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Economia


Regiões agrícolas têm sentido menos os efeitos da covid-19

A crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus atingiu de maneira desigual os Estados brasileiros - embora a queda tenha sido generalizada. Nos meses de março e abril, quando o isolamento social se intensificou em várias cidades, a atividade econômica no País como um todo passou por retração de 15,29%, conforme dados do Banco Central. No mesmo período, o Amazonas registrou queda de 21,44% na atividade e o Ceará apresentou baixa de 15,89%. Por outro lado, as regiões onde o agronegócio é a base da economia têm registrado quedas menores. Entre as diferentes regiões do País, a Centro-Oeste é a que apresentou o melhor desempenho, com retração de atividade de 6,16% em março e abril. A região é a maior produtora brasileira de itens como soja e carne, dois produtos cujas vendas tiveram alta durante a pandemia, puxadas, principalmente, pela demanda chinesa. O Pará também aproveitou a forte demanda global por alimentos. "O sul do Estado é hoje todo de soja. Essa atividade agrícola permitiu que a retração não fosse tão significativa", disse o economista Otto Nogami, do Insper-SP. Pelos dados do Banco Central, a atividade econômica paraense recuou apenas 5,22% em abril e maio, bem abaixo dos 21,44% de retração do Amazonas. Isso ocorreu apesar de Belém também apresentar sérias dificuldades para controlar o surto de covid-19. Os números do Banco Central dizem respeito ao Índice de Atividade do Banco Central (IBC-Br), publicado mensalmente pela instituição. O indicador, conhecido como uma espécie de "prévia do PIB", serve mais precisamente para avaliar o ritmo da economia ao longo dos meses. Além do IBC-Br, o BC divulga Índices de Atividade Regionais de 13 das 27 unidades da Federação, além de indicadores para cada região do País. Pelos dados do banco, o Estado mais pressionado na pandemia foi o Amazonas - onde o número de mortes por covid-19 disparou, causando a paralisação de serviços não essenciais a partir de 23 de março. Em meio ao caos na área de saúde, a Zona Franca de Manaus e o setor de turismo pararam. "Toda vez que o Brasil vai bem, o Amazonas vai melhor ainda. E toda vez que o Brasil vai mal, o Estado vai pior ainda. Foi o que ocorreu na pandemia", disse o economista Lucas Vitor de Carvalho Sousa, professor do Departamento de Economia e Análise da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Segundo ele, o impacto foi mais forte porque a base da economia do Amazonas é a Zona Franca. "Com a pandemia, boa parte das empresas do polo industrial fechou ou reduziu as atividades", afirmou. "Um exemplo é a Honda, que teve de restringir atividades porque a demanda por veículos caiu significativamente." Economistas têm chamado atenção para o fato de que, com o isolamento social e a diminuição da renda, as famílias estão adiando ou mesmo cancelando a compra de bens duráveis - entre eles, veículos. Dados do BC mostram que, em março, as concessões de crédito para compra de veículos caíram cerca de 8%. Em abril, o recuo foi de 50%. Estado com sérios problemas de contaminação pela covid-19, o Ceará também está entre os mais afetados na área econômica. Para Nogami, os maus resultados de Amazonas e Ceará estão em grande parte ligados à falta de infraestrutura na área de saúde. "Foi exatamente nesses dois Estados onde a incidência da covid-19 foi muito forte no início", disse. Os números do Banco Central mostram que as Regiões Sudeste e Sul, as mais industrializadas do País, foram fortemente afetadas na área econômica. Isoladamente, a Região Sudeste apresentou retração de 10,51% em março e abril. São Paulo e Rio tiveram perdas ainda maiores no período, de 11,92% e 11,08%, respectivamente. Espírito Santo apresentou retração de 9,82% e Minas Gerais, de 6,41%. "São Paulo e Rio têm alta concentração urbana", lembra Nogami. "Na medida em que o isolamento social é decretado, algumas atividades não conseguem sobreviver." Economistas avaliaram que, assim como há diferenças entre os Estados quanto aos impactos da pandemia, a recuperação também tende a ser desigual. "Estados do Norte e Nordeste são mais pobres, têm maior vulnerabilidade. Por isso, também acabam sofrendo mais", avalia Joelson Sampaio, coordenador do curso de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). "A questão fiscal acaba diminuindo a margem que os Estados têm para atuar. Alguns não possuem margem para combater a covid-19 ou para adotar políticas mais robustas." Para Nogami, a recuperação econômica ocorrerá em um processo "extremamente lento". "Não podemos esquecer que, antes da pandemia, a condição estrutural da economia já estava fragilizada. A pandemia criou problemas sérios em matéria de emprego e de fechamento de empregos. A recuperação vai demorar", alerta.


