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Governo teve necessidade de financiamento de R$ 366 bilhões

O governo brasileiro - federal, estadual e municipal - registrou uma necessidade de financiamento de R$ 366,9 bilhões em 2019, uma queda de 23,9% em relação a 2018. O resultado é consequência de um crescimento de 8,6% da receita total, ao mesmo tempo em que as despesas totais das três esferas governamentais subiram 4,3%. Os dados são das Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo 2019, elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Banco Central (BC). Pelo lado das receitas, contribuíram para a alta o crescimento de 5,7% dos grupos dos impostos. As principais variações positivas foram as dos impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital (9,6%), onde se destacam os impostos sobre a renda de pessoa física (13,0%), e os impostos sobre a propriedade (9,1%). Já os impostos sobre o comércio e transações internacionais (5,4%) e sobre bens e serviços (3,5%) desaceleraram ante 2018, quando observaram variações de, respectivamente, 25,8% e 8,9%. Outras fontes que tiveram contribuição relevante para o comportamento das receitas totais foram os ganhos com o leilão de excedente de cessão onerosa de petróleo, ocorrido em novembro de 2019, além da concessão de novos campos de petróleo. Também houve alta com as receitas de dividendos, com elevação de 143,2% em relação a 2018, especialmente pelo aumento da distribuição de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As despesas líquidas (despesas menos receitas) com juros passaram de R$ 423,9 bilhões em 2018 para R$ 347,0 bilhões, redução de 18,1%, que contribuiu para a diminuição da necessidade de financiamento líquida. As remunerações cresceram 5,4%, influenciadas especialmente pela esfera municipal. Já os benefícios sociais totais tiveram aceleração, com um crescimento de 9,7% contra variação positiva de 1,6% no ano anterior, informou o IBGE. No caso dos benefícios sociais, novamente houve impacto de novas modalidades de saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), evento que se observou em 2017, não se repetiu em 2018, e voltou a ocorrer em 2019. Os saques do FGTS influenciaram o crescimento dos benefícios em geral e, principalmente, dos Outros Benefícios de Seguro Social da classificação da Conta Intermediária de Governo, que cresceram 15,1%. Já a Formação Bruta de Capital Fixo, medida pela Conta Intermediária de Governo, teve queda de 1,1%, passando de R$ 94 bilhões (em 2018) para R$ 92,9 bilhões (2019). "Esta redução foi mais intensa nos gastos dos governos estaduais, que, no ano anterior, haviam registrado elevação de 9,4% e sofreram queda de 24,8% em 2019. Na mesma direção, o governo federal apresentou redução de 5,0% ante um crescimento de 6,5% observado no ano anterior. Em contraposição aos demais níveis, os governos municipais ampliaram os investimentos em 28,3%", diz a nota do IBGE. Em 2019, o valor adicionado do governo alcançou R$ 1,0691 trilhão, um crescimento de 5,1% ante 2018. Essa variação foi positiva em todas as esferas, mas mais intensa nos municípios (7,0%) e mais baixa nos governos estaduais (3,2%). O pagamento do auxílio emergencial alcançou menos domicílios em setembro, mas o valor médio recebido não caiu na mesma proporção que o valor do próprio auxílio pago à população. O auxílio emergencial chegou a 29,9 milhões de domicílios em setembro, ante 30,1 milhões em agosto. A proporção de domicílios que recebeu algum auxílio relacionado à pandemia diminuiu de 43,9% em agosto para 43,6% em setembro. "Em relação à proporção de domicílios, pode ser uma variação amostral também, pra gente é igual (estatisticamente)", afirmou Maria Lucia Vieira, coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE. O valor médio do benefício recebido foi de R$ 894 por domicílio em setembro, ante R$ 908 em agosto. O auxílio pago pelo governo desceu de R$ 600 em agosto para R$ 300 em setembro. Na pesquisa, os auxílios pesquisados incluem não apenas o auxílio emergencial, mas também a complementação do governo pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, o que ajudava a explicar a incidência de recebimento de benefício entre domicílios com renda mais elevada. "A gente não tem só auxílio aqui. A maior parte é auxílio, mas não é só ele", disse Maria Lucia. "Tenho aqui a primeira semana de coleta, a segunda semana também. Pode ser que não tenham recebido ainda o valor efetivamente de R$ 300 em setembro. Mas não tenho esse indicador por semana", justificou. Na Região Norte, 59,8% dos domicílios recebiam algum tipo de auxílio, enquanto essa fatia era de 58,8% no Nordeste.


