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Economia


Governo reduz para 8% crédito de IPI para refrigerantes

O presidente da República, Jair Bolsonaro, reduziu para 8% o benefício fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido a concentrados de refrigerante. O benefício consiste numa devolução feita pelo governo às empresas do setor em crédito pelo pagamento de IPI. Atualmente, o tamanho dessa devolução está sob a alíquota de 10%, mas com o decreto passará para 8% no período de 1º de junho de 2020 até 30 de novembro de 2020, o que reduzirá os valores recebidos pelas companhias. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira e formaliza anúncio que já havia sido feito por Bolsonaro mês passado. "A gente vai passar de 10% para 8% agora, até chegar a 4% daqui uns dois ou três anos", disse o presidente na ocasião. O decreto de sexta, porém, fixa o porcentual apenas para alguns meses deste ano. Em maio de 2018, o ex-presidente Michel Temer praticamente retirou o incentivo ao setor, alterando de 20% para 4% o volume da devolução de IPI. A redução foi uma das ações adotadas por Temer dentro do pacote caminhoneiro como forma de compensar perdas de arrecadação decorrentes de outras medidas voltadas para a categoria. Depois de muitas críticas e reivindicações do setor, Temer editou novo decreto que restabeleceu de 4% para 12% a alíquota do IPI no primeiro semestre de 2019. No segundo semestre, a alíquota cairia para 8% e voltaria a ser de 4% em 2020. Um decreto de Bolsonaro de julho do ano passado, no entanto, reverteu em parte a decisão de Temer. O ato fixou em 8% o valor do incentivo até 30 de setembro de 2019 e, depois, de 10% no período de 31 de outubro até 31 de dezembro de 2019, mas o texto não fixava o incentivo para os anos seguintes. Indústrias de bebidas regionais repudiaram a medida. A reação conjunta de mais de 100 empresas do setor, associadas da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) ocorreu no mesmo dia em que a medida foi publicada. A nova alíquota, que atende aos interesses das multinacionais Coca-Cola, Ambev e Heineken, vai vigorar por seis meses, de 1º de junho a 30 de novembro deste ano. Representante dos proprietários de indústrias de bebidas verdadeiramente brasileiras, o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, lamenta a volta da alíquota de 8%, já que, conforme reforça, a medida atende aos interesses de aumento de lucro das multinacionais e prejudica todo o país. “Reprovamos essa atitude. Criticamos enormemente essa situação porque quem ganha com esse decreto são as grandes corporações do setor, que não cumprem com suas obrigações sociais”, afirma. Ele observa que, mesmo com o novo decreto, a bancada do Amazonas no Congresso está insatisfeita porque quer manter a farra de benefícios fiscais por prazo indeterminado. O presidente da Afrebras lembra que as multinacionais, como Coca-Cola, Ambev e Heineken, não recolhem nenhum centavo de IPI na fabricação de refrigerantes, o que, como ele destaca, prejudica muito a livre concorrência. “A gente torce para que acabe essa regalia, de fato, em novembro e não se renove, porque, caso contrário, as fábricas regionais vão fechar mais ainda em função de uma irresponsabilidade governamental”, afirma Bairros. Segundo ele, o ideal é que a alíquota de IPI fosse zerada para todo o país. De acordo com o representante da Afrebras, Coca-Cola, Ambev e Heineken transformam o discurso contrário às suas regalias em uma estratégia de marketing contrário à própria Amazônia. “Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Defendemos, de forma intransigente, a Amazônia, mas, também, o desenvolvimento nacional como um todo, conforme previsto na Constituição de 1988, sem privilegiar uma região em detrimento das demais”, destaca. O titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Alfredo Menezes, já havia adiantado que estava garantido o diferencial competitivo para o segmento de concentrados do Polo Industrial de Manaus (PIM). O anúncio ocorreu após reunião com Bolsonaro e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília. Nas demais regiões do país, ao contrário do que fazem parlamentares do Amazonas, deputados e senadores lutam pela valorização da produção de bebidas verdadeiramente nacionais. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) já recebeu proposta do deputado Itamar Borges (MDB) para que a Casa apele a Bolsonaro pelo fim das regalias fiscais na Zona Franca de Manaus. O Ministério da Economia aponta impacto fiscal anual de R$ 13,6 bilhões. Em cinco anos, o rombo pode chegar a R$ 49,7 bilhões, segundo estimativas do próprio órgão. Estes dados constam no anexo 5, que trata dos riscos fiscais, do texto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, mas a Pasta alterou a metodologia de cálculo e reduziu os valores.