Viasat lança banda larga por satélite em parceria com Telebrás

A norte-americana Viasat lançaou ontem seu primeiro serviço no País. Em parceria com a Telebrás, a companhia vai começar a oferecer internet banda larga por meio de satélite. Mas diferentemente das empresas que já atuam no Brasil, a empresa promete atender todo o território nacional - um diferencial do satélite lançado em órbita pelo governo em 2017. Os primeiros pacotes da Viasat serão oferecidos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Amazonas e Distrito Federal. A promessa é chegar a todos os Estados até o fim deste ano. Os clientes terão duas opções. Para o pacote básico, com velocidade de 10 mega, a mensalidade será de R$ 199,00 nos primeiros três meses e, depois, R$ 349,00, com franquia de 40 GB. Já para o pacote avançado, com velocidade de 20 mega, o preço mensal será de R$ 349,00 nos primeiros três meses e, depois, R$ 419,00, com franquia de 80 GB. A ativação, com instalação e equipamentos, inclusive roteador Wi-Fi, é de R$ 300,00 para contratos de 12 meses. Entre 2h e 7h, a navegação é gratuita. Mesmo que a franquia seja ultrapassada, os clientes terão navegação básica e mensagens ilimitadas em aplicativos como Whatsapp. A meta é instalar o serviço em até 48 horas após a solicitação, a não ser para áreas remotas, cujo prazo é de até sete dias. "É um serviço premium, sabemos que não é para todos. Mas, nas próximas semanas, vamos lançar outros pacotes para diferentes segmentos de mercado. Esse é apenas nosso primeiro passo no mercado", disse o vice-presidente da Viasat, Evan Dixon, chefe da área de internet residencial. O mercado potencial desse serviço para a companhia é de dois milhões de clientes residenciais, afirma o executivo. Segundo ele, a empresa poderá oferecer internet em alta velocidade não apenas para áreas rurais e locais remotos no interior do País, mas também nas periferias de capitais, onde redes de cabos e fibra não costumam chegar. "Será uma melhora significativa para aqueles que já possuem acesso por meio de uma banda ruim. Muitos poderão experimentar um serviço de banda larga pela primeira vez, com a possibilidade de usufruir de serviços de streaming, por exemplo", afirmou Dixon. "A maioria dos nossos clientes vem dos subúrbios das grandes cidades", acrescentou. A pandemia do novo coronavírus não postergou os planos da Viasat. Segundo ele, esse é o melhor momento para lançar o serviço. "Temos visto uma demanda recorde por internet residencial nos mercados em que já atuamos nos EUA e na Europa. É nosso dever oferecer isso o mais rápido possível no Brasil. Muitas pessoas estão trabalhando em casa, muitas crianças estão estudando em casa", disse. Para ter acesso à internet satelital, é preciso instalar uma antena na varanda, telhado ou em área externa. Dixon garante que a conexão é estável e só é afetada em grandes tempestades. O maior mercado da Viasat é os EUA, onde já atua há 30 anos. Na Europa, onde a companhia está há três anos, trabalha em oito países. Hoje, a empresa tem cerca de 30 milhões de clientes. "Em todos os países em que atuamos há uma característica comum. Independente da língua, da cultura, sempre há pessoas que foram deixadas para trás pelo mercado. O Brasil é nossa prioridade agora", afirmou Dixon. A Viasat tem uma parceria com a Telebrás, dona do satélite brasileiro lançado em órbita em 4 de maio de 2017, com investimentos de R$ 2,8 bilhões. Ele tem duas bandas: uma é de uso exclusivo militar, já em utilização; outra de uso civil, para internet satelital. Coube à empresa norte-americana instalar antenas e infraestrutura em terra para que fosse possível fornecer sinal a milhares de localidades no País. A companhia e a Telebrás têm uma parceria para tocar e prover sinal para municípios e localidades sem acesso à internet, incluindo escolas públicas, postos de saúde, quilombolas e postos de fronteira. O contrato prevê compartilhamento de custos e receitas entre as duas empresas. A contratação da Viasat foi feita após um chamamento público da Telebrás para exploração do satélite. A companhia utilizou a modalidade de "contrato associativo", previsto na nova Lei das Estatais, que permitiu ceder uma parte da capacidade do satélite para a Viasat. As operadoras questionaram o acordo na Justiça, mas o contrato foi considerado lícito. O Tribunal de Contas da União (TCU) também aprovou a parceria. Algumas companhias oferecem o serviço de internet satelital no Brasil, mas o satélite da Telebrás é o primeiro a cobrir todo o território nacional com a banda Ka, uma tecnologia mais moderna.