Cerca de 21,9 milhões fizeram teste para coronavírus no País

Em todo o Brasil, 21,9 milhões de pessoas fizeram algum teste para saber se estavam infectadas pelo coronavírus até setembro, o equivalente a 10,4% da população. Até agosto, esse número estava em 17,9 milhões de pessoas, ou 8,5% da população. Os dados são da Pesquisa Nacional por Am ostra de Domicílios Covid (Pnad Covid-19) mensal e foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os que fizeram testes, 4,8 milhões (22,1%) testaram positivo, de acordo com a pesquisa amostral. Segundo o IBGE, quanto maior o nível de escolaridade, maior o porcentual de testados: entre as pessoas sem instrução ao fundamental incompleto, 5,5% passaram por algum teste, contra uma fatia de 21,5% dos brasileiros com ensino superior completo ou pós-graduação. O acesso à testagem também tem relação com a renda. Quanto maior a classe de rendimento domiciliar per capita, maior o porcentual de pessoas que realizaram algum teste para a covid-19, chegando a 20,9% entre as pessoas no décimo mais elevado de renda, mas descendo a 5,4% no primeiro décimo e 5,5% no segundo décimo. Considerando o tipo do teste, 8,8 milhões de pessoas fizeram o SWAB, sendo que 25,9% delas testaram positivo para a covid-19; 9,8 milhões fizeram o teste rápido com coleta de sangue através do furo no dedo, e 17,3% delas testaram positivo; e 6,3 milhões fizeram o teste de coleta de sangue através da veia no braço, sendo 25,6% deles com covid confirmada. A Unidade da Federação com o maior porcentual de testes realizados foi o Distrito Federal (22,2%), seguido por Piauí (17,0%) e Goiás (16,0%). Pernambuco registrou o menor porcentual de testados (6,8%), seguido por Acre (6,9%) e Minas Gerais (7,8%). Em setembro, havia 46,7 milhões de pessoas com alguma das doenças crônicas pesquisadas, o que correspondia a 22,1% da população. A hipertensão foi a mais frequente, alcançando 13,1% dos doentes crônicos. As demais prevalências foram: asma ou bronquite ou enfisema (5,3%); diabetes (5,2%); depressão (2,8%); doenças do coração (2,5%) e câncer (1,0%). Entre as pessoas com alguma das doenças crônicas, 3% testaram positivo para a covid-19. Dos 211,4 milhões de habitantes do País, 34,5 milhões (16,3%) ficaram rigorosamente isolados em setembro como medida de prevenção à covid-19. Outros 84,1 milhões (39,8%) reduziram o contato, mas continuaram saindo de casa, e 85,3 milhões (40,3%) ficaram em casa e só saíram em caso de necessidades básicas. Por outro lado, 6,4 milhões de pessoas (3%) não fizeram qualquer medida de restrição em setembro contra a covid-19. Em setembro, 9,2 milhões de pessoas (4,4% da população) apresentaram algum dos sintomas pesquisados de síndromes gripais, dando sequência à redução gradual ao longo dos meses. Em maio, início da pesquisa, 11,4% da população relataram algum sintoma. Entre as pessoas que apresentaram algum dos sintomas pesquisados de síndromes gripais, 56,7% eram mulheres, 47,5% tinham entre 30 e 59 anos, 55,7% se declararam de cor preta ou parda e 37,6% eram sem instrução ou com fundamental incompleto. Em setembro, cerca de 24,1% (ou 2,2 milhões) das pessoas que apresentaram algum dos sintomas pesquisados procuraram atendimento em estabelecimento de saúde. Entre as pessoas que procuraram atendimento em hospitais, 11,8% (98 mil) daquelas com algum dos sintomas pesquisados e 15,9% (40 mil) das que apresentaram sintomas conjugados precisaram ficar internadas. O IBGE informou ainda que, no mês de setembro, 46,1 milhões de pessoas de 6 a 29 anos de idade frequentavam escola ou universidade, o que representava 59,8% da população nessa faixa etária. Entre todos os alunos, 61% eram do ensino fundamental, 21% do ensino médio e 18% do ensino superior. Cerca de 6,7 milhões de estudantes não tiveram atividades educacionais em setembro, enquanto 39 milhões tiveram atividades "Com a retomada das aulas aí em outubro, isso pode mudar", lembro Maria Lucia Vieira, coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE. Na Região Norte, 34,6% das crianças, adolescentes e jovens que frequentavam escola estavam sem acesso a atividades escolares. Esses porcentuais foram bem menores no Sul (5%), Sudeste (9,4%) e Centro-Oeste (7,5%). Entre as crianças e jovens de domicílios com rendimento per capita de até meio salário mínimo, 19,5% não tiveram atividades escolares, enquanto esse porcentual descia a 5% nos domicílios com rendimento domiciliar per capita de quatro ou mais salários mínimos.