Bancos privados também estudam lançar linhas de crédito prefixado

Os bancos Bradesco e Santander estudam lançar linhas de crédito imobiliário com juros prefixados, na esteira do anúncio feito pela Caixa Econômica Federal. Diferentemente da modalidade com lastro no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no prefixado os concorrentes privados já mostram apetite: entendem que há mais segurança para emprestar sem o risco da inflação. A Caixa anunciou o crédito imobiliário prefixado com taxas entre 8% e 9,5% ao ano para clientes do banco. A meta da instituição é liberar R$ 10 bilhões no primeiro ano da medida. "Para a pessoa física, o crédito imobiliário com lastro no IPCA gera risco. Já na modalidade com juros prefixados gera segurança Faz mais sentido", diz o diretor de um grande banco, na condição de anonimato. Na prática, o crédito imobiliário sem correção não é uma novidade. Há menos de dez anos, os bancos lançaram a alternativa, amparados na queda dos juros básicos no País. No entanto, como o movimento não foi consistente e as taxas voltaram a subir, essas instituições se viram obrigadas a acabar com as linhas, sob o risco de descasamento do funding (quanto os bancos pagam para captar) com financiamentos de longo prazo, que chegam a 30 anos como é o caso do imobiliário. "A aceitação do crédito prefixado não é muito grande. É a modalidade mais cara, mas é a mais segura de todas. Não tem risco", diz outro executivo de banco. O maior interesse dos bancos privados pelo financiamento prefixado sinaliza que a Caixa deve ter concorrentes rapidamente. O cenário difere do crédito imobiliário com lastro no índice de inflação, o IPCA. Por ora, o único que se arriscou entre os grandes concorrentes foi o Banco do Brasil, que lançou em dezembro a modalidade. "Há sinais de que a inflação será mais alta no ano que vem, com ritmo de crescimento do País mais acelerado. Aí tem o risco de bater na inadimplência", diz a fonte. Os bancos privados chegaram a estudar o crédito com IPCA, mas até agora não se inclinaram a investir no produto. A leitura é de que há mais risco para o mutuário e, portanto, a modalidade deve se restringir ao público de alta renda, que teria recursos em um eventual repique da inflação. Quanto ao lançamento da modalidade com juro prefixado, o BB diz que constantemente estuda oportunidades em linha com a concorrência, buscando atender às necessidades dos clientes. O Itaú Unibanco informou que "está sempre atento aos movimentos do mercado e estuda todas as possibilidades para oferecer produtos e serviços que beneficiem os clientes". Com relação às modalidades de IPCA e sem correção, o banco diz que não tem planos de operar no curto prazo.


