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Economia


Bolsonaro prevê medidas amargas para tirar o Brasil da crise fiscal

Ao defender a necessidade de realizar reformas durante fórum com governadores em Brasília, o presidente eleito da República, Jair Bolsonaro (PSL), disse na quarta-feira que algumas medidas a serem tomadas são "amargas". Ele não detalhou, no entanto, quais propostas são prioritárias para seu governo. "Algumas medidas são um pouco amargas, mas nós não podemos tangenciar com a possibilidade de nos transformarmos naquilo que a Grécia passou, por exemplo", declarou Bolsonaro, para quem a Câmara, o Senado e os governadores têm "perfeita noção" do que precisa ser feito. No encontro, Bolsonaro recebeu uma carta de governadores eleitos do Nordeste pedindo melhorias nos regimes próprios de previdência dos Estados. Ele admitiu que o país começará o próximo ano com problemas e que soluções precisam ser apresentadas. O presidente eleito prometeu fazer um estudo "minucioso" da carta, ao oferecer uma solução rápida para os itens apresentados no documento. Afirmando que os governadores podem confiar nele, Bolsonaro prometeu esforços independentemente de partidos políticos. "A partir deste momento não existe mais partido, nosso partido é o Brasil", declarou, sendo aplaudido na sequência. Em encontro com 20 governadores eleitos em Brasília, o presidente eleito defendeu a necessidade de aprovar reformas que estão sendo estudadas pela equipe econômica do próximo governo. "Temos que aprovar reformas que estão sendo ultimadas pela minha equipe econômica", disse Bolsonaro, sem citar quais medidas são prioritárias. De acordo com Bolsonaro, sua equipe pediu aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, para "votar ou não determinadas matérias" e agradeceu o empenho dos parlamentares. O presidente eleito citou ainda que as reformas passam necessariamente pelas duas Casas e que todos têm "perfeita noção" do que tem de ser feito. Ao falar sobre o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente eleito comentou que o economista não tem vivência política, mas possui "vasta experiência econômica" para contribuir com soluções. Aos governadores, Bolsonaro fez um discurso dizendo que os eleitos podem confiar nele para resolver questões que "atrasam" o país e dar uma "satisfação" aos eleitores. "Não teremos outra oportunidade de mudar o Brasil. E os senhores sabem disso, nós teremos que dar certo, declarou. Para o presidente eleito, dar uma resposta aos problemas relacionados à segurança pública ajudará a economia. "Se nós conseguimos diminuir a temperatura da insegurança no Brasil, a economia começa a fluir." Na reunião com Bolsonaro, o governador do Pará, Helder Barbalho, disse que a linha central da lógica do novo governo é de construção de uma relação política, onde Estados e o novo Planalto se unam para construir a base da governabilidade. Ele ressaltou que é preciso "consorciar responsabilidades" e é fundamental que os governadores possam cooperar para que a agenda congressual seja de comum acordo, aí incluindo a Previdência. "Se der certo, deu certo para todo mundo. Se der errado, deu errado para todo mundo", disse se referindo à fala de Bolsonaro e concordando com a lógica do novo governo. "Quanto mais rápido sairmos da crise, melhor para todos", emendou. Barbalho disse que a carta dos governadores não fala em fim ou flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, 16 Estados estão desrespeitando a LRF, o Pará não está entre eles. Segundo o governador, por conta das dificuldades, há Estados que defendem a flexibilização para este momento de transição. Após ressaltar que "o Brasil não pode retroceder na LRF", o governador do Pará lembrou que "a vida real precisa ser levada em consideração para que se possa fazer frente à expectativa da sociedade em relação aos serviços públicos". E emendou: "não adianta nos vangloriarmos que cumprimos a Lei de Responsabilidade Fiscal e eu não oferecer saúde, segurança, educação ou coisas básicas à população. O mundo real precisa estar em pauta, sem que isso seja um precedente para a irresponsabilidade fiscal". Segundo Helder Barbalho, "a lógica que está sendo pensada é de descentralizar receita, usando o mantra, menos Brasília e mais Brasil, que é o que está sendo dito pelo governo federal, com uma distribuição mais razoável da receita e dos impostos". Para ele, quanto menos tempo se demorar para resolver os problemas, mais rápido todos serão beneficiados e o que Bolsonaro está dizendo é que as pautas do Congresso não são exclusivas do Congresso e atinge a todos. O governador não falou, mas uma das preocupações dos Estados é com o aumento concedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado, na semana passada, que vai ter repercussão em cascata no caixa de todos.