Aegea vence leilão da Sanesul ao ofertar R$ 1,36 por metro cúbico

A Aegea venceu na sexta-feira o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) de esgotamento sanitário da Sanesul, no Mato Grosso do Sul. A empresa deixou outros três grupos para trás ao ofertar R$ 1,36 por metro cúbico de esgoto faturado, representando um deságio de 38,46% contra o preço máximo do edital, de R$ 2,21. Este foi o terceiro leilão desde a sanção do marco do saneamento, em julho. Antes vieram os certames da Casal, na Região Metropolitana de Maceió (AL), em 30 de setembro, e a PPP de esgotamento sanitário da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), na terça-feira passada. O projeto de PPP de Cariacica (ES) também teve a Aegea como vencedora. A segunda melhor proposta veio do Consórcio Cosams (Encalso Construções, Hydrosistem Engenharia, Latam Water Participações, Terracom Concessões e Participações, Terracom Construções e Vale do Rio Novo Engenharia e Construções), de R$ 1,58, deságio de 28,51%. Depois veio a Iguá Saneamento, com R$ 1,70, deságio de 23,08%. Em seguida veio o consórcio Avançar BR (Avançar BR Participações, Log Engenharia, Demeter Engenharia, Nova Engevix Engenharia e Projetos, Itajuí Engenharia de Obras e Perfin Administração de Recursos), com deságio de 20,81% (R$ 1,75). A disputa chegou a ir para o leilão viva-voz com as três melhores propostas, mas como a Iguá e o Consórcio Cosams não quiseram elevar a oferta, a Aegea saiu vencedora. Na contramão do que foram as outras duas disputas (da Cesan e da Casal), o leilão de sexta-feira foi morno e sem a participação de grupos importantes, como a BRK. O vencedor do leilão terá a concessão dos serviços por 30 anos. A Aegea deverá aplicar R$ 3,8 bilhões no saneamento básico de Mato Grosso do Sul, entre investimento e operação, sendo R$ 1 bilhão em obras. Cerca de 1,7 milhão de pessoas serão beneficiadas. O projeto engloba 68 municípios, hoje atendidos pela Sanesul. A PPP prevê a universalização da coleta e tratamento do esgoto nas 68 cidades sul-mato-grossenses atendidas pela empresa de saneamento em até 10 anos. Hoje, essa cobertura é de quase 50%. A lei diz que os prestadores de serviço têm até 2033 para garantir o atendimento de água potável a 99% da população e o de esgoto a 90% dos brasileiros. Há ainda a possibilidade de se postergar o prazo até 2040, desde que se comprove a inviabilidade técnica ou financeira do projeto. A Aegea já era apontada como forte interessada, uma vez que está presente em Campo Grande e participou no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) que deu origem ao certame de sexta da Sanesul. A empresa é controlada pela Equipav, grupo que detém participação em vários setores, como açúcar e álcool, mineração, engenharia e concessões de infraestrutura. Outros sócios de peso são o fundo soberano de Cingapura GIC e o Internacional Finance Corporation (IFC).




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