CCR vence leilão da BR-101 no Sul com deságio de 62%

A CCR venceu o leilão do lote rodoviário da BR 101/SC. O certame foi na B3, no centro de São Paulo, na sexta-feira. A empresa ofereceu tarifa de R$ 1,97012, 62,04% de deságio sobre a tarifa máxima de R$ 5,19. Já era esperado no mercado um forte apetite da empresa, que conseguirá uma sinergia importante com outra concessão próxima. O valor ficou bem abaixo das duas outras propostas. Fontes afirmaram ter sido um lance arriscado e disseram que a empresa terá de injetar cerca de R$ 1 bilhão de capital social por causa deságio elevado. O Consórcio Way-101 ofereceu R$ 4,35985 de tarifa, deságio de 16%. Já a EcoRodovias ofereceu tarifa de R$ 2,51016 pelo trecho, 51,63% de deságio. Vencia quem oferecesse o menor valor de pedágio. A surpresa foi a Arteris, apontada pelo mercado como uma forte interessada diante da sinergia com outra concessão na região, mas que ficou de fora do certame. Ela não entregou proposta na segunda-feira. O trecho da BR 101/SC leiloado começa no sul do município de Palhoça/SC (Rio Madre) e vai até cerca de 10 km da divisa entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, no município de São João do Sul, do lado catarinense. A concessão compreende uma extensão de 220,4 km. Nas margens da concessão, está o Grupo CCR, vencedor do leilão da Rodovia de Integração do Sul (SIS) no fim de 2018, que engloba parte da 101, além das BRs 290, 386 e 448. O investimento previsto no trecho é de R$ 3,376 bilhões, além de custos operacionais de R$ 3,99 bilhões. A BR-101/SC apresenta tráfego médio diário esperado para o 1º ano de concessão de cerca de 25 mil veículos. O programa de exploração inclui a implantação de 98,3 km de terceira faixa até o 25º ano da concessão, a construção de 70,3 km de vias marginais e outras melhorias. O ministro da Infraestrtura, Tarcíso de Freitas, presente no leilão, junto com diretores da CCR, bateu o martelo em favor da CCR ao fim do certame. Em vídeo publicado nas redes sociais, o ministro destacou que o contrato estabelece mecanismos de aportes extras, que garantem capital suficiente para os investimentos mesmo com a aplicação de uma tarifa baixa. Para o empreendimento, estão previstos R$ 3,376 bilhões em investimentos, e a estimativa de R$ 3,99 bilhões para custos operacionais - conservação, operação e monitoramento - nos 30 anos de duração da concessão. De acordo com o diretor de Negócios da CCR, Eduardo Camargo, o lance da companhia foi responsável e feito com muita segurança, porque a empresa já estuda o projeto há um ano. O consórcio já opera na Região Sul por meio da Via Sul e a ideia é incorporar todas as sinergias possíveis com a nova concessão. “E existe também a questão de que a região ali cresce com elasticidade diferente do restante do país. Nós, obviamente, colocamos isso nas nossas projeções de tráfego. Essa é uma combinação de sinergia com a concessão existente e os aprendizados que vimos tendo ao longo dos anos", disse. Camargo ressaltou que a CCR tem muito interesse em outras possíveis concessões do governo. "O objetivo da CCR é o de crescimento. Temos alguns contratos que estão próximos de seu vencimento, então tem um trabalho grande de reposição do nosso portfólio". O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que o leilão “foi um marco, um leilão muito bom, mais uma vitória”. O ministro disse estar tranquilo com relação a essa concessão, tanto por conta do desconto obtido, quanto pelo fato de a empresa ser experiente na operação de concessões. "Ser olharmos o contrato, há um mecanismo de proteção que são os aportes adicionais. Então teremos mais de R$ 900 milhões de aporte adicional entre o aporte que será feito na assinatura do contrato e o que será feito a partir do momento em que as praças começarem a operar. É um mecanismo de proteção financeira. Na medida em que o desconto é mais agressivo, o aporte aumenta. Isso dá o conforto para garantir que os investimentos serão feitos", disse. O ministro deu sinalizações positivas também para o processo de relicitação do terminal rodoviário de Viracopos, cuja recuperação judicial foi aprovada pelos credores no último dia 14. "Temos facilidade para fazer (o estudo"), disse, destacando a experiência das operações do terminal. "Está fácil modelar. É estudo para 90, 120 dias", disse. Segundo o ministro, "em pouco tempo, talvez no talvez no início do ano que vem, a gente tenha o leilão de Viracopos".




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