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Ubiratan Ferrari Bonino

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Para que serve a Constituição?

No Brasil nem a Constituição Federal é levada a sério. A interpretação da lei é exercida de acordo com o momento político, a decisão de ontem, com situação idêntica, não serve para a decisão de hoje, tudo depende do interesse. O estado que fiscaliza, cobra e pune é o mesmo que não cumpre as leis. O STF, guardião da Constituição é o campeão da prescrição. Se ele deixasse o olimpo por algumas horas e ouvisse o que estão dizendo as pessoas, talvez alguns sentissem vergonha das decisões que tomam. Quando se quer obedecer à Constituição, deve-se fazer por inteiro, respeitando os direitos e as obrigações de cada um. Retiramos apenas os artigos 5º e 6º para refletir como o Brasil dos três poderes é cruel, injusto e sanguinário com os seus filhos.

Art.5º “Todos são iguais perante a lei”. Como o povo vê: Desde que tenha o seu poder reconhecido através do cargo que ocupa e da influência política que exerça, que tenha situação econômica financeira próspera capaz de comprar seus crimes e que tenha trânsito entre os poderes da república, sem distinção de qualquer natureza...

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015).

O que provam as estatísticas:

Educação: Um levantamento realizado pela ONG (organização não governamental) “Todos Pela Educação”, com base nos resultados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) mostra um cenário preocupante: Mais de 60% dos jovens fora da escola no Brasil têm de 15 a 17 anos.

Saúde: Sem poder arcar com as mensalidades, 2,6 milhões de brasileiros tiveram de abrir mão de convênios médicos nos últimos dois anos e voltaram a depender do sistema oficial. Com a crise fiscal, porém, o atendimento na rede pública piorou o que já era ruim. É visto por todos: o sistema de saúde pública do Brasil está na UTI. O brasileiro sem recurso financeiro é tratado como coisa e morre nas portas dos hospitais. Boa parcela da população (34 milhões de brasileiros) não tem acesso a água potável. Segundo a Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, o território brasileiro contém cerca de 12% de toda a água doce do planeta. O país detém 200 mil microbacias espalhadas em 12 regiões hidrográficas, como a Amazônica — a mais extensa do mundo, sendo 60% dela dentro do Brasil. Entretanto, essa abundância não chega nas casas dos brasileiros.

Alimentação: Mais de 7 milhões de brasileiros passaram fome em 2013, constatou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Suplemento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Trabalho: IBGE aponta que o Brasil tem mais de 13 milhões de desempregados.

Moradia: O Brasil possui cerca de 33 milhões de pessoas sem moradia, segundo o relatório lançado pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos. Desse número, cerca de 24 milhões que não possuem habitação adequada ou não têm onde morar, vivem nos grandes centros urbanos. De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2012, existem cerca de 1,8 milhão de moradores/as de rua em todo o território brasileiro, o que representa cerca de 0,6% a 1% da população. Em quatro anos, o número de pessoas nessa situação aumentou 10%. Hoje, mais quatro anos depois e no meio da crise e do desemprego, esses dados devem ter extrapolados todos os limites.

Infância: Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil 2017. Essa publicação reúne 23 indicadores sociais relacionados ao público de 0 a 18 anos: taxa de mortalidade, nutrição, gravidez na adolescência, vagas em creche, entre outros. O documento revela dados que ainda são alarmantes, como por exemplo: 17,3 milhões de crianças de 0 a 14 anos, equivalente a 40,2% da população brasileira nessa faixa etária, vivem em domicílios de baixa renda, segundo dados do IBGE (2015). O Cenário da Infância também traz números sobre o que é considerado como “extrema pobreza”, isto é, crianças cujas famílias têm renda per capita inferior a 1/4 de salário mínimo: 5,8 milhões de habitantes (13,5% da população) de 0 a 14 anos de idade. O que se vê é, para os amigos tudo, para os outros a lei!







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