamada descentralização" e "aumentar a capacidade de investimento dos municípios". Ele pediu que os prefeitos colaborem na busca de propostas republicanas nas eleições e fiquem atentos na campanha deste ano.




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