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Economia


Governo autoriza crédito rural de R$ 222,74 bilhões este ano

O governo federal divulgou ontem que o Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020 terá R$ 222,74 bilhões em crédito rural para o financiamento de produtores e pecuaristas. O valor deste ano soma o crédito destinado ao Pronaf, que é de R$ 31,22 bilhões, por causa da mudança na estrutura do ministério feita pelo governo de Jair Bolsonaro. Ou seja, o crédito liberado para o Plano Safra fica em linha com o montante do ano passado, que foi de R$ 194 bilhões. Do total de crédito anunciado, R$ 169,33 bilhões serão destinados para crédito de custeio e R$ 53,41 bilhões para investimentos, segundo o Ministério da Agricultura. Os juros do crédito de custeio variam de 3% a 8% ao ano, dependendo do porte do produtor. As taxas de investimento serão entre 3% a.a. e 10,5% a.a. Os programas de apoio à comercialização em 2019/20 totalizam R$ 1,85 bilhão. O secretário de Política Agrícola, Eduardo Sampaio, ressaltou que o volume de crédito é equivalente ao anunciado na safra passada, 2018/19. "O Pronaf (Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar) tem possibilidade de financiar moradias rurais", disse ele, durante o lançamento do programa no Palácio do Planalto. "Para os programas de investimento, haverá aumento substancial de recurso para melhoria de propriedade e sistema de produção", acrescentou. Ele lembrou que o setor de pesca e aquicultura foi incorporado ao Plano Safra. "Outra mudança importante é que produtor fica autorizado a apresentar parte do patrimônio para acesso a financiamento", ressaltou. "Estamos assinando decreto que formaliza programa nacional de zoneamento agrícola de risco climático", garantiu. O governo federal anunciou que o Plano Safra 2019/20 terá R$ 1 bilhão para o programa de subvenção ao seguro rural. De acordo com o Ministério da Agricultura, o volume de recursos mais do que dobrou no Plano Safra atual. "O produtor terá mais ajuda financeira para adquirir uma apólice de seguro e assim proteger sua atividade", diz a pasta. "Mais um número inédito. R$ 1 bilhão para subvenção do seguro rural. Estimamos que a área segurada alcance 15,6 milhões de hectares, com mais de 212 mil apólices num total segurado de R$ 42 bilhões", disse a ministra Tereza Cristina. Tereza Cristina comemorou as modificações feitas em sua pasta, que passou a comandar a agricultura familiar e pesca, entre outros, no governo de Jair Bolsonaro, e pediu melhorias na infraestrutura do país para o escoamento da produção. "Achei que esse plano não ia sair. A criança nasceu", disse ela em seu primeiro lançamento de Plano Safra como ministra. O programa deveria ter sido lançado na semana passada, mas com a demora da aprovação do PLN 4 pelo Congresso, que liberou crédito extra para o governo, foi necessário adiar o evento. A ministra disse que a safra caminha de forma positiva e que essa talvez seja "a maior dos últimos tempos". Ela comemorou que esta foi a primeira vez que o governo apresentou um "plano único". Tereza Cristina disse que, pela primeira vez, recursos do Plano Safra 2019/20 poderão ser aplicados para construção e reforma de moradia rural. Ela informou também que pescadores foram equiparados a trabalhadores rurais. "Não conseguimos fazer tudo, mas caminhamos bastante nesses seis meses", disse ela, durante o lançamento do plano, no Palácio do Planalto. A ministra comentou, ainda, que "com a decisão de Bolsonaro, abrigamos pequenos, médios e grandes produtores sob um mesmo teto", disse. Ela brincou que seu par na Economia, Paulo Guedes, fez ela viver alguns momentos de tensão até liberar R$ 10 bilhões para subvenção de crédito. No segmento de investimento, Tereza Cristina disse que "para guardar tanto alimento estamos estimulando a construção de armazéns e silos em propriedades". Ela ressaltou os recursos para financiamento por meio da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). "São R$ 55 bilhões para as LCAs", comentou. Aos ministros presentes no lançamento do plano, Tereza Cristina pediu melhoria das estruturas das vias que escoam a produção e expansão do comércio exterior. Durante discurso no evento, Bolsonaro elogiou a atuação da ministra e do secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Jorge Seif. Ele disse também que o Plano Safra foi uma construção que "passou por muita gente", e que fica "muito feliz" de estar à frente de um governo em que "todos se falam entre si". "Aqui não há briga política, há briga apenas para que cada um possa melhor servir o seu Brasil", afirmou. Bolsonaro também fez no evento um apelo aos parlamentares para que não derrubem o decreto de armas do governo, que flexibiliza o porte e a posse de armas no Brasil. "Não deixem esse decreto morrer", disse.