Governo estuda a privatização de estatal que fabrica oito chips

Para quem começou o mandato prometendo vender e acabar com várias estatais, o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe terão de correr contra o tempo para cumprir a meta de arrecadar um R$ 1 trilhão em ativos, conforme a promessa feita ainda durante a campanha. Em um ano e meio de governo, a gestão não concluiu nenhuma privatização ou liquidação de empresas públicas de controle direto da União. O maior desejo do governo ainda é privatizar a Eletrobrás, mas, para isso, será preciso convencer o Congresso a aprovar um projeto de lei que autorize capitalizar a companhia e reduzir a participação da União, hoje em 60%, para algo próximo de 40%. Com a ambição de vender uma das maiores empresas de energia do País, o governo pode ter de se contentar, neste ano, em liquidar a Ceitec, conhecida pelo apelido pejorativo de "chip do boi". O Ministério da Economia contabiliza seus feitos nessa área de forma diferente. Segundo a pasta, no início de 2019, a União detinha 698 ativos entre estatais de controle direto, subsidiárias, coligadas e simples participações em empresas. Desde então, 84 ativos deixaram essa lista - entre subsidiárias, coligadas e participações. Com isso, o rol de ativos caiu para 614. O balanço da pasta não inclui nenhuma estatal federal de controle direto que foi privatizada ou liquidada. Pelo contrário: o governo ainda criou a NAV, a ser responsável pela navegação aérea, que antes cabia à Infraero. Entre as realizações que o governo menciona está a venda da TAG e da BR Distribuidora, subsidiárias da Petrobras. Esse tipo de processo, no entanto, não é considerado uma privatização, mas um desinvestimento - venda de subsidiária pela matriz, que coordena todo o processo. As leis que regem o processo também são diferentes. O início do processo da venda da TAG se deu em 2017, ainda no governo anterior, quando a companhia anunciou seu plano de desinvestimentos. A conclusão da venda, no entanto, só se deu em 2019, por causa de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) dada em 2018 e derrubada no ano passado. No caso da BR Distribuidora, a abertura de capital ocorreu em 2017, mas a transformação da empresa numa corporation - sem controle definido - ocorreu, de fato em 2019. Economista e diretora da área de privatizações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) durante o governo Fernando Henrique Cardoso, Elena Landau avalia que o programa de desestatização do governo não anda porque, na verdade, o presidente e a maioria de seus ministros são contra a venda e liquidação de estatais. "Todos sabiam que não existia tanta empresa para vender e que havia um enorme desconhecimento sobre esse valor de R$ 1 trilhão das empresas", afirmou Elena. "Não estou preocupada com a pressa, porque o processo é lento mesmo. A questão é a falta de decisão." A economista diz ainda que usar o aumento de gastos públicos em saúde e programas de apoio à população com a pandemia como motivo para privatizar empresas é um erro. "A pior justificativa política para privatização é usar a questão fiscal. Primeiro, porque esse dinheiro não vai para o Tesouro. Segundo, porque quem é contra vai dizer que estão vendendo a prata da casa a preço de banana no meio da crise", disse. Estatal produtora de semicondutores com sede em