Caixa registrou lucro de R$ 4,8 bilhões no terceiro trimestre

A Caixa Econômica Federal registrou lucro de R$ 4,8 bilhões no terceiro trimestre do ano, o maior já alcançado pela instituição, uma alta de 122% em relação ao mesmo período do ano passado. Em nove meses, o lucro foi de R$ 11,5 bilhões, alta de 83,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao anunciar o resultado, o presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza, disse que a instituição “está preparada para viver um novo ciclo” e pronta para ampliar a oferta de crédito ao mercado, no próximo ano, e colaborar para o crescimento econômico do país, gerando emprego e renda. Entre as prioridades propostas para 2019, estão contratações de financiamento para pequenas e micro empresas, além de linhas de financiamento para o consumo interno. Segundo o dirigente, a situação financeira da CEF foi saneada de tal forma que o banco não precisará recorrer a capital de quaisquer natureza, quer seja do Tesouro Nacional ou por meio de algum tipo de captação de recursos externos. Ele comemorou o resultado do lucro líquido no terceiro trimestre como efeito da política de administração adotada. Nelson Souza observou que nos nove primeiros meses do ano, a CEF já atingiu um lucro líquido acima do projetado para os 12 meses de 2018, de R$ 9 bilhões. Esse desempenho, o segundo melhor entre todas as estatais, conforme apontou, se deve em grande parte a estratégia de reduzir riscos por meio da seleção de clientes para a concessão de crédito, priorizando o crescimento do financiamento habitacional e de infraestrutura. Com essas medidas, disse o dirigente, houve uma queda de 27,2% na provisão de despesas sobre devedores duvidosos no período de nove meses. E o índice de inadimplência ficou em 2,44%, variação de 0,28 ponto percentual abaixo do mesmo trimestre de 2017. O saldo da carteira de crédito caiu 2,6%, em setembro atingindo R$ 693,8 bilhões, mas continuando a ter a participação no mercado acima de 20%. Nelson Souza também atribuiu o bom resultado à eficiência de gestão com corte de despesas e aumento da rentabilidade, o que inclui entre outros itens a receita obtida com a cobrança de taxas e de serviços antes isentos. Para ele, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, vai encontrar na instituição um sistema de governança em sintonia com o que defende o futuro governo, pois há dois anos vem adotando uma política de reorganização empresarial. Entre as medidas, citou o quadro mais enxuto de pessoal, já que 8,6 mil empregados aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV). Diante desse corte, as despesas com os funcionários diminuíram 7,1%. “E ainda temos gordura para queimar no processo de reestruturação”, disse. Na avaliação do vice-presidente de Finanças e Controladoria da Caixa, Arno Meyer, o resultado foi “bastante expressivo”. Ele informou que os ativos próprios aumentaram em 0,9%, somando R$ 1,282 trilhão e o retorno sobre o patrimônio líquido cresceu 7,3 pontos percentuais nos nove meses comparado ao mesmo período do ano passado, com taxa de 18%. O executivo acrescentou que o banco obteve no terceiro trimestre uma elevação de 12,9% na receita com prestação de serviços. Com um saldo de R$ 440,5 bilhões de crédito imobiliário, a instituição permanece como líder nesse tipo de empréstimo e só as contratações feitas por meio dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) alcançaram R$ 258,5 bilhões, volume 12,1% maior do que os nove primeiros meses de 2017. A participação no mercado imobiliário atingiu 69,5%.