Bolsonaro: expectativa com futuro chefe do BNDES é a melhor possível

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou ontem que a expectativa com o nome indicado para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, é "a melhor possível". "Jovem, empreendedor, inteligente, tem tudo para dar certo", disse Bolsonaro a jornalistas após a cerimônia de hasteamento da bandeira no Palácio do Planalto, que antecedeu a reunião de conselho do governo. Bolsonaro comentou ainda que conhecia Montezano porque já morou no mesmo prédio do futuro chefe do BNDES. "Já o conhecia, por coincidência, ele já morou num prédio onde morei. Não tem nada a ver uma coisa com outra, coincidência apenas", disse o presidente. Pessoa à frente do banco nos últimos meses, Joaquim Levy pediu demissão da presidência do BNDES no último domingo, após Bolsonaro ameaçar tirá-lo do cargo publicamente. Questionado sobre as críticas feitas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao episódio, Bolsonaro respondeu que é a "opinião pessoal" do deputado federal e que as pessoas são "livres para criticar". "Opinião pessoal dele respeitamos, somos livres para criticar", disse. Nos últimos dias, Maia fez críticas ao governo, uma delas envolvendo a saída de Levy do cargo. O presidente da Câmara disse que ficou "perplexo" pela forma como o ministro da Economia, Paulo Guedes, tratou o subordinado. O deputado federal também reclamou da forma como Guedes avaliou o parecer da reforma da Previdência, apresentado pelo relator da proposta na Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP). Ao ser questionado sobre as críticas do ministro da Economia, Bolsonaro respondeu "que ambos podem criticar". "Guedes também, assim como Rodrigo Maia, ambos podem criticar, não vejo problema nenhum em criticar, ouço as criticas de todo mundo, eu sou o que menos critica aqui", disse. Bolsonaro voltou a afirmar ontem também que o governo "deu sinal verde para buscar a privatização" dos Correios, mas ponderou que a medida também passa pelo Congresso Nacional. O comentário foi feito ao responder questionamentos sobre o novo nome para a presidência da estatal. Segundo ele, ainda não está definido quem irá assumir. "Tem alguns nomes aparecendo. Logicamente, o presidente que vai assumir vai cumprir seu papel naturalmente, e o governo deu sinal verde para buscar a privatização. Se bem que ela passa pelo Parlamento também", disse Bolsonaro. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo pode vender subsidiárias sem o aval do Legislativo, mas condicionou a privatização das empresas públicas e de sociedades de economia mista a uma aprovação do Congresso Nacional. O governo precisa escolher um novo nome para a presidência dos Correios após Bolsonaro anunciar, na última sexta-feira, que demitirá o general Juarez Aparecido de Paula Cunha, que ocupa o cargo atualmente, por agir como "um sindicalista". Em meio à mudança na pasta da Secretaria de Governo, que agora será comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos, o presidente disse ainda que a articulação política do governo "também ficará" com o novo ministro, e que a área irá "melhorar". "Ramos é uma pessoa que politicamente tem tudo para nos ajudar, além da competência dele no trabalho normal que vai ser na Segov (Secretaria de Governo)", afirmou. Quando perguntado sobre como a articulação política irá mudar, Bolsonaro respondeu que será "com ele (Ramos) também". "Vai ser com ele também. Lógico que vai melhorar (a articulação política), tudo pode melhorar nessa vida", respondeu. Após sofrer várias derrotas no Congresso, Bolsonaro fará mudanças no modelo da articulação política do Palácio do Planalto. A ideia é transferir a Subchefia de Assuntos Parlamentares, hoje abrigada na Casa Civil, para a Secretaria de Governo, agora sob o comando de Ramos. Antes dele, o ministro da pasta era o general Carlos Alberto Santos Cruz - que foi demitido por Bolsonaro na semana passada. Guedes sugeriu a Bolsonaro que puxe o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, para a coordenação política de sua equipe. Ex-deputado do PSDB, Marinho é considerado por seus pares como um hábil negociador e, até a votação da reforma da Previdência, poderia acumular as funções. O presidente disse também que vetou o trecho de medida provisória que isentava a cobrança de bagagem de até 23 quilos nos voos domésticos, a partir de 31 assentos, porque a medida prejudicaria as empresas aéreas pequenas. “As empresas menores alegavam que seria um empecilho. Fiz uma conta pra um avião com 200 pessoas, 20 quilos a mais para cada um. É um gasto a mais. Sempre viajei sem mala no avião, então, eu estava pagando pelos outros”, disse. Com o veto, ficam isentas apenas as bagagens de mão até 10 quilos. A isenção da cobrança havia sido incluída por emenda parlamentar na Medida Provisória (MP) 863 que foi apresentada no governo de Michel Temer e autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas. A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio. Questionado se a cobrança de bagagens vai estimular a vinda de empresa aéreas de baixo custo para o Brasil, as chamadas “low cost”, o presidente respondeu positivamente. “Para as low cost vai valer, é o que elas queriam para vir pra cá ajudar na concorrência, que fosse vetado esse dispositivo”. O presidente disse que a reforma da Previdência “prossegue” caso a proposta do regime de capitalização fique de fora do texto final da reforma. “Gostaríamos que tudo que propusemos fosse acolhido, mas sabemos que a Câmara tem a legitimidade para alterar. Se não for acolhido, o governo prossegue, sem problema nenhum”, disse. Questionado se o governo pode buscar retomar a capitalização, Bolsonaro respondeu que a medida pode voltar por iniciativa de parlamentares. “Às vezes nem o governo, as próprias bancadas, líder de partidário, pode propor uma emenda e destacá-la e entrar em votação”. A capitalização é o sistema em que cada trabalhador contribui para a própria aposentadoria e foi retirada da proposta de reforma da Previdência.