Porto Alegre (RS), a Ceitec recebeu recomendação para ser liquidada. A decisão foi do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), órgão que reúne diversos ministros do governo e presidentes de bancos públicos. A resolução que formaliza essa medida, porém, ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União, e, depois ser ratificada por decreto presidencial. Até lá, empregados da empresa e políticos locais e da oposição lutam para evitar seu fim. O senador Paulo Paim (PT-RS) e os deputados federais Henrique Fontana (PT-RS) e Elvino Bohn Gass (PT-RS) enviaram ofício ao ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto. Para eles, a decisão "representa um grave erro estratégico, pois anuncia a renúncia do governo federal em apoiar a indústria de microeletrônica do País", afirma o ofício. A Ceitec foi criada em 2008, durante o governo Lula, mas os empregados afirmam que a ideia de uma estatal na área de semicondutores já era cogitada ainda durante o regime militar. Em abril, ela tinha 183 empregados, concursados sob regime de CLT, a maioria com mestrado, doutorado ou pós-doutorado. A empresa é uma das 19 estatais dependentes do Tesouro Nacional, ou seja, precisa de recursos do Orçamento para bancar despesas de custeio e com pessoal. É vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O patrimônio líquido da empresa era de R$ 130 milhões em 2018 e o prejuízo, naquele ano, foi de R$ 7,6 milhões. A estatal fabrica oito tipos de chips e mais de uma dezena de diferentes aplicações, nos segmentos de identificação logística e de patrimônio, identificação pessoal (chip do passaporte), identificação veicular e identificação de animais. A Ceitec desenvolve também projetos de pesquisa de ponta na área de saúde para detecção precoce de câncer e de exames mais rápidos e baratos. Porta-voz da Associação de Colaboradores da Ceitec (ACCeitec), Julio Leão afirma que há uma mobilização de políticos e empresários locais para tentar chegar a uma alternativa diferente da liquidação - seja privatização, seja parceria. Os empregados, porém, continuam a defender a manutenção do status da Ceitec como empresa pública. No dia em que informou a decisão de liquidar a empresa, o PPI disse que a opção pela liquidação ocorreu porque não havia interesse do mercado em comprar a companhia. Para manter parte das atividades hoje executadas pela Ceitec, a ideia seria transformá-la em uma entidade privada, sem fins lucrativos, a ser qualificada como organização social, que herdaria as 42 patentes depositadas pela companhia. Antes da decisão, em nota técnica em defesa da Ceitec, o MCTI ressaltou a importância da empresa para o desenvolvimento de tecnologias como "internet das coisas, inteligência artificial 5G e suas demandas por componentes", bem como para políticas como cidades inteligentes e a indústria 4.0. A pasta, explicou que a pandemia evidenciou a "dependência quase que total de tecnologias, know-how, insumos, peças e componentes elétricos, mecânicos, eletrônicos, plásticos, da Ásia". Em nota, o Ministério da Economia informou que o processo de liquidação é regido por leis e decretos que "não estabeleceram a audiência pública como fase do processo de liquidação" e tampouco exigem debate público ou aval do Tribunal de Contas da União (TCU).




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