STF suspende decisão que obriga bancos a ressarcir clientes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu, sozinho, a obrigação legal dos bancos compensarem seus clientes por perdas financeiras decorrentes dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A decisão monocrática, do dia 31 de outubro, suspende, até fevereiro de 2020, o pagamento dos valores já arbitrados pela Justiça, em processos de ações individuais já julgados e nos quais não caberia mais recursos. A decisão não afeta os poupadores que aderiram ao acordo homologado no início do ano pelo Supremo. A petição que originou o Recurso Extraordinário julgado por Mendes foi apresentada pelo Banco do Brasil e pela Advocacia-Geral da União (AGU). O banco e a instituição pública encarregada de representar a União no campo judicial alegaram que o prosseguimento das ações individuais já ajuizadas e o cumprimento das sentenças judiciais já proferidas “têm desestimulado a adesão dos poupadores” ao acordo assinado pela AGU, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e entidades representativas de consumidores, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo). Assinado no fim de 2017 para tentar pôr fim a uma disputa judicial que se arrasta há décadas nos tribunais de Justiça, o acordo foi homologado pelo STF em março deste ano. Ele vale para quem já tinha ingressado com ação judicial individual ou coletiva a fim de reaver as perdas financeiras decorrentes da entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991), ou para seus dependentes, e que optasse por aderir ao acordo homologado pelo STF. Desde o início, divulgou-se que a adesão ao acordo seria voluntária. E ainda que o acerto previsse descontos de 8% a 19% sobre os valores a que muitos poupadores têm direito e o pagamento de quantias acima de R$ 5 mil seja feito em parcelas semestrais para quem tem direito a mais de R$ 5 mil (podendo levar até dois anos), muitos poupadores aderiram ao acordo, temendo que, se continuassem com ações individuais, demorariam ainda mais para ver seus direitos reconhecidos. Em sua petição, o Banco do Brasil expôs o argumento de que, mesmo com a homologação do acordo coletivo, continuou tendo que suportar o prosseguimento de milhares de cobranças dos expurgos inflacionários. Ao pedir, junto com a AGU, a suspensão de todas as liquidações e execuções de sentenças judiciais pelo prazo de 24 meses, o Banco do Brasil argumentou que as sentenças questionadas desestimulam a adesão dos poupadores, refletindo, nas palavras do ministro Gilmar Mendes, “o insignificante número de adesões pelos clientes do Banco do Brasil, o que prejudica o objetivo maior do acordo, que é garantir o direito dos particulares e facilitar o pagamento da dívida pelas instituições”. Procurado pela reportagem, o Banco do Brasil informou que a suspensão dos processos está prevista na cláusula oitava do acordo que a Febraban assinou com as entidades que representam os consumidores. “Essa matéria também foi objeto de requerimento na petição que submeteu o acordo para homologação do STF, quando foi assinada por todos os intervenientes do acordo e já contemplava a possibilidade de suspensão de todos os processos”, acrescenta o banco, em nota. Já o ministro Gilmar Mendes, na decisão monocrática, sustenta que, ao homologar uma das ações extraordinárias sobre o tema que o STF analisou no início do ano, já tinha determinado a suspensão das ações individuais por 24 meses a fim de “possibilitar que os interessados, querendo, manifestem adesão à proposta nas respectivas ações, perante os juízos de origem competentes, com o intuito de uniformizar os provimentos judiciais sobre a matéria e privilegiar a autocomposição dos conflitos sociais”. Segundo Mendes, mesmo com sua determinação, os tribunais de Justiça “têm dado prosseguimento às liquidações e execuções das decisões sobre a matéria, o que tem prejudicado a adesão ou ao menos o livre convencimento dos particulares sobre o acordo em questão”. “Nesses termos, entendo necessária a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução, que versem sobre a questão, pelo prazo de 24 meses a contar de 5/2/2018, data em que homologado o acordo e iniciado o prazo para a adesão dos interessados”, determina o ministro. Representante legal de vários poupadores e assessor de outros escritórios de advocacia que ajuizaram ações individuais e coletivas, o advogado Alexandre Berthe disse que a decisão do ministro contraria o próprio acordo e aumenta a insegurança jurídica, conforme indica o número de pedidos de esclarecimentos ajuizados ao processo após a determinação vir a público. “Imagine um advogado tentando explicar para um poupador idoso que não entenda nada de Direito e a quem o advogado já tinha informado sobre o ganho de causa que o ministro Gilmar Mendes, agora, mandou suspender o pagamento da ação. Este cliente estava esperando receber este dinheiro daqui para o Natal e, agora, o advogado tem que explicar que ele pode ter que esperar por mais dois anos”, argumentou Berthe, lembrando que, legalmente, nada pode suspender um processo transitado em julgado. “Fica parecendo, ou subentendido, que um ministro pode suspender a execução de decisões judiciais transitadas em julgado daquelas pessoas que optarem por não aderir a um acordo que, a nosso ver, é péssimo para muita gente”, acrescentou Berthe, avaliando que, em sua decisão, o ministro foi muito além do pedido apresentado pelo Banco do Brasil e pela AGU, que solicitavam a suspensão apenas das execuções individuais de sentenças cujos poupadores tenham sido beneficiados por uma decisão dada em ação ajuizada pelo Idec contra o extinto Banco Nossa Caixa, que foi incorporado pelo Banco do Brasil. Em sua decisão, o próprio ministro aponta que Banco do Brasil e AGU requisitaram a suspensão das liquidações e execuções dos expurgos inflacionários decorrentes apenas do Plano Collor II (1991). “A decisão do ministro, no entanto, afetou a todos os outros processos individuais, incluindo os que envolvem outros bancos – que podem optar por executar as sentenças já proferidas para encerrar logo o processo. A meu ver, o ministro Gilmar Mendes extrapolou o pedido original, contrariando o próprio acordo homologado pelo STF. Esperamos que ele ratifique sua decisão, esclarecendo-a melhor”, concluiu o advogado. Por e-mail, a AGU afirmou que a suspensão de tramitação dos processos já tinha sido solicitada na época em que se pleiteava a homologação do acordo, de modo a incentivar a adesão. Segundo a AGU, isso já havia sido plenamente atendido e, portanto, a nova decisão do ministro Gilmar Mendes "apenas reforça o que já havia sido determinado pelo Supremo", conferindo segurança jurídica ao acordo.




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