Número de desempregados no país cresceu para 24,8%

O mercado de trabalho brasileiro continua bastante deteriorado e vem crescendo o número de desempregados que estão nesta situação há mais de dois anos, avaliou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em estudo publicado ontem. A melhora dessa situação depende da aprovação da reforma da Previdência no segundo semestre, indica o estudo. "Se, no primeiro trimestre de 2015, 17,4% dos desocupados estavam nessa situação (desempregados há mais de dois anos), no mesmo período de 2019, este porcentual avançou para 24,8%, o que corresponde a 3,3 milhões de pessoas", disse o Ipea em análise feita com base em micro dados na Pnad Contínua. O Ipea destacou que as mulheres foram as mais afetadas por esta condição no primeiro trimestre do ano, na comparação com o primeiro trimestre do ano anterior, representando 28,8% do total de desempregados há mais de dois anos, enquanto os homens representam 20,3%. As regiões Norte e Nordeste são as mais afetadas, segundo o Ipea. Já em análise dinâmica dos dados, na comparação com o primeiro trimestre de 2015, os grupos que apresentaram maior incremento nas suas populações desocupadas há mais de dois anos foram os homens, os trabalhadores mais jovens e os com ensino médio completo, cujas proporções saltaram de 11,3%, 15% e 18,5%, respectivamente, para 20,3%, 23,6% e 27,4%, no período. "No caso dos trabalhadores mais jovens, este resultado acaba por corroborar um cenário de emprego ainda mais adverso, que combina desemprego elevado (27,3%), baixo crescimento da ocupação (0,4%) e queda de rendimento real (-0,8%)", explicou o órgão vinculado ao Ministério da Economia, sugerindo que esses são os casos que inspiram maior atenção devido ao prejuízo que uma passagem pelo desemprego no início da carreira profissional traz para a trajetória profissional do jovem no médio e longo prazos. Em uma visão mais ampla, o Ipea mostrou que a parcela de pessoas desocupadas há mais de dois anos entre os primeiros trimestres de 2015 e 2019 cresceu 42,4%. O Ipea ressaltou que embora ainda bastante deteriorado e com um grande contingente de desempregados, os dados mais recentes sinalizam uma dinâmica mais favorável para o mercado de trabalho brasileiro, mas que dependem da aprovação da reforma da Previdência no segundo semestre. De acordo com a Pnad contínua, no trimestre móvel encerrado em abril, a taxa de desocupação ficou em 12,5%, recuando 0,4 pontos percentuais na comparação com igual período do ano anterior. Em relação aos trimestres imediatamente anteriores, os dados dessazonalizados mostram que o desemprego vem mantendo uma trajetória de leve redução, com taxa de 12% no período fevereiro-março-abril de 2019. Quase um quarto dos domicílios brasileiros viveram sem nenhuma renda obtida com trabalho no primeiro trimestre do ano. "Hoje, 22,7% dos domicílios não tem nenhuma renda do trabalho, o que é muita coisa. A crise bateu muito forte no mercado de trabalho e mais fortemente no trabalhador menos escolarizado, com emprego de pior qualidade e esse trabalhador tem sofrido mais com a crise", explicou a economista Maria Andréia Lameiras, técnica em planejamento e pesquisa do órgão. Os domicílios sem nenhuma renda de trabalho foram também os que mais aumentaram em relação ao primeiro trimestre de 2014, quando o mercado de trabalho começou a se deteriorar. Na época, o total de domicílios sem renda era de 19% do total, e a renda mais alta atingia 2,2% dos lares. Em estudo a partir de micro dados da Pnad Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ipea revelou que 52,5% dos domicílios estão sem renda ou com renda muito baixa, enquanto a renda média atinge 33,8% das casas. Por outro lado, apenas 2,1% dos domicílios tiveram renda alta no mesmo período. "Isso mostra que o mercado de trabalho é o pior retrato da crise econômica que o Brasil está passando. Estamos saindo da crise, mas muito lentamente, e o mercado de trabalho reage depois da economia como um todo. Hoje a gente tem uma economia que cresce muito pouco, e o emprego tem uma reação ainda mais lenta", explicou Maria Andréia.




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